Pasta: 00772.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.05 Projecto do Regulamento do CM e das normas disciplinadoras da circulação de propostas e projectos de diplomas legais (não consta o anexo) Propostas de actuação dos Ministérios (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei para revogação de Decreto-Lei que cria o Instituto de Inovação Pedagógica Imposto de compensação aplicado a veículos automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular Listas de matérias sobre as quais deverão ser requeridas autorizações legislativas à AR (não consta o anexo)Data: Terça, 10 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
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Pasta: 00782.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS PRÉVIOS: Cortes de energia eléctrica Situação dos portugueses no Aeroporto das Lages Adidos de imprensa Delegações de competência do PM noutros membros do Governo PONTOS DA AGENDA: Projecto de Regulamento do CM Programa do Governo Diplomas não promulgados pelo PR cessante Análise da situação política nacional (actos de terrorismo) PONTOS FORA DA AGENDA: Secretário de Estado da Marinha Mercante Requisição de envio das fotografias e biografias dos Secretários e Subsecretários de Estado, pelo Secretário de Estado da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 27 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 00782.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.09 PONTO PRÉVIO: Exposição dos deputados Oliveira e Silva e Herculano Pires sobre os trâmites da apresentação e discussão do programa do Governo à AR PONTOS DA AGENDA: Instituição das Casas Militar e Civil do PR Programa do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Eleições para as autarquias locais Extradição do cidadão espanhol José Manuel Rodriguez Fernandez, acusado de crime comum Telegrama de felicitações e regozijo pelo restabelecimento da sua saúde a Pinheiro de AzevedoData: Sábado, 31 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00782.002
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Pasta: 00785.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0785.03 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS DA AGENDA: Exercício do direito à greve PONTOS FORA DA AGENDA: Definição de empresas públicas Política do trabalho e saneamento das relações laborais Revogação dos princípios da unicidade sindical Amnistia para crimes políticos e para alguns crimes comuns Criação, nas instalações da antiga prisão do Forte de Peniche, do Museu da Resistência (será convidado para director Vitorino Magalhães Godinho) Instituição da Ordem da Liberdade Problemas da conjuntura política Restabelecimento de relações diplomáticas e consulares com AngolaData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.001
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Pasta: 00788.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.06 PONTOS DA AGENDA: Poupança pública forçada Aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira PONTOS FORA DA AGENDA: Entrega da documentação para os debates da AR ao Ministro Sem Pasta Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines Exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da Silva Missão venezuelana a PortugalData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00788.005
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Pasta: 00795.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.03 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Problema da desvalorização do escudo e das medidas de austeridade para enfrentar a crise económica e financeira do país ANEXO À AGENDA: Delimitação da Zona Económica Exclusiva (referência ao Acordo Secreto entre Portugal e Espanha e à III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - UNCLOS) Projecto de Decreto-Lei que estabelece o horário do comércio Projecto de Decreto-Lei que concede aval do Estado ao Instituto de Reorganização Agrária (referência ao Crédito Agrícola de Emergência)Data: Sexta, 25 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 27 (26 Imagens, 1 PDF)
00795.004
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Pasta: 00797.007Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: CONCLUSÕES: Peridiocidade e Agenda do CM para os Assuntos Económicos Necessidade de maior coordenação no sector económico Desintervenções (referência aos casos da Guérin, Sanimar, Auto-Reconstrutora do Barreiro e Tomé Feteira) Balança de Pagamentos: negociações de empréstimo e balança cambial Pontos para as próximas reuniões: plano a médio prazo, revisão do orçamento e problemas dos preços
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00801.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.02 Aumento do custo de vida e política de preços (não consta o anexo) Política de avales (não consta o anexo) Suspensão na Madeira da aplicação do Decreto-Lei n.º 720-C/76 (não consta o anexo) Informação sobre emigrantes (não consta o anexo) Reestruturação do sector das cervejas (não consta o anexo) Reestruturação do sector dos adubos (não consta o anexo) Dívidas à EDP e à Petrogal (não consta o anexo) Política de desintervenções (não consta o anexo)Data: Terça, 31 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
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Pasta: 00801.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.05 Política de avales (não consta o anexo) Suspensão na Madeira da aplicação do Decreto-Lei 720-C/76 (não consta o anexo) Informação sobre emigrantes (não consta o anexo) Política de austeridade e duração das emissões da televisão (não consta o anexo) Aquisição de navios de carga para a Marinha Mercante Análise da situação da Torralta (não consta o anexo) Finanças Locais (não consta o anexo) Obrigações do Tesouro FIP, 1977 (não consta o anexo)Data: Terça, 7 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
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Pasta: 00801.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0801.06 CONCLUSÕES: Criação do IFADAP - Instituto Financeiro de Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Emissão de obrigações do Tesouro para financiamento de investimentos públicos, 1977 Finanças Locais Aquisição de 18 navios de carga para a Marinha Mercante e participação dos estaleiroa nacionais nesse programa Melhorias nas condições aplicáveis aos contratos de desenvolvimento e de acesso ao Fundo de Riscos Cambiais Poupança de energia, determinando o termo do horário televisivo Criação de obrigações participantes e obrigações de prazo variável Regime de pré-falência e empresas em situação económica difícilData: Terça, 7 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
