Pasta: 02975.275Assunto: Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Espanha
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar a Israel não em Outubro mas em Janeiro
Situação na Comunicação Social põe em causa o desenvolvimento democrático - relatório a apresentar pelo Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a RTP e a RDP
Efeito dos comunicados emitidos pelos órgãos de soberania acerca do relatório de Timor - relato pormenorizado a distribuir aos conselheiros sobre a questão de Timor
Desmentidos a notícias veiculadas pela Comunicação Social: participação do Major Vasco Lourenço em reuniões clandestinas em Coimbra; passagem do Gen. Garcia dos Santos por unidades do Exército da RMNorte aliciando votos para o Gen. Ramalho Eanes
Aprovação dos diplomas relativos a: criação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia Militar (SHHM); médicos assessores científicos nomeados nos termos do Dec.-Lei 311/77 de 05.AGO.
Debate sobre a questão da 3.ª Condição de Promoção de Oficiais - análise do Auditor Jurídico do EMGFA relativa ao estudo apresentado pelo Ten.-Cor. Costa Neves; Projecto de Dec.-Lei que dá nova redacção ao art.º 64.º do EOFA; intervenção do Auditor Jurídico do EMGFA relativamente a um pedido de parecer de JUL.1978, e à sua resposta, sobre a nomeação do Gen. Galvão de Figueiredo para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, mantendo-se nas funções de Ministro da República nos Açores e sobre a ascensão deste oficial ao posto de Gen. de quatro estrelas - EOA, EOE e EOFAP
Debate sobre o projecto de diploma que visa a revisão da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309 e 684/74 e 147-C/75 - proposta de criação de uma Comissão para analisar os processos; saneamentos; reintegração de militares; membros das comissões de saneamento; reabilitação de civis; conciliação militar; Lei da Amnistia; julgamentos no Supremo Tribunal Militar; casos do Gen. Vasco Gonçalves e do Gen. Silvério Marques
Questão da constitucionalidade do diploma que cria centros regionais da ANOP, EP, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Apreciação do Parecer n.º 30/80 (Controlo da actividade financeira dos serviços e fundos autónomos e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social)
Apreciação do Parecer n.º 31/80 Da Comissão ConstitucionalData: Quinta, 23 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.275
ACTAS
Pasta: 00951.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Internato médico
Designação de Fernando Pinto de Castro Alves para Administrador por parte do Estado na Fundição e Construções Mecânicas, SARL de Oeiras
Designação de João Francisco Lourenço de Almeida Ricardo para Administrador por parte do Estado na Imprensa Nacional - Casa de Moeda
Recondução do Governador e Vice-Governador do Banco de Portugal, respectivamente, Jacinto Nunes e João Salgueiro
Designação de Álvaro Ramos Pereira e Nunes Mexia para Administradores no Banco de Portugal
Alteração de vencimentos na Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Fomento Nacional
Constituição de Comissão para o estudo de remuneração do Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino, Banco de Angola, Banco de Fomento Nacional e Sociedade Financeira Portuguesa
Direito de associação
Lei sobre partidos políticos
PONTOS FORA DA ORDEM DO DIA:
Projecto de Lei de revisão da Concordata
Designação dos Governadores Civis de Guarda (Manuel Cardoso de Vilhena), Santarém (Fausto Sacramento Marques), Setúbal (António Carlos Fuzeta da Ponte), Viana do Castelo (Joaquim da Costa Teixeira), Vila Real (Júlio Montalvão Machado) e Viseu (Manuel da Silva Almeida)
Designação e superintendência do Ministério da Administração Interna das Comissões de Planeamento Regional
Manifestação na Lisnave
Análise da conjuntura política
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 13 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
00951.007
ACTAS
Pasta: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16
PONTO PRÉVIO:
Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda
PONTOS DA AGENDA:
1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais)
Contrato colectivo vertical de construção civil
Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo
Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças
Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau
Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal)
Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira
Comunicação do PM ao país
Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo
Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal
Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM
Problema dos desalojados por efeito de desocupações
Problema dos reformados
PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional
Recenseamento dos retornados
Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais
Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos
Problema laboral dos CTT
Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA
Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 191
00782.013
ACTAS
Pasta: 00782.016Título: Agenda C.M./C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.13
CONSELHO DE MINISTROS
Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais)
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS
Preço do leite na Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Contrato colectivo vertical de construção civil
Empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo)
DIPLOMAS:
Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo)
Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo)
1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as linhas programáticas de uma nova política de saneamento básico
Proposta de resolução relativa à adjudicação da 1.ª fase do plano geral do porto de Viana do Castelo
Proposta de resolução que nomeia Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular nº 1497/SECS/76, do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, propondo vários nomes com vista à nomeação de novo Presidente da Comissão Administrativa da RTPData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 175
00782.016
ACTAS
Pasta: 00804.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.02
PONTOS DA AGENDA:
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Pedro Febrer da Comissão de Gestão da ex-Messa
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia de Cervejas Estrela, SARL, Companhia da Fábrica de Cervejas Jansen, Lda. e Companhia Produtora de Malte e Cervejas Portugália, SARL
Falência da firma Pablos, Lda.
