Pasta: 07034.020Assunto: Auxílio financeiro de Bernardino Machado para viagem de Adalberto Chaves e partida deste para Espanha; situação crítica dos emigrados em Paris, que estão a ser subsidiados pela Assistência; falta de recepção dos donativos enviados de África; impossibilidade de envio de quantia para Vítor Falcão, por falta de recursos; recibo de mensalidade de Meneses; notícias de Portugal desmentindo amnistia e referindo completo predomínio de Salazar; nomeação de tenente Poço (?) para a Polícia de Informação, confirmando o predomínio da reacção; publicação no "Diário de Notícias" de reformas coloniais; tem anexo um recibo, datado de 25.FEV.1930, assinado por Filipe Mendes por parte da Comissão de Assustência aos Emigrados Políticos, referindo a recepção de uma quantia da parte de Bernardino Machado, por intermédio de António do Lago CerqueiraRemetente: Filipe MendesDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 20 de Fevereiro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07034.020
Correspondencia
Pasta: 06724.212Assunto: Informações sobre Narciso Machado. Venda em praça de uma casa em Santo António dos Capuchos. Refere ter procurado o Dr. Nordeste para tentar obter paradeiro de uma família. Conversa com o presidente do Centro Republicano de Alcântara, de que Bernardino Machado era patrono. Encontro com Dagoberto Guedes, que referiu projectar ir ao Rio de Janeiro, como agente diplomático, tratar de assuntos de emigração. Notícias de Gonçalves Teixeira e dos trabalhos deste relativos à reforma do Ministério dos Estrangeiros. Menciona os seus estudos na Faculdade de Direito e as dificuldades económicas, em virtude do pouco salário. Entrevista de Cunha Leal.Remetente: António Miranda Boavida, Administração Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 15 de Dezembro de 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06724.212
Correspondencia
Pasta: 02768.006.002Título: Novo Rumo Para o PS. Organizar, Descentralizar, Recuperar a Iniciativa Política e SocialAssunto: Moção de orientação política e bases de revisão estatutária apresentada aos militantes do PS com vista ao IV Congresso pelo Secretário-Geral, Mário Soares. l. Contém os seguintes pontos: I - Introdução: Razão de Ser desta moção; II - Grandes Objectivos do PS, até 1983 (revisão constitucional; reformas sociais; política externa PS); III - Definição de uma Estratégia Socialista a Médio Prazo (FRS; socialismo democrático); IV - Para uma Reestruturação Equilibrada do PS (Federações, Núcleos e Secções; Congresso Nacional; SG; Comissão Nacional; Comissão Nacional de Conflitos; Comissão Nacional de Fiscalização de Contas); V - Conclusão.Data: Quinta, 5 de Março de 1981Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 32
02768.006.002
Documentos
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04 PONTOS PRÉVIOS: Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil) Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio Preço do pão Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária Preços de peixe congelado Problema dos assaltos a bancos Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira PONTOS DA AGENDA: Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa Controle de viaturas do Estado Horário de trabalho na Função Pública Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00776.004Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO EM BRAGA: Situação política geral (não consta o anexo) Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Posição dos programas do Comissariado para os Desalojados Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das antigas colónias portuguesas Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos cidadãos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977 Proposta de resolução que cria a Comissão de Qualidade de Serviços nos Aeroportos Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre o Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico Projecto de Decreto-Lei que cria o Secretariado Nacional de Reabilitação Projecto de Decreto-Lei referente a contratos de viabilização (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de cobrança de mais-valias fundiárias Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a contratos de desenvolvimento à habitação Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente ao ingresso na GNR para efeito de cálculo das pensões de reserva e de reforma (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina a inclusão no orçamento de cada Ministério das verbas destinadas a encargos com o pagamento do pessoal aguardando aposentação ou reforma (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à aposentação de todos os Servidores Civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite aos condutores de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros a recusa de prestação de serviços potencialmente perigosos Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional Proposta de resolução relativa às obras de aproveitamento do Alto Lindoso Proposta de resolução relativa a Parques Industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Beja, Évora e Faro Criação de novas repartições de finanças nos concelhos de Guimarães e Braga (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações propriedades do sector público (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à protecção da zona arqueológica de Braga Construção de novos Tribunais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera a classificação de alguns concelhos ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de resolução sobre o abastecimento de ferro à construção civil (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre a prestação de serviços turísticos a cidadãos suecos em contrapartida do fornecimento de cereais pela Suécia a Portugal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização das taxas municipais relativas às licenças de construção (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Portaria determinando a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa, afectos à recolha do lixo Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social referente à convocação de greve pela Intersindical e das negociações entre o Governo e essa organização sindical, 21/06/1977 Ofício da Administração da RTP, assinado pelo Presidente da Comissão Administrativa, referente ao encerramento das emissões diárias dessa estação às 23 horas, 21/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 115
00776.004
ACTAS
Pasta: 04343.001.003Título: PAIGC - "Déclaration faite par M. Amilcar Cabral lors de la 1420ème séance de la Quatrième Commission le 12 décembre 1962"Assunto: Primeira ida de Amílcar Cabral à sede da ONU. Texto da Declaração proferida por Amílcar Cabral na 1420ª. Sessão da Quarta Comissão da ONU, realizada em no dia 12 de Dezembro de 1962. É distribuído de acordo com a decisão tomada pela mesma Comissão, a 6 de Dezembro. Razões e honra da vinda às Nações Unidas.Homenagem à organização que, apesar de todas as contradições, simboliza hoje a comunhão de homens e nações no ideal da Paz. Situação concreta do país. «Reformas» e propaganda. Reforço da repressão. Luta legal para o restabelecimento da legalidade internacional. PAIGC, combatentes anónimos da causa da ONU. Três alternativas: mudança radical da posição do Governo português; acção imediata e concreta por parte da ONU; luta com o densenvolvimento das próprias forças. Propostas.Data: Quarta, 12 de Dezembro de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04343.001.003
Documentos
Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Visita do PM a Marrocos e ao Senegal Autonomia dos Açores Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Reforma do sistema educativo Proposta de Lei da Televisão Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores Pensão de aposentação do pessoal dos CTT Campanha de Segurança Rodoviária Extinção de taxas sobre a importação do café Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA Obrigações do Tesouro - FIP - 1978 OUTROS PONTOS ABORDADOS: Autoridade do Estado Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00931.003
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde OUTROS PONTOS ABORDADOS: Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 21/06/1978 Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS
Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04 PONTOS DA AGENDA: Instalação dos serviços públicos Estatuto da Ordem dos Médicos Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas PONTOS FORA DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00799.003
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17 PONTOS PRÉV IOS: Seminário sobre regionalização Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila Cooperativa Agrícola do Divor Descentralização regional Representação exterior de Portugal no mundo sindical Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados) Intercâmbio luso-brasileiro Contratação colectiva no sector da construção civil Desalojados Autorização legislativa da AR Conflito com os vendedores de jornais Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias' Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social Construção Civil Saneamentos Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas Plano e orçamento para 1977 Adesão de Portugal ao Conselho da Europa PONTOS DA AGENDA: Comunicação do PM ao País Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública PONTOS FORA DA AGENDA: Pensões de reforma Uso de viaturas do Estado Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor Instituição do Fundo EFTA em Portugal CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
