Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08 PONTOS PRÉVIOS: Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras Eleições para as autarquias locais Desocupação da herdade de Montemor Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna Título executivo de reentrega das propriedades PONTOS DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério Reformulação da orgânica do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR Comissário Nacional para os Desalojados Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis Preparação do Plano Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego Fomento do movimento cooperativo PONTO DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério PONTO FORA DA AGENDA: Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARData: Sábado, 7 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 00782.008Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.03 PONTOS PRÉVIOS: Jornada de solidariedade com o povo espanhol Medidas a tomar em caso de tremores de terra Negociações com países estrangeiros para o fornecimento de energia eléctrica Relações, em termos de comércio, entre as Juntas Regionais (dos Açores e da Madeira) e o Governo Central Excesso de produção de maçã Portugal estará representado na Alemanha na Semana Turística Portuguesa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Visita a Portugal do Secretário-Geral da EFTA Problema retornados nos hóteis Concessão de empréstimo pela Inglaterra Convite oficial para visita a Portugal do Ministro da República Popular de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada Viagem de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores Acordos Colectivos de Trabalho em matéria de transportes e comunicações PONTOS DA AGENDA: Balança de Pagamentos Preparação do Plano Programas das Empresas Públicas Nomeação do Conselho de Gerência da Tabaqueira - EPData: Quinta, 19 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
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Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04 PONTOS PRÉVIOS: Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação Horário de trabalho da Função Pública Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais Salários do PR e dos membros do Governo Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero Fardamentos dos motoristas dos Ministérios Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco) PONTOS DA AGENDA: Lei Orgânica do Governo Regulamento do CM PONTOS FORA DA AGENDA: Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17 PONTOS PRÉV IOS: Seminário sobre regionalização Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila Cooperativa Agrícola do Divor Descentralização regional Representação exterior de Portugal no mundo sindical Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados) Intercâmbio luso-brasileiro Contratação colectiva no sector da construção civil Desalojados Autorização legislativa da AR Conflito com os vendedores de jornais Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias' Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social Construção Civil Saneamentos Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas Plano e orçamento para 1977 Adesão de Portugal ao Conselho da Europa PONTOS DA AGENDA: Comunicação do PM ao País Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública PONTOS FORA DA AGENDA: Pensões de reforma Uso de viaturas do Estado Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor Instituição do Fundo EFTA em Portugal CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 00782.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.18 PONTOS PRÉVIOS: Representação à reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a realizar em Manila pelo Secretário de Estado do Tesouro, integrando também a delegação Vítor Constâncio Concessão de aval do Estado à Tinturaria Cambournac Criação de organismo permanente que programe e gira a aquisição e conservação dos edifícios públicos Produção industrial de açúcar de beterraba Estatutos de empresas do sector económico PONTOS DA AGENDA: Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos Empresas sob intervenção do Estado Projecto de Sines Autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes Extinção dos Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e sua substituição pelos Institutos de Apoio à Agricultura (retirado) Alterações ao crédito agrícola Nova política de saneamento básico Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais Prestação de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS PRÉVIOS: CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976 Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor PONTOS DA AGENDA: Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas Alterações das Apostas Mútuas Desportivas Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado) Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77 PONTOS FORA DA AGENDA: Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 00782.017Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.14 Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Comunicação do PM ao país (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local (não consta o anexo) Proposta de resolução que Atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Proposta de resolução que delega no Ministro da Justiça a competência para expropriações por utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei, respeitante à criação de um Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de PortugalData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
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Pasta: 00782.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.15 Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos Projecto de orientação acerca de empresas sob intervenção do Estado Projecto de Sines (não consta o anexo) Proposta de autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes Normas para a concessão de avales (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos do Crédito Agrícola de Emergência Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão do crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução sobre a tutela dos Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova política de saneamento básico (não consta o anexo) Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 97
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Pasta: 00783.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.06 PONTOS DA AGENDA: Revisão do preço dos adubos Empresas para produção de açúcar de beterraba Desfasamento de horários (desbloqueamento do trânsito) Alterações ao Imposto de Compensação Alterações à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (retirado) Movimento de contas bancárias de emigrantes por residentes em território nacional Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (retirado) Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal Falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda. Aumento do plafond de avales do Estado Instituição, como empresa pública, da Siderurgia Nacional, EP Instituição da Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP Criação da Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer PONTOS FORA DA AGENDA: Reunião do PM com sindicatos agrícolas Empresa OrmitexData: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
