Pasta: 00782.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.01 PONTOS DA AGENDA: Situação financeira e Balança de Pagamentos Relações económicas externas, particularmente sobre importações Cessação de intervenção do Estado na UTIC PONTOS ANEXOS À AGENDA: Concessão de aval do Estado à Estil Concessão de aval do Estado à CP para construção da Ponte de Marateca Instituto do Investimento Estrangeiro Empréstimo para a reparação de fogos ou imóveis PONTOS FORA DA AGENDA: Problema dos boeings da Força Aérea que esta pretende vender à TAP Despejos de casas de habitação Preço dos jornais Exoneração de Manuel Porfírio Varges de Director da UTIC Conversa entre o PM e o vogal da Junta dos Açores, Álvaro Monjardino, sobre o problema do tabaco adquirido à Rodésia Pedido de demissão do Presidente da RTP Adesão de Portugal ao Conselho da EuropaData: Quinta, 26 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 00782.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS PRÉVIOS: Cortes de energia eléctrica Situação dos portugueses no Aeroporto das Lages Adidos de imprensa Delegações de competência do PM noutros membros do Governo PONTOS DA AGENDA: Projecto de Regulamento do CM Programa do Governo Diplomas não promulgados pelo PR cessante Análise da situação política nacional (actos de terrorismo) PONTOS FORA DA AGENDA: Secretário de Estado da Marinha Mercante Requisição de envio das fotografias e biografias dos Secretários e Subsecretários de Estado, pelo Secretário de Estado da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 27 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 00782.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.09 PONTO PRÉVIO: Exposição dos deputados Oliveira e Silva e Herculano Pires sobre os trâmites da apresentação e discussão do programa do Governo à AR PONTOS DA AGENDA: Instituição das Casas Militar e Civil do PR Programa do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Eleições para as autarquias locais Extradição do cidadão espanhol José Manuel Rodriguez Fernandez, acusado de crime comum Telegrama de felicitações e regozijo pelo restabelecimento da sua saúde a Pinheiro de AzevedoData: Sábado, 31 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08 PONTOS PRÉVIOS: Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras Eleições para as autarquias locais Desocupação da herdade de Montemor Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna Título executivo de reentrega das propriedades PONTOS DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério Reformulação da orgânica do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR Comissário Nacional para os Desalojados Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis Preparação do Plano Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego Fomento do movimento cooperativo PONTO DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério PONTO FORA DA AGENDA: Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARData: Sábado, 7 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 00782.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.06 PONTOS PRÉVIOS: Isabel Magalhães Colaço aceita ser membro da Comissão Constitucional Forma de intervenção dos Ministros no debate da AR Decreto-Lei do Governo de Angola que obriga ao depósito de todas as acções de sociedades daquele país PONTOS DA AGENDA: Projecto do Regulamento do CM e das normas disciplinadoras da circulação de propostas e projectos de diplomas legais Propostas de actuação de cada Ministério Revogação do Decreto-Lei n.º 659/76, que cria o Instituto de Inovação Pedagógica Imposto de compensação aplicado a veículos automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular Listas de Matérias sobre as quais os Ministros deverão requerer autorização legislativa à ARData: Terça, 10 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
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Pasta: 00782.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.05 PONTOS PRÉVIOS: Reunião do PM com o Conselho da Revolução (referência à nomeação dos Ministros da República dos Açores e da Madeira) Pensão de sobrevivência às viúvas de Fernando Oneto e Jaime Cortesão Telegrama do Governador de Macau solicitando directivas quanto ao envio do expediente Problema das autorizações legislativas pedidas pelo Governo à AR PONTOS DA AGENDA: Regulamento do CM PONTOS FORA DA AGENDA: Lei orgânica do Governo Estudo do empreendimento do Alqueva, do sistema ecológico do estuário do Sado e da área Metropolitana de Lisboa Novos critérios de colocação de professores Problema das acções de sociedades angolana a depositar naquele território Concessão de nacionalidade portuguesa a cidadãos oriundos das ex-colóniasData: Quinta, 12 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 00782.