Pasta: 00802.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação de gestores para Sociedade Portuguesa de Petroquímica Prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda. Nomeação de um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL Exoneração de José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP Nomeação de Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida como membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exoneração de Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL Oficialização do Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto Alargamento do conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977 Regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório Contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo Despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (retirado) Extensão do abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias Prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977 Preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial Alteração à constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (retirado) Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego antecipar os duodécimos da dotação respeitante ao subsídio de desemprego Nova redacção ao artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 428/73 Exoneração de dois membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeação de outros em sua substituição Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de Lima e nomeação de outro em sua substituição Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARL Concessão de aval do Estado à empresa ProconstroiData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00802.007
ACTAS
Pasta: 04612.064.016Assunto: Agradece o encontro com Senghor. Solicita a ajuda das autoridades senegalesas à luta de libertação nacional: reforço do apoio político na luta contra o colonialismo português, especialmente no seio da ONU, contacto permanente entre o PAIGC e a UPS, autorização para os militantes do PAIGC circularem livremente entre os dois países, autorização para a abertura de um Bureau do PAIGC em Dakar, autorização para o estabelecimento de uma delegação do PAIGC em Ziguinchor, autorização para a criação de uma Casa de Jovens Nacionalistas em Casamança, possibilidade de acesso dos militantes doentes aos Serviços de Saúde do Senegal, concessão de bolsas de estudo para a Universidade de Dakar, emissão na Rádio-Senegal de um programa do PAIGC, ajuda material.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: Léopold Sédar Senghor, Presidente da República do Senegal e Secretário Geral da UPSData: Sexta, 20 de Abril de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
04612.064.016
Correspondencia
Pasta: 07057.012.003Título: Mensagem de Amílcar Cabral para Fidel Castro, através da Embaixada da URSS em Conakry e da Embaixada de Cuba em MoscovoAssunto: Mensagem de Amílcar Cabral para o Comandante Fidel Castro. Reforço das relações diplomáticas entre os dois países. Solicita o envio urgente dos médicos que já estão formados. Aguarda a chegada de 2 a 3 mecânicos que acompanham os camiões doados. Colaboração de 10 especialistas de morteiro. Recrutamento de novos militantes para estágio. Aguarda a chegada a Conakry do Embaixador Cubano.Data: 1965 - 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07057.012.003
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Pasta: 04602.134Título: Relatório da 966ª Sessão da Assembleia Geral da ONU e resolução do Comité Especial da ONU para os territórios administrados por PortugalAssunto: Relatório sobre a situação nas Ilhas de Cabo Verde, apresentado ao Comité de Descolonização da ONU, aquando da 970ª sessão realizada na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 29 de Março de 1974. Delegação do PAIGC: José Araújo, Abílio Duarte e João José da Silva. Delegação da Tanzânia: M. Lugoe.Resolução adoptada pelo Comité Especial da ONU para os territórios administrados por Portugal, responsável pela observância da Declaração que reconhece a Independência aos países colonizados.Data: Sexta, 29 de Março de 1974 - Sexta, 5 de Abril de 1974Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 47
04602.134
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Pasta: 04602.054Título: Dix ans aprés le Massacre de PidjiguitiAssunto: Relatório do Secretário Geral do PAIGC, Amílcar Cabral, sobre a situação da luta, dez anos após o massacre de Pidjiguiti. A acção do inimigo. A acção do PAIGC. Plano político. Luta armada. Economia. Segurança e controlo: tribunais populares. Plano social e cultural. Inauguração do Hospital Solidariedade. Informação. Plano africano: assassinato de Eduardo Mondlane. Plano internacional: Conferência Afro-Asiática de Cartum e desenvolvimento das relações do PAIGC com países europeus (medicamentos provenientes de Itália e França, contacto com o Partido Social Democrata da Suécia).Data: Janeiro de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 30
