Pasta: 00805.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.03
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o tema Agricultura e Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que valoriza a riqueza florestal
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ordenamento da utilização florestal
Projecto de Decreto-Lei que proíbe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais
Informação acerca do Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo)
Informação sobre os aposentados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 25-D/ 76 (não consta o anexo)
Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a faltas dadas por membros das direcções das Associaçoes Sindicais (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Exposição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a política externa portuguesa (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.Data: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 43
00805.004
ACTAS
Pasta: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais
Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 59
00806.009
ACTAS
Pasta: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal
Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP
Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado
Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores
Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes
Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru
PONTOS FORA DA AGENDA:
Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76
Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal
Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77
Provimento de funcionários por meio de listas nominativasData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00808.002
ACTAS
Pasta: 02975.067Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação política e militar
Relações com as ex - Colónias
Audiência a delegação da Intersindical e a representantes dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa
Política de regresso dos patrões
Recepção de trabalhadores por Departamentos Governamentais
Comissão Nacional de Eleições e constitucionalidade do DL n.º 234 - A/76 de 2 de Abril
Comissão Constitucional, legislação, funcionamento e constituição - Professora Magalhães Colaço e Dr. Mota Pinto
Equipas militares destacadas na Televisão e na Rádio
Trabalhadores do jornal 'República' - salários em atraso
Projecto de Resolução relativo às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado
Serviço Cívico Estudantil
Atentado bombista em Vila Real - morte dos militantes da UDP Maximino Barbosa de Sousa e Maria de Lourdes Correia
Incidentes em Mirandela
Senado Universitário do Porto
Acto bombista na Faculdade de Economia do Porto
Campanha contra o PCP
Actuação de organizações políticas no Alentejo
Meios de Comunicação Social
Direito e liberdade de reunião
Forças de Segurança
Campanha da UDP contra a PSP e a GNR
Situação no Alentejo
Insultos às Forças Armadas pelo SG do Partido Democrático Cristão (PDC) - 'O Diário'
Comícios do PDC
Campanha Eleitoral
Descolonização
Independência dos Açores e da Madeira
Acontecimentos ocorridos em São Salvador, Portalegre
Actuação do Comandante da Região Militar do Sul
Pedido de asilo político de soldado cubano vindo de Angola
Projecto de DL relativo à organização dos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Código de Justiça Militar
Audiência do PR a Álvaro Cunhal, de regresso de viagem a Angola e Moçambique
Exposição do PR sobre as Divisas e Reservas de OuroData: Segunda, 5 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.067
ACTAS
Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE
Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS
Anúncios no 'Diário de Notícias'
Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum
Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho
Inserção de Portugal na NATO
Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas:
Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano
Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano
Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação
Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente
Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas
Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a:
Comparências nos tribunais militares
Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular
Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas
Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.092
ACTAS
Pasta: 06490.002Título: The Jakarta Post, AAP, Straits Times, Reuters, AP, Suara Pembaruan, Indonesia Daily News, IPS, Kompas, The International Herald Tribune, LUSA, ABC, Sydney Morning Herald, Joyo Indonesian News, The Washington Post, Diário de Notícias, BBC, CNN, AFP, The Australian, The Times, The Guardian, The World Today, Público, Pembaruan, Waspada,Assunto: Campanha eleitoral indonésia, referendum, intimidações, Golkar, Habibie, Soekarnoputri, relações bilaterais com Indonésia e Austrália, ONU, Alexander Downer, forças de manutenção da paz, integracionistas, refugiados, violência, TNI, Clinton, UNAMET, Kofi Annan, Acordos de 5 de Maio, manutenção da paz, Ximenes Belo, visita de diplomata portuguesa, Ana Gomes, milícias, manifestações de solidariedade, Wiranto, Xanana Gusmão, conversações de paz, ABRI, SGI, Igreja Católica, treinos do exército às milícias, Ramos Horta, visita do enviado da UNHCR a Timor-Leste, CNRT, Mário Carrascalão, massacres, polícia britânica, apelos internacionais para o fim da violência, percurso politico indonésio, Aitarak, Eurico Guterres, Fatchett, David Andrews, Mary Robinson.Data: Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 67
06490.002
IMPRENSA
Pasta: 06490.010Título: The Jakarta Post, Kompas, Reuters, Media, AFP, Público, LUSA, Antara, Diário de Notícias, The Independent, The Australian, Sydney Morning Herald, CNN, Media, Waspada, Suara Pembaruan Daily.Assunto: Forças de manutenção da paz, presença da ONU em território timorense, Ana Gomes em Timor, investigação dos crimes contra civis, massacre de Liquiçá, envolvimento do exército, milícias, escalar da violência, pressão, integracionistas, independentistas, Australia, Xanana Gusmão, CNRT, apelo de xanana à autodefesa do povo timorense, Ximenes Belo, polícia australiana envolvida na missão da ONU, pressão integracionista na população, eleições nacionais na Indonésia, Ali Alatas, Abílio Soares, ONU, Kofi Annan, UE, ajuda humanitária, Direitos Humanos, Jaime Gama, papel de Portugal, José Ramos Horta, retorno de exilados, ASEAN, reunião de Berlim, Habibie, Mari Alkatiri, Moçambique, autonomia, colapso do sistema de saúde, matanças em Baucau, libertação de Xanana Gusmão, encontro Howard Habibie, apelo de Ximenes Belo para o cessar fogo, apelo de Xanana para o diálogo, Cipinang, ABRI, resposabilização indonésia pelos massacres, encontro Howard Habibie, acordos de paz, Irlanda, Manuel Carrascalão, FALINTIL, Becora.Data: Março de 1999 - Abril de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 91
06490.010
IMPRENSA
Pasta: 06495.016Título: Reuters, LUSA, The Sydney Morning Herald, Público, Kompas, Suara Pembaruan Daily, AFP, Diário de Notícias, The Times, Reuters, The jakarta Post, Surya, Suara Pembaruan Daily, Berita Utama Waspada, IPS, Republika, International Herald Tribune, Media.Assunto: Jaime Gama, Ali Alatas, conversações de Nova Iorque, Xanana Gusmão, prisão domiciliária, Salemba, ONU, José Ramos Horta, orçamento de Timor, contribuição portuguesa, encontro de Downer com Xanana Gusmão, Madeleine Albright, Habibie, referendum, autonomia, independência, integração, Downer, Tamrat Samuel, tropas de manutenção da paz, Kofi Annan, observadores internacionais, Cimeira Intratimorense, violação sistemática dos Direitos Humanos, diáspora timorense, pró-integracionistas ameaçam Austrália, investimento norteamericano na Indonésia, usurpação illegal de matérias primas timorenses, governo de transição chefiado pela ONU, ajuda humanitária australiana, Comissão de Paz e Estabilidade para Timor-Leste, Basílio Araújo, reconciliação, desarmamento, refugiados, massacres, Igreja Católica, ABRI, colaboração Portugal Australia, consulado australiano em Timor, Macau, violência em Dili, agressão de jornalistas, petróleo, UE, Golkar, ICRC, Megawati, Ximenes Belo, ASEAN, Mario Carrascalão, visita da ONU a Baucau.Data: Fevereiro de 1999 - Março de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 178
06495.016
IMPRENSA
Pasta: 06495.017Título: Público, Diário de Notícias, The Jakarta Post, International Herald Tribune, Reuters, Sydney Morning Herald, Media, AFP, Indonesian Observer, LUSA, AP, AAP, Suara Pembaruan Daily, BBC, Berita Utama Waspada, The Finantial Times, Jawa Pos, Republika, Radio Nederland, Kompas, Antara, Antena 1, Pacifica Radio's Democracy Now.Assunto: Acordos de Nova Iorque, Jaime Gama, Ali Alatas, Kofi Annan, referendum, Jamsheed Marker, repressão, massacres, violação sistemática dos Direitos Humanos, conversações de Nova Iorque, José Ramos Horta, reforço de tropas australianas, Ximenes Belo, ONU, resistência timorense, UDT, João Carrascalão, ICRC, Habibie, eleições na Indonésia, presença de tropas internacionais em Timor-Leste, Alexander Downer, papel da Australia, Renetil, Xanana Gusmão, ABRI, Megawati, PST, AI, manifestações de solidariedade, ETAN, John McCarthy, entraves nas conversações de Nova Iorque, Euro, CNRT, revisões indonésias sobre autonomia, Dili, abertura de arquivos australianos sobre Timor-Leste, êxodo timorense, campos de refugiados, Mari Alkatiri, João Tavares, DUDJ, proposta estadounidense para questão timorense, Madeleine Albright, encontros Indonésia EUA, equipa das Nações Unidas para Timor, tropas de manutenção da paz, milícias, apoio do exército indonésio às milícias.Data: Março de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 136
06495.017
IMPRENSA
Pasta: 06500.053Título: Kompas, BBC, The Jakarta Post, Suara Pembaruan Daily, Agência France Press, Agência Antara, Agência Reuter, Agência Associated Press, The Sydney Morning HeraldAssunto: PNBU; Bispo D. Ximenes Belo; SDB; Xanana Gusmão; Igreja; Portugal, Indonésia; FRETILIN; DPR; MPR; HAM; Nações Unidas; Prémio Nobel; Jamsheed Marker; UE; Suharto; Manuel Carrascalão; política de transmigração; Damiri; libertação de Xanana; Habibie; Ramos-Horta; UNICEF; ANU; ABRI; PBB; UNDP; FAO; Austrália; FRETILIN; Portugal; TAPOL; ninjas; Santa Cruz; GPK; CAFOD; TimorGap; Concelho de Segurança da ONU; Tribunal; Justiça; AI; BHP; Mário Carrascalão; Habibie; mortes, investigações; Robin Christopher; Austrália; Grã-Bretanha; Viktor Segalla; Holanda; Paul Brouwer; EUA; B. Nascimento; protestos; manifestações; resistência; solidariedade; Hamish Daniel; Áustria; Cipinang; autonomia; Ali Alatas; exílio; J. Marker; A. Damiri; referendo; C. Amaral; Abilio Soares; Salvador; presos políticos; Annan; prisão; rebeldes; mortes; Supadi; Sidabutar; Yudomo; helicóptero; militares; Canberra; B Brown; M. Darusman; MRUPTL; refugiados; ETISC; ADF; Baker; D. Fatchett; FMI; GuterresData: Maio de 1998 - Julho de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 70
06500.053
IMPRENSA
Pasta: 06500.055Título: The Independent, The Australian, The New York Times, Agência France Press, New Statesman, The Washington Times, The Jakarta Post, Agência Antara, BBC, Kompas Online, The Financial Times, Sydney Morning Herald, Agência Reuters, The Indonesian Observer, Expresso, Agência Associated PressAssunto: Resistência Armada; Lere A. Timur; FRETILIN, Xanana Gusmão; ABRI; Austrália; AIETD; Igreja; Wiranto; K. Annan; J. Marker; militares; Downer; CNDH; Habibie; Bispo D. Ximenes Belo; Supadi; assassinatos; Suratman; Resistência juvenil; estudantes; J. Pareira; Alatas; genocídio; prémio Nobel; guerrilha; documentos confidenciais; Kamal Bamadhaj; Portugal; Jaime Gama; refugiados; tribunal federal; H. Deakin; Lay Kon Tji; P. Ruddock; TAPOL; Suharto; HRWA; G. Aditjondro; NZ; Santa Cruz; EUA; solidariedade; mortes; S. Panjaitan; jornalistas; RENETIL; prisão; Becora; J. Pilger; Abilio Soares; Clinton; PBB; CNRT; conversações; Supadi; Mindanao; FALINTIL; violência; Komnas HAM; Mário Carrascalão; M. Soekarnoputri; A. Rais; M. Moslem; ETISC; T. Y. Budii; retirada das tropas; referendo; DPRD; PBB; GPK; ASEAN; Syafei; NY; autonomia; Kostrad; Kopassus; manifestações; A. Damiri; Da Silva; ETISC; ARF; UE; Guterres; China; paz; A. Mariano; enviado especial da ONU; F. Eckard; PDI; F. Araujo; PBNU; YPP; Ramos-Horta; MandelaData: Junho de 1998 - Novembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 97
06500.055
IMPRENSA
Pasta: 06500.056Título: The Sydney Morning Herald, Foreign Correspondent, The Independent, The Jakarta Post, Times, Canberra Times, Kompas, Agência France Press, Agência Reuter, Indonesia Daily News Online, Agência Associated Press, The Australian, The New York Times, Waspada, Agência Lusa, The Independent on SundayAssunto: M. Yosfiah; Suharto; ABRI; Habibie; ICMI; TAPOL; DFAT; ICJ; G. Evans; C. Haviland; B. Haigh; violência; Y. Yosflah; J. Jolliffe; FRETILIN; Andreas; militares; O. Guterres; Austrália; G. Fadhyl; DPRD; relatório Sherman; NZ; A. Soares; A. Alatas; KKN; PBB; FKP; FPP; embargo; Grã-Bretanha; jornalistas mortos; Balibo; G. Shackleton; G. Cunningham; T. Stewart; M. Rennie; B. Peters; inquérito; Nobel; Ramos-Horta; Igreja, Bispo D. Ximenes Belo; Resistência juvenil; FORITLOS; solidariedade; estudantes; Mário Carrascalão; A. S. Mariano; PNS; E. Guterres; RI; DPR/MPR; DPA; BPK; demissão de J. A. Soares; Xanana Gusmão; manifestações; violações; mulheres; Matan Ruak; CNRT; Suratman; ETISC; GPK; referendo; genocídio; Komnas HAM; greve de fome; Cipinang; GRPTTT; SOLIDAMOR; UDT; IETDE; Congresso dos EUA; Clinton; Tony Hall; Basilio do Nascimento; ICRC; LP; FHRJ; Aniceto G. Lopez; Wiranto; ASEM; Santa Cruz; AIETD; política de venda de armas dos EUA; ETAN; FALINTIL; coma; contaminação radiológica; prisões; TimorGap; JapãoData: Agosto de 1998 - Dezembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 88
