Pasta: 02975.317Assunto: Necessidade da promulgação urgente do diploma registado na PCM com o n.º 522-G/81 Circulação de notícias falsas relativas à necessidade de assunção do poder pelo PR, discutida em CR, para garantia da Democracia, dada a incapacidade dos partidos - PM; ajuda do PR aos Partidos Políticos Conteúdo do programa emitido pela RTP no dia 05.OUT.1981 - tempo de antena do PPM; responsabilidade do Presidente de Administração da RTP, Proença de Carvalho, pelas ofensas dirigidas à população portuguesa, aconselhando-se a sua substituição Conclusões do Inquérito às actividades da RTP - falta de pluralismo, manipulação e perseguição de jornalistas - relatório elaborado por uma comissão parlamentar da AR Questão da participação do Gen. Soares Carneiro efectuada pelo Gen. Charais - a aguardar o estudo da auditoria jurídica Situação do Cte. Pinto Machado - prestara serviço como Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa, passara à situação de reserva no dia 01.OUT., fora licenciado e autorizado a prestar serviço no Gabinete do Dr. Ribeiro e Castro Debate sobre a situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 - casos de saneamento verificados desde Abril de 1974; casos verificados em 1974 e 1975 Militarização do pessoal civil do EMGFA Situação dos militares contratados Análise da Situação Política - tempo de antena do PPM na RTP no dia 05.OUT.1981; programa ofensivo para as instituições democráticas e para a RepúblicaData: Quarta, 7 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.317
ACTAS
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração Estreitamento de relações com o território de Macau Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais Revisão do salário mínimo nacional Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais Revisão do regime de rendas Medidas de recuperação de prédios degradados Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade Revisão e actualização das pensões Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas Lei de Bases da Função Pública Relatórios periódicos dos Ministros Cumprimento das regras do Código de Estrada Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa) Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos Orgânica do Governo Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade OUTROS PONTOS ABORDADOS: Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos) Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 12001.012.036Título: Fado de AbrilAssunto: Autocolante do PCP.Data: s.d.Fundo: Paulo BarralTipo Documental: Documentos Página(s): 1
12001.012.036
Documentos
Pasta: 09715.001Assunto: Conjunto de documentação relativo à Câmara Municipal de Bissau.Data: 1960 - 1974Fundo: DIP - Documentos INEP/A7 - Fundo do Gabinete do GovernadorTipo Documental: Documentos Página(s): 319
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Documentos
Pasta: 09867.069Assunto: Conjunto de documentação da Biblioteca Nacional da Guiné relativa a questões de pessoal e administrativas. O conjunto abarca o período de transição para a Guiné independente, encontrando-se documentação colonial e pós-colonial.Data: 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 98
09867.069
Documentos
Pasta: 09867.070Assunto: Envio de facturas de água e electricidade. O conjunto abarca o período de transição para a Guiné independente, encontrando-se documentação colonial e pós-colonial.Remetente: Câmara Municipal de BissauDestinatário: Museu da GuinéData: 1974Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 13
09867.070
Correspondencia
Pasta: 09867.078Assunto: Conjunto de correspondência recebida e expedida pelo Museu da Guiné. Obras no edifício; receitas; intercâmbio de publicações; expediente. O conjunto abarca o período de transição para a Guiné independente, encontrando-se documentação colonial e pós-colonial.Data: 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 11
09867.078
Documentos
Pasta: 09870.009Título: Informações anuaisAssunto: Folhas de informação anual relativas aos funcionários do Museu da Guiné Portuguesa e da Biblioteca Nacional da Guiné.Data: 1967 - 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 92
09870.009
Documentos
Pasta: 09870.010Título: Museu da Guiné - informações anuais do pessoalAssunto: Folhas de informação anual relativas aos funcionários do Museu da Guiné Portuguesa.Data: 1959 - 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 183
09870.010
Documentos
Pasta: 09870.023Assunto: Proposta de alteração ao orçamento do Museu da República da Guiné Bissau. Assina Mário Augusto Ramalho Cissoko, director.Data: Segunda, 30 de Dezembro de 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 6
