Pasta: 04320.001.060Título: L'Église et les chrétiensAssunto: Texto, em língua francesa, s/data, intitulado" A Igreja e os cristãos", sobre as relações entre a Igreja católica portuguesa e a política, desde 1933. Declarações do cardeal Cerejeira à ORTF sobre o regime em Portugal, a democracia, o papa no tempo de Mussolini e o fascismo. Excepção nos bispos, o bispo do Porto. Um milhão de emigrantes na Europa ocidental, mas fraca emigração para as colónias. Batalha do desenvolvimento. Construção de Cabora-Bassa. Situação do padre Joaquim Pinto de Andrade, dos seus co-inculpados e, em geral, dos prisioneiros políticos portugueses, flagrante violação dos direitos humanos. Silêncio cúmplice da Igreja católica em Portugal. Eventual pressão junto das autoridades civis e religiosas portuguesas, por parte das Igrejas e dos países da Comunidade Europeia.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04320.001.060
Documentos
Pasta: 06483.020Assunto: Resoluções tomadas pelo grupo parlamentar australiano por Timor-Leste sobre a prisão perpétua sentenciada a Xanana Gusmão pelo Tribunal Indonésio. Apelo à Commonwealth para condenar a sentença. Apelo Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para pressionar as autoridades indonésias através das Nações Unidas, governos dos EUA, Japão e Comunidade Europeia para garantir a autodeterminação ao povo Timorense sob o auspício da ONU. No verso, afirmação de Xanana Gusmão como prisioneiro político e lutador pela liberdade, e pressão para ser reconhecido como tal pelo governo australiano.Remetente: Ferguson, Parlamentarians for East Timor, Austrália. Verso: John Coombs e Tony Papaconstutinos, AustraliaDestinatário: Não Identificado. Verso: Primeiro Ministro da Austrália, The Hon P. J. KeatingData: Quinta, 27 de Maio de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06483.020
Correspondencia
Pasta: 06483.015Título: Acusações, julgamento e sentença de Xanana Gusmão.Assunto: Relatórios da Comunidade Europeia, Embaixada de Italia, Grã Bretanha, Italia, Dinamarca, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre o julgamento de Xanana Gusmão. Acusações, processo, prisão. Advogados e testemunhas, defesa. Acesso à Amnistía Internacional. Especulações sobre o comportamento de Xanana Gusmão. Consequências e reacções do povo Timorense. Violação de Direitos fundamentais. Impedimaneto de representantes oficiais de aterrarem em Dili para assistirem ao julgamento. Illegitimidade do julgamento e da sentença.Data: Quarta, 19 de Maio de 1993 - Sexta, 11 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 23
06483.015
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Pasta: 06483.018Título: CNRM, Estado de saúde de Xanana Gusmão, pediido de clemência, discurso de defesa, apelos à comunidade internacional, referendo.Assunto: Comunicado do CNRM sobre a greve de fome de Xanana Gusmão, o consequente estado de saúde, e os factos relativos ao pedido de clemência. Excerto do discurso de defesa de Xanana Gusmão acusando a invasão illegal do território timorense pela Indonésia e a consequente incompetência de ser julgado por um tribunal do Governo Indonésio. Visita de José Ramos-Horta a Estocolmo, apelo à Comunidade Europeia, a administração Clinton e o Governo Australiano para fazerem pressão no governo indonésio para a libertação de Xanana Gusmão. Apelo ao referendo sob os auspícios da ONU.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.018
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Pasta: 06461.086Título: Sydney Morning Herald, The Jakarta Post, BBC, Southam News, AFP, Reuter, TAPOL, The New York Times, AP, Tempo, Surya, Republika, The Age, Diário de Notícias, Público, Kompas, Sunday Age.Assunto: Apoio de organizações não governamentais à causa independentista timorense, conflictos entre a ABRI e a resistência timorense, Indonésia na ONU, posição do governo de Canadá, rendição de rebeldes timorenses frente às tropas indonésias, entrevista ao General Try, Ali Alatas sobre Portugal, tentativa de envío de observadores da Comunidade Europeia a Timor-Leste, captura de Xanana Gusmão, EUA, relatório da ONU sobre Timor-Leste, Boutros-Boutros Ghali.Data: Janeiro de 1993 - Março de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 31
06461.086
IMPRENSA
Pasta: 04288.002Título: Saudação ao Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, de Mário SoaresAssunto: Publicação da saudação aos democratas do III Congresso da Oposição Democrática, a realizar entre 04.ABR.1973 e 08.ABR.1973, com referência a: guerra colonial, crise generalizada, isolamento internacional (Nato e Comunidade Europeia); viagem de Marcelo Caetano a Londres (crítica do partido trabalhista britânico); críticas ao governo de Marcelo Caetano (censura/exame prévio, PIDE-DGS, Ministro Rapazote, eleições legislativas de 26.OUT.1969, repressão sindical nos anos 1970 e 1971 - Daniel Cabrita, repressão do movimento estudantil, demissão dos funcionários públicos presentes na reunião da Capela do Rato, discurso de Miller Guerra na AR - Ala Liberal); Revisão Constitucional; Américo Tomás; assassinato de Humberto Delgado, Mondlane e Amílcar Cabral; eleições para a Assembleia Nacional a OUT.1973; estratégia política da Oposição Democrática; isolamento do regime relativamente à Igreja e às Forças Armadas.Data: Quarta, 28 de Março de 1973Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04288.002
