Pasta: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR Despedimentos nas empresas Reacção do PS relativamente a propostas do PCP Situação dos membros do CR perante o RDM Actividade dos Tribunais Militares Julgamento do processo do General Humberto Delgado Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora Situação em Angola e Moçambique Conflito e negociações Israelo - Árabes Relações EUA - URSS Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week' Conflito Somália - Etiópia Conflito Egipto - Líbia Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoData: Quarta, 10 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.121
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Pasta: 02975.130Assunto: Reestruturação das Forças Armadas Substituição de Oficiais (Tenentes Milicianos da PSP) dos Serviços Prisionais Militares Processo do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho - Cap. Marques Júnior notificado como testemunha pelos Serviços de Polícia Judiciária Militar Comissão para revisão dos saneamentos nas Forças Armadas na dependência do CR Conflitos laborais nas empresas Copam e Joaquim Francisco Franco - Lei da Greve Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso sobre a circulação de informações no CR - documento distribuído pelos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução (SACR) sobre o caso Copam, GES Encontro do Cte. Victor Crespo e do Maj. Victor Alves com uma delegação do Royal College Defence Studies of England Encontro entre os Ministros da Justiça de Portugal e da República Federal Alemã Processo do inspector da ex PIDE DGS Mortágua Comissão Organizadora da 2.ª Conferência da Reforma Agrária, Évora
Concessão de entrevistas: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses / Intersindical Delegação Cipriota
Nomeação de militares para o Conselho de Imprensa Criação de equipas de reforço para os Tribunais Militares - processo de Humberto Delgado Comissão Permanente para Revisão do Código de Justiça Militar Regulamento de Disciplina Militar Substituição de Juizes Auditores dos Tribunais Militares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Tribunais Fiscais Aduaneiros Subsídios a empresas editoras de publicações periódicas Medidas do chamado Pacote 2, Região Autónoma da Madeira Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Crise nacional - estabilidade das Forças Armadas, organizações sindicais, partidos políticos, Assembleia da República, competência do executivoData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.130
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Pasta: 02975.166Assunto: Tentativa de detecção das fugas de informação das reuniões do CR Proposta de louvor ao Coronel Matos Guerra relativamente à elaboração do Projecto de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e respectivo Regulamento Informação sobre a entrevista do Brigadeiro Charais com o Presidente e alguns vereadores da Câmara Municipal do Barreiro Situação das reparações do molhe de Sines Louvor ao Coronel Nuno Alexandre Lousada, ex Secretário Permanente do CR Exposição do Comandante Martins Guerreiro sobre a sua visita à Checoslováquia Situação do Capitão Sousa e Castro com alguns Órgãos de Comunicação Social: processo contra o jornal 'Diabo', desmentido de notícia do 'O Dia' sobre visita que recebera de Octávio Pato, desmentido de declaração ao 'Expresso' sobre o caso Pires Veloso Visita de alguns conselheiros à Roménia Pedido de audiência ao CR de delegação do Movimento Democrático das Mulheres Análise da situação política - crise política / envolvimento do PR / negociação PS - CDS / Queda do Governo / Consultas aos Presidentes dos Partidos / Eleições antecipadas / ligações do CDS à Opus Dei / CDS no poder até 1980 / Igreja / coligação PS - PCP / Governo de Gestão Intervenções sobre a crise política dos seguintes conselheiros: Coronel Pezarat Correia, Comandante Almeida e Costa, Brigadeiro Garcia dos Santos, Comandante Víctor Crespo, Tenente Coronel Costa Neves, Major Vasco Lourenço Texto com projecto de louvor a atribuir ao Coronel Nuno Alexandre Lousada Proposta de mensagem a enviar às Cortes de Espanha a propósito de desastre ocorrido em campo de férias Proposta de mensagem a enviar ao Presidente Luíz Cabral da Guiné Bissau devido ao falecimento do Comissário Principal deste país Francisco MendesData: Quinta, 13 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
02975.166