06500.056
IMPRENSA
Pasta: 06500.057Título: Algemeen Dagblad, The Observer; BBC, Tempo Interaktif, The Jakarta Post; Kompas; The Irish Times; Agência France Press; Agência Associated Press, Agência Reuters, The Age, The Sydney Morning Herald, Indonesia Daily News Online, Tempo, Diário de Notícias, Agência Lusa, Waspada.Assunto: TAPOL; resistência juvenil; Suharto; massacre; violência; militar; estudantes; jornalistas; J. Pilger; Austrália; mortes; Ramos-Horta; Santa Cruz; Nações Unidas; ABRI; mulheres; R. Coomaraswamy; CNDHNU; HRW; manifestações; protestos; ICRC; Igreja; Carlos Belo; Mário Carrascalão; CJPDD; J. A. Soares; Xanana Gusmão; prisão; Holanda; Habibie; SDB; KKN; MPR; Suratman; rebeldes; Y. Yosfiah; BPN; ninja; GPK; FRETILIN: J. Gama; Prémio Nobel; C. O'Clery; polícia; J. Marker; K. Annan; F. Neves; paz; M Albright; G. Evans; Grã-Bretanha; Clinton; armas; CNDHI; A. Soares; Prémio Nobel; guerrilha; T. M. Bulak; V. Xavier; FALINTIL; CNRT; Amien Rais; Cipinang; prisão; ETISC; F. Araújo; PBB; DPP; P. Flood; Sherman; J. Moore ; Wiranto; referendo; CVI; Portugal; CAJ; J. Dunne; Downer; deserção; batalhão 745; J. H. A. Salim; HAM; P. Herren; O. Drufaut; vilas; UE; refugiados; extradição de Suharto; N. C. da Silva; ASEAN; MUI; negociações; A. Soares; WirantoData: Novembro de 1998 - Dezembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 97
06500.057
IMPRENSA
Pasta: 06483.002Título: The Jakarta Post, Kompas, Antara, Republika, Reuter, The Guardian, Forum Keadilan, Irish Times, Jawa Post, Associated Press, AFP, The Times, New Times, The Nonviolent Activist, Surabaya Post, Republika, The Straits Times, The Sunday Times, Sydney Morning Herald, Semarang, Pelita, Suara Karya, Gazeta Macaense, Radio Indonesien, South China Morning Post, Antara, Waspada.Assunto: Portugal acusa Indonésia de irregularidades, Sudjono, greve de fome e estado de saúde de Xanana Gusmão, entrega da Grã Cruz da Ordem da Liberdade a Xanana Gusmão pelo presidente Mário Soares, ICRC, Ali Alatas, genocídio em Timor, clemência a Xanana, EUA pedem amnistia aos presos políticos, boicote à Indonésia, comunidade internacional pede redução da sentença, pedido de clemência, Moerdiono, ICRC visita Xanana, redução da sentença, forte presença de tropas indonésias em Timor, libertação de Ma'huno sob amnistia presidencial, sucessão de Suharto, Wismoyo, campanhas de solidariedade, pressões australianas para a concessão de clemência, José Ramos Horta, Indonésia rejeita Portugal como administrador de Timor, Xanana recebe delegação americana, NAM, ICJ, excertos duma reportagem da RTP sobre uma carta pessoal de Xanana Gusmão sobre o seu dia a dia, permissão a visitas de familiares, proibição das visitas devido à saida de cartas da prisão, Abilio Araújo, ABRI, Portugal.Data: Junho de 1993 - Janeiro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 69
06483.002
IMPRENSA
Pasta: 06442.026Título: The West Australian, The Weekend Australian; Northern Territory News, New Straits Times, The Age, The Australian, The Observer, Financial Times, The Sydney Morning Herald, Financial Review, The New York Times, Agência Reuter, Times, The Canberra Times, The Guardian, The Jakarta Post, Le Monde, Luxemburger Wort, International Herald Tribune, The Melburn SunAssunto: Nações Unidas; TimorGap; Portugal; solidariedade; Java; Bali; política de transmigração; Mochtar; cartoons; Hayden; Irian Jaya; FRETILIN; resistência armada; Ramos-Horta; ASEAN; Amnistia Internacional; venda de armamento; refugiados; Mochtar; Papua Nova Guiné; Exxon; Perez de Cuellar; genocídio; história; Irian Jaya; Margareth Tatcher; Keith Suter; Abel Guterres; ACTU; Lord Avevury; assassinatos; Mario Carrascalao; Murdani; Pancasila; Bolkus; Bill Morrison; Rádio Maubere; Howard; FRETILIN; resistência armada; ABRI; Concio Sousa Gama; Bolkus; Chipp; Xanana Gusmão; ACET; Bispo D. Ximenes Belo; papa; Irian Jaya; John EtheridgeData: Junho de 1985 - Dezembro de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 60
06442.026
IMPRENSA
Pasta: 06442.028Título: Agência France Press, The Age, The West Australian, The Bulletin, The Jakarta Post, The Canberra Times, Deutsches Allgemeines, The Sun, Financial Review, The Times of Papua New Guinea, Die Tageszeitung, Tribune, The Australian, Sunshine Coast Daily, The Courier-Mail, The Sunday Mail, Het Parool, De Waarheid, The Weekend Australian, The National Times, The Sydney Morning Herald, The International Herald Tribune, The Australian, Sunshine Coast Daily, Het Parool, De Waarheid, The Northern Territory News, The Melburn Sun, The GuardianAssunto: Salvador J. Ximenes Soares; FRETILIN; resistência armada; imprensa; Atauro; Mario Carrascalao; Igreja; solidariedade; CVI; ICRC; Austrália; detenções; prisões; Mauk Morak; Bobonaro; refugiados; Irian Jaya; bispo D. Martinho da Costa Lopes; Suharto; Natalia Feladoris da Costa; Carrascalao; Amnistia Internacional; Mochtar; PKI; DPR; SOBSI; AIPO; Golkar; Carmel; PE; ACET; Baucau; Benny Murdani; John Howard; bispo D. Ximenos Belo; ASEAN; Vietnam; relatório; OPM; tráfico de mulheres; rádio; manifestações; APODETI; violações; torturas; guerrilha; Hayden; exílio; ACET; Paul Keating; política anti-natalista; mulheres; genocídio; desenvolvimento; história; crianças; Jill Jolliffe; Ramos-HortaData: Junho de 1985 - Agosto de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 73
06442.028
IMPRENSA
Pasta: 06460.007Título: International Herald Tribune, The National Times, The West Australian, The Australian, Tribune, Jornal de Notícias, BBC, Rádio ABC, Sinar Harapan, Tempo, The Age, The Australian Financial Review, The Canberra Times, The Sydney Morning Herald, Agência Associated Press, Agência France PressAssunto: ASEAN; visita de Hawke à Indonésia; inquérito aos serviços de segurança; pobreza; agricultura; fome; PNG; Kittiwake; espionagem; cooperação entre a Austrália e o Reino Unido e EUA; genocídio; J. Hamilton; Mario Carrascalao; Malik; J. Dunn; SAFCOL; FRETILIN; resistência armada; G. McIntosh; Nova Zelândia; Dennis Freney; CIA; Fraser; vistos; K. Frey; ASIO; Goncalves; RAFT; exílio; crianças; Igreja; Vaticano; Bispo D. Ximenes Belo; Murdani; FRETILIN; resistência armada; Jose Gusmão; UDT; Atauro; SEATO; Lord Avebury; Araujo; solidariedade; Hamilton; Hayden; ALP; K. Pottinger; Ramos-Horta; guerrilha; Irian Jaya; Sinclair; Suharto; Habibie; Jusuf; Woolcott; Sudono; McIntosh; Portugal; UNHRC; votação do direito à auto-determinação na ONU; resolução das Nações Unidas; Papua Nova Guiné; CVI; SinclairData: Janeiro de 1983 - Junho de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 58
06460.007
IMPRENSA
Pasta: 06460.015Título: The Sydney Morning Herald, Financial Review, The West Australian, The Washington Post, The Australian, NRC Handelsblad, The Age, Pacific Islands Monthly, Jornal de Notícias, Tribune, The Boston Globe, Blätter des iz3w, Tempo, Volkskrant; The Sunday Times, The Sunday Independent, De Waarheid, The Canberra TimesAssunto: Purwanto; Mario Carrascalao; Rudito; Peter Hastings; FRETILIN; resistência armada; Parlamento Australiano; guerra; Hawke; Falklands; EUA; Grã-Bretanha; Nações Unidas; solidariedade; ALP; Barros; Perez de Cuellar; URSS; Tom Vraalsen; França; Evans; refugiados; guerrilha; Portugal; Bill Morrison; Partido Trabalhista; John Hamilton; relatórios; Mochtar; PNG; manifestações; protestos; solidariedade; moção na ONU; Comissão Eventual para Timor-Leste; Portugal; conference for a nuclear-free and independent pacific; anti-nuclear; Igreja; Nações Unidas; Partido Trabalhista Australiano; bispo D. Costa Lopes; Relatório Pacífico; Papa João Paulo II; CVI; nova ofensiva militar indonésia; refugiados; venda de armamento; meios de comunicação social; CIA; CDHNU; cartoons; Lord Avebury; Benny Murdanni; ABRI; Suharto; protesto parlamentar português; Bispo D. Martinho Lopes da Cruz; massacre; ICRCData: Agosto de 1983 - Outubro de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 38
06460.015
IMPRENSA
Pasta: 06463.016Título: The Canberra Times, The Asia Record, Agência Reuter, The Catholic Herald, The Times, The New York Times, The Guardian, The Sunday Times, Tempo, The Age, The Progressive, New Statesman, The Miami Herald, The Advertiser, The West Australian, Eindhovens Dagblad, Leeuwarder Courant, Far Eastern Economic ReviewAssunto: Carmel Budiardjo; venda de armamento; Hawk; resistência armada; FRETILIN; ICRC; solidariedade; USA; Suharto; Mari Alkatiri; AI; pena de morte; Leopoldo Joaquim; propaganda; petição; Igreja; refugiados; padre Francisco Fernando; padre Patrick Walsh; fome; assassinatos; audiência do congresso; Nações Unidas; emboscadas; guerrilha; CRS; etnia chinesa; guerra; hospitais; saúde; detenções; Grã-Bretanha; Lord Carrington; Avebury; J. Jolliffe; Irian Jaya; Portugal; refugiados; genocídio; N. Chomsky; Vietnam; A. Kohen; J. Taylor; morte de jornalistas; Pritchett; papéis ANZUS; Peter Henderson; Kissinger; documentos sobre a defesa e política estrangeira australiana 1968-1975; Abílio de Araújo; J. Guterres; ASEAN; repressão; desaparecidos; Van Der Klaauw; Holanda; HANSIP; Lopez da CruzData: Fevereiro de 1980 - Dezembro de 1980Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 62
06463.016
IMPRENSA
Pasta: 08023.143Título: Entrevista a Maria Rosa Xavier no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascida em Baguia em 1976, filha única.
Estudou ensino primário em Laga, depois foi para Baucau.
Entra para a rede clandestina juntamente com o tio. Em 1998 cria o movimento para fazer manifestações.
Procura cooperação com jovens no exterior. Como foram as campanhas de informação.
Estudou os Estudos Sociais Políticos, faz trabalhos com outros colegas, como Antero Bendito, César Melito, e Teresa.
Participa nas manisfestaçoes na Universidade, em Mahkota, no Parlamento.
Movimenta estudantes para recepção aos deputados do Parlamento Europeu - a Troica.
Actividades em bairros para mobilizar pessoas.
Prepara caminhos para as equipas que vão para as campanhas. Cria grupo de raparigas – GFFTL juntamente com outras colegas.
Fuga em Setembro de 1999, até Kupang, contacta Solidamor que a salva.
Actividades de DSMTL (Mahasiswa)
Reflexão sobre participação na luta.;
[Tétum: Moris Baguia 1976, oan feto mesak.
Escola SD Laga, depois bga Baucau.
Tama klandestinidade hamutuk ho tiun. 1998 harii movimentu atu halao demonstrasaun.
Buka koordenasaun ho maluk jovens sira husi liur. Oinsa campanha informasaun.
Estuda Sosial Plitku, servisu ho kolegas sira seluk, Antero Bendito, Cesar Melito, Teresa.
Partisipa iha demonstrasaun iha Universidade, Mahkota, Parlamentu.
Movimenta estudantes atu simu Parlamentu Europeia / Trioca.
Aktividades iha kampusatu mobilisa massa.
Prepara dalan ba tim nebe tun ba kampanha ne’e. Harii grupu feto foin sai – GFFTL hamutuk ho kolega sira.
Oinsa halai iha Septembru 1999, to’o Kupang, kontaktu ho Solidamor nebe salva nia.
Oinsa aktividades DSMTL (Mahasiswa)
Refleksaun kona ba partisipasaun iha luta.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.143
Audio
Pasta: 08023.020Título: Entrevista a Maria Nunes no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascida em Suai em 1964, casada com um polícia timorense, natural de Ermera.
A polícia chamou-a para mostrar a foto tirada com as Falintil na festa de Ano Novo de 1998 – 1999. o marido foi investigado.
Levam os jornalistas para tirarem foto damulher violada.
Como foi criada CNRT em Suai. Distribuem cartões, ensinam como devem votar.
Como encaram a entrada de Unamet, como foi a votação.
A polícia chamou-a a dar a conhecer à população na igreja de Suai que devia abandonar o local, porque os resultados já são conhecidos.
No dia 5 ela foi à igreja, regresando às 6 horas. Os colegas polícias queimaram-lhe a casa.
Ouvem-se granadas rebentarem, tiros, as pessoas gritam. Fuga para a montanha, juntam-se as famílias depois de 5 noites.
Antes: ouvem falar de revolução, aparecimento dos partidos. Como as famílias fugiram em 1975, como renderam.
Reflexão.;
[Tétum: Moris Suai 1964, kaben ho polisia Timor husi Ermera.
Polisia bolu nia hatudu foto nebe hasai ho Falintil sira iha festa tinan foun 1998 – 1999. Investiga ninia lain.
Lori jornalista sira ba hasai foto ba feto nebe ema viola.
Oinsa CNRT harii iha Suai. Fahe kartaun, hanorin ionsa tenki vota.
Oinsa sente Unamet tama,onisa votasaun.
Polisia bolu nia atu fo hatene ba populasaun iha Igreja Suai nian atu sai, tanba resultadu atu fo sai tiha.
Dia 5 nia ba Igreja, fila mai uma tuku 6. Kolega polisia sira sunu ninia uma.
Rona granadas tarutu, kilat, ema hakilar. Hali ba foho, hahu malu ho familia hafoin kalan 5.
Uluk: rona kona ba revolusaun, partidu sira nebe mosu. Oinsa famlia halai iha 1975, oinas rende fali.
Refleksaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.020
Audio
Pasta: 08023.138Título: Entrevista a Maria de Fátima Pinto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascida em Díli, responsável da OMT, no bairro Cristo Rei, desenvolve a rede clandestina desde 1975 (em 1975 não existia ainda rede clandestina, pois o inimigo da Fretilin era a UDT).
Capturada em 1980, depois do (assalto a) Marabia. Estabelece ligação com a tropa timorense (liagada ao inimigo) para roubar armas em Becora para a resistência. Roubaram 181 armas e granadas. Enganando a tropa timorenses que desejavam trabalhar juntos.
David Ximenes era o coordenador.
Organizando o assalto, ligação da rede clandestina em todos os distritos. Contando Nahak, Sakodi, e Samba.
O povo não concorda com este plano. Um elemento da resistência morreu.
Depois do assalto fugiu para o mato durante 3 meses.
Entrou às esondidas em Díli por seis vezes, até ser detida. Ficou magoada ao ver outras mulheres serem maltratadas e violadas na prisão.
Recomenda saber a opinião de outras pessoas sobre este caso.;
[Tétum: Moris iha Dili, responsavel OMT iha Cristo Rei, halao klandestinidade desde 1975.
Kaptura iha 1980 hafoin Marabia. Ligasaun ho TNI Timor oan sira atu nauk kilat iha Becora atu bele lori ba. Foti kilat 181 ho Granada. Lohi TNI Timor oan sira atu sira bele servisu hamutuk deit.
David Ximenes hanesan koordenador.
Oinsa organiza assaltu ne’e, ligasaun rede klandestina ba distritu hotu-hotu. Kontaktu ho Nahak, Sakodi, no Samba.
Povo la konkorda ho assaltu ne’e. Ema ida resistensia nian mate.
Depois assaltu, halai ba ai-laran fulan 3.
Tama subar ihha Dili dala neen, to’o ema kaer nia. Triste haree feto sira lakon dignidade iha dadur.
Rekomenda kolia ho se-se kona ba kasu ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.138
Audio
Pasta: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976
AGENDA:
Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América
Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA
Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
AGENDA CONSELHO ECONÓMICO
Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977
ANEXO À AGENDA:
Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas
Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL
Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País
Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição
Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina
Situação financeira do sector das pescas
Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76
Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária
Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado
Extradição de cidadão chinês residente em Macau
Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas
Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático
Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas
Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 198
00775.002
ACTAS
Pasta: 08023.151Título: Entrevista a Funu Fanu no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: De nome cristão Bendito.
No golpe, contra-golpe era ainda pequeno, em Los Palos. Entrou para as milícias em 1976.
Os pára-quedistas descem na invasão, bombardeamento, etc. ele foi para o mato.
Formação de quadros políticos. Como foi feita a barreira a produção.
O comandante Mário Sousa garante a segurança. Como formam a organização da OPJT, ele fez parte, seguindo um curso. Preparando a horta, etc. Curso sobre polític, etc.
A família rende, ele permaneceu no mato.
Foi ao Conselho Democrático Revolucionário (CDR), onde se pode fazer críticas, falar, etc.
Evaquando aos poucos até Matebian.
A família é capturada quando ia render-se: não sabe se morreram ou está viva nessa altura.
Como foi a fuga para Matebian, até estabelecer de novo ligação com Mehara. O papel do Adjunto Mau Redis. Formando SERNAKS (?).
Conferência nacional realizada na Zona Central.
Campanha do inimigo para o aniquilamentu na Ponta Leste.
Eleito assistente político, ligação com o Major Gatok.
Plano do levantamento em 1983.
Sobre o Batalhão 327 que é fortemente contra eles.
Xanana Gusmão, levando câmera para fazer filmagem.
Encontro em Iliomar em 1993, onde colocou o seu comandante Aluk.
Entrada da Unamet: distribuição pelos acantonamentos; ele e Lere. Ele foi para Díli 25-04-1999. Dificuldades na campanha de autonomia.
Distribuindo por outros lugares: ele foi para a localidade onde as milícias mataram umas freiras. Ele ficou a comandar a zona.
A Base de Apoio de Matebian em 1978: aniquilamento, onde viu ser mortos uns chefes.
Narrando como foi o encontro entre D. Martinho e Xanana Gusmão.
Comentários sobre o processo: início do Partido Marxista-Leninista Fretilin, depois CNRM, CNRT.
Primeiro grande assalto em Iliomar em 1986.
Pensando na captura de Xanana Gusmão em 1992.;
[Tétum: Naran sarani Bendito.
Tempu Golpe, Kontra-Golpe kiik, iha Los Palos. Tama milisi iha 1976.
Oinsa paracaidista tun iha invasaun, bombardeamentu, etc. Nia ba ai-laran.
Formasaun quadro politiku. Ionsa halo bareira, produksaun.
Comandante Mario Sousa halo seguransa iha neba. Oinsa forma organisasaun juventude OPJT, nia hola parte, tuir kursus. Organisa to’os, etc. Kursus kona ba politika, etc.
Familia sira rende, nia hela iha ai-laran.
Ba Conselho Demokratiku Revolusionario (CDR), iha nebe bele halo kritika, kolia, etc.
Evakua neneik to’o Matebian.
Kaptura ninia famlia wainhira rende: la hatene sira mate ka moris tempu neba.
Oinsa halai husi Matebian, to’o establese fali ligasaun to’o Mehara. Adjunto Mau Redis nia papel. Forma SERNAKS (?).
Conferensia nasional nebe halao iha Zona Central.
Campanha enemigu nian ba anikilamentu iha Ponta Leste.
Sai assistente politiku, ligasaun ho Major Gatok.
Poinsa planu levantamentu iha 1983.
Kona ba Batalyon 327 nebe kontra sira makaas.
Xanana Gusmao, lori camera, oinsa halo filmagem.
Enkontru iha Iliomar iha 1993, iha nebe koloka nia ho Comandante Aluk.
Unamet tama: fahe ba akantonamentu; nia ho Lere. Nia ba Dili 25 / 04 / 1999. Susar ba komapanha otonomi nian.
Fahe ba fatin sira seluk: nia ba fatin iha nebe milisia oho madre sira. Nia comando iha neba.
Oinsa Base Apoio Matebian 1978: anikilamentu, ha nebe oho ulun sira.
Konta ooinsa rona kona ba Dom Martinho noa Xanana Gusmao.
Komentariu kona ba processu: Hahu Partidu Marxista Leninista Fretilin, depois CNRM, CNRT.
Primer assaltu boot iha Iliomar iha 1986.
Oinsa hanoin wainhira kaer Xanana Gusmao iha 1992.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.151
Audio
Pasta: 08023.119Título: Entrevista a Xavier Amaral no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Com Ramos-Horta e Mari Alkatiri fundam ASDT, posteriormente transformada em FRETILN.
Refere a presença na independência de Moçambique.
Explica a Coligação FRETILIN/UDT.
Participou na formação do governo da República Democrática de Timor-Leste, tendo sido nomeado o Presidente da República.
Refere que foi o pânico durante a invasão.
Participa na organização das forças e Bases de Apoio.
Sofrimento no mato. Frustração, início da campanha para a rendiçao.
O Comité Central da FRETILIN deteve-o, bem como à sua escolta e família.
Fala da sua relação com Nicolau Lobato e Alarico Fernandes.
Não participou nas reuniões, como a de Soibada, porque o inimigo o impediu.
Fala do seu julgamento pelo Comité Central; Situação na prisão, fome. Como foi levado pelo Sahe.
O carácter de Sahe.
Evacuação, emboscada, os indonésios capturaram-no, perto de Lakluta
Levado para Díli, ali recebeu as visitas, entre outros, de D. Martinho da Costa Lopes e Lopes da Cruz.
Esteve em Bali quatro anos, como tratador de cavalos (do Jeneral Kalbuadi, chefe supremo das operações em Timor).
Foi professor dos militares em Timor; ensinando português. Adquiriu certa liberdade.
Encontro com Alarico Fernandes em 1996. Ele estava doente.
Participou nos encontros (intratimorenses) na Áustria (2º) e Londres (1º).
Fala da sua relação com Francisco Lopes da Cruz.
Acompanhou a situação que se vivia em Timor-Leste através de notícias.
Sustenta que a captura de Xanana foi um choque.
Após o Referendo regressa a Timor-Leste.
Explica porque não integrou o CNRT.;
[Tétum: Moris, escola, ba funsionario
Ho Jose Ramos Horta no Mari Alkatiri. Hahu ASDT, muda ba Fretilin.
Assiste independensia Mozambique ninian.
Oinsa influensia husi estudante nain 5 nebe mai husi Protual.Kolegasaun no deskolegasaun entre Fretilin ho UDT.
Golpe: deskonfia, maibe hakfodak wainhira akontese. Nia iha Ainaro; ba turiscai. Fo ordens ba tomada companhia iha Aileu, maibe la partisipa neba.
Dadur sira: ba visita, maibe la simu relatoriu kona ba oho sira.
Hfoin golpe, husu porutgal atu mai fali.
Forma governu no hakerek konstituisaun
Oinsa decisaun atu proclama independensia; indonesia ataka, Portugal la atende.
Invasaun: paniku. Kontrola kounidadaun iha Baliber, evadua ba Dare. Represalias ba povo iha Dili.
Oinsa organisa fali forsa. Organisa Base Apoio. Conseintalizasaun. Terus iha ai laran. Frustrasaun, hahu campanha rende.
Oinsa kaer nia, ninia eskorta, bamilia, etc husi Comite Central.
Relasaun ho Nicolau Lobato no sira seluk iha ai laran; ho Alarico Fernandes.
La tuir reuniaun sira, ejemplu iha Soibada, tanba rona enemigu tama cruzamentyu.
Julgamentu husi Comite Central. Alarico tuku. Dadur oinsa, hamlaha. Oinsa Sahe lori nia.
Caraketer Sahe nian
Evakua, emboscada, Indonesia kaer nia, besik Lakluta.
Wainhira kaer, nia liu mehi ida.
Lori to’o Dili; jornalista barak hasai foto, simu visita husi Dom Martinho, Lopes da Cruz, etc..
Iha Bali tinan 4, hanesan kuda ata.
Visita husi Asambleia iha Dili,hanesan liurai Maubara Gaspar Nunes. Fo koragem ba nia.
Ba Jakarta, iha Kalbuadi nia uma, hanesan jardineiru ho orquidias.
Sai profesor ba militar sira nebe ba Timor; hanorin Portuguese. Livre oituan.
Enkontru ho Alarico Fernandes iha 1996. nia moras.
Hola parte iha enkontrus iha Austria no Londres.
Relasaun ho Francisco Lopes da Cruz.
Akompanya Timor Leste nia situasaun liu notisia deit. Choque wainhira kaer Xanana.
Ho votasaun: kalan toba fatin selu-seluk. Dere ba Habibie nia aliin hafoin votasaun. Ba pulau Batam, fila ba Jakarta, to’o Ana Gomes dere mai nia. Fila ba Timor Leste.
Tansa la tama CNRT.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.119
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Pasta: 08023.150Título: Entrevista a Xavier Amaral no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Com Ramos-Horta e Mari Alkatiri fundam ASDT, posteriormente transformada em FRETILN.
Refere a presença na independência de Moçambique.
Explica a Coligação FRETILIN/UDT.
Participou na formação do governo da República Democrática de Timor-Leste, tendo sido nomeado o Presidente da República.
Refere que foi o pânico durante a invasão.
Participa na organização das forças e Bases de Apoio.
Sofrimento no mato. Frustração, início da campanha para a rendiçao.
O Comité Central da FRETILIN deteve-o, bem como à sua escolta e família.
Fala da sua relação com Nicolau Lobato e Alarico Fernandes.
Não participou nas reuniões, como a de Soibada, porque o inimigo o impediu.
Fala do seu julgamento pelo Comité Central; Situação na prisão, fome. Como foi levado pelo Sahe.
O carácter de Sahe.
Evacuação, emboscada, os indonésios capturaram-no, perto de Lakluta
Levado para Díli, ali recebeu as visitas, entre outros, de D. Martinho da Costa Lopes e Lopes da Cruz.
Esteve em Bali quatro anos, como tratador de cavalos (do Jeneral Kalbuadi, chefe supremo das operações em Timor).
Foi professor dos militares em Timor; ensinando português. Adquiriu certa liberdade.
Encontro com Alarico Fernandes em 1996. Ele estava doente.
Participou nos encontros (intratimorenses) na Áustria (2º) e Londres (1º).
Fala da sua relação com Francisco Lopes da Cruz.
Acompanhou a situação que se vivia em Timor-Leste através de notícias.
Sustenta que a captura de Xanana foi um choque.
Após o Referendo regressa a Timor-Leste.
Explica porque não integrou o CNRT.;
[Tétum: Moris, escola, ba funsionario
Ho Jose Ramos Horta no Mari Alkatiri. Hahu ASDT, muda ba Fretilin.
Assiste independensia Mozambique ninian.
Oinsa influensia husi estudante nain 5 nebe mai husi Protual.Kolegasaun no deskolegasaun entre Fretilin ho UDT.
Golpe: deskonfia, maibe hakfodak wainhira akontese. Nia iha Ainaro; ba turiscai. Fo ordens ba tomada companhia iha Aileu, maibe la partisipa neba.
Dadur sira: ba visita, maibe la simu relatoriu kona ba oho sira.
Hfoin golpe, husu porutgal atu mai fali.
Forma governu no hakerek konstituisaun
Oinsa decisaun atu proclama independensia; indonesia ataka, Portugal la atende.
Invasaun: paniku. Kontrola kounidadaun iha Baliber, evadua ba Dare. Represalias ba povo iha Dili.
Oinsa organisa fali forsa. Organisa Base Apoio. Conseintalizasaun. Terus iha ai laran. Frustrasaun, hahu campanha rende.
Oinsa kaer nia, ninia eskorta, bamilia, etc husi Comite Central.
Relasaun ho Nicolau Lobato no sira seluk iha ai laran; ho Alarico Fernandes.
La tuir reuniaun sira, ejemplu iha Soibada, tanba rona enemigu tama cruzamentyu.
Julgamentu husi Comite Central. Alarico tuku. Dadur oinsa, hamlaha. Oinsa Sahe lori nia.
Caraketer Sahe nian
Evakua, emboscada, Indonesia kaer nia, besik Lakluta.
Wainhira kaer, nia liu mehi ida.
Lori to’o Dili; jornalista barak hasai foto, simu visita husi Dom Martinho, Lopes da Cruz, etc..
Iha Bali tinan 4, hanesan kuda ata.
