Pasta: 07072.125.010Título: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul, por José Araújo e Carlos Correia (Comissariado Político e da Produção)Assunto: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul (16 a 19 de Dezembro de 1971, Balana). Membros presentes: José Araújo, Carlos Correia, Carmen Pereira, Antero Alfama, Caetano Barbosa, Justino Gomes, Marcelino Moreira, Geraldo da Silva, Alfredo Barbosa e Mamadu Dabo. Palavras de ordem. Problemas gerais. problemas com alguns departamentos. Propostas sobre a circulação da população das áreas libertadas para zonas sob o controlo colonial. Queimadas. Especulação nos preços. Influência dos pais na educação. Criação de pontos de apoio para os responsáveis do partido. Abastecimento. Acção política nas Forças Armadas. Problemas da produção. Pioneiros do PAIGC. Saúde. Calendário escolar. Integração dos funcionários do partido nas FAL. Envio de presos para o exterior. Recenseamento, recrutamento e identificação. Justiça. Comércio. I ANP da Guiné.Data: Sexta, 31 de Dezembro de 1971Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 18
07072.125.010
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Pasta: 04401.004Título: Documentos e apontamentos pessoaisAssunto: Conjunto de apontamentos e documento pessoais: apontamento simulando julgamento de António Andrade Arraiano e António Marques dos Reis, de quem o juiz, Bento Jesus Caraça?, é o pai (1932), Passaporte (1944), Bilhete de Identidade (Caminhos de Ferro do Estado), cartão de admissão temporária à Cité Universitaire de Paris (1937), Carte de Légitimation para a Feira Internacional de Paris (1937), facturas, cartão de membro da Union Rationaliste (1936), declarações do Ministério da Educação Nacional e do Instituto de Alta Cultura autorizando Bento Jesus Caraça a ausentar-se do país (1938-1944), passaporte de Cândida Ribeiro Gaspar Caraça (1944), cartão do Ministerio della Cultura Popular, caderneta escolar do Instituto Superior do Comércio de Lisboa (ano lectivo de 1919/1923), impostos, atestado médico, rascunho de carta ao Reitor da Universidade de Lisboa solicitando equivalências a disciplinas para realizar a licenciatura em Ciências Matemáticas, comprovativo do registo de baptismo (1914, 1929).Data: 1914 - 1944Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Documentos Página(s): 80 (79 Imagens, 1 PDF)
04401.004
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Pasta: 04341.001.001Título: PAIGC - Partido Africano da Independência (Guinée Portugaise et Iles de Cap Vert) - Rapport sur la lutte de libération des peuples de la Guinée...Assunto: Durante a realização da II Conferência dos Povos Africanos, em Túnis, JAN.1960, o PAIGC, em conjunto com MPLA, desmascara crimes do colonialismo português. Vaga de repressão planificada e comandada pela PIDE. Situação actual da luta do PAIGC. Resolução do Conselho de tutela, ONU, 12.NOV.1960, põe fim argumentação delegação portuguesa sobre natureza jurídica províncias do ultramar. Resolução XV Assembleia Geral, referente à outorga da independência aos povos coloniais. Aliança de organizações patrióticas das colónias portuguesas: PAIGC, MPLA e Goan Political Convention. Perspectivas imediatas da luta. Divisa do PAIGC - Unidade e Luta. Assinado por Amílcar Cabral, Secretário Geral e Aristides Pereira, Membro do Bureau PolíticoData: Janeiro de 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04341.001.001
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Pasta: 04331.003.003Título: Notas (Nacionalismo Moçambicano) de Joaquim ChissanoAssunto: Nacionalismo moçambicano. Grémio Africano, 1918. Instituto Negrófilo, 1930. União dos Lusitanos Negros da Colónia de Moçambique, 1933. Centro Associativo dos Negros. Associação Africana. CANCM. Núcleo dos Estudantes secundários africanos de Moçambique (NESAM), 1949. União Nacional dos Estudantes Moçambicanos (UNEMO), 1961. Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Prisão estudantes Núcleo, na Rodésia do Sul, 1964, pela polícia portuguesa. Prisão, em Julho, de Luís Bernardo Honwana, ex-membro NESAM.Outros presos: Malangatana Valente Ngwluya, Domingos António Arouca, Abner Sansão Mutemba e Daniel Tomé Magaia. Associação dos Naturais de Moçambique, 1959-1960. Banimento Associação dos Naturais, 1961. No exterior, Associação dos Macondes, criada em 1960, por emigrados trabalhadores no Tanganica, dá origem à União Nacional Africana de Moçambique (UNAMO). Emigrados moçambicanos na Rodésia do Sul formam a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO). As duas organizações dão origem à FRELIMO.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04331.003.003
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Pasta: 00933.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Situação política nacional
Serviço Nacional de Saúde
Sector portuário
Tabela salarial da Função Pública
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Direito de reserva e exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Regulamentação dos tipos de exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Nomeação de José Teles de Oliveira, Maria Teresa Alegre Duarte Portugal e José Rodrigues Sousa Fernandes como elementos para o Conselho Distrital de Coimbra
Nomeação de Mário Alberto Alves Rodrigues Pinto para o Conselho de Gerência da Portucel, EP
Nomeação de Humberto das Neves Martins e Armando Fernandes Reis Leitão como membros da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, SARL
Alteração do Decreto-lei n.º 4/76, que estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Alterações ao Regulamento sobre substâncias explosivas
Regulamentação proteccionista do montado de sobro
OUTRO PONTO ABORDADO:
Exoneração de Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva do cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 29/03/1978Data: Quarta, 29 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00933.003
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal
Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação
Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral
Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos
Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 21/06/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS
Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto
Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague
Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular
Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização)
Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975
Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado
Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL
Associações Sindicais
Subsídio de desemprego
Suspensão de acções de despejo
Lei de Imprensa
Problema do jornal 'A Época'
Produção e distribuição de energia eléctrica
Ano Internacional da Mulher
Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais
Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética
Prioridade das comunicações com os Governadores Civis
Voto do pessoal embarcado
Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo
Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 7 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
00953.004
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974
Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo
Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi
Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola
Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau
Projecto de Lei de Imprensa
Resolução sobre a orgânica processual do CM
Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade
Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Resultados do inquérito à Torralta
Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública
Empréstimo de dívida pública
Empréstimos a Angola e Moçambique
Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28
Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP
Processo relativo à AC
Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
00954.015
ACTAS
