Pasta: 07537.012.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 16 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Repressão sobre os universitários. Exposição da CNSPP ao Presidente da República. Notícias sobre
prisões, libertações, transferências de presos e actividades dos tribunais. Internamentos, com medidas administrativas, nos campos de concentração do Tarrafal e de São Nicolau. Divulgação de carta de Domingos Arouca, preso em Caxias. Excertos de carta de familiares de presos políticos dirigida ao deputado Almeida Costa. Actividades da CNSPP. Esclarecimento de Rogério Paulo.Data: Quarta, 31 de Maio de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 9
07537.012.001
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Pasta: 07537.010.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular n.º 14 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Crítica à continuidade da actividade repressiva. Notícias sobre prisões, libertações e actividades dos tribunais. Transcrição de relato de José Lopes Freire sobre a tortura a que foi submetido pela DGS. Telegrama da CNSPP enviado ao Ministro da Justiça e subscrito por José da Felicidade Alves, Francisco Pereira de Moura e José Augusto Pereira Neto.Data: Sexta, 4 de Fevereiro de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07537.010.001
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Pasta: 07537.003.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos divulgando uma carta entregue na Presidência do Conselho em 13.MAR.1971, chamando a atenção para a situação dos presos políticos e reclamando medidas para o saneamento da vida política do país. Apresenta-se também a lista dos presos políticos em cumprimento de pena e que se encontravam em prisão preventiva a 31.DEZ.1970. Contém ainda a lista dos membros da Comissão.Data: Sábado, 13 de Março de 1971Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07537.003.001
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Pasta: 07537.013.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Transcrição de carta da CNSPP ao Presidente do Conselho acerca do Decreto-Lei n.º 368/72 sobre a nova orgânica da DGS. Protesto da CNSPP pela morte de Ribeiro Santos. Notícias sobre prisões, libertações e actividades dos tribunais. Acontecimentos no forte de Caxias e transferência de presos para Peniche. Alargamento da solidariedade aos presos políticos. Lista dos membros da CNSPP.Data: Sexta, 3 de Novembro de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 8
07537.013.001
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Pasta: 07537.015.001Título: Comissão Nacional de Socorro aos Presos PolíticosAssunto: Comunicado da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Transcrição de carta da CNSPP entregue na Presidência da República em 15.MAI.1972. Lista dos presos políticos em prisão preventiva e que se encontravam em cumprimento de pena em 31.DEZ.1971. Lista dos presos políticos condenados pelos Tribunais Plenários em 1971. Resumo do movimento prisional entre 1970 e 1971.Data: Segunda, 15 de Maio de 1972Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07537.015.001
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Pasta: 04409.004.015Assunto: Carta (L.º 29 - A N.º 94/785 - R S/AC) do Diretor Geral do Ensino Técnico - Ministério da Educação Nacional ao Diretor do Instituto Superior de Ciências Económica e Financeiras, dando instruções a professores que integram a comissão encarregada de elaborar os pontos para exame de aptidão. Em anexo o Diário do Governo n.º 65, I Série, com data de 21 de março de 1938.Remetente: Diretor Geral do Ensino Técnico - Ministério da Educação NacionalDestinatário: Diretor do Instituto Superior de Ciências Económica e FinanceirasData: Sábado, 26 de Março de 1938Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04409.004.015
Correspondencia
Pasta: 04492.123Título: Telegrama enviado ao Ministro da Educação Nacional por Portugueses Residentes em ParisAssunto: Telegrama enviado ao Comunicado divulgado o telegrama enviado ao Ministro da Educação Nacional por Portugueses Residentes em Paris, protestando contra as torturas de estudantes, em particular de Georgina Azevedo, Fernando Baeta Neves e Máximo Vaz Guedes.Data: c. 1964 - 1965Fundo: DML - Documentos Maria Luís Rocha PintoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04492.123