Visita husi Asambleia iha Dili,hanesan liurai Maubara Gaspar Nunes. Fo koragem ba nia.
Ba Jakarta, iha Kalbuadi nia uma, hanesan jardineiru ho orquidias.
Sai profesor ba militar sira nebe ba Timor; hanorin Portuguese. Livre oituan.
Enkontru ho Alarico Fernandes iha 1996. nia moras.
Hola parte iha enkontrus iha Austria no Londres.
Relasaun ho Francisco Lopes da Cruz.
Akompanya Timor Leste nia situasaun liu notisia deit. Choque wainhira kaer Xanana.
Ho votasaun: kalan toba fatin selu-seluk. Dere ba Habibie nia aliin hafoin votasaun. Ba pulau Batam, fila ba Jakarta, to’o Ana Gomes dere mai nia. Fila ba Timor Leste.
Tansa la tama CNRT.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.150
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Pasta: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado
Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito
Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello
Regime jurídico dos contratos a prazo
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário
Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR)
Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional
Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra
Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Pagamento em prestações de determinados impostos
Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente
Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78
Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)
Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues
Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR
Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/02/1978Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00930.003
ACTAS
Pasta: 00929.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre questões relativas aos sindicatos da Função Pública
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre questões importantes do seu Ministério (não consta o anexo)
Proposta de resolução que designa Celso Tristão de Freitas Carneiro Câmara Pestana para representante do Estado Português no Conselho de Administração da SHER - Sociedade Hidroeléctrica do Revué, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão de Recolha e Tratamento de Informação Administrativa, na dependência do Ministro da Justiça
Projecto de Decreto-Lei que fixa a composição e competência do Gabinete do PM
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao regime de faltas da carreira profissional dos professores efectivos dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a composição e funcionamento das Comissões Concelhias de Arrendamento Rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência em matéria de turismo dos órgãos centrais para os órgãos regionais da Madeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delegando nos Ministros da Administração Interna e da Justiça a competência atribuída ao CM pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75
Proposta de resolução delegando no Ministro da Justiça a competência referida no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76, sobre declaração de utilidade pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Grandes linhas de orientação a prosseguir pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Clarificação e alteração dos Decretos-Lei n.º 301/77 e 357-A/77
Memorial da reunião do Comité Directivo da Confederação Europeia de Agricultores, em Lisboa, nos dias 30 e 31 de Março de 1978
Parecer da Comissão Constitucional do Conselho da Revolução sobre pedido de inconstitucionalidade do conjunto de medidas conhecido por Pacote 2, por parte da Assembleia Regional da Madeira
Conjunto de recortes de imprensa e telex sobre a transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da MadeiraData: Quarta, 1 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 143
00929.002
ACTAS
Pasta: 00933.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Questões urgentes e prioritárias do Ministério dos Assuntos Sociais (não consta o anexo)
Plano para a Concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução delegando no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Código do Registo Civil (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à criação de uma cooperativa de habitação de âmbito nacional, destinada a emigrantes portugueses no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978 relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulariza os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o processo de exercício do direito de reserva previsto no Capítulo IV da Lei n.º 77/77
Projecto de Decreto-Lei que cria cursos de Ensino Preparatório e Secundário técnico nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial
Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Ensino Primário o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas
Projecto de Proposta de Lei que estabelece as condições para a criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas - EFG
Projecto de Decreto-Lei relativo à aposentação de comissários da PSP
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 4/76 e reformula o regime a observar nos processos de falência instaurados por determinação do CM (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 40
00933.002
ACTAS
Pasta: 00934.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.07
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera José dos Prazeres da Silva das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeia, em sua substituição, Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Divisão da PSP de Coimbra
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo da Esquadra da PSP de Olhão
Projecto de Decreto-Lei que cria o Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães
Projecto de Decreto-Lei que cria o Posto da PSP de Capelas, no Município de Ponta Delgada
Projecto de Decreto-Lei que cria, no Ministério da Agricultura e Pescas, uma Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária
Projecto de Decreto-Lei que estrutura a Companhia das lezírias do Tejo e Sado, que passa a denominar-se Companhia das Lezírias - Empresa Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o regime jurídico da colonização agrícola
Projecto de Decreto-Lei que altera o regime de protecção social dos desalojados
Projecto de Decreto-Lei que altera as condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que actualiza os valores do limite de isenção e as classes de alvarás (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização administrativa dos profissionais da construção, oriundos das antigas colónias portuguesas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma à detenção, uso e porte de armas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a Região Autónoma da Madeira certas competências no sector do trabalho
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a Região Autónoma dos Açores certas competências no sector do trabalhoData: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.008
ACTAS
Pasta: 00932.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública ao exercício da acção sindical
Proposta de resolução que isenta do regime e contingentação e demais formalidades alfandegárias o material a ser adquirido pela Faculdade de Ciências de Lisboa
Proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas sob sua tutela
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas de fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto do Trabalho Portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as bases gerais do trabalho portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos
Projecto de Decreto-Lei que amnistia algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas ao provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca a conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Projecto de Decreto-Lei que cria empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria trinta lugares de Inspector-Orientador de 1.ª classe na Direcção-Geral do Ensino Básico
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 616/76 (referente à equiparação dos bacharelatos em Ensino pela Universidade do Minho ao Exame de Estado para os Ensinos Preparatório e Secundário)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PMData: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00932.002
ACTAS
Pasta: 00935.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados (não consta o anexo)
Informação do Alto-Comissário para os Desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o pagamento de 50% das verbas destinadas a Câmaras Municipais, correspondentes à sua dotação orçamental
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Comerciante
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Agência Geral do Ultramar e cria, no Ministério da Reforma Administrativa, o Centro de Informação e Documentação Administrativa
Gestão administrativa - CIDA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Sub-regionais de Agricultura
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações
ADITAMENTO À AGENDA:
Informação acerca do Colóquio da Reforma Administrativa e do Encontro de Directores-Gerais e outros dirigentes equiparados
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
Projecto de Decreto-Lei que aprova o plano de distribuição das dotações dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Tecnologia, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas
Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo externo no Mercado Financeiro Internacional
Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Nacional de Administração - ENA
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, dirigido ao PM, acerca das individualidades a convidar para participar nas cerimónias que se realizam em Portalegre
Ofícios do Gabinete do Ministro da Defesa e do Gabinete do Estado-Maior General das Forças Armadas, referente a programa de televisão sobre Blocos Militares e desarmamento
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da República para os Açores, remetendo notícia difundida pelo Gabinete do Governo Regional sobre a concretização da autonomia da RegiãoData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00935.002
ACTAS
Pasta: 00935.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.03
Questões prévias: celebração do Dia das Comunidades Portuguesas
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa sobre acordos de navegação com quaisquer países de África ou da América Latina
Projecto de Proposta de Lei que aprova as Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 109.º da Carta das Nações Unidas
Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante
Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados referente à representação do ACNUR em Portugal
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Vendedor Ambulante
Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo geral de motoristas da PSP
Projecto de Decreto-Lei que integra no quadro geral da PSP o pessoal civil administrativo que actualmente presta serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à graduação de docentes de educação física nos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa e Porto o regime de instalação constante no Decreto-Lei n.º 402/73
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, dirigida ao PM, sobre especulações da imprensaData: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 153
00935.004
ACTAS
Pasta: 00935.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.05
Questões prévias: novos administradores da Radiodifusão Portuguesa
Projecto de Decreto-Lei que extingue o direito ao abono de família em relação aos ascendentes e equiparados dos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77
Projecto de Decreto-Regulamentar determinando que os Deputados da AR beneficiem do regime de protecção social aplicável ao funcionalismo público
Projecto de Decreto-Regulamentar que estabelece os novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de Previdência Social
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a orgânica dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista à isenção do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Projecto de Decreto-Lei que transfere para os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira a competência em matéria de turismo
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação Salazar e nomeia uma Comissão liquidatória
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder às Cooperativas de Habitação empréstimos com bonificação de juros a cargo do Estado, destinados à aquisição ou construção de habitações
Proposta de resolução que estabelece normas com vista à constituição do Instituto Nacional de Cooperação Científica
Projecto de Decreto-Lei que cria o curso de bacharelato em vários estabelecimentos de Ensino Superior
Projecto de Decreto-Lei que altera o regime especial de bacharelato
Projecto de Decreto-Lei que revoga os artigos 24.º, alínea a) e 25.º do Decreto-Lei n.º 132/70, relativo ao recrutamento de professores catedráticos
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 180
00935.006
ACTAS
Pasta: 00935.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Deslocação do PM à República Federal Alemã
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre os incidentes ocorridos no dia 10 de Junho em Lisboa e no Porto
Informação sobre rapto de criança no Porto
Reunião na Região Autónoma da Madeira entre membros do Governo da República e do Governo Regional para debater a Autonomia Constitucional
Financiamento das Cooperativas de Habitação
Novos administradores da Radiodifusão Portuguesa, EP
Lei da Rádio
Extinção do direito a abono de família em relação aos ascendentes e equiparados aos trabalhadores referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/77
Actualização dos montantes das pensões por velhice, invalidez e sobrevivência e reforma dos rurais aos 65 anos
Adesão à Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, efectuado ao abrigo das cadernetas TIR
Reforço da estrutura da Junta de Investigação Científica do Ultramar
Transferência para a Região Autónoma da Madeira de órgãos em matéria de turismo
Aditamento de vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP
Reestruturação da orgânica dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Regime de protecção social aos deputados à AR equiparado ao aplicável no funcionalismo público
Alterações ao recrutamento de professores catedráticos
Alterações ao regime especial de bacharelato em ensino
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades espanholas, relativo ao cidadão espanhol Daniel Zabalo Iturrioz
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo à cidadã italiana Graziella Murineddu
Deferimento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades belgas, relativo ao cidadão belga David Hildesheim
Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar aval junto das instituições de crédito nacionais para a obtenção de financiamento, pela Transtejo- Transportes Tejo, EP, necessário à aquisição de doze navios destinados ao serviço de passageiros no rio Tejo
Novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de Previdência Social
Aplicação às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Extinção da Fundação Salazar
Criação do curso de bacharelato em vários estabelecimentos de Ensino Superior
Declaração do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o facto de os avales do Estado Português não constituírem garantia suficiente para a concessão dos créditos autorizados às firmas J. Pimenta e AC
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 14/06/1978Data: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00935.005
ACTAS
Pasta: 00934.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.10
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Fernando Valente Gaspar do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas
Proposta de resolução que nomeia Júlio Reis Ferreira da Silva para o Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Proposta de resolução que exonera o Presidente da Comissão de Gestão da Empresa Conservas do Outeiro, Consol, SARL e nomeia, em sua substituição, Francisco Xavier Ferrão de Castelo Branco
Proposta de resolução que exonera da Comissão Administrativa da Cooperativa Hortícola do Divor, SARL, Nuno Álvares de Sá Potes Cordovil e nomeia para o mesmo cargo José Teodoro Martins Lagarto
Projecto de Decreto-Lei que altera as normas relativas ao regime de pessoal dos vários Ministérios
Projecto de Decreto-Lei que desafecta do domínio público hídrico as áreas marginais do Rio Tejo, no lugar e freguesia do Lavradio
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições legais reguladoras do destino a dar ao espólio dos assistidos internados em estabelecimentos oficiais de assistência
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Comercial de Luta Contra Venenos, com sede no Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Projecto de Decreto-Lei que altera a tabela que fixa a remuneração dos delegados técnicos tauromáquicos da Direcção dos Serviços de Espectáculos
Projecto de Decreto que estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valor concelhio
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Formação de Técnicos e Artífices de Conservação e Restauro do Património Cultural
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro de Apoio Social de Lisboa
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné Bissau, destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1976/77
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné Bissau, destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1975/76
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Base entre a Organização Mundial de Saúde e Portugal
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à punição da condução de veículos na via pública ou equiparada por indivíduos sobre a influência do álcool
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos trabalhadores reformados ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 91-A/77, o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 562/77
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à admissão de pessoal para o Ministério da Educação e Cultura em regime de prestação eventual de serviço
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião, mas apenas o Comunicado.Data: Quarta, 19 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00934.009
ACTAS
Pasta: 00799.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a regularização das ocupações de fogos devolutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que revê a reversão do vencimento de exercício
Projecto de Decreto-Lei que aprova o processo de reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Proposta de resolução que exonera Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Projecto de Decreto-Lei que actualiza uma taxa que constitui receita da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê e uniformiza o regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define as participações no capital de sociedades do sector público e transfere a titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de resolução no sentido da criação do Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo)
Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à televisão a coresData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 223
00799.014
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00783.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.05
Proposta de orientação acerca da revisão do preço dos adubos (não consta o anexo)
Proposta de orientação acerca de empresas para produção de açúcar de beterraba (não consta o anexo)
Desfasamento de horários
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei respeitante à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o movimento de contas de depósitos de emigrantes por residentes em território nacional
Projecto de resolução de nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Angola um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Junta de Crédito Público a celebrar com o Banco de Portugal um contrato para a execução de tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável interno denominado Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Proposta de resolução sobre a falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Projecto de resolução que eleva o plafond de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que institui, como empresa pública, a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Empresa Pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EP em Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei respeitante ao Imposto de Compensação
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação (não consta o anexo)
Empréstimos feitos a estrangeiros depois de expropriados (não consta o anexo)
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer (não consta o anexo)Data: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00783.006
ACTAS
Pasta: 00784.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.01
Situação da Previdência Social (não consta o anexo)
Contenção de importações - projectos e medidas relativas a aumento de sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos e diminuição de consumo de combustíveis (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da Fábrica -Escola Irmãos Stephens
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira
Tutela por Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza as instituições de crédito nacionalizadas a exercer o comércio de câmbios sem necessidade de prestação de caução
Projecto de Decreto-Lei que determina que a instalação e funcionamento de escritórios de representação de bancos estrangeiros dependa da autorização do Ministro das Finanças
Proposta de resolução relativa à falência da Tinturaria Portugália, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação ou ocupação (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de relatório da Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da Reorganização e Ampliação Sectorial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera Decreto-Lei referente à produção da batata de semente (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta de Importação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a conceder subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. (não consta o anexo)Data: Quinta, 23 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00784.002
ACTAS
Pasta: 00789.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.05
Elaboração da relação das empresas a aplicar o Decreto-Lei n.º 530/76 (não consta o anexo)
Proposta de Lei que veda alguns sectores de actividade económica à iniciativa privada (não consta o anexo)
Proposta de Lei que introduz alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à regulamentação da campanha orizícola (Arroz)
Resolução que sanciona as importâncias despendidas por organismos de Coordenação Económica em importações urgentes para abastecimento público
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas Industriais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa as novas taxas de contribuições para a Previdência
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre funcionários
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de empréstimo
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Decreto que aprova para ratificação o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e cria o lugar de orientador pedagógico