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Pasta: 02975.189Assunto: Análise das relações existentes entre Portugal e Cuba, referindo o auxílio civil e militar à República Popular de Angola, pelo Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba Carlos Rafael Rodriguez Aprovação dos DL relativos a: aquisição pelo Arsenal do Alfeite de uma bateria de 160 elementos destinada aos submarinos da classe Albacora; contrato do C. A. da Direcção Geral de Material Naval para desenvolvimento e fornecimento de 6 emissores HF 400 w; contrato da Direcção de Infra Estruturas Navais para a construção de dois paióis de munições; alteração da redacção do Regulamento da Medalha Militar; alteração da redacção do Estatuto do Oficial do Exército; alteração do DL relativo à Reintegração do pessoal civil em funções nas missões militares no estrangeiro; celebração de contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a firma AEG - TELEFUNKEN PORTUGUESA para instalação eléctrica nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em Alverca (edifícios Triton); contrato entre a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea e a Deutsche LUFTHANSA AXTIENGESHSGRAFT para aquisição de material aeronáutico; contrato entre o Conselho Administrativo do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e a firma SOCAPOL para obras nas instalações do EMGFA Apresentação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional e adiamento da sua apreciação Questões de inconstitucionalidade Aprovação da mensagem de Natal do CR ao povo português Deslocação do PR à Argélia, acompanhado do Brigadeiro Garcia dos Santos, para assistir ao funeral do Presidente BoumedienneData: Sexta, 22 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.189
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Pasta: 02975.190Assunto: Deslocação a Bruxelas do General Lemos Ferreira Situação do petroleiro Andros Pátria Lista dos Oficiais Generais propostos para promoção sem o nome do Contra-Almirante Felgueiras Soares Comunicação do Brigadeiro Charais no jornal O Tempo Problema habitacional de Lisboa Acordos referentes às Bases das Lajes e de Beja Relato do Brigadeiro Garcia dos Santos relativo à deslocação com o PR à Argélia, aquando do funeral do Presidente Boumedienne Paragem do financiamento das construções habitacionais da Câmara Municipal de Oeiras - projecto SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) Vencimentos das Secretárias dos Ministros e os das dos Conselheiros Orçamento das Forças Armadas para 1979 - conversações com o Ministro das Finanças Afirmações do General Spínola sobre o Tenente Coronel Melo Antunes no livro Portugal, País sem Rumo - negociações com a FRELIMO em Moçambique sobre a descolonização; negociações de MS em Lusaka; General Costa Gomes; deslocação de Melo Antunes a Dar-Es-Salam com o Comandante Almeida e Costa Solicitação de entrevistas: Comissão de Pais de Alunos da Escola de Urbanização da Portela e CGTP / Intersindical Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca de assuntos de protocolo Adiamento da apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional Projecto de DL sobre o Serviço de Extinção da ex-PIDE / DGS e LP Processo da ECRILData: Sexta, 5 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 02975.209Assunto: Situação do pedido de autorização do Brigadeiro Charais para deslocação oficiosa a Angola e Moçambique Visita oficial do PR à Rep. Socialista da Jugoslávia - alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos e do Coronel Ribeiro Cardoso para acompanhar o PR à República Socialista da Jugoslávia Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para se deslocar a Bruxelas - tomada de posse do novo SACEUR Passagem compulsiva à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - Comunicação Social Pedido do Capitão Sousa e Castro para ser substituído como Porta-Voz do CR Proposta da Philips para instalação de um sistema de gravação das reuniões do CR Projecto de diploma reformulado sobre a promoção a General dos oficiais oriundos dos Serviços Apresentação e aprovação de projectos de diploma relativos a: criação da Escola de Serviço de Saúde Militar - declarações de voto do PR e do Major Vasco Lourenço; estabelecimento de subsídio diário de trabalhos de campo para o pessoal militar e civil do Serviço Cartográfico do Exército e do Instituto Hidrográfico; estabelecimento do Quadro de Professores Civis para o Serviço na Força Aérea Passagem à reserva do Almirante Souto Cruz, Vice-Chefe EMGFA - proposta de nomeação do General Altino de Magalhães Estatuto dos Oficiais Generais das FAData: Quarta, 20 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 02975.212Assunto: Boas-vindas ao General Altino de Magalhães, que passa a ter assento no CR como Vice CEMGFA Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar a Espanha Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar à Áustria, à Jugoslávia e a Cabo Verde Informação do Tenente-Coronel Víctor Alves sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social) Pedido de informação sobre um Projecto de Diploma relativo à utilização pelos Sargentos dos serviços de 1.ª classe nos comboios Crise de Energia a nível mundial - necessidade de esboçar respostas organizadas a nível nacional, através de convites a especialistas estrangeiros Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde Apreciação dos Pareceres n.º 18/79 e 19/79 da Comissão Constitucional Aprovação do Projecto de Diploma que cria os Centros de Selecção na dependência do CEMGFA Partidos Políticos e Parceiros Sociais face à Situação Política Eleições intercalares - V Governo Dissolução da AR - Proposta do PR, nos termos do Art.º 136, alínea e) da Constituição da República Portuguesa Nomeação de Governo até às eleições intercalares - Preservação das Instituições Democráticas; Capitis diminutio Declarações de Voto sobre a dissolução da AR: Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia, Cte. Víctor Crespo, Tenente-Coronel Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Major Vasco Lourenço e Capitão Marques Júnior Leitura aos Órgãos de Comunicação Social do Comunicado da ReuniãoData: Sexta, 13 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.212
