Pasta: 06483.015Título: Acusações, julgamento e sentença de Xanana Gusmão.Assunto: Relatórios da Comunidade Europeia, Embaixada de Italia, Grã Bretanha, Italia, Dinamarca, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre o julgamento de Xanana Gusmão. Acusações, processo, prisão. Advogados e testemunhas, defesa. Acesso à Amnistía Internacional. Especulações sobre o comportamento de Xanana Gusmão. Consequências e reacções do povo Timorense. Violação de Direitos fundamentais. Impedimaneto de representantes oficiais de aterrarem em Dili para assistirem ao julgamento. Illegitimidade do julgamento e da sentença.Data: Quarta, 19 de Maio de 1993 - Sexta, 11 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 23
06483.015
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Pasta: 06483.016Título: Xanana Gusmão: julgamento, sentença, pedido de clemência, violação de direitos fundamentais, greve de fome, apelos internacionais.Assunto: Conjunto de documentos e comunicados à imprensa da TAPOL. Condenação do processo instaurado a Xanana Gusmão pelo governo Indonésio. Recusa por parte do tribunal do uso do português na defesa, violação do Código Civil Indonésio, impedimento da livre exposição da defesa de Xanana Gusmão. Pedido de clemência presidencial contraditório com o discurso de defesa. Negação dos familiares e da ICRC de visitar Xanana Gusmão. Preocupação pelo estado de saúde. Carta ao editor do The Economist pedindo a correcção de dados de um artigo publicado a 19/6/1993 quanto à ocupação indonésia de Timor, o papel da FRETLIN e da ONU. Violação da 4ª Convenção de Genebra com as condições de prisão de Xanana Gusmão, greve de fome, transferência de prisioneiros. TAPOL apela à Comunidade Europeia, ao Governo do Reino Unido, e aos representantes diplomáticos que intervenham.Data: Quinta, 6 de Maio de 1993 - Sexta, 24 de Setembro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 11
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Pasta: 06483.018Título: CNRM, Estado de saúde de Xanana Gusmão, pediido de clemência, discurso de defesa, apelos à comunidade internacional, referendo.Assunto: Comunicado do CNRM sobre a greve de fome de Xanana Gusmão, o consequente estado de saúde, e os factos relativos ao pedido de clemência. Excerto do discurso de defesa de Xanana Gusmão acusando a invasão illegal do território timorense pela Indonésia e a consequente incompetência de ser julgado por um tribunal do Governo Indonésio. Visita de José Ramos-Horta a Estocolmo, apelo à Comunidade Europeia, a administração Clinton e o Governo Australiano para fazerem pressão no governo indonésio para a libertação de Xanana Gusmão. Apelo ao referendo sob os auspícios da ONU.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
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Pasta: 06483.029Título: BCET, Xanana Gusmão, abaixo assinado, apelos à Comunidade Internacional, libertação de Xanana Gusmão.Assunto: Modelo de uma abaixo assinado feito pela BCET dirigido ao Secretário-Geral das Nações Unidas contra o julgamento e a sentença proferida a Xanana Gusmão. Apelos à população Indonésia, à Comunidade Internacional, Comunidade Europeia, aos deputados dos países europeus, dos Estados Unidos, Japão e Austrália para pressionarem os respectivos governos, apelo a Bill Clinton para que pressione Jakarta, apelo ao Governo Português e ao Governo da Indonésia.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
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Pasta: 06486.057Título: Julgamento de Xanana Gusmão, acusação, pena, LBH, CEE, ICRC.Assunto: Memorando sobre o julgamento de Xanana Gusmão. Julgado em base ao código criminal, possibilidade de ser condenado prisão perpétua, acusações, local do julgamento, impossibilidade da LBH visitar Xanana Gusmão, interpretações para a alegada recusa de Xanana Gusmão de ser representado por um advogado da LBH. Conjunto de recomendações de iniciativas a serem tomadas. Pressão internacional através da Comunidade Europeia, visita da ICRC, declarações do Governo Português alegando ilegalidade do julgamento.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
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Pasta: 06510.043Título: Resolução do Joint Committee on Foreign Affaires (Irlanda) condenando as violações dos direitos humanos em Timor-LesteAssunto: Resolução do Joint Committee on Foreign Affaires (Irlanda) condenando as violações dos direitos humanos em Timor-Leste e apelando aos governos da União Europeia e do resto do mundo que reunam consenso de forma a permitir acções internacionais concertadas.Data: Julho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
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Pasta: 06510.018Título: Assembleia Parlamentar da Europa Ocidental. Timor-Leste.Assunto: Resolução da Assembleia Parlamentar da Europa Ocidental sobre a questão de Timor-Leste.Data: Sexta, 18 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 6
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Pasta: 05001.034Título: Resolução Nº 2/93 do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN em Portugal suspendendo Abílio Araújo das funções de Chefe da Delgação Externa da FRETILIN e demitindo-o das funções de Representante da FRETILIN para a Europa e em PortugalAssunto: Resolução Nº 2/93 do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN em Portugal analisando a prática de Abílio da Conceição Abrantes de Araújo durante os últimos 20 meses, traduzida na afronta à FRETILIN, pela sua persistência em não reconhecer a Comissão Directiva, órgão cimeiro da organização sedeado no interior de Timor-Leste, recusando-se a acatar as decisões dela provenientes; má condução da DEF, levando à sua paralização institucional; crítica pública e tentativa de desacreditar o líder da Resistência Maubere, Xanana Gusmão, considerando-o traidor; acusação contra os manifestetantes de Dili, de 12 de Novembro de 1991, considerando-os aventureiros e irresponsáveis; pondo em causa decisões emanadas da Reunião de Aitana; desafio permanente às deliberações dos órgãos no interior de Timor-Leste e do próprio CCDEF; persistência em se auto-proclamar presidente da FRETILIN e em prosseguir com o seu projecto da dita «reconciliação», rejeitado pela FRETILIN, pela UDTe pelo Representante Especial do CNRM, práticaData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
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Pasta: 05001.035Título: Resolução do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN deliberando atribuir a Chefia da DEF aos quatro mandatários da CDF e as funções de Representante e Vice-Representante da FRETILIN a Roque Rodrigues e a Olimpio BrancoAssunto: Resolução Nº 3/93 do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, assinada por Mari Alkatiri, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, deliberando que a Chefia da DEF passa a ser assumida colegialmente pelos quatro mandatários da CDF: Mari Alkatiri, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, e as funções de Representante e Vice-Representante da FRETILIN em Portugal e para a Europa são assumidas pelos Drs. Roque Rodrigues e Olimpio Miranda BrancoData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
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Pasta: 11030.010Título: Cimeira da Comunidade Europeia em Lisboa. Grupos de solidariedade com Timor-Leste.Assunto: Declaração conjunta de grupos de solidariedade com Timor-Leste à Cimeira da Comunidade Europeia em Lisboa, sobre a situação de Timor-Leste.Data: Sábado, 27 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 10
11030.010
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