Projecto de Decreto-Lei que adopta medidas relativas aos candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentaisData: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 99
00789.006
ACTAS
Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06
PONTO PRÉVIO:
Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974
PONTOS DA AGENDA:
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Alterações à regulamentação da campanha orizícola
Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica
Novas taxas de contribuição para a Previdência
Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico
Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária
Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas
Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR
Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo
Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra
3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública)
Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto
Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR
Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris
Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas
Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela
Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento
PM enviará telegrama pela morte de André Malraux
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00789.005
ACTAS
Pasta: 00790.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.06
PONTOS DA AGENDA:
Plano Nacional de Recursos Hídricos (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste (retirado)
Alterações ao Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL (retirado)
Revogação do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 477/71 (retirado)
Alterações ao abono de família
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública
Comunicação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação de pessoas vindas das ex-colónias após 30/11/1976
Política de avales do Estado
Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais
Firma Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
Regulamento para atribuição de habitações sociais (retirado)
Indemnizações, por cessação de contrato de trabalho, aos trabalhadores de determinadas empresas das ex-colónias (retirado)
Permissão aos antigos instrutores de educação física para que possam ser providos como professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (retirado)
Alterações às Escolas de Regentes Agrícolas
Alterações ao comércio de câmbios
Empréstimo de Portugal São Tomé
Transferência da Companhia Armazéns Alcobia, SARL para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Criação em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo de Centros de Observação e Acção Social
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre as dificuldades financeiras da Região
Cessação da intervenção do Estado na empresa Sodim - Sociedade de Investimentos Imobiliários, SARL, determinando que competirá à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, EP as negociações para entrega da empresa aos representantes da sociedade
Problema das empresas de construção civil das Regiões Autónomas e sob intervenção estatal
Preparação do Plano a médio prazo
Delimitação das Regiões-Plano
Governo aceita a proposta da AR de envio de duas leis distintas, uma para o Plano, outra para o Orçamento
Concessão de avales do Estado às empresas jornalísticas estatizadas ou sob intervenção do Estado: EP Noticias, Capital; EP Século, Popular; Renascença Gráfica; Empresa Jornal do Comércio; Empresa Jornal de Notícias; Empresa Comércio do Porto
Concessão de aval do Estado à Enatur
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira, sob algumas condições
Aquisição, por parte do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Vítor Bandeira, de uma colecção de 1066 peças de arte indonésia
Possível incidência do aumento do preço do petróleo recentemente deliberado pela OPEP nos preços dos combustíveis
Aumento de três para cinco do número de membros do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Segunda, 20 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00790.005
ACTAS
Pasta: 00793.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0793.02
PONTOS DA AGENDA:
Situação da desocupação dos hóteis habitados por desalojados das ex-colónias, pelo Alto-Comissário para os Desalojados
Modalidades de assistência e apoio a cidadãos regressados das ex-colónias
Criação do Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extinção do IARN
Reestruturação dos quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Autorização ao Ministro da Agricultura e Pescas para conceder subsídios à Lavoura sem legislação especial
Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais
Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (retirado)
Pagamento de juros aos investidores da Torralta
Alterações ao sistema de poupança-crédito para os emigrantes
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia
Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela
Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria
Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia
Acordo Comercial a longo prazo entre Portugal e Cuba
Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá
Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã
Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária
Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha
Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia
Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas
Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar
Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo
Convénio Internacional do Café, 1976
Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)
Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear
PONTOS FORA DA AGENDA:
Ministros da República para as Regiões Autónomas estarão presentes às reuniões do CM com a frequência possível
Problema do contacto entre os Governos Regionais e o Governo da República
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação na Região
Fretes marítimos com as Ilhas
Gabinete de Apoio ao Ministro Sem Pasta para as relações com a AR
Problemas da direcção da Televisão
Exposição sobre a deslocação do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e conversações acerca da futura integração de Portugal na Comunidade Económica EuropeiaData: Terça, 1 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00793.001
ACTAS
Pasta: 00796.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.02
PONTOS PRÉVIOS:
Comemorações do 25 de Abril de 1974
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação política no Arquipélago
Suspensão preventiva do Presidente da Comissão Administrativa da Radiotelevisão Portuguesa
Síntese do PM sobre as reacções públicas às medidas de austeridade
Revisão dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Atribuições das autarquias locais
Criação do Conselho Nacional de Comércio Externo
Programas de criação de emprego no Alentejo
Plano de actuação sobre as áreas de construção clandestina
Situação de greve em perspectiva no sector da construção civil
Empréstimo do Fundo de Fomento da Habitação junto da Caixa Nacional de Pensões e abertura de crédito especial a favor do mesmo Fundo
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) dos Correios
Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados
Situação dos desalojados por conta do Estado
PONTOS DA AGENDA:
Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Criação de um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (retirado)
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países
Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países
Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde
Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde
Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais
Regime de protecção social para os desalojados
Fardamento dos mestres e guardas florestais (retirado)
Criação dos Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica
Benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
Normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Encontro do PM com o Presidente do PSD/PPD e pedido deste partido no sentido da realização de debate na AR sobre as medidas de austeridade tomadas pelo Governo (referência à viagem do PM às capitais europeias)
Manifestação ilegal de carteiros
Programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981
Concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00796.001
ACTAS
Pasta: 00796.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.01
Proposta de Lei que cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos e Direcção dos Hospitais
Projecto de Decreto-Lei que institui o regime de protecção social para os desalojados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que cria um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo ao fardamento dos mestres e guardas florestais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica
Proposta de Lei que concede benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
ANEXO À AGENDA:
Plano de Actuação sobre as Áreas de Construção Clandestina
Proposta de resolução relativo a programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981
Proposta de resolução para a concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 221
00796.002
ACTAS
Pasta: 00797.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.01
Proposta de resolução relativa a alojamento de retornados das ex-colónias (não consta o anexo)
Proposta de Lei que estabelece o modo de constituição e funcionamento das Federações Municipais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite às Câmaras e às comissões administrativas das federações de munícipios proporem a criação de empresas públicas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que constitui uma comissão para o estudo do problema da prostituição
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que torna aplicável aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Projectos de Decreto-Lei que criam dois fundos orçamentais do empréstimo americano sobre saneamento básico e escolar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Proposta de resolução que autoriza o Ministério Público a requerer a falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular n.º 85, do Secretário do CM, dirigido ao PM, informando que o 1.º ponto da Agenda é retirado
Projectos de Decreto-Lei que visam aumentar os efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que fixa os novos vencimentos das forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto do Gestor Público
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo de vigência da sobretaxa de importação
Proposta de resolução que reajusta o Plano de Importações para 1977 à desvalorização do escudo
Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre algumas matérias pela AR
Projecto de Decreto-Lei que torna possível a demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Proposta de resolução relativa à coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartasData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
00797.002
ACTAS
Pasta: 00797.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.02
PONTOS DA AGENDA:
Constituição e funcionamento das Federações Municipais
Criação de empresas públicas por parte das Câmaras e Comissões Administrativas das Federações de Municípios
Comissão para o estudo do problema da prostituição
Agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste
Aplicação aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Nomeação de Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Requisição de falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Alteração ao Código das Expropriações (retirado)
Pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Auxílio em medicamentos prestado à Roménia através da Cruz Vermelha Portuguesa
Apoio técnico em matéria anti-sísmica à Roménia (referência ao Laboratório de Engenharia Civil)
Serviço de Protecção Civil Anti-sísmica
Abertura aos sábados de 38 estações de correio
CM manifestou o seu pesar pelo incêndio criminoso de que foi objecto a casa do deputado socialista Jaime Gama, nos Açores
Aumento dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Distorções salariais existentes em Portugal
Novos vencimentos para as forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Possibilidade de demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Prazos de atribuição de indemnizações devidas a súbditos estrangeiros cujas propriedades foram objecto de expropriação, nacionalização ou esbulho no âmbito da Reforma Agrária
Sobretaxa de importação
Inviabilidade da modificação da hora legal nos Açores e na Madeira
Visita de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Algarve, onde se reuniu com os Presidentes das Câmaras locais
Reunião convocada pelo PR sobre a situação política nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estratégia de resposta na AR à interpelação feita ao Governo a propósito da publicação das recentes medidas de austeridade
Pedido de autorização à AR, pelo PM, para aí fazer uma exposição sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE
Atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados
Movimento da Bolsa de Valores
Alteração ao Estatuto do Gestor Público
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) do sector da construção civil
Coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartas
Pedido de autorização legislativa à ARData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00797.001
ACTAS
Pasta: 00797.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.02
PONTOS PRÉVIOS:
PM doente, presidindo o Ministro de Estado
Realização, em Albufeira, da reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre desertificação
Próximos trabalhos da AR
Alterações à legislação processual penal relativa a infracções contra a saúde pública e antieconómicas
Alterações às infracções contra a saúde pública e antieconómicas
Preços do café e do bacalhau
Programa de intervenção sobre construção clandestina
Nomeação para Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL de Luís de Melo Breyner Pereira
Alojamento de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias
PONTOS DA AGENDA:
Funcionários civis de apoio ao Conselho da Revolução são abrangidos pelos Serviços Sociais de Previdência do CM
Alterações ao arrendamento rural (retirado)
Fundo destinado à cobertura financeira dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA, através da Agency for International Development
Fundo especial destinado ao financiamento dos projectos do Acordo de empréstimo com os EUA
Alterações aos Estatutos da EFTA
Concessão de aval do Estado à ESTIL - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado (retirado)
Nomeação do Conselho de Gerência da Ferrominas, EP
Acordo de transporte aéreo entre Portugal e Moçambique
Acordo em matéria de pesca marítima entre Portugal e Marrocos
Aprovação para ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 16 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976
Acordo de cooperação económica, científica e técnica entre Portugal e a República Democrata Alemã
Acordo Cultural entre PortugaL e a República Árabe Líbia
Extinção das delegações provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola
Distorções salariais em Portugal decorrentes de remunerações acessórias consagradas em acordos colectivos de trabalho
Contratos de trabalho a prazo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Serviços Municipais de Habitação
Proposta de Arala Chaves para o cargo de Procurador-Geral da República
Pedido de extradição do cidadão chinês Lo Ian Fai, residente em Macau
Criação de dois lugares de chefe de secção do quadro único do pessoal da Polícia Judiciária
Intervenção do Estado na Empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Intervenção do Estado na Gris Impressores, SARL
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado das Pescas sobre problemas do sector das pescas, em particular os que derivaram da suspensão das negociações do acordo de pesca com a Mauritânia
Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das seguintes companhias de pesca: SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeação de novas Comissões Administrativas
Exoneração dos membros das Comissões Administrativas das empresas Friantarticus e SAPP e nomeação de diversos vogais para as empresas Frigarve, Gelmar, Friantarticus e SAPP
Alterações à legislação que fixa o plafond de prestação pelo Estado de avales na ordem externaData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00797.003
ACTAS
Pasta: 00798.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.05
Proposta de Lei que autoriza a constituição de Federações Municipais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que torna válida como publicação no Diário da República a publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho e Emprego
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código das Expropriações
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-Desembargador dos Tribunais das Relações
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas
Projecto de Decreto-Lei que determina a possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Projecto de Decreto-Lei que determina o controle estatal das operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição sobre a reorganização do sector de dragagens (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre a Barra de Tavira
Projecto de resolução relativo à cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo aos requisitos para celebração de contratos de desenvolvimento para a exportação
Projecto de resolução relativo a ajudas de custo nas missões oficiais ao estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo ao reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (não consta o anexo)Data: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
00798.006
ACTAS
Pasta: 00798.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.09
Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre a instalação dos serviços públicos (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor
Exposição sobre problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Polícia Judiciária
Proposta de Lei que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições sobre as contas de depósito de emigrantes ou equiparados
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa
Projecto de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, junto das missões diplomáticas, um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português
Projecto de Decreto-Lei que aprova para ratificação o Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei contendo disposições relativas aos estabelecimentos prisionais e tutelares de menores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei prorrogando os prazos de reestruturação das empresas e sectores nacionalizados e mandato das Comissões Administrativas (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo ao requerimento da falência da empresa Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei aprovando o Estatuto da Ordem dos Médicos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na constituição da Comissão Permanente para a Aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o cargo de Subdirector-Geral na Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que submete ao controle estatal as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta ao PR do nome de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de ContasData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 189
00798.010
ACTAS
Pasta: 00801.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL
Proposta de resolução que exonera Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado na Tornearia de Metais, Lda. e nomeia, em sua substituição, Ricardo Sollacaro Pitschieller (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, Mírio Graça Pereira e nomeia José Guerra Balseiro Fragata para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão
Proposta de resolução relativa às despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas
Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das ex-colónias (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que altera a taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros
Projecto de Proposta de Lei que isenta de imposto de capitais os juros dos depósitos a prazo efectuados por instituições de crédito (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Profissional de Pescas de Lisboa e define a sua orgânica
Projecto de Decreto-Lei que altera a redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo sistema de cobrança de taxas para a RDP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Prainha (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Touring Clube de Portugal (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que referente ao preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da RepúblicaData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 106
00801.008
ACTAS
Pasta: 00802.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, SARL
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Interforma - Equipamentos para interiores, SARL
Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construção para o cálculo do valor dos terrenos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera a actual Comissão Administrativa das Empresas do Grupo Habitat e nomeia outra em substituição (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora-Bassa, SARL
Projecto de Decreto-Lei que actualiza uma taxa que constitui receita da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes
Projecto de Decreto-Lei que altera as taxas de importação de mercadorias de alguns artigos pautais
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta de Direitos Aduaneiros
Projecto de Decreto-Lei que cria um regime provisório de gestão em relação a qualquer corretor das bolsas de valores
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Regulamento do Imposto do Selo
Projecto de Decreto-Lei que autoriza transferências de verbas no actual orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições à gestão do Quadro Geral de Adidos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime de apoio aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro, que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina quais os feriados obrigatórios para os trabalhadores da Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa o subsídio de refeição para a Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que elimina a Nota ao artigo 17.03.01 da Pauta de Importações
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime de concessão e exploração das escolas de condução e integra os industriais regressados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que define as condições de acesso ao mercado de transportes rodoviários de mercadorias pelos cidadãos portugueses regressados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos diplomas respeitantes ao desenvolvimento e beneficiação da rede de estradas municipais
Proposta de Lei que revê o Código Penal - Parte Geral
Proposta de Lei que prorroga a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciadas
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 13 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 207
00802.004
ACTAS
Pasta: 00803.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.01
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L.