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos- Estarreja
Cessação da intervenção do Estado na empresa Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Concessão de aval do Estado para pagamento de indemnizações relativas a expropriações por utilidade pública
Manutenção da suspensão dos administradores ou gerentes das empresas intervencionadas
Ingresso no Ensino Superior
Reestruturação do quadro da Junta de Crédito Público
Entrada, permanência e saída de estrangeiros
Acordo entre Portugal e a Itália sobre Cooperação Cultural e Científica
Acordo Cultural e Científico entre Portugal e os Estados Unidos do México
Estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Doação do prédio onde viveu o escritor Manuel Mendes
Obrigatoriedade das empresas públicas e privadas e demais entidades patronais fornecerem mapas sobre trabalhadores ao seu serviço
Concessão de subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento dos salários em atraso
Transportes escolares
Criação do Gabinete do Novo Hospital de CoimbraData: Quarta, 10 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00804.001
ACTAS
Pasta: 07020.091Assunto: Envio a Bernardino Machado da "História de Portugal" de António Sérgio, editada pela Editorial Labor; lutra contra a Ditadura; sugestões de António Sérgio para medidas políticas e sociais a tomar após a vitória; necessidade de se negociar um empréstimo externo para revolucionar o apetrechamento económico e mental do país; sugestões para artigo de Bernardino Machado para a "Revista Portuguesa de São Paulo", de Sarmento Pimentel; artigo do "Povo" de 19.AGO.1929, enviado por Afonso Costa, e relativo a uma assembleia geral da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, em Lisboa, constituição desta Liga com F. Gomes de Carvalho, José Ernesto de Barros Lima, Virgílio Marques, Edmundo Luís Soares e Carlos Bandeira Cudina; necessidade de intervenção de Bernardino Machado para terminar a dualidade resultante do facto de se ter formado outra Liga Portuguesa em Paris, a pedido da Federação; outros elementos da Liga constituída em Lisboa: Rodrigues Laranjeira, Joaquim Cardoso, Carlos de Lemos, Agostinho Fortes, Homem Belino, Pedro Ramos Paiva, António da Costa Martins, Jorge de Utra Machado, Virgílio Saque, Eugénio Vieira, J. Andrade Saraiva, Manuel Barbosa Sueiro, Alexandre Ferreira, Arnaldo de Faria Ataíde e Melo, Eloi do Amaral, Fernando Brederode, F. de Noronha, António Pedroso Pimenta, Joaquim Maria Lopes Domingues, José Maria de Morais Cabral; situação política em Espanha; Primo de Rivera; relações com os republicanos italianos; projectada Associação Democrática InternacionalRemetente: António SérgioDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 28 de Agosto de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07020.091
Correspondencia
Pasta: 02975.015Assunto: Protestos do Embaixador de Espanha sobre notícias na Comunicação Social Portuguesa, designadamente acerca de separatistas bascos e galegos
Protestos do Embaixador dos EUA sobre agressões a pessoal da Embaixada
Intoxicação radiofónica contra o patronato
Audiência com o PS:
Declaração de Princípios do PS
Poder dos trabalhadores
MFA e Democracia Política
Eleições
Controle partidário da Informação
Lei de Imprensa
Caso do Jornal 'República' e situação de Raul Rego
Caso do Director da ANI (Vilaverde Cabral)
Referências a imprensa periódica: 'República', 'Jornal Novo', 'DN' (Ribeiro dos Santos), 'Aurore', 'O Século', A Flama, Setubalense
PS e MFA na Comunicação Social
Igreja Católica e Revolução
Unicidade Sindical