Documentos
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola
Programa na TV acerca do Brasil
Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis
Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP
Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola
Política partidária nos Ministérios
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975
Diploma relativo ao Saneamento
Lei eleitoral para o Ultramar
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
Contratação colectiva
Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal
Negociações com as Comunidades Europeias
Associação de pequenos e médios agricultores
PONTOS FORA DA OREM DO DIA:
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças
Contrato colectivo na CP
Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete
Ocorrências no Porto
Alterações à Lei eleitoral
Acções relativas à agricultura
Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 06483.016Título: Xanana Gusmão: julgamento, sentença, pedido de clemência, violação de direitos fundamentais, greve de fome, apelos internacionais.Assunto: Conjunto de documentos e comunicados à imprensa da TAPOL. Condenação do processo instaurado a Xanana Gusmão pelo governo Indonésio. Recusa por parte do tribunal do uso do português na defesa, violação do Código Civil Indonésio, impedimento da livre exposição da defesa de Xanana Gusmão. Pedido de clemência presidencial contraditório com o discurso de defesa. Negação dos familiares e da ICRC de visitar Xanana Gusmão. Preocupação pelo estado de saúde. Carta ao editor do The Economist pedindo a correcção de dados de um artigo publicado a 19/6/1993 quanto à ocupação indonésia de Timor, o papel da FRETLIN e da ONU. Violação da 4ª Convenção de Genebra com as condições de prisão de Xanana Gusmão, greve de fome, transferência de prisioneiros. TAPOL apela à Comunidade Europeia, ao Governo do Reino Unido, e aos representantes diplomáticos que intervenham.Data: Quinta, 6 de Maio de 1993 - Sexta, 24 de Setembro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 11
06483.016
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Pasta: 06486.056Título: Xanana Gusmão, captura, greve de fome, isolamento, tortura psicológica, ICRC, ONU, pressão internacional, referendo, Ximenes Belo, manifestação de solidariedade.Assunto: Conjunto de três documentos da TAPOL sobre captura de Xanana Gusmão e as condições de prisão. Rejeição da comida e bebida administrada pelos guardas, isolamento total, necessidade de acesso à prisão pela ICRC, papel do Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, necessidade de pressão por parte dos Estados Unidos, Japão e os paises da Comunidade Europeia. Necessidade de lidar com o direito de auto-determinação. Entrevista de Xanana Gusmão onde é forçado a admitir a anexação de Timor-Leste à Indonésia, impacto sobre a população, capturas em massa. ONU e negociações com Indonésia, necessidade de Timor-Leste estar representado, referendo como prioridade, Ximenes Belo. Manifestações em Londres diante da embaixada da Indonésia para exigir a libertação de Xanana Gusmão, e o fim da ocupação ilegal do território de Timor-Leste.Data: Quinta, 3 de Dezembro de 1992 - Segunda, 7 de Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06486.056
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Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Programa de acção do Ministério da Justiça
Despacho sobre medidas de austeridade
Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares
Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna
Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças
Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil
Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha
Funcionamento do CM
Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos
Programa de acção do Ministério do Trabalho
Saneamento das Casas do Povo
Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais
Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74
Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros
Horário de trabalho
Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Vencimentos do professorado
Edição de livro de Marcelo Caetano
Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros
Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola
Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas
Missão à Guiné do Ministério do Equipamento
Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial
Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias
Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL
Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00951.009
ACTAS
Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação na Faculdade de Direito
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974
Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama)
Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa')
Lei de Imprensa
Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos)
Remunerações de Administradores
Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca
Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões
Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado
Voto dos marítimos
Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa
