Pasta: 00788.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.06 PONTOS DA AGENDA: Poupança pública forçada Aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira PONTOS FORA DA AGENDA: Entrega da documentação para os debates da AR ao Ministro Sem Pasta Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines Exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da Silva Missão venezuelana a PortugalData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
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Pasta: 00791.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.02 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de demissão do Ministro da Indústria e Tecnologia, Walter Rosa e transferência desta pasta, interinamente, para o Ministro do Plano e Coordenação Económica Balanço do 1.º ano de acção do Governo Constitucional e actividade futura Conjuntura política actual (referência à suspensão do jornal 'Século') Expansão de ideologias neofascista (referência à criação de Comissão para a elaboração de um Livro Negro sobre o fascismo) Transladação do corpo de Henrique Galvão para Portugal PONTOS DA AGENDA: Situação da empresa do jornal 'República' Situação dos trabalhadores saneados da Têxtil Manuel Gonçalves Situação do crédito agrícola Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprovação dos seus estatutos Criação do Instituto Nacional do Frio Aumento do capital social da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, SARL Substituição de um elemento da Comissão de Gestão das empresas Camionagem Prata e Associadas PONTOS FORA DA AGENDA: Cobrança das quotas sindicais dos trabalhadores Ratificação da Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade de associação e protecção do direito sindical Nomeação de Mário Augusto Silva no cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Delegação no Ministro do Comércio e Turismo da capacidade para aprovar os contratos de arrendamento de imóveis para os serviços do Ministério no estrangeiro e celebrar tais contratos Governadores Civis dos distritos compreendidos na zona de intervenção da Reforma Agrária são mandatados para a coordenação das acções conjuntas dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas e execução das decisões tomadas nesse âmbito Problema do preço da batata Contratos de desenvolvimento para a exportação Governo propõe Manuel João da Palma Carlos para o cargo de Procurador-Geral da República Reuniões entre os Acessores do PR e os Chefes de Gabinete dos Ministros Voto de pesar pela morte do pai do Ministro dos Negócios Estrangeiros Restruturação do Centro de Estudos Fiscais Aumento do quadro da PSP dos Açores Suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 76C/75 na Fábrica de Mosaicos de Santa Iria, Lda., exonerando José Maria dos Santos Ferreira do cargo de Administrador por parte do Estado Resolução respeitante à Real Companhia Velha / Real Vinícola Ameaças de greve na Função Pública Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação informa sobre os processos de saneamento de indivíduos que exerceram cargos governativos no regime fascista: Francisco de Paula Leite Pinto, Carlos Eduardo Bastos Soveral, José Pires Cardoso, João Luís da Costa André, Inocêncio Galvão Teles, Daniel Maria Vieira Barbosa, Alberto Franco NogueiraData: Quinta, 6 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 00795.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.03 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Problema da desvalorização do escudo e das medidas de austeridade para enfrentar a crise económica e financeira do país ANEXO À AGENDA: Delimitação da Zona Económica Exclusiva (referência ao Acordo Secreto entre Portugal e Espanha e à III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - UNCLOS) Projecto de Decreto-Lei que estabelece o horário do comércio Projecto de Decreto-Lei que concede aval do Estado ao Instituto de Reorganização Agrária (referência ao Crédito Agrícola de Emergência)Data: Sexta, 25 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 27 (26 Imagens, 1 PDF)
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Pasta: 00797.007Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: CONCLUSÕES: Peridiocidade e Agenda do CM para os Assuntos Económicos Necessidade de maior coordenação no sector económico Desintervenções (referência aos casos da Guérin, Sanimar, Auto-Reconstrutora do Barreiro e Tomé Feteira) Balança de Pagamentos: negociações de empréstimo e balança cambial Pontos para as próximas reuniões: plano a médio prazo, revisão do orçamento e problemas dos preços
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00801.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.02 Aumento do custo de vida e política de preços (não consta o anexo) Política de avales (não consta o anexo) Suspensão na Madeira da aplicação do Decreto-Lei n.º 720-C/76 (não consta o anexo) Informação sobre emigrantes (não consta o anexo) Reestruturação do sector das cervejas (não consta o anexo) Reestruturação do sector dos adubos (não consta o anexo) Dívidas à EDP e à Petrogal (não consta o anexo) Política de desintervenções (não consta o anexo)Data: Terça, 31 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
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Pasta: 00801.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.05 Política de avales (não consta o anexo) Suspensão na Madeira da aplicação do Decreto-Lei 720-C/76 (não consta o anexo) Informação sobre emigrantes (não consta o anexo) Política de austeridade e duração das emissões da televisão (não consta o anexo) Aquisição de navios de carga para a Marinha Mercante Análise da situação da Torralta (não consta o anexo) Finanças Locais (não consta o anexo) Obrigações do Tesouro FIP, 1977 (não consta o anexo)Data: Terça, 7 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
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Pasta: 00801.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.06 CONCLUSÕES: Criação do IFADAP - Instituto Financeiro de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Emissão de obrigações do Tesouro para financiamento de investimentos públicos, 1977 Finanças Locais Aquisição de 18 navios de carga para a Marinha Mercante e participação dos estaleiroa nacionais nesse programa Melhorias nas condições aplicáveis aos contratos de desenvolvimento e de acesso ao Fundo de Riscos Cambiais Poupança de energia, determinando o termo do horário televisivo Criação de obrigações participantes e obrigações de prazo variável Regime de pré-falência e empresas em situação económica difícilData: Terça, 7 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00802.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.02 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Política de comércio externo (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e Despacho Normativo n.º 104/77 (não consta o anexo) Enatur (não consta o anexo)Data: Terça, 12 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
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ACTAS
Pasta: 00803.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Missão do FMI (não consta o anexo) Programa de importações de bens alimentares essenciais Empresários ausentes (não consta o anexo) Pagamentos em dívida, por parte das autarquias locais, a empresas públicas Preço da pasta de papel no mercado interno Subsídio à Indústria Adubeira Tabelamentos de preços: peixe congelado, frutas, etc. (não consta o anexo) Decreto orçamental (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 2 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 96
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Pasta: 00802.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0802.05 Contratos-programa (não consta o anexo) Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico (não consta o anexo) Fundos autónomos (não consta o anexo) Financiamento de infra-estruturas do Metropolitano (não consta o anexo) Alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76 (não consta o anexo) Programa de importação de bens essenciais e relatório elaborado nos termos do despacho normativo 104/77 Enatur Revisão Orçamental Criação da Finangeste (não consta o anexo)Data: Terça, 19 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
