Pasta: 00936.009Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.10 PONTOS PRÉVIOS: Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o sector das pescas PONTOS DA AGENDA: Projecto de Cabaz de Compras - política de preços Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; política de rendimentos, em particular no que toca ao salário mínimo Desintervenção do Estado no Grupo Torralta Desintervenção do Estado nas empresas no sector da habitação, em particular o Grupo J. Pimenta e a empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Comissão Luso-Espanhola encarregada do estudo e negociação do caso Electra del Lima SA e negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA Situação dos processos de extinção de alguns ex-organismos corporativos e em particular do ex-Grémio dos Industriais de Cerâmica Dossier ITT Sistema tarifário do sector eléctrico - política de preços Preços para os gases de petróleo liquefeitos - política de preços Cessação da intervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e sua restituição aos respectivos titulares (referência ao processo de saneamento económico e financeiro da empresa) Liquidação das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de SegurosData: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.009
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Pasta: 00936.020Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.19 Questões prévias (não consta o anexo) Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo) Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (não consta o anexo) Manutenção do sistema de moratórias às empresas Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (não consta o anexo) Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (não consta o anexo) Distribuição da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 destinada a subsídios a empresas do sector público empresarial (não consta o anexo) Introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal, SARL (não consta o anexo) Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. (não consta o anexo)Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17 Questões prévias (não consta o anexo) Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo) Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas Concessão de aval do Estado à Docapesca Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo) Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo) Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda. Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo) Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo) Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.018
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Pasta: 00951.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES: Autorização da visita de delegados da Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do PAIGC na Guiné Campanha de alfabetização promovida por alguns estudantes ou organizações estudantis Orientação política fornecida à Junta Militar de Angola Questão diplomática com o Malawi Visita do Ministro da Coordenação Interterritorial a Cabo Verde Reforço do auxílio financeiro a Cabo Verde Congelamento de salários e rendas de casa Reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Cereais PONTOS DA ORDEM DO DIA: Critérios para a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos e administrativos Situação dos reformados Negociação das Lajes Criação da Comissão Nacional da FAO Visita do Secretário-Geral da ONU Interdição de Teixeira Pinto sair do País Proposta de exoneração de Nuno Morgado e Armando Rocha de Administradores por parte do Estado, respectivamente do Banco de Angola e Sonap, e de substituição do segundo por Braulio Barbosa Critérios relativos ao diploma de saneamento Surto de cólera existente no País Situação da Previdência Remuneração, durante o Verão, dos agentes do Ensino Primário, Preparatório e Médio Situação no sector do turismo Situação no sector das pescas Aumento do desemprego e sua incidência por sectores e regiões Projecto de Decreto-Lei sobre greve e lock-out
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 26 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
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Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola Programa na TV acerca do Brasil Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola Política partidária nos Ministérios PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975 Diploma relativo ao Saneamento Lei eleitoral para o Ultramar Revisão da Concordata com a Santa Sé Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais Contratação colectiva Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal Negociações com as Comunidades Europeias Associação de pequenos e médios agricultores PONTOS FORA DA OREM DO DIA: Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças Contrato colectivo na CP Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete Ocorrências no Porto Alterações à Lei eleitoral Acções relativas à agricultura Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
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Pasta: 00954.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pedido de demissão do Ministro da Educação e Cultura Alterações na Súmula da reunião de CM de 08/11/1974 e denúncia da sua circulação pública Atraso do Orçamento Terminal Petrolífero de Sines Lei orgânica do Ministério do Trabalho Problemas e actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros Problema da aplicação de justiça aos Americanos nos Açores Problema dos empregados AC/Torralta Assistência do Estado às empresas privadas Recondução de José Gabriel Mendonça Correia da Cunha no lugar de Presidente da Comissão Nacional do Ambiente Nomeação de Francisco José Pinto Correia para Presidente do Conselho de Administração das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto Nomeação de António Eduardo Mateus da Silva, João Manuel Soares de Almeida Viana, João Avelino da Rocha Cunha Serra, José Alfredo Rodrigues Ferraz e Vítor Manuel Pereira Dias para Administradores das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00954.009
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Pasta: 00954.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Resultados da visita do Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo à Hungria, Polónia e Roménia Empresa pública para o comércio com o Leste Resultados da visita do Ministro das Finanças aos EUA para reunião do Banco Mundial Designação de Alfredo Luís da Conceição Rodrigues para Administrador por parte do Estado na Companhia Mineira do Lobito, SARL Nomeação de José Luís Blanco Nogueira para Administrador por parte do Estado na Sonefe - Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento do Empreendimento Ultramarino, SARL Nomeação de Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago para Administrador por parte do Estado na Petrosul - Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos Designação de Luís Pacheco Moreira Lobo para Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa Deslocação do PR aos EUA Jantar de homenagem a Celso Furtado Aumento das tarifas da Companhia Portuguesa de Electricidade Análise da conjuntura económica e financeira do país Reconhecimento da soberania da União Indiana sobre Goa, Damão e Diu
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 15 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04 PONTOS DA AGENDA: Instalação dos serviços públicos Estatuto da Ordem dos Médicos Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas PONTOS FORA DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 00776.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Relatório de execução do Plano 77 Política de avales do Estado (não consta o anexo) Preço dos adubos para a campanha 1977/1980 (não consta o anexo) Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo) Criação de uma Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo) Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo) Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado aos Contratos de Desenvolvimento à Habitação (não consta o anexo) Finanças Públicas Problema da firma Zagallo (não consta o anexo) Programa de importações de bens essenciais (não consta o anexo) Quota contingentada para as importações de café (não consta o anexo) Despacho normativo 104/77 (não consta o anexo) Baixa de preços de alguns produtos, nomeadamente através do Fundo de Abastecimento (não consta o anexo) Decreto-Lei n.º 212/77 (não consta o anexo) Situação financeira da Segurança Social Representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano ADITAMENTO À AGENDA: Constituição de Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a Venezuela (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 28 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 132
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Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08 PONTOS PRÉVIOS: Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras Eleições para as autarquias locais Desocupação da herdade de Montemor Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna Título executivo de reentrega das propriedades PONTOS DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério Reformulação da orgânica do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR Comissário Nacional para os Desalojados Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis Preparação do Plano Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