Pena de morte
Comissão ad-hoc para a Comunicação Social
Correntes esquerdistas nos jornais
Militares nos Órgãos de Comunicação Social
Actuação dos tipógrafos - Radiografia Militar
Referências a outros Órgãos de Informação: Rádio Clube Português, RTP, Rádio Renascença, Emissora Nacional
Eleições autárquicas
Nomeações para o aparelho de Estado e Administração Pública (Banco de Portugal, Dique Norte)
Aparelho Sindical (Sindicato dos Ferroviários)
Lei Sindical
Coligação governamental
PS no Conselho de MinistrosData: Sexta, 30 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.015
ACTAS
Pasta: 02975.010Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Consequências do DL sobre habitação
Participação do MFA em júris de tribunais civis
Independência do poder judicial
Angola na Comunicação Social - RTP
MPLA, Luanda
Desalojados em Luanda e pedidos de passagem a Portugal
Apoio ao MPLA dos partidos da coligação
Relações diplomáticas com a China
Ocupação de casas pela Mútua dos Bacalhoeiros
Situação na fábrica FNMAL
Teledomingo de 11 de Maio com os dirigentes dos partidos da coligação
Lei do financiamento da Comissão Administrativa do Montepio
Política de crédito a empresas
Organização de actividades terroristas em célula do CDS
DL sobre a ocupação de casas
Deslocação aos Açores de um elemento do CR
Reunião na Marinha Grande com elementos do CR e oficiais da Força Aérea
Oficiais em Serviços Administrativos
Graduação em Brigadeiro do Coronel Fausto de Morais
Subsídio para Concurso Hípico de Lisboa
Congresso dos Tribunais Russel em Portugal
Manifestação do 1.º de Maio
Audiência do PR à Intersindical
Apoio de Associações Sindicais estrangeiras
Resultado das eleiçõesData: Sábado, 10 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.010
ACTAS
Pasta: 02975.002Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estruturação Interna do CR - Constituição de uma Comissão Militar e de uma Comissão Política
Pacto com os Partidos Políticos
Organização do Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Precedências protocolares dos membros do CR
Dependência do corpo cívico militarizado do Ministério da Administração Interna
Benefícios e regalias de militares
Movimentos de Libertação de Angola e imparcialidade das FA
Descolonização em Angola na 'Capital'
Relatório sobre o 28 de Setembro
Militares nas Comissões Ministeriais de Saneamento
Conselho militar restrito
Limite de uso e porte de armas
A URSS e a Conferência de Segurança Europeia
Apoio externo da URSS
A URSS e a NATO
Brigada de Narcóticos sob a alçada da PJ
Visita de Jean Paul Sartre ao RAL 1
Ocupação selvagem de casas
Saneamento militarData: Segunda, 31 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
02975.002
ACTAS
Pasta: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Angola
Organização das Informações
Problema do Moxito
Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA
Precedências hierárquicas militares dos membros do CR
Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca
Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA
Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica
Discussão do projecto de DL em anexo G
Associações Patronais
Personalidade jurídica da Intersindical
Associações Sindicais
Lei Orgânica do Apoio do CR
Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março
Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março
Reedição do relatório do 11 de Março
Política do Secretário de Estado do Turismo
Esquerdismo nos sectores militaresData: Quinta, 24 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.007
ACTAS
