Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974
Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo
Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi
Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola
Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau
Projecto de Lei de Imprensa
Resolução sobre a orgânica processual do CM
Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade
Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Resultados do inquérito à Torralta
Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública
Empréstimo de dívida pública
Empréstimos a Angola e Moçambique
Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28
Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP
Processo relativo à AC
Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
00954.015
ACTAS
Pasta: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada
ANEXO À AGENDA:
Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00804.007
ACTAS
Pasta: 07034.139Assunto: Agradecimento do folheto de Bernardino Machado de crítica ao projecto de Constituição da Ditadura; pedido de envio de mais folhetos para enviar para Portugal, São Tomé, Angola e Brasil; pedido dos endereços de Afonso Costa e de Domingues dos Santos para mandar para o Brasil; lembra artigo pedido para o "Portugal Republicano" do Rio de Janeiro; remessa de listas de emigrados em Vigo e de deportados em Cabo Verde, datada de 1931, obtida no "Pueblo"; lista de deportados de Timor que passaram por Cabo Verde; pedido de exemplares de folheto de Bernardino Machado para Pedro Mourão (Pedro Coelho), capitão Sousa Guerra, engenheiro Manuel Domingues dos Santos (com residência fixada em Freixo), Dr. João Morais Cabral (da maçonaria e juiz em Caminha), e Adolfo Ferreira Lousada (Delegado do Grande Oriente em São Tomé); resolução do assunto da colocação do livro de António Fernandes Varão, ficando a Livraria Cervantes depositária par aa colocação e vendas de Espanha; P. S. referindo notícia no "Janeiro" ("Primeiro de Janeiro") sobre falecimento de Maia Pinto; em anexo, lista dos emigrados existentes em Vigo, Bayona e Tuy, em 03.NOV.1932Remetente: Tercio da Silva MirandaDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 4 de Novembro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07034.139
Correspondencia
Pasta: 07034.083Assunto: Regresso de Agatão Lança a Paris, vindo de Inglaterra; ostracismo a que foi votado o grupo de emigrados do PRP por parte do organismo presidido por Bernardino Machado; falta de informações recebidas da parte dos restantes emigrados; carta enviada de Biarritz por Lago Cerqueira; carta de Bernardino Machado sobre Mendes Cabeçadas; agradece amabilidade de Bernardino Machado em desejar ouvir Agatão Lança sobre os acontecimentos, mas considera ser uma perda de tempo; encontro com Bernardino Machado em MAI.1930 em que este preferiu não mencionar o conflito entre republicanos, ocorrido na sequência de atitude de um membro do comité presidido por Bernardino Machado; discurso de Agatão Lança proferido em 1919 junto das campas dos marinheiros tombados na Revolução de 14 de Maio; apoio de Agatão Lança à candidatura de Bernardino Machado à presidência da República, em oposição a Teixeira Gomes; pedido de Bernardino Machado para Agatão Lança lhe relatar conteúdo de conversa deste com João Chagas; transmissão de cumprimentos de Bernardino Machado ao comandante Philemon de AlmeidaRemetente: Armando Agatão LançaDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 15 de Outubro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
07034.083
Correspondencia
Pasta: 06673.135Assunto: Refere ter ido para o Brasil em virtude de perseguições em Portugal no tempo da monarquia, percorrendo o país e fazendo estudos mineralógicos. Dá informações sobre o seu percurso profissional no Brasil e acerca dos seus estudos em Portugal e no Brasil. Menciona ter sido condiscípulo de Afonso Costa, no Colégio de Nossa Sra. da Glória no Porto, e de Germano Martins na escola do Bom Jesus em Matosinhos. Refere também ter sido contemporâneo de Alexandre Braga e de Justino de Montalvão. Salienta que o pai, Jerónimo Pinto de Almeida Brandão, fora amigo pessoal de Bernardino Machado, Teófilo Braga, Alexandre José Sarsfield e de João Chagas, com quem trabalhou em vários jornais. Refere que, face à crise, o governo brasileiro ia dispensar funcionalismo, perguntando a Bernardino Machado sobre a possibilidade de obter emprego em Portugal.Remetente: Júlio Pinto de Almeida Brandão, Directoria do Serviço de Estatística do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio do BrasilDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 23 de Dezembro de 1914Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
06673.135
Correspondencia