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.02 PONTOS PRÉVIOS: Posse do Ministro da República para os Açores Problema da rede bombista Congresso sindical; agitação junto dos portos e o encontro do Inatel PONTOS DA AGENDA: Aumento do preço dos jornais e acordo com os CTT sobre a Imprensa Regional Programa habitacional; iniciativa pública e privada (habitação); apoio dos institutos financiadores e da banca nacionalizada ao sector habitacional Critérios para apreciação das leis orgânicas dos Ministérios Competência do Ministério do Comércio e Turismo Contratação Colectiva para as empresas nacionalizadas Datas de vários Conselhos Plenários Transferência de poderes atribuídos ao PM para o Presidente da AR, relativamente à Secretaria-Geral da AR Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios Verificação de volumes de bagagens Pensão por serviços excepcionalmente relevantes ao país à viúva de Alfredo Pinho Aquisição de máquinas de escrever à Messa - Messa Comercia, Lda. Regime Aduaneiro de importações de açúcar em rama Prorrogação da duração da Escola Superior de Estudos Sociais Bento de Jesus Caraça PONTOS FORA DA AGENDA: Alto-Comissário para os Desalojados Questões laborais dos conserveiros e dos Cabos Ávila Homenagem a Jaime Cortesão atribuindo uma pensão à sua viúva Pensão à viúva de Fernando Oneto Tabaco adquirido directamente pela Região Autónoma dos Açores à Rodésia Verba suplementar no orçamento do Ministro do Comércio e Turismo Problema das desocupações de casas de habitação Campeonato de golf, a realizar em Portugal Problema dos boeings que a Força Aérea pretende alienar aos TAP Averiguação da estadia de estrangeiros agitadores políticos em Portugal NATO no contexto ibérico Deliberação dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de reduzir o trabalho para 40 horas semanaisData: Terça, 24 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
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Pasta: 00782.008Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.03 PONTOS PRÉVIOS: Jornada de solidariedade com o povo espanhol Medidas a tomar em caso de tremores de terra Negociações com países estrangeiros para o fornecimento de energia eléctrica Relações, em termos de comércio, entre as Juntas Regionais (dos Açores e da Madeira) e o Governo Central Excesso de produção de maçã Portugal estará representado na Alemanha na Semana Turística Portuguesa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Visita a Portugal do Secretário-Geral da EFTA Problema retornados nos hóteis Concessão de empréstimo pela Inglaterra Convite oficial para visita a Portugal do Ministro da República Popular de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada Viagem de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores Acordos Colectivos de Trabalho em matéria de transportes e comunicações PONTOS DA AGENDA: Balança de Pagamentos Preparação do Plano Programas das Empresas Públicas Nomeação do Conselho de Gerência da Tabaqueira - EPData: Quinta, 19 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 00776.006Título: Agenda C.M.Assunto: Situação política em geral (não consta o anexo) Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) CM a realizar em Braga a 22/06/1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à integração nos quadros de conservadores e notários interinos Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora-Bassa Proposta de resolução que nomeia membros da Comissão Administrativa de empresas designadas por Grupo Sénia Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Construtora Abrantina, Lda. Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a FEIS - Fábrica Escola Irmão Stephens, EP Proposta de resolução que nomeia administradores por parte do Estado na Mevil - Metalomecânica Vilafranquense, Lda. Proposta de resolução que concede aval do Estado às empresas EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, SII - Sociedade Industrial de Imprensa e EJC - Empresa do Jornal do Comércio Proposta de resolução que concede aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Acordo Comercial entre Portugal e a Argélia Projecto de Decreto que aprova o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social Projecto de Decreto-Lei que autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ANEXO À AGENDA: Projecto de resolução que cria a Comissão Coordenadora para a Instalação de Terminais TIR e TIF
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 15 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 99