04602.054
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Pasta: 07064.058.024Título: Entrevista concedida por Amílcar Cabral a Hamed Ali M'Koun, para a publicação L'Action, sobre a posição da luta de libertação da Guiné no plano internacionalAssunto: Entrevista concedida por Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, a Hamed Ali K'Moun, jornalista tunisino da publicação L'Action. Ponto de situação da luta de libertação da Guiné; ajuda da OUA; consequências da situação na Rodésia relativamente à Guiné "dita portuguesa"; plano social e formação dos jovens depois da independência; relação entre a proposta do Presidente Habib Bourguiba de uma "commonwealth" francófona e a causa dos países em luta contra a dominação colonial; interpretação da viagem do Presidente Bourguiba pela África Ocidental; acção do PAIGC no exterior com objectivo de obter o apoio internacional necessário à luta.Data: Sexta, 26 de Novembro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07064.058.024
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Pasta: 07059.021.006Título: Relatório geral do Secretariado do PAIGC à Conferência das Organizações Nacionalistas da Guiné "Portuguesa" e das Ilhas de Cabo VerdeAssunto: Relatório geral do Secretariado do PAIGC, apresentado na Conferência das Organizações Nacionalistas da Guiné "Portuguesa" e das Ilhas de Cabo Verde. O absurdo da nossa situação. As características essenciais do nosso tempo. A agonia do imperialismo. Revolução de Outubro, socialismo. O caso português. A Revolução Africana: vitórias e derrotas, a evolução de África. A situação dos "nossos" países; o desenvolvimento da luta. Perspectivas da "nossa" luta.Data: Quarta, 12 de Julho de 1961 - Sábado, 15 de Julho de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 26
07059.021.006
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Pasta: 07058.017.040Título: Faits du Colonialisme PortugaisAssunto: Cópia do documento redigido por Amílcar Cabral em Londres, intitulado "Factos sobre o colonialismo português". Alerta para o facto de 11 milhões de africanos viverem como escravos nos seus próprios países, cuja riqueza é explorada por Portugal. Síntese da acção colonial portuguesa em África e análise crítica dos argumentos do colonialismo português. Mostra a necessidade de julgar a acção civilisadora que Portugal, um país atrasado e subdesenvolvido, pretende levar a cabo nas colónias. Alguns factos do processo colonial português: situação de exploração económica e desigualdade social, segregação racial, condições de trabalho, assistência médica.Data: c. Fevereiro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 11
07058.017.040
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Pasta: 07197.160.004Título: Faits du Colonialisme PortugaisAssunto: Cópia do documento redigido por Amílcar Cabral em Londres intitulado "Factos sobre o colonialismo português". Alerta para o facto de 11 milhões de africanos viverem como escravos nos seus próprios países, cuja riqueza é explorada por Portugal. Síntese da acção colonial portuguesa em África e análise crítica dos argumentos do colonialismo português. Mostra a necessidade de julgar a acção civilisadora que Portugal, um país atrasado e subdesenvolvido, pretende levar a cabo nas colónias. Alguns factos do processo colonial português: situação de exploração económica e desigualdade social, segregação racial, condições de trabalho, assistência médica.Data: c. Fevereiro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 10
07197.160.004
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Pasta: 07218.125Assunto: Partida de Teixeira Gomes para Londres; fim da Conferência de Spa; assinatura de protocolo com os alemães sobre o fornecimento do carvão e ocupação de Ruhr; assinatura do protocolo da distribuição da indemnização de guerra a pagar pela Alemanha; situação favorável obtida por Portugal, por comparação com outros países aliados; provas de consideração recebidas pela delegação portuguesa da parte dos plenipotenciários ingleses, Lloyd George, Evans, Bradbury e Sir Crowe; sidonismo; Conferência inter-aliada de NOV.1917; nova Conferência em Genève e adiamento da Conferência de Bruxelas; tratado com a Turquia; tratado com a Áustria; projecto de ida para CauteretsRemetente: Afonso CostaDestinatário: Maria EmíliaData: Sábado, 17 de Julho de 1920Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4