Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02 PONTOS PRÉVIOS: Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas Atribuições dos municípios e das freguesias Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Relato da viagem do PM às capitais da CEE Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público Acordo comercial entre Portugal e o Equador Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976 Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça Subsídios a empresas adubeiras Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos PONTOS FORA DA AGENDA: Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00795.001
ACTAS
Pasta: 00805.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.06 Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL Proposta de resolução referente à nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Proposta de resolução relativa à dissolução da comissão do sector automóvel Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Informação sobre o Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo) Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite a substituição do regime de passagem de fundos pela movimentação de contas bancárias Projecto de Decreto-Lei que autoriza o empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o regime de crédito à habitação Projecto de Decreto-Lei que cria o Ensino Superior de Curta Duração Projecto de Decreto-Lei que atribui um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Proposta de resolução relativa às empresas Regimprensa e Expresso ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Facar - António de Carvalho & Filhos, Lda. Proposta de resolução que institui a Comissão Nacional de Inquérito Enumeração de pontos fora da Agenda propostos pelo Ministério da Indústria e TecnologiaData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 203
00805.007
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Pasta: 02975.063Assunto: Situação política Radicalização das posições dos partidos políticos Audiência do PR a dirigentes de organizações políticas, sindicatos e outras entidades não especificadas Audiência a Freitas do Amaral, Presidente do CDS, referindo-se, nomeadamente, o encontro entre o Presidente Tito da Jugoslávia e o PR português nos Açores, um atentado contra Tito, a radicalização das posições dos partidos políticos, os assuntos a debater na campanha eleitoral: descolonização, autonomia dos Açores e da Madeira, independência dos Açores e textos em manuais escolares de História e Geografia Programas e textos dos livros escolares para o ensino primário e secundário Função Pública Segurança do Presidente Tito nos Açores Atitude do PM na Cimeira Socialista no Porto, dias 13 e 14 de Março Suspensão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária, Eng. Victor Louro - declarações em Évora Audiência do PR ao PCP - atentado preparado contra o PR nos Açores, situação do PCP nos Açores, a FLA e o PPD e o CDS e a condução da propaganda eleitoral Apoio do CR à Lei da Greve Remuneração nos períodos de greve Comissões Administrativas e de Gestão Audiência do PR a uma Comissão de Trabalhadores do 1.º Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais Socialistas, realizado em Aveiro Audiência do PR a uma Comissão de Representantes dos Sindicatos do Porto, referindo-se, designadamente, a posição do Delegado do Ministério do Trabalho no Porto Reunião com os SG do PCP, do PPD e do PS e o Presidente do CDS - Campanha Eleitoral Descolonização Autonomia dos Açores e da Madeira Independência dos AçoresData: Segunda, 15 de Março de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.063
ACTAS
Pasta: 06889.206.31479Título: Diário de LisboaNúmero: 22995Ano: 69Data: Quinta, 22 de Junho de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 32
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Pasta: 06888.205.31344Título: Diário de LisboaNúmero: 22860Ano: 68Data: Sábado, 7 de Janeiro de 1989Directores: Director: António Ruella Ramos; Director Adjunto: Fernando Piteira SantosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 32
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IMPRENSA
Pasta: 06889.206.31480Título: Diário de LisboaNúmero: 22996Ano: 69Data: Sexta, 23 de Junho de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 40
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IMPRENSA
Pasta: 06889.206.31510Título: Diário de LisboaNúmero: 23027Ano: 69Data: Sábado, 29 de Julho de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 40
06889.206.31510
IMPRENSA
Pasta: 06889.206.31481Título: Diário de LisboaNúmero: 22997Ano: 69Data: Sábado, 24 de Junho de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 40
06889.206.31481
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Pasta: 06888.205.31345Título: Diário de LisboaNúmero: 22861Ano: 68Data: Segunda, 9 de Janeiro de 1989Directores: Director: António Ruella Ramos; Director Adjunto: Fernando Piteira SantosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 28
06888.205.31345
IMPRENSA
Pasta: 06889.206.31482Título: Diário de LisboaNúmero: 22998Ano: 69Data: Segunda, 26 de Junho de 1989Directores: Director: António Ruella RamosFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 32
