Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO
Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel
Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM
Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões
Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões
Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades
Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República
Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial
Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
ACTAS
Pasta: 07071.123.006Assunto: Actividades dos "oportunistas". Reunião organizada por François Mendy em nome do MLG. Ataque a Amílcar Cabral, Henry Labery e Vicente Có. Alusão à morte do movimento de "riba casa" e à passagem de Benjamin [Pinto] Bull para a FLING; negociações com o governo português; reunião em Bissau. Trabalhos de mobilização e propaganda do PAIGC na fronteira. Enfermaria em Samine. Aquisição de um gravador. Comité do PAIGC na Gâmbia. Mantas, emblemas, bandeirinhas e livros de guerrilha. Cartão de membro para Yaya Koté. Despesas.Remetente: Lourenço GomesDestinatário: [Amílcar Cabral], Secretário Geral do PAIGCData: Sábado, 18 de Abril de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07071.123.006
Correspondencia
Pasta: 04605.043.069Assunto: Comunica o encontro com José da Costa e César Fernandes, e informa sobre a reunião das duas facções do movimento [de Dakar] em casa de Indjai Bá, presidente do MLGCV, na qual foi deliberada a união dos dois movimentos num só (MLG) e a eliminação do MLGCV. Comunica a sua posição de desacordo quanto à proposta de afastamento dos caboverdianos do movimento, e refere a questão da formação do Governo da Guiné para os "filhos" de Cabo Verde [liderado por Abel Djassi]. Afirma a sua fidelidade para com o MLGCV, bem como a de Indjai Bá, e a oposição ao "Movimento de Manjacos".Remetente: José dos Reis PiresDestinatário: [Abel] DjassiData: Terça, 22 de Novembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04605.043.069
Correspondencia
Pasta: 04612.064.016Assunto: Agradece o encontro com Senghor. Solicita a ajuda das autoridades senegalesas à luta de libertação nacional: reforço do apoio político na luta contra o colonialismo português, especialmente no seio da ONU, contacto permanente entre o PAIGC e a UPS, autorização para os militantes do PAIGC circularem livremente entre os dois países, autorização para a abertura de um Bureau do PAIGC em Dakar, autorização para o estabelecimento de uma delegação do PAIGC em Ziguinchor, autorização para a criação de uma Casa de Jovens Nacionalistas em Casamança, possibilidade de acesso dos militantes doentes aos Serviços de Saúde do Senegal, concessão de bolsas de estudo para a Universidade de Dakar, emissão na Rádio-Senegal de um programa do PAIGC, ajuda material.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: Léopold Sédar Senghor, Presidente da República do Senegal e Secretário Geral da UPSData: Sexta, 20 de Abril de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
04612.064.016
Correspondencia
Pasta: 04615.072.003Título: Relatório de Pedro Pires sobre o trabalho em DakarAssunto: Relatório assinado por Pedro Pires sobre o trabalho em Dakar. Contactos com as autoridades senegalesas; automóvel destinado ao Bureau; decisão quanto a Rachide; procura de casa para instalar o Bureau; mantas; "*403", Nha Laurinda; batas; comunicado da FLING sobre a exclusão de François Mendy; Fidelis [Cabral de Almada]; envia o orçamento de 15 de Dezembro de 1963 a 15 de Janeiro de 1964. Em anexo carta de Pedro Pires para Aristides Pereira. Silvino da Luz.Data: Sexta, 13 de Dezembro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04615.072.003
Documentos
Pasta: 04612.064.014Título: Memorando enviado por Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, ao Presidente da República do Senegal, Léopold Sédar Senghor.Assunto: Memorando do PAIGC a Léopold Sédar Senghor. Solicita a ajuda das autoridades senegalesas no contexto da unidade africana: apoio político contra o colonialismo português no plano internacional, autorização para a abertura de um secretariado do PAIGC em Dakar, autorização para o estabelecimento de uma delegação em Ziguinchor, criação de uma Casa de jovens nacionalistas em Ziguinchor, concessão de bolsas de estudo para a Universidade de Dakar, emissão na Rádio-Senegal de um programa do PAIGC, ajuda material e financeira.Data: Quarta, 11 de Abril de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04612.064.014
Documentos
Pasta: 04612.064.012Título: Memorando enviado por Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, ao Presidente do Conselho da República do Senegal, Mamadou DiaAssunto: Memorando do PAIGC ao Presidente do Conselho da República do Senegal. Solicita a ajuda das autoridades senegalesas no contexto da unidade africana: apoio político contra o colonialismo português no plano internacional, autorização para a abertura de um secretariado do PAIGC em Dakar, autorização para o estabelecimento de uma delegação em Ziguinchor, criação de uma Casa de jovens nacionalistas em Ziguinchor, concessão de bolsas de estudo para a Universidade de Dakar, emissão na Rádio-Senegal de um programa do PAIGC, ajuda material e financeira.Data: Quarta, 11 de Abril de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04612.064.012
Documentos
Pasta: 07057.015.016Título: Reunião com membros do Comité Director do MLGCV (em casa de Turpin) e reunião da Assembleia Geral do MLGCV, com Amílcar CabralAssunto: Dossier sobre duas reuniões do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV), e respectivas actas. Tópicos da primeira reunião: bolsas de estudo para a URSS; dissolução do MLTSDP. Tópicos da segunda reunião: relatório sobre a visita à China; problemas da luta; relatório de uma reunião com um elemento anti-africano (7 e 11 de Julho de 1960). Notas manuscritas de Amílcar Cabral.Data: Sexta, 23 de Setembro de 1960 - Domingo, 25 de Setembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 21
07057.015.016
Documentos
Pasta: 07218.064Título: Autobiografia de Afonso CostaAssunto: Dados sobre a família de Afonso Costa: pais, irmãos, tios e avós; admiração pelo avô paterno; actividades do pai, Sebastião Fernandes da Costa; infância de Afonso Costa; primeiros estudos na aula oficial de Alves de Sousa e com o Padre Ferrão; início da sua má vontade pelo catolicismo; instrução secundária na Guarda; confiado à guarda do farmacêutico António da Costa Veiga, em casa de quem assistiu a conversas sobre política e religião; professores que teve no liceu da GuardaData: Segunda, 25 de Março de 1918Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Documentos Página(s): 30
07218.064
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Pasta: 04452.018Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa, 31.OUT.1936 a 31.DEZ.1936.
Inclui listas de cobrança. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: Tabacaria Vidal da Silva; Armazéns do Chiado; Casa Batalha; Aquiles Teixeira (mercador e alfaiataria); Companhias Reunidas Gás e Electricidade (consumo de luz); Rodrigues (Irmãos) & Companhia (merceraria); Cruz & J. Barros (construção civil); João Evangelista (fornecimento de víveres); Companhia Industrial de Portugal e Colónias (farinha); Fortunato Vieira (rolhas de cortiça); etc.Data: Sábado, 31 de Outubro de 1936 - Quinta, 31 de Dezembro de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 106
04452.018
Documentos
