Pasta: 00936.011Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.12 PONTOS DA AGENDA: Política de rendimentos: salário mínimo; subsídios de desemprego; pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; pensão dos trabalhadores rurais; pensão social e periodicidade de revisão das convenções colectivas Cabaz de Compras para 1978 Concessão de aval do Estado à FAP - Fábrica de Automóveis Portugueses, SARL Empréstimo a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD a Portugal, destinado a projectos no sector do ensinoData: Terça, 28 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00936.014Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.13 Questões prévias (não consta o anexo) Política de comércio externo (não consta o anexo) Sector da Marinha Mercante (não consta o anexo) Poupança de energia (não consta o anexo) Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 (não consta o anexo) Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo (não consta o anexo) Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistasData: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
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Pasta: 00936.013Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.14 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Política de comércio externo Sector da Marinha Mercante Poupança de energia Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistas Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. (retirado)Data: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
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Pasta: 00936.016Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.15 Questões prévias (não consta o anexo) Regime de importação pelos países da CEE de produtos têxteis portugueses (não consta o anexo) Definição de políticas sectoriais (não consta o anexo) Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Succrs. (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo Handy Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha Desintervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL (não consta o anexo) Emissão de obrigações pelas empresas públicas, visando o seu saneamento financeiro (não consta o anexo) Algarvesol e Quarteirasol (não consta o anexo) Proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
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Pasta: 00936.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.16 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Regime de importação pelos países da Comunidade Económica Europeia - CEE, em 1978, de produtos portugueses das indústrias têxtil e de vestuário Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Desintervenção do Estado no Grupo Habitat Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará Desintervenção do Estado no Grupo Handy Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha Algarvesol e Quarteirasol (aprovado em CM)
Obs: Esta reunião prolongou-se pelo dia 29/04/1978.Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00936.017Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.18 PONTOS DA AGENDA: Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, com vista ao seu saneamento financeiro Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas Concessão de aval do Estado à Docapesca Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda. Novo regime tabaqueiro Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do SeloData: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00936.019Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.20 PONTOS DA AGENDA: Plano para 1978 Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Distribuição por Ministérios e respectivas empresas públicas da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 para subsídios a empresas do sector público empresarial Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (retirado) Manutenção do sistema de moratórias à Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (retirado) Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (retirado)
Obs.: Reunião realizada nos dias 13 e 16 de Maio de 1978.Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00936.020Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.19 Questões prévias (não consta o anexo) Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo) Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (não consta o anexo) Manutenção do sistema de moratórias às empresas Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (não consta o anexo) Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (não consta o anexo) Distribuição da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 destinada a subsídios a empresas do sector público empresarial (não consta o anexo) Introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal, SARL (não consta o anexo) Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. (não consta o anexo)Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17 Questões prévias (não consta o anexo) Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo) Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas Concessão de aval do Estado à Docapesca Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo) Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo) Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda. Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo) Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo) Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 00936.021Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.22 PONTOS DA AGENDA: Projecto de Crédito Agrícola e Piscatório em negociação entre o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP e o Banco Mundial Condições prévias para a cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Exoneração da Comissão Administrativa da empresa Manuel Ferreira Roldão & Filhos, Lda. e nomeação de gestor para a mesma empresa Isenções fiscais a emigrantes nas importações, por estes efectuadas, de máquinas, instrumentos manuais ou mecânicos Revisão do regime tributário da indústria fosforeiraData: Terça, 23 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