Nomeação da Comissão Nacional das Eleições
Emissão de selos
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa
Escoamento da produção vinícola
Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social
Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU)
Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa
Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética
Vencimentos do pessoal técnico da TV
Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas
Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74
Número de sindicalizados
Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado
Acordo colectivo de trabalho na CP
Problema da empresa de camionagem AC
Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.005
ACTAS
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR
Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia
Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo
Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa
Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00776.002
ACTAS
Pasta: 00037.002Título: Moção de Censura. Sugestões. 26/II/82Assunto: Notas de Mário Soares sobre a Moção de Censura ao Governo AD; Parecer de Nunes d'Almeida sobre a questão do aborto; Notas de Mário Soares sobre discurso de Pinto Balsemão; Sugestão sobre política de saúde (rascunho redigido por António Arnaut); Apontamentos avulsos de Mário Soares sobre política em geral; "A Proposta de Lei da AD sobre despedimentos não pode passar. Porquê?", documento elaborado por Carlos Lage, Alfredo Pinto da Silva e Adelino Carvalho, 19 de novembro de 1981; Documento "VI Governo. Uma grande opção de política: a adesão às Comunidades Europeias"; Cartão de Salgado Zenha, remetendo fotocópia do artigo de Costa Andrade, "O aborto como problema de política criminal ", publicado na Revista da Ordem dos Advogados, maio/agosto de 1979; Notas sobre intervenção dos deputados do PS no Parlamento, possivelmente no debate da Moção de Censura ao Governo (VIII Governo Constitucional), em março de 1982; Requerimento do Grupo Parlamentar do PS, apresentando a Moção de Censura ao Governo (VIII Governo Constitucional), 26 de fevereiro de 1982; Exemplar do 'Diário da Assembleia da República', I Série, nº 21, 3 de dezembro de 1981 [a intervenção do deputado Carlos Lage (PS) encontra-se assinalada a tinta vermelha]; Bilhete de António Guterres a Mário Soares acerca do Governo AD; Proposta de Bento? sobre as intervenções (do PS?) para discussão da Moção de Censura apresentada ao VIII Governo Constitucional, 18 de fevereiro de 1982.Data: 1979 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 128
00037.002
Documentos
Pasta: 00792.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.01
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação da Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de financiamento a unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que perdoa as dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos da Repartição do Comércio da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que harmoniza o processo de cessação das intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de aval do Estado a operações de crédito, interno ou externo, a realizar por institutos públicos ou empresas nacionais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento do Acordo com Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Proposta de resolução que eleva o aval do Estado à Carris
Projecto de Decreto-Lei que aprova o modelo dos contratos dos empréstimos concedidos ou a conceder pelas Comunidades Europeias, através do Banco Europeu dos Investimentos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudo, Projectos e Realização de Obras, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Proposta de resolução que exonera os Administradores da Efico - Empresa de Iniciativa Financeira e Promoção Económica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica - GNICT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e a Junta de Recurso
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo Nacional de Abono de Família e integra o seu património na Caixa Nacional de Pensões
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Projecto de Decreto que estabelece as categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Proposta de Lei que nacionaliza as posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que uniformiza o recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução referente à concessão de indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas irregularidades climáticas de 1976
Projecto de Decreto-Lei que cria uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Projecto de Decreto-Lei que alarga o prazo da apresentação de pareceres pelas comissões científicas interuniversitárias
Projecto de resolução relativo a nova tabela de preços dos combustíveis
Projecto de resolução relativo a novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Proposta de nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de Lei relativa introduzindo alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantes
Deliberação no sentido da instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolasData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 205
00792.002
ACTAS
