Pasta: 00788.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.05 Análise do momento político (não consta o anexo) Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa ao Estatuto das unidades de produção (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Gestão do Património Fundiário Nacional (não consta o anexo) Discussão do preço do pão e dos níveis salariais dos trabalhadores do sector da panificação (não consta o anexo) Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Proposta de Lei que restitui a operação de poupança pública forçada (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que determina a exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da SilvaData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
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Pasta: 00788.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.07 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo) Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei sobre lançamento de medidas de poupança pública Documentação relativa ao Plano de Investimentos da Administração Pública (PIAP) para 1977Data: Terça, 9 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
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Pasta: 00788.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.08 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS PRÉVIOS: Representação do Governo português nas cerimónias do 1.º Aniversário da independência da República Popular de Angola Eleições para as autarquias locais CM no Porto Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas Subsídio à Tinturaria Cambournnac Problema das apreensões de carros de matrícula estrangeira pertencentes a emigrantes regressados a Portugal PONTOS DA AGENDA: Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977 PONTOS FORA DA AGENDA: Operação de poupança pública Matérias sobre as quais deverá ser pedida à AR nova autorização legislativa Empreitada encomendada pela missão Líbia a Portugal Preço do pão e questão dos aumentos salariais dos trabalhadores do sector da panificação Deslocação do Ministro da Administração Interna a uma reunião ministerial em Atenas Atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado Projectos de investimento estrangeiro canalizados para o Ministério do Plano e Coordenação Económica Organismo de apoio aos deficientes físicos e mentais Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 1977Data: Terça, 9 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 00788.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.11 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTO ÚNICO DA AGENDA: Orçamento Geral do Estado para 1977 PONTOS FORA DA AGENDA: Atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado Instituição do sistema de poupança pública relativamente ao 13.º mêsData: Quinta, 11 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
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Pasta: 00788.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.10 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Plano para 1977 Anteprojecto da Lei do Plano e do Orçamento para 1977Data: Quinta, 11 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 189
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Pasta: 00788.011Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.09 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei sobre a atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado Projecto de Decreto-Lei relativo ao lançamento de operação de poupança públicaData: Quinta, 11 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
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Pasta: 00788.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.12 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS PRÉVIOS: Saudação do PM aos Secretários de Estado Conjuntura política e económica e linhas de orientação para o Governo Solidariedade activa do PR para com o Governo PONTOS DA AGENDA: Plano para 1977 Anteprojecto da Lei do Plano e do Orçamento para 1977 PONTO FORA DA AGENDA: Reduções ao Orçamento Geral do EstadoData: Quinta, 11 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02 PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola PONTOS DA AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL Obrigações do Tesouro, 10% - 1976 Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976 Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos Elevação do plafond dos avales internos Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas Reavaliação do activo imobilizado das empresas Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação PONTOS FORA DA AGENDA: Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines Reunião do CM no Porto Realizações deste Governo Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia Problema dos despejos de casas de habitação Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe) Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro Tráfico ilegal de cevada Situação da Universidade de Coimbra Greve nos TLP Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 00789.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.03 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO Proposta de resolução que autoriza a adjudicação à Sopol das obras da I fase do Plano Geral de Portos da Ilha do Pico Proposta de resolução que visa indemnizar a Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche Proposta de resolução que introduz providências para a cessação da permanência de desalojados em hóteis Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária Projectos de Decreto-Lei que que alteram a legislação rodoviária (não consta o anexo) Apresentação e resolução sobre os princípios orientadores da reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária (não consta o anexo) Projectos de Decreto-Lei e de portarias que alteram as normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas para a República Popular de Moçambique (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências ANEXO À AGENDA: Ofício do Governador Civil do Porto, dirigido ao Secretário de Estado da População e Emprego, nomeando assuntos que gostaria de ver tratados na reunião de CM a realizar no Porto Medidas relativas à comunicação social para a região a Norte do rio DouroData: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
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Pasta: 00789.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.04 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO Conflito de trabalhadores da Cinorte (Souzelas) PM expressa o significado da reunião do CM no Porto Exposições dos Governadores Civis do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real Exposição do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, descrevendo a situação deste sector na região Norte Referência do Ministro da Indústria e Tecnologia a algumas realizações do seu Ministério na região Norte, nomeadamente no campo da electrificação PONTO PRÉVIO: Medidas no sector da comunicação social para a Região Norte do país PONTOS PRÉVIOS FORA DA AGENDA: Regime fiscal aplicável às reavaliações do activo imobilizado de empresas privadas Imposto de mais-valias Saneamento económico-financeiro das empresas em que cesse a intervenção do Estado PONTOS DA AGENDA: Indemnização à Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca Adjudicação à firma Sopol das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche Alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos Criação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Medidas com vista à cessação da permanência de desalojados em hóteis Alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária Alterações à legislação rodoviária Reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária Alterações às normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores Trabalho de estrangeiros em Portugal Estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências PONTOS FORA DA AGENDA: Taxas de radiodifusão Estudos para a construção do Porto da Nazaré Forma como os empréstimos e dádivas externos têm sido aplicados na região Norte do País Nomeação de Artur Santos Silva (filho) para o cargo de Governador do Banco de Portugal Dissolução do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Extinção do mecanismo legal do campo compulsivo nas explorações agrícolas dos distritos de Beja, Portalegre, Évora e Setúbal Regime de arrendamento rural Alteração à regulamentação do Trabalho Rural Concessão de empréstimos, pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) Reforço do apoio aos produtores de batata Criação do Instituto de Gestão Fundiária (gestão financeira das terras expropriadas no âmbito da Reforma Agrária) Execução dos entrepostos e estruturas elementares de frio, a criar na Póvoa de Varzim, Aveiro, Sesimbra, Portimão, Fuzeta e Vila Real de Santo António, pela Docapesca (referência ao Instituto Nacional do Frio) Concessão de aval do Estado à Docapesca Arborização no distrito de Bragança Financiamentos à Cooperativa Agrícola do Távora, à Adega Cooperativa de S. Romão e à Adega Cooperativa de Valpaços Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines Localização no Porto do Instituto Português de Electricidade Permissão para a Siderurgia Nacional - EP adquirir acções da Ferrominas (minas de Ferro de Moncorvo) Visita do PM ao Porto de Leixões e à Petrogal Estudo de reconversão da empresa Eduardo Ferreirinha Diversas actividades em curso e em estudo, no sector das obras públicas, no Norte do País - nomeadamente barragens de Tordo, Ribeira da Veiga, Cresa, etc, e aproveitamentos hidráulicos e hidroagrícolas Greve nos TLP ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
