Pasta: 00811.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/01/1977.Data: Quarta, 26 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 00774.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.01 PONTOS PRÉVIOS: Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores nas empresas (não consta o anexo) Proposta de Lei de pedido de autorização legislativa do Governo à AR Proposta de Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores (não consta o anexo) AGENDA: Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), estabelece a sua composição e funções (não consta o anexo) Proposta de Lei que autoriza o Governo a emitir empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonizarão, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado Proposta de Resolução que cria um grupo de trabalho a nível interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda. Proposta de resolução sobre a concessão de subsídio à Tinturaria Cambournac (não consta o anexo) Proposta de resolução que permite à Secretaria de Estado da População e Emprego o recrutamento de pessoal a receber subsídio de desemprego Pedido de rectificação apresentado pela firma J.T. Pinto de Vasconcelos, Lda. Proposta de Lei que introduz alterações no Código do Imposto de Transacções Projectos de Decretos (ou Propostas de Lei) que aprovam dois Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de dois empréstimos Composição da Comissão Administrativa da SNAB- Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe a utilizar os subsídios que lhe foram concedidos pelo Decreto-Lei n.º 750/75 Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas ao processo de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define o destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que abre créditos especiais no Ministério das Finanças Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 697/73, relativo ao imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade Proposta de resolução que nomeia Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade Proposta de resolução que exonera Ludovico Lázaro Morgado Cândido do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Proposta de resolução que exonera Raul Paulo dos Santos Cruz das funções de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense Proposta de resolução que exonera Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro das funções de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense Proposta de resolução que nomeia Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro membros do Conselho de Gestão da empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma, por serviços prestados ao País Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo Júnior, por serviços prestados ao País Proposta de resolução para nomeação de José Marques Costa, Abel Reolho Correia e Joaquim dos Santos Viseu como membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Proposta de resolução sobre a exoneração do cargo de Administrador da Setenave, de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo Proposta de resolução sobre a colocação da Itelcar - Automóveis de Aluguer SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo Projecto de Decreto-Lei que cria o lugar de coordenador regional do núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário Projecto de Decreto-Lei que autoriza a aceitação da doação da Escola Lusitânia Feminina pelo Ministério da Educação e Investigação Científica Proposta de resolução que exonera Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeia José da Costa Baptista de Sousa em sua substituição Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o regime das substâncias psicotrópicas Proposta de resolução que nomeia Raul Paulo dos Santos Cruz Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto António Sérgio (não consta o anexo) Proposta de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que exonera a Comissão Administrativa e cessa o regime de intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar SARL, A. Cancela & Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmac - Companhia Luso-Suiça de Máquinas de Costura, Lda. Projecto de Decreto-Lei sobre a orgânica do Ministério do TrabalhoData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 233
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Pasta: 00811.005Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/02/1977.Data: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
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Pasta: 00774.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.02 Sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE) Proposta de nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado junto da Companhia de Electricidade de Macau Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Corpos Administrativos e os Conselhos de Administração dos serviços municipalizados e federações de municípios a elaborar orçamentos suplementares Projecto de Decreto-Lei que concede uma gratificação especial diária às Forças da GNR Projecto de Decreto-Lei que transfere os serviços médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e cria centros distritais ou regionais de Segurança Social e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Propak - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao julgamento das infracções tributárias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e cargas para efeitos fiscais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 697/73, referente ao imposto sobre a venda de veículos Proposta de resolução que reduz o número de instituições de crédito Proposta de resolução que nomeia três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Proposta de Lei que atribui benefícios fiscais a emigrantes portugueses Proposta de resolução sobre a Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca SARL Proposta de Lei de estruturação do Conselho Superior da Magistratura Proposta de resolução no sentido da obrigatoriedade dos trabalhadores das empresas públicas e nacionalizadas e dos funcionários públicos viajarem em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, quando em serviço ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que abre um crédito para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei sobre medidas de poupança forçada Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Proposta de Lei para concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pela Electricidade de Portugal Informação acerca da concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pelos Supermercados Pão de Açúcar, Nutripol e AC Santos Financiamento à Radiodifusão Portuguesa EPData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 165
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Pasta: 00811.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 15/02/1977.Data: Terça, 15 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00776.004Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO EM BRAGA: Situação política geral (não consta o anexo) Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Posição dos programas do Comissariado para os Desalojados Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das antigas colónias portuguesas Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos cidadãos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977 Proposta de resolução que cria a Comissão de Qualidade de Serviços nos Aeroportos Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre o Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico Projecto de Decreto-Lei que cria o Secretariado Nacional de Reabilitação Projecto de Decreto-Lei referente a contratos de viabilização (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de cobrança de mais-valias fundiárias Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a contratos de desenvolvimento à habitação Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente ao ingresso na GNR para efeito de cálculo das pensões de reserva e de reforma (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina a inclusão no orçamento de cada Ministério das verbas destinadas a encargos com o pagamento do pessoal aguardando aposentação ou reforma (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à aposentação de todos os Servidores Civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite aos condutores de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros a recusa de prestação de serviços potencialmente perigosos Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional Proposta de resolução relativa às obras de aproveitamento do Alto Lindoso Proposta de resolução relativa a Parques Industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Beja, Évora e Faro Criação de novas repartições de finanças nos concelhos de Guimarães e Braga (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações propriedades do sector público (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à protecção da zona arqueológica de Braga Construção de novos Tribunais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera a classificação de alguns concelhos ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de resolução sobre o abastecimento de ferro à construção civil (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre a prestação de serviços turísticos a cidadãos suecos em contrapartida do fornecimento de cereais pela Suécia a Portugal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização das taxas municipais relativas às licenças de construção (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Portaria determinando a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa, afectos à recolha do lixo Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social referente à convocação de greve pela Intersindical e das negociações entre o Governo e essa organização sindical, 21/06/1977 Ofício da Administração da RTP, assinado pelo Presidente da Comissão Administrativa, referente ao encerramento das emissões diárias dessa estação às 23 horas, 21/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 115
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ACTAS
Pasta: 00811.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 01/02/1977.Data: Terça, 1 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
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Pasta: 00776.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Relatório de execução do Plano 77 Política de avales do Estado (não consta o anexo) Preço dos adubos para a campanha 1977/1980 (não consta o anexo) Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo) Criação de uma Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo) Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo) Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado aos Contratos de Desenvolvimento à Habitação (não consta o anexo) Finanças Públicas Problema da firma Zagallo (não consta o anexo) Programa de importações de bens essenciais (não consta o anexo) Quota contingentada para as importações de café (não consta o anexo) Despacho normativo 104/77 (não consta o anexo) Baixa de preços de alguns produtos, nomeadamente através do Fundo de Abastecimento (não consta o anexo) Decreto-Lei n.º 212/77 (não consta o anexo) Situação financeira da Segurança Social Representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano ADITAMENTO À AGENDA: Constituição de Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a Venezuela (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 28 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 132
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ACTAS
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: PONTO PRÉVIO: Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
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Pasta: 00776.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Prosseguimento da análise dos pontos da Agenda do Conselho Económico de 28/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 5 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