Proposta de resolução relativa à empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL
Proposta de resolução que eleva o número de membros da Comissão Administrativa da Carris
Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal
Proposta de resolução relativa aos órgãos da comunicação social (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa a taxa anual de radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que assegura o pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da ANOP, EP (não consta o anexo)
Proposta de Lei que concede isenções fiscais à Radiotelevisão Portuguesa, EP e à Radiodifusão Portuguesa, E. P. (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977
Projecto de Decreto-Lei relativo à reestruturação da Universidade Nova (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Penal
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Penal e legislação complementar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Comercial
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código de Processo Civil
Projecto de Decreto-Lei que revê o Código Civil (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Propostas de resolução relativas à reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta
Proposta de Lei que aprova o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 235
00803.002
ACTAS
Pasta: 00803.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.04
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, SARL
Proposta de resolução que exonera José Manuel Lopes Lobo de Carvalho e Artur Manuel Pires Chambel dos cargos de vogais da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Problemas da Construção Civil
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa as normas a que deve obedecer a organização, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos diplomas relativos à intervenção do Estado nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que fixa o limite da emissão da moeda de 5$00
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e cria a Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e o Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários
Projecto de Decreto-Lei que fixa a escolaridade obrigatória de 6 anos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que concede condições especiais para a realização de provas de exame e para a frequência de cursos conducentes à aquisição de habilitações próprias aos agentes de ensino que não possuam qualquer grau académico
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ingresso no Ensino Superior (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei determinando a frequência gratuita do 3.º ano subsequente ao actual Ensino Preparatório
Projecto de Decreto-Lei que cria, na Universidade Nova de Lisboa, as Faculdades de Ciências e Tecnologia, de Ciências Sociais e Humanas e de Economia
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código do Imposto de Mais-Valias
Projecto de Decreto-Lei que autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que aprova um regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo de Aquisição do estabelecimento da APT
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos - Estarreja (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 3 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
00803.005
ACTAS
Pasta: 00804.009Título: Agenda C.M.Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à salvaguarda de arquivos e bens culturais pertencentes a empresas privadas
Proposta de Lei de alteração à tabela geral do Imposto de Selo
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e o Iraque
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar abalroamento no mar
Projecto de Decreto-Lei que autoriza as despesas com a recolocação de agentes do Ensino (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que define normas relativas à colocação e permuta de professores
Projecto de Decreto-Lei que regulariza as nomeações dos professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário, bem como os respectivos abonos efectuados durante o ano escolar de 1976/77 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do Acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à base militar das Lages (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
Orçamento Geral do Estado 1977/1978 (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia e o Protocolo Financeiro entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre o regime de faltas e dispensas aos delegados sindicais da Função Pública (não consta o anexo)
Exoneração de Eugénio Gabriel C. Natividade de membro da Comissão Administrativa da Eurofil
Projecto de Decreto-Lei sobre o pagamento da contribuição predial de 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei definindo medidas tendentes à contenção de despesas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74, referente à aplicação de disponibilidades do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)
Proposta de resolução autorizando importações adicionais de cereais e oleaginosas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei orgânica dos serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 8 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 103
00804.009
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado)
Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Criação da União de Bancos Portugueses
Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado)
Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano
Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço
Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77
Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977
Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central)
Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave
Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00807.013
ACTAS
Pasta: 00807.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Proposta de resolução que nomeia uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL
Proposta de resolução que substitui um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Proposta de resolução relativa ao pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que cria a União de Bancos Portugueses
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e prevê a revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola (IPA) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria Centros de pescadores no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de prémios e gratificações mensais a atribuir ao pessoal do sector portuário (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece medidas relativas às situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Projecto de Proposta de Lei relativa à concessão de um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos
ANEXO À AGENDA:
Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e EspanhaData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 111
00807.014
ACTAS
Pasta: 08023.043Título: Entrevista a Carlos Trindade no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Ermera. Foi ao mato durante a invasão, capturado em 1976. Adepto da UDT.
Era adepto da UDT, mas aderiu a Fertilin no contra-golpe. Esteve na guerra na fronteira.
Esteve no grupo de Chico Lopes que tentou assaltar Aileu sem o conseguir e foge para a fronteira. Um colega morreu.
Regressa a Ermera, tem conhecimento de que os indonésios entraram em Balibó.
Colocam segurança em Tasi-Tolu, Tibar, Comoro. Andaram aos tiros com o inimigo, recuam até Comoro, Railaco.
Situação crítica, as pessoas morrem de fome, etc.
Como escondem materiais de guerra, rendeu com apenas uma espingarda. Um companheiro acusou-o ao inimigo.
Alicia a tropa indonésia com pratos antigos e café; castigaram-no durante dois anos.
Ganha confiança datropa indonésia; recebe armas para combater as Falitnil. Junta monições às escondidas, entrega aos colegas Hansip para dar aos do mato.
Em 1993 entrega espingardas e monições que foi juntando desde que trabalhou para os indonésios. Todo este material foi entregue a Konis Santana.;
[Tétum: Moris Ermera. Ba ai-laran ho invasaun, kapturadu iha 1976. Ema UDT.
Aktivita UDT nebe adere ba Fertilin iha Kontra Golpe. Ba funu iha fronteira tempu neba.
Koko asalta companhia Aileu hamutuk ho Chico Lopes tempu neba; la konsege, halai ba fronteira. Kolega ida mate.
Fila mai Ermera, rona katak Indoensia tama Balibo.
Tau seguransa iha Tasi-Tolu, Tibar, Comoro. Tiru malu ho enemigu, rekoa to’o comoro, railaco.
Situasaun susar, mate tanba hahan, etc.
Oinsa subar material funu nian, rende ho kilat ida deit. Maluk akusa fali nia ba enemigu.
Kose tentara indonesia ho bikan antigo ho café; kastigu durante tinan rua nia laran.
Hetan fali konfiansa husi tentara indonesia; fo kilat atu funu hasoru falitnil. Sibar kilat msua atu halibur barak, entrega ba kolega Hansip fo ba ai-laran.
1993 entrega kilat no munisoens nebe subar desde decada 70 ka 80. esforsu nebe halo atu bele subar husi enemigu. Hfoin entrega ba Konis Santana.
Kontaktuho Falintil liu husi Padre Mario. Kontaktu ho Comandante Dudu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.043
Audio
Pasta: 00930.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.03
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os problemas de resolução mais urgente do seu Ministério (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-lei n.º 464/77, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Lei n.º 37375 e 37402 e do Decreto-Lei n.º 230/73, relativos à Pauta de Importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Projecto de Decreto-Lei que actualiza a lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Projecto de Decreto-Lei determinando que as empresas públicas e sociedades anónimas devem publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à liquidação fora dos prazos normais das contribuições industrial e predial e dos impostos profissional e de capitais
Projecto de Decreto-Lei que define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Projecto de Decreto-Lei que revê o regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Fiscalização Administrativa
Projecto de Decreto-Lei aprovando a orgânica da Junta Autónoma das Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Presidente do Gabinete do Hospital de Coimbra
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição e o seu Protocolo Adicional
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício da venda ambulante (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece os factores de avaliação de viabilidade de criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas, designada por EFG (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reintegração nas suas funções dos servidores civis do Estado mencionados no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/74, que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova regulamentação dos contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei regionalizando o sector do turismo na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo)
Informação sobre o trabalho por turnos, ausências justificadas ao trabalho e salário mínimo mensal (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição sobre relações entre o Governo e a AR
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 240
00930.004
ACTAS
Pasta: 00776.004Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO EM BRAGA:
Situação política geral (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Posição dos programas do Comissariado para os Desalojados
Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das antigas colónias portuguesas
Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos cidadãos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Proposta de resolução que cria a Comissão de Qualidade de Serviços nos Aeroportos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre o Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico
Projecto de Decreto-Lei que cria o Secretariado Nacional de Reabilitação
Projecto de Decreto-Lei referente a contratos de viabilização (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de cobrança de mais-valias fundiárias
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a contratos de desenvolvimento à habitação
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente ao ingresso na GNR para efeito de cálculo das pensões de reserva e de reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina a inclusão no orçamento de cada Ministério das verbas destinadas a encargos com o pagamento do pessoal aguardando aposentação ou reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à aposentação de todos os Servidores Civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite aos condutores de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros a recusa de prestação de serviços potencialmente perigosos
Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional
Proposta de resolução relativa às obras de aproveitamento do Alto Lindoso
Proposta de resolução relativa a Parques Industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Beja, Évora e Faro
Criação de novas repartições de finanças nos concelhos de Guimarães e Braga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações propriedades do sector público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à protecção da zona arqueológica de Braga
Construção de novos Tribunais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a classificação de alguns concelhos
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre o abastecimento de ferro à construção civil (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre a prestação de serviços turísticos a cidadãos suecos em contrapartida do fornecimento de cereais pela Suécia a Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização das taxas municipais relativas às licenças de construção (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Portaria determinando a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa, afectos à recolha do lixo
Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social referente à convocação de greve pela Intersindical e das negociações entre o Governo e essa organização sindical, 21/06/1977
Ofício da Administração da RTP, assinado pelo Presidente da Comissão Administrativa, referente ao encerramento das emissões diárias dessa estação às 23 horas, 21/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 115
00776.004
ACTAS
Pasta: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04
PONTOS PRÉVIOS:
O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM
Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões
Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul
Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical
Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola
Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo
Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia
Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem)
Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978
Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT)
Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro
Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista
Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade
Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais
Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros
Segurança individual dos Ministros
Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75
Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária
Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária
PONTOS DA AGENDA:
Política de solos
Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Construção clandestina
Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear
Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento
Crédito especial a favor do Fundo de Habitação
Nova política de saneamento básico
Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública
Tarifas de venda de água na região de Lisboa
Concessão de aval do Estado à CP
Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Criação de Comissões Científicas de Reestruturação
Localização da Universidade do Minho
Sistema Público de Educação Pré-Escolar
Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais
PONTOS FORA DA AGENDA:
O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva
Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves
Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública
Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal
O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas
O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval
Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores'
Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga
Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais
Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos
Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00784.003
ACTAS
Pasta: 00784.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.03
Projecto de Decreto-Lei que aprova a política de solos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas a aplicar na construção clandestina
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a forma de cálculo das indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Habitação
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP para o estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico
Projecto de Decreto-Lei que fixa em 5 dias a semana de trabalho na Função Pública (não consta o anexo)
Informação-proposta sobre as tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
Proposta de resolução tendente a impedir que se proceda a alterações salariais a nível sectorial sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios interessados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares cometidos desde 25 de Abril de 1974
Resolução sobre aval do Estado à CP
DIPLOMAS DE GRAU B APROVADOS NA SEMANA DE 28 SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO:
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a freguesia de Sedielos (Peso da Régua) as povoações de Ferraria e Ponte da Fraga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a freguesia da Mata da Rainha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente ao Instituto Nacional de Investigação Científica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei que regula a organização e funcionamento das Associações de Socorros Mútuos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas de Reestruturação
Proposta de resolução sobre a localização da Universidade do Minho
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria o sistema público de educação pré-escolar
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria as escolas normais infantis oficiais
ANEXO À AGENDA:
Minuta de resolução referente à adjudicação de construção de lotes em Chelas, por ajuste directo, à empresa Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei definindo o âmbito da delegação de competência do CM e regulando a composição e funcionamento dos CMs dos Assuntos Económicos
Projecto de Despacho relativo à concessão de facilidades adequadas ao normal desempenho das suas funções, aos membros das direcções das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Função PúblicaData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 262
00784.004
ACTAS
Pasta: 00790.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.05
Projecto de Decreto-Lei que revê a estrutura do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Proposta de resolução que determina que a firma Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL fique sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 316/76, referente às Escolas de Regentes Agrícola
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Junta Nacional de Educação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que garante aos trabalhadores de determinadas empresas das ex-colónias o pagamento de indemnizações por cessação de contrato de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei referente à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei referente ao comércio de câmbios
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a proceder aos actos necessários decorrentes do Acordo entre Portugal e S. Tomé, sobre a concessão de um empréstimo
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o regulamento para a atribuição de habitações sociais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que transfere a Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, SARL para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Economia de energia (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades a Petróleos de Portugal, EP - Petrogal (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n..º 781/76, referente a contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revoga o n.º 1 do Decreto-Lei n.º 477/71 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo, Centros de Observação e Acção Social
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de abono de família
Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
Comunicação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação de pessoas vindas das ex-colónias após 30/11/1976
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Plano Oficial de Contabilidade (não consta o anexo)
Informação do Ministro do Trabalho sobre salários dos trabalhadores da panificação
Projecto de Decreto-Lei que cria, nos Tribunais do Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta, os lugares de juíz e agente do Ministério Público privativo (não consta o anexo)Data: Segunda, 20 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 79
00790.006
ACTAS
Pasta: 00792.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.04
PONTO PRÉVIO DA AGENDA:
Alterações tarifárias para os serviços de correios e telefones
PONTOS DA AGENDA:
Preço do gasóleo para às empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (retirado)
Alterações ao Código Civil (retirado)
Aplicação do Decreto-Lei n.º 534/76 ao pessoal das carreiras de enfermagem de organismos e serviços públicos
Alterações às indemnizações a rendeiros
Extinção das Comissões Liquidatárias dos Grémios da Lavoura e respectivas Federações (retirado)
Alterações ao Decreto-Lei n.º 400/76
Nomeação de uma Comissão Administrativa para o Grupo Léon Levy
Reestruturação dos quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Política de avales do Estado
Variedades de batata de semente katahdia e urgenta
Concessão de aval do Estado à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras e Construções, Lda.
Regime de subsídios para a campanha dos adubos (retirado)
Nomeação de membros do Conselho de Gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Prorrogação do mandato da Comissão Administrativa da Corame - Construtora Metálica, Lda.
Nomeação de membros do Conselho de Gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Nomeação de nova Comissão Administrativa para a Eurofil - Indústria de Petróleos, Plásticos e Filamentos, Lda.