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Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
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Pasta: 02975.257Assunto: Estudos referentes aos vencimentos dos militares, em elaboração pelos Departamentos Financeiros dos 3 Ramos das FA Debate sobre os Serviços Prisionais Militares 3.ª condição de promoção de oficiais Situação militar do Gen. Soares Carneiro - candidatura a PR e pedido de licença Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Tanzânia a convite da Universidade de UPSALA para participar em reunião sobre os problemas de desenvolvimento Conversações entre o PM português e o PM holandês - notícias sobre Timor e aquisição de fragatas para a Armada Diferendo interpretativo entre o Governo e a Presidência da República quanto à questão de Timor - não constituição do grupo de trabalho previsto; estudo em curso do MNE Informação do Gen. Altino de Magalhães acerca da aquisição de navios Proposta de promoção do Brig. Garcia dos Santos Convite ao Cte. Martins Guerreiro para visitar a RDA Convite ao Gen. Charais e ao Cor. Pezarat Correia para visitarem a República Sosialista da Bulgária, a convite da Frente da Pátria Publicação de declarações atribuídas ao Cor. Jaime Neves em visita aos EUA, pelo jornal O Dia - Lei da Imprensa; desmentido através da ANOP Limitação da operacionalidade da Comissão Militar na apreciação de diplomas - reequacionamento dos seus objectivos; presença do Gen. Charais e do Maj. Vasco Lourenço nas reuniões da Comissão Militar Análise das relações do CR com as FA Aprovação das Propostas de Dec.-Lei relativos a: alteração do Dec.-Lei n.º 566/71 de 20.DEZ. - concessão de Pensão a militares condecorados com a Medalha da Cruz de Guerra de 4.ª Classe; condições em que se processam as comissões de serviço do pessoal militar em cargos internacionais no Estrangeiro; alteração do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (Dec. n.º 44884 de 14.FEV.1963); uniformização das categorias e letras de vencimentos do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; extinção da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras e diploma do Governo que criará a Empresa Pública INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa Análise dos aspectos de promoção dos Primeiros Cabos RD Graduados em FurriéisData: Quarta, 18 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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ACTAS
Pasta: 02975.288Assunto: Contactos com o Ministro das Finanças relativamente ao diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros Exposição do Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a sua visita à Guiné-Bissau - intenção do Governo deste país em libertar o ex-Presidente Luís Cabral; dificuldades económicas; cooperação preferencial com Portugal; interesse em manter boas relações entre a Guiné e Cabo Verde como países independentes Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a vários países da Europa em missão da Força Aérea Convite do PSD para o CR se fazer representar no encerramento do seu VIII Congresso - envio de de delegação do CR Aprovação de dois projectos de diploma que alteram o Dec.-Lei n.º 355/80 Adiamento da apreciação do Parecer n.º 3/81 da Comissão Constitucional Aprovação dos seguintes projectos de diploma: nova redacção ao art.º 11.º do Dec.-Lei n.º 919/76 de 31.DEZ. - Promoção a Sargento-Ajudante; responsabilidade das dotações de artigos de uniforme a atribuir aos mancebos destinados aos Quadros de Complemento das FA; alteração do Quadro I do pessoal civil da Força Aérea, anexo ao Dec.-Lei n.º 54/76 de 22.JAN.; estatui a designação de Força Aérea em lugar das expressões Aeronáutica e Aeronáutica militar; reorganização do Campo de Instrução Militar de Santa Margarida; alteração da tabela de ajudas de custo constantes do Decreto 129/79 de 24.NOV. Notícia publicada no jornal Comércio do Porto acerca da discussão de assuntos confidenciais da NATO no IAEM - Comunicação Social Intenção do PR em nomear novo CEMGFA - proposta dos Generais Altino Magalhães, Oliveira Rodrigues e Melo Egídeo para o cargo, seguida de audição ao CR Comemorações do 25.ABR. - aproveitamento político; indigitação de personalidade para coordenar as comemoraçõesData: Segunda, 16 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