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Pasta: 04493.012Título: Solidariedade dos estudantes irlandeses, gregos e franceses com a luta dos estudantes portuguesesAssunto: Transcrição de moção da União dos Estudantes na Irlanda em solidariedade com a luta dos estudantes portugueses pelas liberdades democráticas. Carta do Conselho Central da União Nacional dos Estudantes Gregos (EFEE). Telegramas dirigidos ao Ministro da Educação Nacional pela Delegação em Toulouse da União dos Estudantes Portugueses em França e petição por estes enviada, protestando contra a proibição do Dia do Estudante e as prisões de estudantes.Data: c. Março de 1965Fundo: DML - Documentos Maria Luís Rocha PintoTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04493.012
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Pasta: 04493.014Título: Circular do Comité Nacional da Associação Internacional dos Estudantes em Ciências Económicas e Comerciais e da Comissão Organizadora do Presidents' MeetingAssunto: Circular do Comité Nacional da Associação Internacional dos Estudantes em Ciências Económicas e Comerciais e da Comissão Organizadora do Presidents' Meeting, dirigida aos Estudantes do ISCEF e aos Estudantes da Faculdade de Economia do Porto. Informação sobre a existência da AIESEC, seus objectivos e actividades desenvolvidas. Autorização da admissão de Portugal na AIESEC. Realização de reunião internacional de presidentes da Associação em Lisboa, projectada para NOV.1961.Data: c. 1961Fundo: DML - Documentos Maria Luís Rocha PintoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04493.014
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Pasta: 07420.036Assunto: Carta confidencial referindo a remessa de fotocópias de documentos divulgados pelo Movimento Nacional Independente e pela Frente Antitotalitária dos Portugueses Livres Exilados. Em anexo a este ofício constam cópias dos comunicados n.ºs 3 e 4 da Frente Antitotalitária dos Portugueses Livres Exilados, com artigos de Mário Reis (pseudónimo de Miguel Rodrigues), em que se critica o Movimento dos Portugueses de São Paulo.Remetente: Jorge Felner da Costa, Director do Centro de Turismo de Portugal no Rio de JaneiroDestinatário: César Moreira Baptista, Secretário Nacional da InformaçãoData: Sexta, 15 de Junho de 1962Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 9
07420.036
Correspondencia
Pasta: 07421.013Assunto: Ofício "muito confidencial" informando terem sido dadas instruções para que não fosse concedida a renovação da carta de residência ao americano Willam Trevord Richards, a partir do fim do ano, nem a entrada em Portugal (metrópole e ultramar). Em anexo consta um ofício de Moreira Baptista, Secretário Nacional da Informação, ao Director da PIDE, de 26.JUL.1962, transmitindo informações sobre William Richards que deveria ser considerado persona non grata e afastado do país.Remetente: Direcção da PIDEDestinatário: Secretário Nacional da Informação, Cultural Popular e TurismoData: Terça, 1 de Agosto de 1961Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07421.013
Correspondencia
Pasta: 08081.098Assunto: Considerações sobre o entendimento nacional e a falta de capacidade dos portugueses em pensar e escrever. Estado da inteligência nacional. Pergunta a Teixeira Gomes se conhece a intenção do governo no caso de a Inglaterra se envolver na guerra. Neutralidade da Holanda. Defesa da ideia de que Portugal devia "quebrar a tradição de duplicidade e cobardia" relativamente à Inglaterra. Impossibilidade de neutralidade de Portugal em caso de a Inglaterra entrar na guerra.Remetente: João ChagasDestinatário: Manuel Teixeira Gomes, Ministro de Portugal em LondresData: Quinta, 30 de Julho de 1914Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 11
08081.098
Correspondencia
Pasta: 04320.004.038Assunto: Conhecimento, através de comunicado do Comité Director do MPLA, do julgamento em Lisboa do Padre Pinto de Andrade e nove outros patriotas angolanos, em 16.OUT.1970. Biografia de Joaquim Pinto de Andrade. Repressão sobre outros angolanos. Urgentes medidas, por parte dos comités nacionais, de protesto contra a repressão e exigência da libertação imediata do Padre Pinto de Andrade e centenas de patriotas angolanos. Publicação dessas iniciativas no próximo número do Courrier de la Paix e envio solidariedade ao MPLA, na Zambia e na Tanzania.Remetente: Romesh ChandraDestinatário: Comités nacionaisData: Sexta, 30 de Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04320.004.038
Correspondencia