Solução alternativa para o Plano Siderúrgico Nacional
Nomeação de delegados do Governo junto das empresas Minas de Jalles, Lda., Minas da Borralha, S.A. e Beralt Tin & Wolfram Portugal, SARL
Exoneração de um vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP e nomeação de novos vogais
Regulamentação das habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular
Extinção da Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa
Oficialização de diplomas de alguns cursos do Instituto Técnico de Formação Intensiva do Porto
PONTOS FORA DA AGENDA:
Telefonema do Vice-Presidente dos Estados Unidos, Walter Mondale, ao PM
PM explicou a não comparência ao CM do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira (presença do Embaixador dos Estados Unidos da América na Madeira)
Relato da viagem à Líbia do Ministro da Administração Interna (referência à necessidade de nomeação de um Embaixador de Portugal na Líbia e à Comissão Mista para as negociações de carácter económico com este país)
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre a situação naquela Região
Suspensão, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, dos vencimentos e exercício de funções de um elemento da ex-FAC reintegrado sem seu consentimento no Ministério
Exposição do Secretário de Estado da Indústria Pesada sobre viagem à Alemanha
Alteração do Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo ao emprego de trabalhadores portugueses no Luxemburgo
Acordo entre o Portugal e a França relativo à Imigração, à situação e à promoção social dos trabalhadores portugueses e suas famílias em França
Ratificação da Convenção n.º 11 da OIT, relativa ao direito de associação (agricultura)
Orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Aval do Estado a financiamento destinado a obras no Porto de Sines
Transferência para o orçamento do Ministério das Obras Públicas da verba atribuída ao Ministério da Educação e Investigação Científica para as obras de adaptação do edifício da Avenida 24 de JulhoData: Quinta, 27 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00792.003
ACTAS
Pasta: 00793.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0793.01
Informação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação da desocupação dos hóteis habitados por desalojados das ex-colónias
Proposta de resolução sobre modalidades de assistência e apoio a cidadãos regressados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Regulamentar que cria o Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extingue o IARN
Proposta de Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministro da Agricultura e Pescas a conceder subsídios à Lavoura sem legislação especial
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica Hospitalar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
Pagamento de juros aos investidores da Torralta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao sistema de poupança-crédito para os emigrantes
Casos de cessação do regime provisório de gestão de empresas do sector da construção civil (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial a longo prazo entre Portugal e Cuba
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear
ANEXO À AGENDA:
Comunicado do CM sobre os resultados do Recenseamento dos Desalojados
Projecto de resolução que cria a Delegação Portuguesa à Comissão Mista Árabe Líbia-Portuguesa da CooperaçãoData: Terça, 1 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 448
00793.002
ACTAS
Pasta: 00775.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.04
Abastecimento e venda ao público do café em chávena
Proposta de resolução que nomeia Manuel Félix Ribeiro para a chefia da Cinemateca Nacional
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o sistema de faltas dos Presidentes dos Conselhos Directivos das Escolas
Projecto de Decreto-Lei que define o regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas
Projecto de Decreto-Lei que cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Apoio Médico
Projecto de Decreto-Lei que cria um quadro de professores adjuntos nos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato entre a Direcção-Geral de Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático e a Electricidade de Portugal - EDP, para estudo sobre a caracterização do ecossistema da zona marinha fronteira e Ferrel (Peniche) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei estabelecendo que as empresas turísticas em situação de crise económica podem suspender temporariamente trabalhadores dispensáveis (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime jurídico da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, EP
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo de Intercâmbio em Matéria de Saúde entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo em Matéria de Turismo entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre Portugal e o Senegal
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Senegal relativo aos Transportes Aéreos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo básico entre Portugal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Projecto de Decreto que aprova o Acordo por Troca de Notas entre Portugal e a Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na zona económica norueguesa
Proposta de resolução referente ao aval do Estado à Sociedade de Construções Amadeu Gaudêncio
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas dos Subgrupos Alcácer, Ciparque, Promotora, Icesa e ex-grupo Borges
Proposta de resolução referente a concessão de aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudos, Projecto e Realização de Obras, SARL
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro das Finanças e do Tesouro sobre problemas financeiros no sector do turismo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que relativo a distorções salariais
Proposta de resolução sobre intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.
Proposta de resolução relativa a desintervenção do Estado na Sociedade Comercial Silvas (Primos), SARL
Projecto de Decreto-Lei que altera o regulamento da requisição civil de bens, serviços e empresas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza a aceitação como acto de matrícula a inscrição condicional efectuada na Reitoria da Universidade de Lisboa pelos estudantes dos 5.º e 6.º ano de Medicina que frequentam aulas nos Hospitais Civis de Lisboa
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei que solicita autorização legislativa à AR
Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado nas empresas do Grupo Sínia
Proposta de resolução que determina a falência da empresa Conceição Silva - Projecto e Planeamento, SARL
Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL
Proposta de resolução que determina a intervenção do Estado na empresa LoturbaData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 233
00775.001
ACTAS
Pasta: 00808.003Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro das Finanças sobre as autorizações para viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal
Proposta de resolução que nomeia Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP
Projecto de Decreto-Lei que converte a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva em Instituto Público personalizado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa Pública de Transportes Colectivos do Porto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência directa do Ministério as Finanças, um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, relativa à apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Projecto de Decreto-Regulamentar que altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que isenta de sisa e imposto de selo as cooperativas de habitação económica e associações de moradores
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica do Comissariado para os Desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café, receita do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a proibição da utilização militar ou de qualquer outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção para a prevenção da poluição marinha por operações de imersão de detritos e outros produtos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte dos encargos com o pessoal e às regras a obedecer quanto à exoneração de funcionários
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização de taxas de frequência do Ensino Oficial
Projecto de Decreto-Lei que transfere competências relativas ao património cultural e natural do Ministro da Educação Científica para o Secretário de Estado da Cultura
Documentos referentes à inclusão na jurisdição dos tribunais militares dos crimes cometidos pelo pessoal da GNR e PSP no exercício das suas funçõesData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 236
00808.003
ACTAS
Pasta: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores
Descolonização de Timor
Apreciação da Situação Política
Serviço Cívico Estudantil
Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR
Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores
Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores
Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo
Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses
Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional
Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social
Controle de estrangeiros em território nacional
Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA
Situação em Divisas e Reservas de Ouro
Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior
Situação financeira na Comunicação Social
Situação dos trabalhadores da Editorial 'República'
Situação agrária em Montalvão, Portalegre
Detidos do 25 de Novembro
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação
Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias
Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro
Código de Justiça Militar - deserção
Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições
Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos
Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta
Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral
Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão
Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril
Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaData: Quarta, 21 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.068
ACTAS
Pasta: 08023.044Título: Entrevista a Ernestu Dudu no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nasceu em Hatulia.
Trabalhou como capataz de café na SAPT, Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho.
Foi delegado da FRETILIN e Comandante de Secção das milícias durante o contra-golpe, tendo também sido comandante da companhia em 1977.
Recebeu ordens do comandante do Sector Fronteira Norte, Filomeno Paixão.
Explica como Filomeno Paixão se rendeu ao inimigo; apresenta a sua visão das
divergências entre Hélio Pina e Filomeno Paixão e as razões deste conflito.
A APODETI assalta Atsabe no golpe de 1975, tendo morrido 16 combatentes da FRETILIN.
Infiltração indonésia durante o contra-golpe.
Reestruturação da Luta: trocam militares de idade por jovens e a consequência foi um fracasso militar, muitos guerrilheiros morreram, e também população. Doença, fome, miséria.
Avião militar indonésio lança bombas, ataques sucessivos; a água fica contaminada.
Explica a utilização de plantas tradicionais para tratar as pessoas.
Ficou paralizado, num sonho viu o remédio para a cura.
Reúne elementos das FALINTIL, dos grupo linguísticos mambae, kemak e tétun; recorrendo a esta última para unir os guerrilheiros.
Aquando da morte de Nicolau Lobato as FALINTIL ficaram desmoralizadas, tendo-se verificado rendições em massa.
Reacção contra o Filomeno Paixão; Dudo resiste, isolado, até 1982, apenas com 2 espingardas
Refere os efeitos da utilização dos amuletos e das “bolsas”.
É obrigado à rendição em 1982 por falta de ligação. Contacto com a vila dá confiança para sua segurança, rendição com 16 pessoas, 2 espingardas.
O Padre de Ermera levou-o para se encontrar com D. Martinho; ganham coragem para continuar a luta, apesar do isolamento.
Foi a Korem, Jakarta; o inimigo queria obrigá-lo a ir à Ponta Leste para se encontrar com Xanana, o que recusou.
Em 1991 conseguiu, finalmente, ligação com Xanana, quando este decide reorganizar a Luta na Fronteira e se desloca a sua casa em Ermera.
Explica como escondia Xanana.
Xanana entregou-lhe 2 facas e uma arma para resistir. Sai da vila, com 40 pessoas, e vai de novo para o mato.
Explica como Xanana entrou em Ermera, em 1991, quando procedeu à reorganização da Luta na Fronteira.
Entra em Ermera através do Padre Mario Belo e de Dusai.
Com a subida de Dudo e dos seus homens para a montanha, a população da zona ganha alento e coragem para continuar a luta contra o inimigo, apoiando os guerrilheiros com mantimentos, vestuário, medicamentos e ligações.
Quando Konis Santana entra em Ermera, a rede clandestina estava, assim, já organizada.
Quando Dudo saiu para o mato, o inimigo matou o seu irmão a tiro.
O Massacre de Santa Cruz, a 12 de Novembro de 1992, leva a que muitos jovens saiam para o mato, provocando a destruição das redes clandestinas e um rude golpe na Resistência Juvenil.
Até à data da morte de Konis Santana, a 11 de Março de 1998 fazia parte do seu grupo de segurança.. Alude ao carácter do Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA, e à doença que há anos o apoquentava.
Foi a Aileu depois das votações de 1999.
Fala do apoio do FRAP (Programa de Assistência e Reinserção das FALINTIL).;
[Tétum: Moris iha Hatolia. Servisu kolheiru café ba SAPT. Delegadu Fretilin.
Comandante Seksaun Milisia iha Kontra-Golpe, sai comandante companhia iha 1977.
Simu ordens husi Comandante Sector Fronteira Norte Filomeno Paixao. F. Paixao rende ba enemigu oinsa.
Divergencia entre Helio Pina no Filomeno Paixao, oinsa konfliktu ne;e.
Apodeti assalta Atsabe iha Golpe 1975, ema nain 16 mate husi parte Fretilin.
Infiltrasaun husi Indonesia durante kontra-golpe.
Restrukturasaun: troka ema militar ho ema foun, impaktu halo frakassu militar, Falintil mate barak, ho populasaun. Moras, etc.
Aviaun ho bomba, etc. comtamina be.
Onisa usa ai-moruk tradisional ho bomba atu kura ema.
Hetan moras paralisia, hetan ai-moruk liu husi mehi ida atu bele kura.
Kahur soldadu Falintil sira hamutuk husi parte Mambae, Kemak, Tetun atu oinsa usa lian tetun, hetan unidade.
Nicolau Loubato mate, tropa nia morale tun fali. Ema rende fali.
Reaksaun kontra Filomeno Paixao. Nia resiste ho kilat 2 deit to’o 1982.
Oinsa efektus ai-moruk Biru, Kakaluk.
Rende 1982 tanba laiha ligasaun ona. Kontaktu ho vila fo konfiansa ba ninia seguransa, rende ho ema nain 16, kilat 2 deit.
Padre Ermera lori nia hasoru Dom Martinho, siu koragem atu halo funu nafatin, la deskobre ema.
Ba Korem, Jakarta; obriga nia ba Lorosa’e hasoru malu ho Xanana, maibe lakohi.
1991 hetan ligasaun ho Xanana, ba ermera iha nia uma. Oinsa subar fali Xanana.
Xanana entrega tudik 2 ba nia no kilat ida atu nia bele resiste. Sai fali ba ai-laran ho ema nain40.
Konta oinsa Xanana tama Ermera, tanba ema haruka mina-rai, entaun hanoin sei iha resistensia.
Tama Ermera husi Padre Mario Belo ho Dusai.
Nia sai fali ba ai-laran, populasaun hetan fali koragem, organisa atu bele apoia.
Konis Santana tama Ermera, povo organizadu tiha ona.
Nia sae ba ai-laran, enemigu tiru mate ninia aliin.
1991 jovems barak sae ba ai-laran atnba 12 Novembru.
Nia fo seguransa ba Konis Santana to’o 1998, wainhira Konis mate. Oinsa Konis ninia karakter, ninia moras. Hetan alivio husi moras oinsa,etc.
Tuir votasaun 1999 iha akantonamentu Hularema. Ba Aileu hafoin votasaun. Simu ajuda husi FRAP.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.044
Audio
Pasta: 00809.001Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição do Ministro das Finanças sobre as autorizações para viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
Informação sobre a Lei Eleitoral (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga os prazos de intervenção do Estado em empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Proposta de resolução que nomeia um membro da Comissão Administrativa da Empresa de Lacticínios Luso-Serra, Lda.