Pasta: 07027.123Assunto: Discurso de Alpoim desfazendo a mentira de que havia combinações políticas entre republicanos e dissidentes, para tranquilizar tanto republicanos como monárquicos. Considera que a monarquia podia estar perdida e que devia mudar de rumo de governo. Menciona o projecto de reforma da carta constitucional, considerando que podia ser mais liberal. Anúncio do governo do encerramento de todos os centros republicanos, referindo o caso particular dos acontecimentos no Porto com o centro de Matosinhos. Considera que os republicanos não reagem com vigor. Nomeação para ministro de Martins de Carvalho. Salienta artigos contra o rei e contra o Presidente do Conselho, que deviam ser os únicos dos jornais republicanos. Atitude de João de Meneses relativamente aos artigos de imprensa. Falta de vigor do jornal "O Mundo". Importância de os republicanos tumultuarem umas festas na Guarda. Resolução da questão académica e colocação do filho de Manuel Emídio na Silva como secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para se influir no Diário de Notícias. Considera necessária intervenção de republicanos e da maçonaria.Remetente: José Maria de AlpoimDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 5 de Maio de 1907Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07027.123
Correspondencia
Pasta: 05001.025Título: Declaração de Sidney assinada pelas Delegações da FRETILIN e da UDTAssunto: Acta da reunião em Sidney entre as Delegações da UDT e da FRETILIN, representadas, respectivamente, pelo Vice-Presidente, João Carrascalão, e pelo Vice-Chefe da DEF e Secretário para as Relações Externas, Mari Alkatiri, tendo as duas partes reafirmado que não reconhecem legitimidade aos tribunais e outros órgãos indonésios para prender e julgar Xanana Gusmão ou outro cidadão timorense e enquanto o Comandante das FALINTIL se mantiver na situação de prisioneiro de guerra nenhuma afirmação por ele proferida terá valor político ou jurídico; reafirmam o seu apoio à forma como Ma'Huno equacionou a nova direcção da luta, ao assumir a liderança do CNRM e da Comissão Político-Militar da Resistência, mantendo as FALINTIL como forças armadas apartidárias; no plano externo da luta e tendo em vista a Convergência Nacionalista assumem o compromisso de iniciar um processo político visando a construção de uma estrutura ampla e representativa de toda as forças político-partidárias timorenses e decidem lançar um apelo ao SecreData: Terça, 30 de Março de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.025
Documentos
Pasta: 05001.026Título: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILINAssunto: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILIN, Delegações representadas, na reunião de Sydney, respectivamente, pelo Vice-Presidente, João Carrascalão; Vice- Chefe da DEF e Secretário para as Relações Externas, Mari Alkatiri e Representante Especial do CNRM, Ramos-Horta, manifestando preocupação pela recente captura de Ma'Huno, Secretário da CDF e líder do CNRM, e exigindo a sua libertação e a de Xanana Gusmão, exortando o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional a denunciar as manobras indonésias e a exigir visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional áqueles prisioneiros de guerra, cujos poderes se mantêm congelados enquanto se mantiverem naquela condição; no plano externo, dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney, de 30 de Março último, e no espírito da Convergência Nacionalista e dos contactos efectuados entre as Direcções da UDT e da FRETILIN e o Representante Especial do CNRM em Lisboa e Amsterdão, por força das deliberações da CDF, reafirmam a necessidade de se inicData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.026
Documentos
Pasta: 05000.256Título: Declaração Conjunta da UDT e do CNRMAssunto: Declaração Conjunta, de João V. Carrascalão, vice-presidente da UDT, Mari Alkatiri, vice-chefe da DEF/secretário para as Relações Externas e José Ramos-Horta, Representante Especila do CNRM, na sequência da Declaração de Sydney, exigindo a libertação imediata de Xanana Gusmão, Ma'Huno e de todos os timorenses presos e detidos pela Indonésia, exortam o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional para denunciarem as manobras indonésias e exigir a permissão de visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional e de outras organizações aos prisioneiros de guerra Xanana Gusmão e Ma'Huno, reafirmam a sua posição de que enquanto Xanana e Ma?Huno permanecerem na condição de prisioneiros de guerra os seus poderes manter-se-ão congelados e como consequência as suas afirmações carecerão de qualquer valor jurídico ou político; no plano externo da luta dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney e no espírito da Convergência Nacionalista, refirmam a necessidade de se iniciar o processo de constrData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Documentos Página(s): 3
05000.256
Documentos