Pasta: 04314.001.003Título: UNESCO - Contrat - "Culture et Libération Nationale en Afrique" (Cultura e Libertação Nacional em África)Assunto: Documentos relacionados com o contrato refª. 7346/31, entre a UNESCO (Departamento do Estudo e Desenvolvimento das Culturas) e Mário Pinto de Andrade,para a realização de um estudo subordinado ao tema Cultura e libertação nacional em África, tanto quanto possível, baseado em casos concretos. Esse estudo inscreve-se dentro do quadro dos trabalhos preparatórios da Conferência inter-governamental sobre as políticas culturais em África, prevista para 1975Data: Domingo, 15 de Dezembro de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04314.001.003
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Pasta: 04330.008.012Título: "L' Afrique et la Lutte de Libération Nationale dans les Colonies Portugaises", artigo de Amílcar Cabral e Mário Pinto de Andrade para a CONCPAssunto: Artigo de Amílcar Cabral e Mário Pinto de Andrade intitulado "A África e a Luta de Libertação Nacional nas Colónias Portuguesas", incluído nos Documentos de Base da Conferência de Dar-es-Salaam, CONCP, Argel, 1966. Sub-títulos: A conjuntura africana; O Movimento de libertação nacional nos países dependentes; A OUA; Conclusões.Data: 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04330.008.012
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Pasta: 04321.002.002Título: " Légalité des luttes de libération nationale - Le cas des colonies portugaises et des territoires d'Afrique australe ", Association Internationale des Juristes DémocratesAssunto: Relatório da AIJD sobre a legalidade das lutas de libertação nacional - o caso das colónias portuguesas e dos territórios da África austral (reconhecimento pelas Nações Unidas da legitimidade das lutas de libertação nacional; a legalidade dessas lutas face ao direito internacional)Data: Domingo, 19 de Julho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 44
04321.002.002
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Pasta: 04339.002.016Título: MPLA - Plataforma para o Primeiro Congresso do MPLAAssunto: O Comité Director convoca o primeiro Congresso ordinário, que culminará a sequência de reuniões constituintes realizadas, a saber: Conferência Nacional, 1962; Conferência Nacional de Quadros, 1964; Assembleia Regional da I e II Regiões e Assembleia Regional da III Região, 1968; Movimento de Reajustamento, 1972, na Frente Leste; Movimento de Reajustamento, 1973, na Frente Norte; Assembleias dos Militantes Activos da Frente Norte e da Frente Leste, 1974.Data: Terça, 21 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04339.002.016
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Pasta: 04339.002.025Título: MPLA - CommuniquéAssunto: Informação do DIP (MPLA), Brazzaville. Reunião da Comissão Provisória do Reajustamento e do Estado Maior da Frente do Norte, presidida pelo Presidente do MPLA, Agostinho Neto, realizada em Brazzaville, de 28.MAI. a 02.JUN.1974. A actualidade nacional e internacional. Continuação da guerra. Manobras colonialistas para multiplicação de partidos políticos em Angola. Manobras para fraccionar o MPLA. Combate ao oportunismo. Unidade. Apelo a todos os militantes para o sucesso do Congresso Nacional.Data: Quarta, 5 de Junho de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04339.002.025
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Pasta: 04357.005.009Título: Première Conférence Nationale du Mouvement Populaire de Libération de l'Angola (MPLA)Assunto: Primeira Conferência Nacional do MPLA, DEZ.1962. Alocução de abertura, Agostinho Neto, presidente do MPLA. Discurso de abertura, Mário Pinto de Andrade, chefe do departamento dos Assuntos Externos.Saudação à Conferência, David João Manuel, delegado do APLA (Exército Popular de Libertação de Angola). Mensagem do presidente Bem Bella aos combatentes angolanos. O MPLA na luta de libertação nacional de Angola. Programa de acção do MPLA. Estruturas. Anexos.Data: Dezembro de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 19
04357.005.009
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Pasta: 04315.003.009Título: República da Guiné-Bissau - Assembleia Nacional Popular - Discurso pronunciado pelo camarada Luiz Cabral Secretário geral Adjunto do PAIGC Presidente do Conselho do EstadoAssunto: República da Guiné-Bissau - Assembleia Nacional Popular - Discurso pronunciado pelo camarada Luiz Cabral Secretário-Geral Adjunto do PAIGC e Presidente do Conselho do Estado. Texto, em português, extracto da Acta da Sessão da 1ª. Legislatura.Data: Domingo, 23 de Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04315.003.009
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