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora do Plano de Reconversão da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nun'Álvares de Tomar
Proposta de resolução que nomeia para o Conselho de Gerência da empresa pública AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, José Alexandre da Silva Baptista, Luís Alfredo Branco Ferreira e José Nunes dos Santos
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta
Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa Pública Transportes Colectivos do Porto
Projecto de Decreto-Lei que altera o processamento da distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à Base Militar das Lages
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação no que respeita à aposentação de militares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à expulsão de cidadãos estrangeiros
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à entrada e saída de estrangeiros do território nacional
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Regulamentar que estabelece a ordem sucessiva quanto ao direito de preferência estabelecido no n.º 4 do artigo 38.º da Lei n.º 77/77
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de Polícia Judiciária
Projecto de Decreto que integra no Quadro Geral da PSP o pessoal civil que presta serviço nos Serviços Sociais de Corporação
Projecto de Decreto-Lei que fixa a escolaridade obrigatória de 6 anos
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento
Projecto de Decreto-Lei que fixa as normas a que deve obedecer a organização, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento
Proposta de resolução relativa às Promissórias do Tesouro - Regularização de activos e passivos financeiros FA/TAP
Proposta de resolução nomeando os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas à preferência conjugal nos concursos de professores do Ensino Primário
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o trânsito por território português do súbdito alemão Axel Fell, a extraditar do Brasil (não consta o anexo)
Rectificação a introduzir no projecto de orçamento para 1978 do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)
Normas gerais de acesso à actividade comercial - Estatuto do Comerciante (não consta o anexo)
Reintegração dos servidores do Estado e prorrogação do prazo de vigência da Comissão para a Reintegração (não consta o anexo)
Prorrogação do mandato dos actuais gestores por parte do Estado na ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência, SARL e Clínica de S. Bento (não consta o anexo)
Nomeação do Conselho de Gerência da ANOP- EP
Modificação ao contrato celebrado com o Kreditanstalt fur Wieder aufban (não consta o anexo)
Contrato de transferência das responsabilidades assumidas pelo Estado no quadro de Cabora Bassa perante o Industrial Development Corporation of South Africa, Lda. e o EXFIN (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado ao cumprimento das obrigações referentes a empréstimo concedido ao BFN pelo BEI (não consta o anexo)
Prorrogação do prazo concedido à Fundição e Construção Mecânicas, SARL (Fundição de Oeiras) para a realização de determinadas operações (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Diplomas e resoluções de aprovação inadiável, relativos ao Ministério das Finanças
Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 30 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 271
00809.001
ACTAS
Pasta: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Directivas às Forças Armadas
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Órgãos de Comunicação Social
Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas
Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária
Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social
Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda
Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa'
Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP
Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional
Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel
Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação
Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira
População dos Açores - economia e transportes
Combate à pornografia
Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS
Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR
Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação
Serviço de Informações
Empresas de distribuição de cerveja
Administração de Empresas Nacionalizadas
Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974
Retrocesso da Revolução
Passagem à reforma de um Oficial da Armada
Situação dos detidos como implicados no 11 de Março
Constituição de um Conselho restrito
Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana
Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola
Comissão de Análise à Reforma Agrária
Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar
Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países
Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos
Órgãos de Informação - Televisão
Lei de Imprensa
Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social
Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD
Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA
Projecto de calendário eleitoral
Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos
Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaData: Segunda, 19 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.055
ACTAS
Pasta: 08023.149Título: Entrevista a Taur Matan Ruak no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: A guerra entre os timorenses ajudou a invasão.
A sua família era da Apodeti; depois aderiu a Fretilin no contra-golpe; entrou por curiosidade, depois ficou por convicção.
A guerra: apareceu porque as pessoas não foram capazes de resolver seus problemas através do diálogo.
As Falintil: começou por um erro, depois alcança o objectivo. Fazem sacrifícios, é preico homenageá-las. O sofrimento torna-as mais sábeias e também mais humildes.
Evolução do processo: separação, deopis união.
Processo de mudança de Olipgari e Mauk Moruk.
As Falintil deixam de ser da Fretilin: todo o cidadão pode participar na guerra.
A morte de Konis Santana: ele não ocupa o lugar de Konis Santana, Konis é mais político, ele é militar. Konis Santana assume o seu papel de político depois morre.
Alteração das Falintil antes da Consulta Popular: redução dos elementos das forças.
Necessidade de narrar correctamente a história, deve ser verdadeira, para ser prestigiada. Não se deve esconder os pontos fracos.
É difícl o Comandante convencer seus elementos a não se deixarem ser mortos.
00:55
Nome de guerra: Taur Matan Ruak
Nome próprio: José Maria de Vasconcelos
05:55
Há uma polémica desnecessária no momento crucial do país,
É preciso unir as mentes e a sabedoria para erguer a nação.
Há uma história que posso falar aos senhores
História de conjunto e processo político
400 anos de colonialismo.
24-4-74 Portugal mudou a história
Dar oportunidade aos timorenses falarem sobre democracia, liberdade de expressão e associação.
Neste processo existe apenas um breve período
Os timorenses guerreiam-se.
10:55
Quando os timorenses de guerreiam condiciona,
Nova situação – invasão do território
No íntimo do timorense nasce inimizades e confrontos
Dentro deste processo nasce as Falintil
As Falintil são um grupo muito ligado à Fretilin
Após pouco tempo de guerra a Indonésia invade
A guerra não é entre timorenses – entre timorenses e a Indonésia
A guerra trouxe muito sofrimento e muita morte
Não existe estatística, mas calcula-se que tenha morrido 1/3 de uma população de 750/800 mil (ou será 690 mil) pessoas.
Houve muitas alterações na nossa política
Aderi a Falintil no dia 20 de Agosto quando,
Fretilin fez o contra golpe.
Antes deste acontecimento eu era da Apodeti
Mas o contra golpe fez-me aderir a Fretilin.
15:55
O interesse da nação reúne todos a,
Dar a tu contribuição.
As actuações das Falintil têm (excessos) no contra golpe
A guerra apareceu porque se tornou impossível resolver os conflitos políticos em conjunto.
20:55
Democracia a implementar
Democracia que as pessoas defendem
Democracia que as pessoas falam
Os excessos são parte do processo
Nas Falintil há excessos
Há alterações por isso os objectivos são atingidos.
25:55
As Falintil sacrificaram-se - merecem homenagem, respeito, carinho
Os erros que eles fizeram de facto
As Falintil vendem roupas no mercado.
30:55
Eu não sou da Apodeti, fiz trabalhos para a Apodeti
Definir as rótulas partidárias.
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Facto importante foi a saída das Falintil da Fretilin
A Transformação das Falintil foi exigida pela situação.
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Os conflitos entre as Falintil
Problemas antagónicos e não antagónicos.
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Processo de mudança de Ologari e Mauk Moruk
Processo da geração, vida constante
Participação da igreja - sociedade civil,
Comunidade internacional.
As Falintil implementam tarefa de unidade nacional e evolução interna.
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A evolução interna promove acções de unidade nacional
A união foi determinada pela consciência
A mudança reflecte a exigência da situação, entende processo social,
e politico como processo que daí advêm.
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Diz o ditado ”quem corre por gosto não se cansa”.
Valorização aos mortos – heróis nacionais
Konis Santana assume o cargo político
Taur Matan Ruak assume o cargo de Konis Santana
Estrutura intermediária.
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Morte de David Alex
Comandante Lere assume o lugar de David Alex.
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Alteração das Falintil antes de referendo
Redução dos efectivos das forças armadas
Reconhecimento das forças armadas.
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Como narrar a história da resistência
Deve ser com atenção
Para preservar o bom-nome da pessoa.
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Tendência de narrar a seu favor,
Escondendo seus pontos fracos.
Apesar de a sua história reunir coragem,
Não deve ser um projecto para se exibir.
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Olhar em frente. Reflexão do Xavier Amaral.
82:00;
[Tétum: Funu entre Timor oan sira ajuda invasaun.
Ninia familia Apodeti; depois adere be Fretilin tanba kontra-golpe; tama tanba kuriosidade, depois hetan koviksaun.
Funu: mosu wainhira ema labele tur atu resolve problema.
Falintil: sermpre hahu ho sala, depois konsege ojektivu. Halo sakrifisiu, presiza homenagem. Sofrimentu aumenta matenek nomos humildade.
Evolusaun do processu: fahe malu, deopis une malu fali.
Processu troka Olipgari no Mauk Moruk.
Falintil sai husi Fretilin: sidaddaun hotu maka partisipa iha funu.
Konis Santana nia mate: nia la troka Konis Santana, Konis mak poitiku, nia militar. Asume Konis Santana nia papel politiku hafoin nia mate.
Alterasaun Falintil antes Konsulta Popular: reduksaun forsas.
Neceisdade atu konta historia diak, tenki los, ba prestigiu. Labele subar pontus frakus.
Susar atu Comandante bele konvense elementus sira atu bele ba mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.149
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Pasta: 08023.147Título: Entrevista a Padre Francisco Barreto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Fohorém, Covalima. Viveu com os avós, assiste a ceremónias tradicionais. Frequenta Escola Primária no Colégio Infante Sagres, Maliana, até 1969, frequentou o seminário menor de Dare, e depois para o seminário das Flores em 1977.
Em 1987 é ordenado sacerdote. Acompanha as actividades partidárias, simpatiza-se com a Fretilin.
Assiste a invasão, aviões sobrevoam cidade, lançam pará-quedistas, como era a situação de Dili nesse tempo.
Como era a resistência das Falintil em Dare nesse tempo. Como Dare foi destruído, reacção do Padre Tavares, traumatizado. Padre João Felgueiras deu-lhe coragem.
Reacção dos seminaristas em Flores sobre a situação.
Em 1987 é colocado em Ainaro como pároco. Ligação com a rede clandestina.
Leva a carta de Xanana Gusmão aos sacerdotes colegas de Xanana; Padre Domingos Cunha e Bispu Ximenes Belo. Dá instruções aos estafetas para que trabalhem com inteligência. Organiza ida de Xanana a Dili.
Esconde o Mau Hunu na residência da missão.
Câncio Lopes de Carvalho avisa-lhe, a situação está muito crítica.
Mau Hunu foi capturado na altura em que entregava a carta ao Bispo X. Belo, foi preso na casa do Baltazar em 1993.
A juventude ficou desmoralizada, por isso procura contactar Taur Matan Ruak, mas em vão. Ferter Cornélio contacta Konis Santana para fazer uma mensagem, uma declaração para o exterior. Konis substitui Mau Hunu por sua própria iniciativa.
Lere não concorda com mudança imposta por Konis
Em 1996 foi falar com Xanana, apresenta a razão da não concordância com Konis Santana. Apresenta também a Taur Matan Ruak.
Participa na elaboração do estatuto de CNRM.
Encontro com Mari Alkatiri, Manuel Tilman, Ramos Horta, como elemento da mudança de CNRT.
Enviado por Xanana Gusmão juntamente com Padre Filomeno Jacob e Padre Domingos Soares para organizar a convenção de Peniche em 1998.
Organiza a ceremónia da inauguração de CNRT em Dili, Caritas.;
[Tétum: Moris Fohorem, Covalima. Hela ho avon sira, eassite ceremonias tradisional. Escola primaria iha colegio infnte sagres Maliana to’o 1969, ba seminariu Dare nian, ba Flores 1977.
1987 simu ordenasaun hanesan Padre. Akompanha aktividades partidu sira nian, simpatiza ho Fretilin.
Assiste invasaun, aviaun nebe semu halehu, hatun paracaidistas, oinsa situasaun iha Dili laran tempu neba.
Oinsa resistensia Falintil iha Dare tempu neba. Oinsa Dare rahun, Padre Tavares nia reaksaun, trauma. Padre Joao Fulgeiras fo koragem.
Reaksaun seminarista iha Flores kona ba situasaun.
1987 ba Ainaro hanesan Padre. Ligasaun ho klandestinidade.
Lori Xanana Gusmao nia surat ba fo Padres nebe kolega ba Xanana ona; Padre Cnha no Bispu Belo. Hanorin servisu inteligensia ba estafeta sira. Organiza estregia ba Xanana mai Dili.
Subar Mau Hunu iha residençia pastoral
Cancio Lopes de Carvalho avisa ba nia, timpuamesasa.
Rona ema kaer Mau Hunu wainhira entrega namanas surat ba Bispu Belo,kaer iha Baltazar nia uma 1993.
Juventude sai desmoralizadu, entaun buka kontaktu ho Taur Matan Ruak, la konsege. Ferter Cornelio kontaktu fali ho Konis Santana atu halo mensagem, deklarasaun ba liur. Konis troka Mau Hunu hanesan ne’e ho ninia inisiativa rasik.
Konis troka, Lere la konkorda
1996 nia ba kolia ho Xanana, apresenta rasaun tansa halo hanesan ne’e ho Konis Santana. Apresenta mos ba Taur Matan Ruak.
Hola paerte iha elaborasaun estatuto CNRM.
Hasoru malu ho ari Alkatiri, Manuel Tilman, Ramos Horta, hanesan parte muda ba CNRT.
Mandato husi Xanana Gusmao hamutuk ho Padre Filomeno Jacob no Padre Domingos Soares atu organiza konvensaun iha Peniche 1998.
Organiza fali ceremonia inaugurasaun CNRT iha Dili, Caritas.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.147
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Pasta: 00792.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.03
PONTO PRÉVIO:
Alterações tarifárias dos serviços de correios e telefones
AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria Núcleos de Organização Informática nas Direcções-Gerais da Contabilidade Pública, das Contribuições e Impostos e das Alfândegas (retirado)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 489/76, relativo às indemnizações a rendeiros
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Comissões Liquidatárias dos Grémios da Lavoura e respectivas Federações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica Hospitalar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação do Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui sistema de financiamento de unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange as variedades de batata de semente katahdia e urgenta no Decreto-Lei n.º 103-A/76
Proposta de resolução que nomeia dois elementos para o Conselho de Gerência da empresa pública Promar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras e Construções, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 400/76
Projecto de Decreto-Lei que fixa o regime de subsídios para a campanha dos adubos
Proposta de resolução que nomeia membros do Conselho de Gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Administrativa da Corame - Construtora Metálica, Lda.
Proposta de resolução que nomeia João José Segurado Rolão Candeias como Administrador por parte do Estado na empresa Aníbal H. Abrantes, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para a Eurofil - Indústria de Petróleos, Plásticos e Filamentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Civil (não consta o anexo)
Pagamento dos juros aos investidores da Torralta (não consta o anexo)
Proposta de resolução que institui uma solução alternativa para o Plano Siderúrgico Nacional
Proposta de resolução que nomeia delegados do Governo junto das empresas Minas de Jalles, Lda., Minas da Borralha, SA e Beralt Tin & Wolfram Portugal, SARL
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processos de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a possibilidade de requerimento de suspensão da instância, por parte das Comissões de Trabalhadores de empresas em autogestão, em acções de pagamento de dívidas anteriores à gestão dos trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estabelece o preço do gasóleo às empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP, e nomeia novos vogais
Projecto de Decreto-Regulamentar que cria o Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extingue o IARN (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial a longo prazo entre Portugal e Cuba (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para o Grupo Léon Levy
Projecto de Decreto-Lei que dispensa de visto do Tribunal de Contas as modificações de situação jurídica dos trabalhadores da RDP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica o Decreto-Lei n.º 534/76 ao pessoal das carreiras de enfermagem de organismos e serviços públicos
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa
Proposta de resolução oficializando os diplomas de alguns cursos do Instituto Técnico de Formação Intensiva do Porto
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular n.º 22, do Secretariado Permanente do CM, dirigido ao Chefe de Gabinete do PM, retirando pontos da AgendaData: Quinta, 27 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 122
00792.004
ACTAS
