Pasta: 00931.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.03
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Autoridade do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre Política Habitacional (não consta o anexo)
Exposição sobre a actividade científica em Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados
Proposta de resolução que prorroga o prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Proposta de resolução relativa à Campanha de Segurança Rodoviária
Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café e constituem receita do Fundo de Fomento e de Propaganda de café
Projecto de Decreto que aprova para ratificação os Protocolos n.º 1, 2, 3 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Projecto de Decreto-Lei que altera os benefícios fiscais às pequenas e médias empresas
Projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que permite a suspensão da instância nas execuções por dívidas contraídas, no exclusivo interesse da própria empresa, por proprietários ou cessionários da exploração de empresas que estejam a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos servidores do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PM
Informação ao CM, contendo lista de propostas e projectos de lei pendentes na AR
Lista dos projectos de lei pendentes na AR, já aprovados na generalidade e ainda não aprovados na generalidade
Informação ao CM sobre as relações entre o Governo e a ARData: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 102
00931.004
ACTAS
Pasta: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Greve na Função Pública
Associações sindicais na Função Pública
Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas
Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa
Instituto do Trabalho Portuário
Bases gerais do Trabalho Portuário
Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos
Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços)
Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico
Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado
Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais
Remuneração mínima mensal
Subsídio de desemprego
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Política global do sector automóvel
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado)
Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM DE 05/04/1978Data: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00932.001
ACTAS
Pasta: 00933.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Não pagamento dos funcionários públicos que fizeram greve
Revisão das tabelas salariais do funcionalismo público
Plano para a concretização da autonomia dos Açores
Bases do Serviço Nacional de Saúde
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Desintervenção no Grupo Torralta
Bases gerais do Sistema Educativo
Acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha sobre ajuda financeira
Aplicação ao Ensino Primário do regime escolar de deficientes
Reestruturação do Ensino Especial
Escola de Formação de Guardas da PSP
Aposentação de comissários da PSP
Código do Registo Civil (nomeadamente o direito de família)
Alterações na composição da Comissão Administrativa da RTP
Secções regionais do Tribunal de Contas nos Açores e na Madeira
Incêndio na Faculdade de Ciências de Lisboa e novas instalações da Faculdade
Comissão de Homenagem a Vitorino Nemésio
Direito de Asilo e Estatuto de refugiado político
Processo disciplinar a um funcionário da fiscalização económica
Exploração e ordenamento das matas
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Delegação no Ministro da República para a Madeira da competência em matéria de declaração de expropriações por utilidade pública
Desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 39-A/78
Nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 233/76, referente à enfiteuse de prédios urbanos
Exploração para a República Popular de Moçambique de acções ou obrigações ao portador emitidas naquele País
Condições para a criação de novas freguesias (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/03/1978Data: Quarta, 22 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00933.001
ACTAS
Pasta: 00934.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.05
Questões prévias: nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede financiamento à Unagro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dispensa de algumas formalidades legais os contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que concede pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que revê os vencimentos do pessoal docente dos Ensinos Pré-escolar, Primário, Preparatório, Secundário e Médio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Texto intitulado "Texto de los artículos aprobados / Capítulo II: Administración local"Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00934.006
ACTAS
Pasta: 00934.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.03
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmaras Resseguradora Portuguesa e Prudência - Companhia Portuguesa de Seguros, Rui Jorge da Silva Ramos
Projecto de Decreto-Lei que determina que os créditos a médio ou longo prazo que instituições de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos possam ser abrangidos por contratos de desenvolvimento para a exportação
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de instalação dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
Projecto de Decreto-Lei que define a entrada em vigor do regime de autonomia administrativa do Instituto Geográfico e Cadastral
Projecto de Decreto-Lei que integra a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva na Secretaria de Estado da Cultura, com a designação de Instituto Ricardo Espírito Santo Silva (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00934.004
ACTAS
Pasta: 00934.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.08
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Punição do abate de árvores e arvoredo
Transferência para a Região Autónoma dos Açores de certas competências no sector do trabalho
Extinção da Divisão da PSP de Coimbra
Criação do Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães
Criação do Posto da PSP em Capelas, no Município de Ponta Delgada
Aumento dos efectivos da Esquadra da PSP em Olhão
Alterações às condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal
Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru
Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela
Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP
Nomeação de Manuel dos Santos Loureiro para Presidente do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Autorização para o Ministro da Educação e Cultura nomear um gestor para o Conservatório Nacional
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Exoneração de Paulo de Ascenção do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL
Nomeação de Francisco Assis Correia como Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira
Autorização ao Ministério da Educação e Cultura para nomear um gestor para o Conservatório Nacional
Criação, no Ministério da Agricultura e Pescas, da Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária
Alterações ao regime jurídico da colonização agrícola
Alterações ao regime de protecção social dos desalojados
Transferência para a Região Autónoma da Madeira de certas competências no sector do trabalho
Exoneração de José dos Prazeres da Silva, das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeação, em sua substituição, de Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (retirado)
Autorização aos Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 05/07/1978Data: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00934.007
ACTAS
Pasta: 00936.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.06
PONTOS DA AGENDA:
Propostas de Lei do Orçamento e do Plano para 1978
Cabaz de Compras - política de preços
Caso Torralta (problemas do sector do turismo)
Orçamentos das Empresas Públicas
Criação de Grupo de Trabalho para conceber um projecto de Código de Preços - política de preços
Concessão de aval do Estado a operações a efectuar por várias empresas do sector do turismo
Empréstimo a contrair pelo Governo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado a financiar investimentos da EPAL
Empréstimo a contrair pelo Ministério das Finanças e do Plano ao Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado a projectos de viação rural
Inscrição de rubricas orçamentais no Orçamento Geral do Estado para assegurar a cobertura financeira dos projectos previstos nos Acordos de Empréstimos entre Portugal e os EUA, através da Agency for International Development
Prorrogação do prazo para que a Administração da Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibrocimento, SARL proceda a uma série de operações
Criação de empresa que apoie a indústria da construção naval
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação da intervenção do Estado em várias empresas do Grupo Borges
Exoneração de Júlio Augusto Lopes Bernardo Gonçalves de membro da Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy
Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelos Correios e Telecomunicações de Portugal - CTT, junto do Kredietbank S.A. Luxembourgeoise
Transferência para a Direcção da Associação Industrial Portuguesa dos poderes de gestão da Feira Internacional de Lisboa - FILData: Terça, 7 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00936.005
ACTAS
Pasta: 00936.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.05
Questões prévias (não consta o anexo)
Propostas de Lei do Orçamento e do Plano para 1978 (não consta o anexo)
Calendário de medidas a adoptar (não consta o anexo)
Orçamentos das Empresas Públicas (não consta o anexo)
Política de preços: Cabaz de Compras; Grupo de Trabalho Interministerial para estudo do regime geral de preços e preços do sector eléctrico do continente (não consta o anexo)
Situação do sector do turismo (nomeadamente os casos Torralta e Grão-Pará e concessão de aval do Estado a várias empresas do sector) (não consta o anexo)
Situação do sector das pescas (não consta o anexo)
Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados (não consta o anexo)
Regulamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Competência, composição e funcionamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Empréstimo a contrair pelo Governo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado a financiar investimentos a efectuar pela EPAL
Empréstimo a contrair pelo Ministério das Finanças e do Plano ao Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado a projectos de viação rural (não consta o anexo)
Instituição de fundos especiais no Orçamento Geral do Estado, destinados à cobertura financeira dos projectos previstos nos Acordos de Empréstimos entre o Portugal e os EUA, através da Agency for International Development (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na empresa Ornitex - Organização Técnica de Exportações, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na empresa Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL
Prorrogação do prazo para que a Administração da Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibrocimento, SARL proceda a uma série de operações
Criação de uma empresa de projectos que apoie a indústria de construção naval (não consta o anexo)
Extinção do Grémio dos Industriais de Cerâmica (não consta o anexo)Data: Terça, 7 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00936.006
ACTAS
Pasta: 00936.010Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.09
Questões prévias (não consta o anexo)
Política de preços: Cabaz de Compras e preços do sector eléctrico e dos gases (não consta o anexo)
Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; salário mínimo (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Torralta (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Desintervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, Lda. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, Lda. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima (não consta o anexo)
Negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA (não consta o anexo)
Extinção do Grémio dos Industriais de Cerâmica (não consta o anexo)
Dossier ITT (não consta o anexo)
Liquidação e pagamento das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de Seguros (não consta o anexo)Data: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00936.010
ACTAS
Pasta: 00930.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.01
Questões prévias
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Exposição sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre questões relativas ao Poder Local (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição sobre a situação habitacional do País: regime de arrendamento urbano e estabelecimento de critérios justos na fixação das rendas de casa (não consta o anexo)
Exposição sobre as questões urgentes e prioritárias na Comunicação Social (não consta o anexo)
Projecto de resolução que fixa o Regulamento do CM
Projecto de Decreto-Lei que define a Orgânica do Governo
Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão encarregada de combater todas as formas de corrupção
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica - IDCIJ
Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Projecto de Decreto-Lei que institui o dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que prorroga os prazos das Resoluções do CM n.º 212/77 e 320/77, relativos à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Proposta de resolução relativa à nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira CorreiaData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 116
00930.002
ACTAS
