Pasta: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04
PONTOS PRÉVIOS:
Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo
Posse do Alto Comissário para os Desalojados
Comissão Permanente de Reabilitação
Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade
Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Voo inaugural Lisboa - Caracas
Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo
Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba
Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes
Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes
Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões
PONTOS DA AGENDA:
Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência
Alterações ao crédito agrícola
Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado)
Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes
Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária
Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior
Alterações ao Código do Processo Civil
Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado)
Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura
Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur
Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores)
Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas
Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo
Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta
Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP)
Problema da firma Nautex (Lagos)
Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro
Estratégia de actuação do Governo
Reforma da Universidade
Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00783.003
ACTAS
Pasta: 07072.125.010Título: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul, por José Araújo e Carlos Correia (Comissariado Político e da Produção)Assunto: Relatório da I Reunião do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Sul (16 a 19 de Dezembro de 1971, Balana). Membros presentes: José Araújo, Carlos Correia, Carmen Pereira, Antero Alfama, Caetano Barbosa, Justino Gomes, Marcelino Moreira, Geraldo da Silva, Alfredo Barbosa e Mamadu Dabo. Palavras de ordem. Problemas gerais. problemas com alguns departamentos. Propostas sobre a circulação da população das áreas libertadas para zonas sob o controlo colonial. Queimadas. Especulação nos preços. Influência dos pais na educação. Criação de pontos de apoio para os responsáveis do partido. Abastecimento. Acção política nas Forças Armadas. Problemas da produção. Pioneiros do PAIGC. Saúde. Calendário escolar. Integração dos funcionários do partido nas FAL. Envio de presos para o exterior. Recenseamento, recrutamento e identificação. Justiça. Comércio. I ANP da Guiné.Data: Sexta, 31 de Dezembro de 1971Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 18
07072.125.010
Documentos
Pasta: 04603.007Título: Resoluções da II Conferência da CONCP, em Dar-es-SalamAssunto: Resoluções da II Conferência CONCP. Proposta preliminar. Agenda. Composição das delegações. Organizações políticas e de massas. Organizações fraternais. Convidado de honra. Observadores. Personalidades. Declaração geral. 1.ª Comissão, questões político-militares: declaração sobre a unidade; coordenação geral no plano político-militar; reconstrução nacional; resoluções particulares (Guiné e Cabo Verde, São Tomá e Príncipe, Angola, Moçambique). 2.ª Comissão, questões externas: Portugal e a Oposição democrática portuguesa; unidade africana; a ajuda de África aos movimentos de libertação nacional; países limítrofes; África Austral; países dependentes; Congo. Moções sobre: Guiné; Congo; Zâmbia; aliados de Portugal; Vietnam; CONCP. 3.ª Comissão: relatório de actividades do Secretariado Permanente. Moções especiais sobre: Marrocos; Tanzânia; FRELIMO; decisão sobre a III Conferência da CONCP. Resolução sobre representação comum nas reuniões pan-africanas ou internacionais seguintes.Data: Domingo, 10 de Outubro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 31
04603.007
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Pasta: 05119.019Assunto: Porto de Honra oferecido ao grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, no Palácio de Belém; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Cordoaria Nacional: PR Mário Soares, acompanhado pelo Embaixador do Brasil, em visita a uma exposição fotográfica no âmbito de Lisboa ´94 Capital Europeia da Cultura; audiência no Palácio de Belém: Maria João Avilez, jornalista; lançamento do livro "Os Limites da Competição", de Ricardo Petrela e João Caraça, na Fundação Calouste Gulbenkian; audiências: Madruga da Costa, Presidente da Assembleia Regional dos Açores; João Carlos Alvim, director editorial da Bertrand; lançamento do livro de Alfredo Ribeiro dos Santos sobre Jaime Cortesão na Biblioteca Nacional.Data: Quinta, 30 de Junho de 1994 - Terça, 5 de Julho de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05119.019
Fotografias
Pasta: 04288.005Título: Da Fundação (Abril 1973) ao 25 de AbrilAssunto: Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PS, sob a responsabilidade do Secretário Nacional António Reis, para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo os seguintes docs.: acta da fundação do PS (ABR.1973), Comunicado Conjunto do PS e do Bristish Labour Party (10.JUL.1973); Condenação do Golpe Fascista do Chile (Secretariado do PS, 18.SET.1973), Saudação à Independência da Guiné-Bissau emitida (SET.1973), Comunicado Conjunto do PS e PCP (SET.1973), Comunicado Conjunto do PS e do Partido Socialista Francês (subscrito por François Miterrand e MS, 04.OUT.1973), Comunicado Conjunto do PS e de Outros Partidos e Organizações Socialistas (06.OUT.1973), Comunicado Conjunto PS e Partido Socialista Italiano subscrito por Francesco De Martino e MS, 08.OUT.1973); Documentos emitidos pelo Conselho Directivo PS: Ao povo Português (OUT.1973); A Campanha de Outubro, a Decrepitude do Fascismo e a Luta Socialista (NOV.1973); O PS e a Situação Política Actual (FEV.1974); O PS e a Guerra Colonial (ABR.1974).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04288.005
