Pasta: 00952.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Apreciação das Sumúlas de 30 de Janeiro e de 3 de Fevereiro. Apreciação da proposta da DGS relativa à expropriação por utilidade pública de imóveis necessários às instalações da AGFA. Revisão da legislação sobre expropriações. LNBC e FFH. Reintegração dos servidores do Estado afastados da função pública por motivos de natureza política. Casas sobreocupadas. Nomeações. INALI. Resolução sobre exposição e afixação de cartazes de propaganda partidária. Habitat e J. Pimenta. Saneamento da Função Pública. Associações Patronais. Práticas Comerciais Restritivas. Providências Processuais, Cautelares e Penais relativas às empresas. Soda-Póvoa. O Ministro da Comunicação Social leu um comunicado sobre um artigo publicado no jornal a Capital que punha em causa membros do Governo. Planos de exploração. Serviço Cívico. Decreto-Lei que estabelece normas definidoras da organização dos processos respeitantes a empréstimos e subsídios às autarquias locais.Data: Terça, 4 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00952.006
ACTAS
Pasta: 00954.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de 26 de Setembro com um aditamento ao ponto 1.5.3. esclarecendo que a suspensão da reunião se deveu fundamentalmente à gravidade da situação então vivida. Foi aprovada a súmula da reunião de 27 de Setembro. Foi aprovada a súmula da reunião de 2 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 3 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 11 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 12 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 15 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 18 de Outubro, com alteração no ponto 8.1. onde deverá ler-se CAD e CAT. Foi aprovada a designação do Dr. António Júlio Pina Ribeiro Gomes para delegado do Governo junto da DOCAPESCA. Foi aprovada a designação do Dr. Henrique Carlos de Medina Carreira para administrador por parte do Estado no Banco Intercontinental Português. Foi aprovada a designação do Dr. Francisco Lazaro de Albuquerque Veloso para administrador da Caixa Geral de Depósitos. Foi aprovada a designação do Dr. José de Almeida Serra para administrador do Crédito Predial Português.Data: Terça, 22 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00954.003
ACTAS
Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04 PONTOS DA AGENDA: Instalação dos serviços públicos Estatuto da Ordem dos Médicos Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas PONTOS FORA DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00799.003
ACTAS
Pasta: 00799.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.14 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Revisão da reversão do vencimento de exercício Reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia Versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo Versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação Exoneração de Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa Concessão de aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda. Concessão de aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL Regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP Definição das participações no capital de sociedades do sector público e transferência da titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE PONTOS FORA DA AGENDA: Revisão orçamental Televisão a cores Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARLData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.013
ACTAS
Pasta: 00776.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Relatório de execução do Plano 77 Política de avales do Estado (não consta o anexo) Preço dos adubos para a campanha 1977/1980 (não consta o anexo) Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo) Criação de uma Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo) Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo) Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado aos Contratos de Desenvolvimento à Habitação (não consta o anexo) Finanças Públicas Problema da firma Zagallo (não consta o anexo) Programa de importações de bens essenciais (não consta o anexo) Quota contingentada para as importações de café (não consta o anexo) Despacho normativo 104/77 (não consta o anexo) Baixa de preços de alguns produtos, nomeadamente através do Fundo de Abastecimento (não consta o anexo) Decreto-Lei n.º 212/77 (não consta o anexo) Situação financeira da Segurança Social Representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano ADITAMENTO À AGENDA: Constituição de Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a Venezuela (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 28 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 132
00776.003
ACTAS
Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08 PONTOS PRÉVIOS: Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras Eleições para as autarquias locais Desocupação da herdade de Montemor Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna Título executivo de reentrega das propriedades PONTOS DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério Reformulação da orgânica do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR Comissário Nacional para os Desalojados Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis Preparação do Plano Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.003
ACTAS
Pasta: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego Fomento do movimento cooperativo PONTO DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério PONTO FORA DA AGENDA: Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARData: Sábado, 7 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00782.004
ACTAS
Pasta: 00782.008Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.03 PONTOS PRÉVIOS: Jornada de solidariedade com o povo espanhol Medidas a tomar em caso de tremores de terra Negociações com países estrangeiros para o fornecimento de energia eléctrica Relações, em termos de comércio, entre as Juntas Regionais (dos Açores e da Madeira) e o Governo Central Excesso de produção de maçã Portugal estará representado na Alemanha na Semana Turística Portuguesa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Visita a Portugal do Secretário-Geral da EFTA Problema retornados nos hóteis Concessão de empréstimo pela Inglaterra Convite oficial para visita a Portugal do Ministro da República Popular de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada Viagem de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores Acordos Colectivos de Trabalho em matéria de transportes e comunicações PONTOS DA AGENDA: Balança de Pagamentos Preparação do Plano Programas das Empresas Públicas Nomeação do Conselho de Gerência da Tabaqueira - EPData: Quinta, 19 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00782.008
ACTAS
Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04 PONTOS PRÉVIOS: Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação Horário de trabalho da Função Pública Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais Salários do PR e dos membros do Governo Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero Fardamentos dos motoristas dos Ministérios Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco) PONTOS DA AGENDA: Lei Orgânica do Governo Regulamento do CM PONTOS FORA DA AGENDA: Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00782.007
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17 PONTOS PRÉV IOS: Seminário sobre regionalização Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila Cooperativa Agrícola do Divor Descentralização regional Representação exterior de Portugal no mundo sindical Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados) Intercâmbio luso-brasileiro Contratação colectiva no sector da construção civil Desalojados Autorização legislativa da AR Conflito com os vendedores de jornais Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias' Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social Construção Civil Saneamentos Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas Plano e orçamento para 1977 Adesão de Portugal ao Conselho da Europa PONTOS DA AGENDA: Comunicação do PM ao País Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública PONTOS FORA DA AGENDA: Pensões de reforma Uso de viaturas do Estado Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor Instituição do Fundo EFTA em Portugal CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
