Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização) Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos OUTROS PONTOS ABORDADOS: Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00934.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.01 Questões prévias: Autonomia Constitucional dos Açores Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (não consta o anexo) Exposição sobre os princípios que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Comissão Interministerial para definição da política de investigação científica Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Estatuto da Educação Pré-escolar (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que nomeia Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARLData: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.002
ACTAS
Pasta: 00936.026Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.25 Questões prévias (não consta o anexo) Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado Investimento estrangeiro a realizar através duma empresa a constituir em resultado da associação da Química de Portugal com a UpJohn Company (Isopor) Exposição sobre a introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina; a situação do Matadouro Industrial do Cachão (não consta o anexo) e a indústria de conservas de peixe (não consta o anexo) Forma de cálculo do valor das indemnizações por acção ou parte de capital das empresas nacionalizadas Situação da empresa Auto-Táxis Nunauto, Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para a Petrogal proceder à pesquisa e exploração de petróleo bruto e gás natural Novo regime de receitas para o Instituto dos Têxteis Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Operação financeira a realizar com um Consórcio Bancário, do qual é agente o Commerz Bank, SA do Luxemburgo ANEXO À AGENDA: Cessação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Obs: Esta reunião realizou-se nos dias 16/06/1978 e 21/06/1978.Data: Sexta, 16 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 113
00936.026
ACTAS
Pasta: 00936.025Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.26 PONTOS PRÉVIOS: Informação do Ministro das Finanças e do Plano sobre contactos estabelecidos em Washington e Nova Iorque com entidades financeiras internacionais e com o Governo americano e sobre reunião da OCDE Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre cooperação entre Portugal e Espanha PONTOS DA AGENDA: Introdução da cultura e da indústria da beterraba Dívidas da Rodoviária Nacional, EP Distribuição da verba do Orçamento Geral do Estado destinada a aumentos de capital estatuário de empresas públicas Investimento estrangeiro a efectuar através da constituição duma sociedade resultante da associação entre a Química de Portugal, EP e a UpJohn Company, a denominar Isopor - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda. Cálculo do valor das indemnizações por acção ou parte de capital das empresas nacionalizadas PONTOS FORA DA AGENDA: Falência da Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Autorização para a Petrogal proceder à pesquisa e exploração de petróleo bruto e gás natural Alteração do regime de receitas do Instituto dos Têxteis Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Obs: Esta reunião realizou-se nos dias 16/06/1978 e 21/06/1978.Data: Sexta, 16 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.025
ACTAS
Pasta: 00936.027Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.28 PONTOS DA AGENDA: Plano a Médio Prazo Orçamento Geral do Estado para 1979 Política de preços no sector dos Transportes e Comunicações Projectos siderúrgicos e petroquímicos, em particular a concretização do Plano Siderúrgico Nacional Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alteração dos limites de crédito para determinadas operações Concessão de aval do Estado a empréstimo a celebrar entre o Banco Mundial e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, destinado ao financiamento de projectos nos domínios do desenvolvimento agrícola, agro-industrial e construção de barcos Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério do Comércio e Turismo Autorização ao Gabinete da Área de Sines para a celebração de contrato com a Norhouse A/S para a construção de 800 fogos na Área de Sines Criação de um Grupo de Trabalho para estudar um contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARLData: Terça, 27 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.027
ACTAS
Pasta: 00936.009Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.10 PONTOS PRÉVIOS: Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o sector das pescas PONTOS DA AGENDA: Projecto de Cabaz de Compras - política de preços Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; política de rendimentos, em particular no que toca ao salário mínimo Desintervenção do Estado no Grupo Torralta Desintervenção do Estado nas empresas no sector da habitação, em particular o Grupo J. Pimenta e a empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Comissão Luso-Espanhola encarregada do estudo e negociação do caso Electra del Lima SA e negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA Situação dos processos de extinção de alguns ex-organismos corporativos e em particular do ex-Grémio dos Industriais de Cerâmica Dossier ITT Sistema tarifário do sector eléctrico - política de preços Preços para os gases de petróleo liquefeitos - política de preços Cessação da intervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e sua restituição aos respectivos titulares (referência ao processo de saneamento económico e financeiro da empresa) Liquidação das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de SegurosData: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.009
ACTAS
Pasta: 00936.012Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.11 Questões prévias (não consta o anexo) Política de rendimentos (nomeadamente no que se refere aos salários) Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima (não consta o anexo) Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta (não consta o anexo) Procedimentos a adoptar em certos processos de desintervenção do sector da indústria (não consta o anexo) Cabaz de Compras para 1978 (não consta o anexo) Adjudicação à Setenave da construção de três graneleiros para a Navis (não consta o anexo) Contratos de viabilização (não consta o anexo) Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77 para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro (não consta o anexo) Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado à FAP - Fábrica de Automóveis Portugueses, SARL Empréstimo a conceder pelo Banco Mundial, destinado a financiar projectos do sector da educação (não consta o anexo)Data: Terça, 28 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00936.012
ACTAS
Pasta: 00936.014Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.13 Questões prévias (não consta o anexo) Política de comércio externo (não consta o anexo) Sector da Marinha Mercante (não consta o anexo) Poupança de energia (não consta o anexo) Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 (não consta o anexo) Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo (não consta o anexo) Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistasData: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00936.014
ACTAS
Pasta: 00936.013Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.14 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Política de comércio externo Sector da Marinha Mercante Poupança de energia Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistas Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. (retirado)Data: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00936.013
ACTAS
Pasta: 00936.016Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.15 Questões prévias (não consta o anexo) Regime de importação pelos países da CEE de produtos têxteis portugueses (não consta o anexo) Definição de políticas sectoriais (não consta o anexo) Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Succrs. (não consta o anexo) Desintervenção do Estado no Grupo Handy Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha Desintervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL (não consta o anexo) Emissão de obrigações pelas empresas públicas, visando o seu saneamento financeiro (não consta o anexo) Algarvesol e Quarteirasol (não consta o anexo) Proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
