Pasta: 00776.005Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Política de avales (não consta o anexo) Preço dos adubos para a campanha de 1977/1980 (não consta o anexo) Preço dos produtos siderúrgicos (não consta o anexo) Encomenda pela Soponata do navio S 104 Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo) Código do Investimento Estrangeiro Desintervenção dos grupos Grão-Pará e Touring (não consta o anexo) Criação da Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo) Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo) Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Pontos para Conselho de 28/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 21 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
00776.005
ACTAS
Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04 PONTOS PRÉVIOS: Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação Horário de trabalho da Função Pública Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais Salários do PR e dos membros do Governo Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero Fardamentos dos motoristas dos Ministérios Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco) PONTOS DA AGENDA: Lei Orgânica do Governo Regulamento do CM PONTOS FORA DA AGENDA: Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00782.007
ACTAS
Pasta: 00782.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.11 Comunicação dos Ministérios da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança (não consta o anexo) Problemas das Obras Públicas (não consta o anexo) Preparação do Plano (não consta o anexo) Organização do Governo nas áreas dos sectores económicos - Projecto de coordenação de funções (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa o número de alunos a admitir à matrícula no 1.º Ano do curso de Medicina Veterinária Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República dos Açores e Madeira e composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de resolução que atribui a vários Governadores Civis, por delegação dos respectivos Ministros, a competência para a direcção de diversos serviços (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui a empresa pública CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petrofibra, Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo) Projectos de orientação de empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula as normas das Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições relativas à verificação dos volumes de bagagens de passageiros e tripulantes Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de eleição para os órgãos do Poder Local (não consta o anexo) DOCUMENTO APENSO: Projecto de portaria, aprovado pelo Conselho de Revolução, respeitante à requisição de magistrados do Ministério Público para funções em Tribunais Militares (processos dos elementos da ex-PIDE/DGS)Data: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00782.012
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12 PONTOS PRÉVIOS: Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta Movimento Alfa Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE Porto de Leixões Fretes para as Ilhas Adjacentes Questão dos despejos Disciplina da utilização dos carros de Estado Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado Alto-Comissariado para os Desalojados Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores Abastecimento de água à cidade do Porto Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor Visita do Ministro do Trabalho ao Porto Problema dos conserveiros A situação na Lisnave Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica) Amnistia Alterações à Polícia Judiciária Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães) Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.) Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis Ameaça de greve na hotelaria da Madeira Ocupação da Herdade de Vale da Cova Celebrações do 5 de Outubro Aumento do preço dos jornais Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas) Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal Reorganização das actividades da ANOP Comunicação do PM ao país PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto PONTOS DA AGENDA: Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços) Preparação do Plano (retirado) PONTOS ANEXOS À AGENDA: Verificação dos volumes de bagagens (retirado) Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16 PONTO PRÉVIO: Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda PONTOS DA AGENDA: 1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais) Contrato colectivo vertical de construção civil Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal PONTOS FORA DA AGENDA: Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal) Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira Comunicação do PM ao país Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM Problema dos desalojados por efeito de desocupações Problema dos reformados PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional Recenseamento dos retornados Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos Problema laboral dos CTT Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 191
00782.013
ACTAS
Pasta: 00782.016Título: Agenda C.M./C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.13 CONSELHO DE MINISTROS Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais) Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS Preço do leite na Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo) Contrato colectivo vertical de construção civil Empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo) 1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Projecto de Decreto-Lei que estabelece as linhas programáticas de uma nova política de saneamento básico Proposta de resolução relativa à adjudicação da 1.ª fase do plano geral do porto de Viana do Castelo Proposta de resolução que nomeia Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal ANEXO À AGENDA: Ofício circular nº 1497/SECS/76, do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, propondo vários nomes com vista à nomeação de novo Presidente da Comissão Administrativa da RTPData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 175
00782.016
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17 PONTOS PRÉV IOS: Seminário sobre regionalização Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila Cooperativa Agrícola do Divor Descentralização regional Representação exterior de Portugal no mundo sindical Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados) Intercâmbio luso-brasileiro Contratação colectiva no sector da construção civil Desalojados Autorização legislativa da AR Conflito com os vendedores de jornais Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias' Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social Construção Civil Saneamentos Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas Plano e orçamento para 1977 Adesão de Portugal ao Conselho da Europa PONTOS DA AGENDA: Comunicação do PM ao País Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública PONTOS FORA DA AGENDA: Pensões de reforma Uso de viaturas do Estado Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor Instituição do Fundo EFTA em Portugal CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00782.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.18 PONTOS PRÉVIOS: Representação à reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a realizar em Manila pelo Secretário de Estado do Tesouro, integrando também a delegação Vítor Constâncio Concessão de aval do Estado à Tinturaria Cambournac Criação de organismo permanente que programe e gira a aquisição e conservação dos edifícios públicos Produção industrial de açúcar de beterraba Estatutos de empresas do sector económico PONTOS DA AGENDA: Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos Empresas sob intervenção do Estado Projecto de Sines Autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes Extinção dos Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e sua substituição pelos Institutos de Apoio à Agricultura (retirado) Alterações ao crédito agrícola Nova política de saneamento básico Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais Prestação de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.015
ACTAS
Pasta: 00783.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.01 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local Proposta de resolução que atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo) Projecto de resolução que nomeia Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que mantém em vigor os Decretos-Lei 792-75 e 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77 (não consta o anexo)Data: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 255
00783.002
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS PRÉVIOS: CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976 Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor PONTOS DA AGENDA: Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas Alterações das Apostas Mútuas Desportivas Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado) Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77 PONTOS FORA DA AGENDA: Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
