Pasta: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Lei sindical PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 21 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00953.008
ACTAS
Pasta: 02969.037.001Título: A sessão de 30 de Novembro de 1946 do Movimento de Unidade DemocráticaAssunto: Brochura editada pela Comissão Central do MUD. Reproduz os seguintes documentos: A conferência da União Nacional (Circular de 22 de Novembro de 1946); Ordem do Dia; Ofício do Governo Civil de Lisboa autorizando a reunião; Comunicado de 1 de Dezembro de 1946; Análise da situação política através do discurso do sr. Presidente do Conselho, na 1.ª Conferência da União Nacional; Alguns aspectos económicos e sociais da organização corporativa; Mensagem do escritor Ferreira de Castro; Exposição sobre a assistência pública em Portugal; Aspectos do problema cultural português; A Juventude não está com o Estado Novo; Proposta da comissão central do MUD.Data: 1946Fundo: DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 61
02969.037.001
Documentos
Pasta: 07019.155Título: 4.º Congresso PedagógicoAssunto: 4.º Congresso Pedagógico, promovido pela Liga Nacional de Instrução, a realizar em ABR.1914; direcção da Liga Nacional de Instrução: Bernardino Machado, A. Marques Leitão, M. Borges Grainha; Sebastição Vieira e Silva; vogais: Alberto Ferreira Vidal, António Bastos, António Francisco Santos, António dos santos Lucas, Júlio Cardona, Aníbal de Magalhães, António Ferrão (secretário-geral e organizador do Congresso), Adelino Furtado, José Maria Freire, António Augusto Figueiredo, Álvaro Viana de Lemos e Francisco Carlos Parente; educação intelectual; higiene escolar; educação artística; educação profissional; regulamento do CongressoData: Dezembro de 1913Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07019.155
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Pasta: 05010.198Assunto: Carta de Konis Santana, Membro do Conselho Nacional da Resistência Maubere-CNRM e Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA para o Júri do Comité Nobel da Paz considerando que a atribuição do Prémio Nobe de Paz para as duas entidades Timorenses é de transcedental importância, é um reconhecimento Internacional a luta do Povo de Timor-Leste em prol da sua libertação nacional e independência do seu país, aproveitando expressar a disponibilidade da Resistência Timorense em tudo fazer para contribuir as negociações entre Portugal e Indonésia sob os auspícios do Secretário-geral da ONURemetente: Nino Konis SantanaData: 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.198
Correspondencia
Pasta: 05000.139Assunto: Carta de Moisés AMD e Maubere Oan [Padre Maubere e Padre Filomeno Jacob] a J.K. Xanana Gusmão, Presidente do CNRM, Prisão de Cipinang, contendo Exposição-Projecto sobre a Frente Diplomática, propondo a alteração do nome Conselho Nacional da Resistência Maubere (CNRM) para Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT) e nova estrutura de funcionamentoRemetente: Moisés AMD e Maubere Oan [Padre Maubere e Padre Filomeno Jacob]Destinatário: J. K. Xanana GusmãoData: Terça, 7 de Fevereiro de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
05000.139
Correspondencia
Pasta: 05352.001.017Título: Carta de Tubir LD, CNRM- FC (Conselho Nacional da Resistência Maubere - Frente Clandestina) a FL [Funu Litik/Xanana Gusmão] remetendo cartas do irmão MB, que já recebeu o dinheiro, rádio e medicamentosAssunto: Carta de Tubir LD, CNRM- FC (Conselho Nacional da Resistência Maubere - Frente Clandestina) a FL [Funu Litik/Xanana Gusmão] remetendo cartas do irmão MB, que já recebeu o dinheiro, rádio e medicamentos, informando que só agora lhe chegaram as cartas e dinheiro que lhe foram dirigidas e a Sabalay [Sabalae] tendo Konis pedido o envio de rolos e pilhas através de Bukar [Ma'Huno]; informa acerca da captura dum elemento da Frente Clandestina, Hussar/António de Jesus Nunes (Guru)Data: Sexta, 5 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
05352.001.017
Correspondencia
Pasta: 05352.001.026Título: Carta de Nami Zeni Kaer Susai e Mau Buty a José Ramos-Horta apelando a uma maior preocupação dos líderes no exterior com os sofrimentos do Povo Maubere e das FALINTIL e à união em torno da Política de Unidade NacionalAssunto: Carta de Nami Zeni Kaer Susar e Mau Buty, Comandante do Pelotão, Comandante de Secção; Sub-Comissão Coordenadora Regional-Costeiras/Unidade IV/Companhia A KAER MORIS, a José Ramos-Horta, membro Coordenador do CNRM no exílio, apelando a uma maior preocupação dos líderes no exterior com os sofrimentos, sacrifícios e a morte diária do Povo Maubere e das FALINTIL e à união em torno da Política de Unidade Nacional, remetendo respostas à Circular-InquéritoData: Segunda, 15 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 15
05352.001.026
Correspondencia
Pasta: 06443.009Título: Massacres em Timor-LesteAssunto: Conjunto de documentos. O primeiro é um Comunicado do Conselho Revolucionário de Resistência Nacional, assinado por Xanana Gusmão, sobre as violações dos Direitos Humanos. Em anexo, encontram-se duas listagens com informação sobre os massacres ocorridos desde MAR.1979-1982 e sobre algumas vítimas. Existe também um comunicado do Conselho Revolucionário de Resistência Nacional sobre os massacres em Timor-Leste e um documento com notas de Xanana Gusmão informando que o documento veio de Atauro. Contém informação sobre as detenções e uma tabela com informação sobre algumas vítimas da violência gerada pela ocupação. O último documento contém uma lista com informação sobre timorenses alvo de massacres.Data: Quinta, 25 de Julho de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 19
06443.009
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Pasta: 09719.025Título: Documentos relativos ao processo político de José Pinto GonçalvesAssunto: Documentos relativos ao processo político de José Pinto Gonçalves, no âmbito do caso Movimento Nacional Democrático (MND)contendo notas de Luiz Francisco Rebello, manuscritos do advogado onde transcreve o relatório de acusação com menções a propaganda clandestina, o inquérito em tribunal a Pinto Gonçalves. Publicações do Movimento Nacional Democrático. Contestação do advogado à acusação de José Pinto Gonçalves. Resumo da 1ª audiência de julgamento onde são arguidos o professor Ruy Luís Gomes, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Maria Lamas, Virgínia Moura, José Morgado, Albertino Macedo e António Areosa Feio. Cópia do acórdão proferido.Data: Segunda, 19 de Dezembro de 1949 - Terça, 23 de Maio de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 61
09719.025
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Pasta: 09720.012Título: Processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de CastroAssunto: Documentos relativos ao processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de Castro. Requerimento de Luiz Francisco Rebello em nome dos seus constituintes. Notificação aos recorrentes, sendo o Ministro da Educação Nacional o recorrido. Resposta do Supremo Tribunal Administrativo ao recurso interposto. Alegação dos recorrentes. Contestação da exclusão de Rui Cochofel da Escola de Belas-Artes de Lisboa enviada ao Ministro da Educação Nacional. Elementos do Processo Académico instaurado contra 9 estudantes da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa. Correspondência entre o advogado e os seus constituintes.Data: Sexta, 13 de Junho de 1952 - Sexta, 6 de Fevereiro de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 51