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Pasta: 00357.003Título: III Congresso Nacional do Partido SocialistaAssunto: Manuscrito do relatório apresentado por Mário Soares ao III Congresso do Partido Socialista. 1. Introdução, 2. Balanço de dois anos de governo, 3. Dois anos difíceis no plano partidário: A - Organização do PS (núcleos e secções) B - Grupo parlamentar , C - Poder autárquico, D- sector do trabalho (Comissões de trabalho, núcleos de empresa, UGT, Fundação José Fontana ), E- Juventude Socialista, F -Sector de informação ( Imprensa do partido), G- Departamento Internacional ( Internacional Socialista ), G (sic)- Gabinete de Estudos, H - Acção Cultural, I - Acção Cooperativa, J - Associativismo, L- Outras actividades ( organização dos agricultores, Uniões Distritais de Agricultores, comerciantes, quadros do partido defesa dos consumidores, Mulheres Socialistas, regiões autónomas, emigração, administração do PS, Comissão Nacional de Conflitos).Data: 1979Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 477
00357.003
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Pasta: 04309.003.003Título: PAIGC - Proclamação do Estado da Guiné-BissauAssunto: Discurso proferido por Aristides Pereira, na primeira reunião da Assembleia Nacional Popular, em 23.SET.1973. Após 17 anos de luta política-armada (fundação do PAIGC em Set.1956 e início da luta armada em Jan.1963), tristeza pela ausência física do militante nº. 1 e fundador do Partido, Amílcar Cabral, que concebeu e preparou pessoalmente essa reunião. O primeiro Congresso do PAIGC realizou-se em Fev.1964, em Cassacá e nessa data foram criadas as FARC. A obra do camarada Amílcar Cabral. Reconhecimento da OUA. Reconhecimento da Missão Especial do Comité de Descolonização da ONU, que esteve uma semana no interior das regiões libertadas em Abril de 1972. A unidade, no seio da CONCP. De Janeiro a Agosto de 1972, realizaram-se as eleições dos Conselheiros Regionais e dos representantes da Assembleia Nacional Popular, acompanhadas de intensa campanha de informação, debates e discussões e Amílcar Cabral revelou à opinião pública mundial, em conferência de imprensa, em Alger, a 6 de Novembro de 1972, os resultados.Data: Domingo, 23 de Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04309.003.003
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Pasta: 04343.001.002Título: PAIGC - "Note ouverte au Gouvernement portugais" - CópiaAssunto: Cópia da Proposta assinada Amílcar Cabral, SG, do PAIGC, de aplicação das medidas constantes do Memorandum enviado ao Governo português em DEZ.1960. Alternativa, aceitação imediata perante a opinião mundial e a ONU do princípio da autodeterminação dos povos da Guiné e Ilhas de Cabo Verde e realização, até ao fim do ano de 1961, de uma conferência com representantes do Governo português e representantes dos nacionalistas da Guiné portuguesa (entre aspas) e das Ilhas de Cabo Verde (Ordem de trabalhos: autodeterminação e independência nacional dos povos da Guiné e das Ilhas de Cabo Verde; colaboração entre o povo português e os povos da Guiné portuguesa (entre aspas) e das Ilhas de Cabo Verde. Última tentativa de liquidação pacífica da dominação colonial nessas pátrias africanas. Em caso de não aceitação das propostas, nada fará parar o Partido na realização da sua missão histórica: desenvolver a luta de libertação nacional, responder pela violência..Data: Sexta, 13 de Outubro de 1961Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04343.001.002
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Pasta: 04344.005.002Título: PAIGC - "Une seule solution: l'Indépendance"Assunto: Amílcar Cabral, SG e Militantes PAIGC comemoraram, o 3.AGO.1972, XVI aniversário massacre Pidjiguiti (dia nacional Guiné e solidariedade internacional povo Guiné). Hoje, 19 de Setembro, reúnem-se na Guiné, em Cabo Verde e no mundo, com dignidade e certeza libertação, sob direcção seus filhos e unicamente seus filhos, sem qualquer ingerência estrangeira, comemoram fundação PAIGC. Política Marcello Caetano.Única solução conflito com Portugal, independência. Visita Missão Especial ONU Guiné e reconhecimento internacional PAIGC; eleições gerais Conselhos Regionais e Assembleia Nacional Popular. Operações militares coloniais: « Mar Verde» (agressão contra República da Guiné; «Safira Solitária» (agressão contra região libertada Oio-Morés; «Rosas Enfadadas» (contra zona libertada de Tchoquemon, Mandjaques). Prisão pela PIDE de membros e colaboradores do PAIGC: José Carlos Schwartz, Aliu Bari e Duke Castro Fernandes membros fundadores do conjunto musical Cobiana Jazz. Sucessos FARP. Mensagem aos soldados portuguesesData: Terça, 19 de Setembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 12
04344.005.002
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Pasta: 04344.006.004Título: PAIGC - "Amílcar Cabral - Situation de la lutte du PAIGC en janvier 1973 - Rapport à l'intention de l'OUA"Assunto: Serviços de Informação do PAIGC, em homenagem militante n.º1 Partido e fundador Nação, divulgam o Relatório acabado de redigir por Amílcar Cabral, horas antes de ser assassinado, com o Balanço da luta na Guiné em JAN.1973, para apresentação ao Conselho de Ministros da OUA, na sua 25ª Sessão ordinária, a realizar de 5 a 9.FEV.1973, em Adis Abeba. Análise profunda, considerada válida à data da divulgação documento, sobre situação da luta e importantes iniciativas que direcção nacional PAIGC decidira aplicar no decurso 1973, nomeadamente, primeira reunião Assembleia Nacional Popular, proclamação Estado soberano Guiné-Bissau, dotado de uma Constituição e um Executivo e reconhecimento internacional Estado Guiné-Bissau, proclamado 24.SET.1973, justificam oportunidade publicação relatório momento primeira reunião Comissão Defesa OUA, para estabelecimento formas reforçadas solidariedade África jovem Estafdo soberano Guiné-Bissau.Data: Segunda, 7 de Janeiro de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04344.006.004
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