Pasta: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos
Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua
Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo)
Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho
Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 217
00785.004
ACTAS
Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04
PONTOS DA AGENDA:
Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora
Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto
Aumento do preço do bacalhau
ADITAMENTO À ACTA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
ACTAS
Pasta: 07037.206Assunto: Ida de Alexandre Costa a Valência de Alcântara para tentar visitar Artur de Oliveira Santos na prisão; entrega de um preso à polícia portuguesa; prisão no quartel de Elvas de Renato Pinhão, Manuel Alves, Augusto Ferreira, Ilídio da Costa Pinto e António Gonçalves Meira; entrega à polícia portuguesa de Manuel Santos, Jorge Alves e Miguel Henriques; visita aos presos em Valência de Alcântara de Monsaraz e de Rolão Preto; prisão de Ilídio Correia em Córdova; prisão de emigrados espanhóis em Portugal; prisão em Madrid de Moura Pinto, Alberto Alexandrino dos Santos e Joaquim Silva; prisão de Eduardo Cruz em Portugal; acusação a Armando de Azevedo no "Diário da Manhã" e resposta deste no jornal "Liberal"; situação crítica de Monteiro Ayala; falta de unidade nos trabalhos revolucionários; Papança; necessidade de revolta contra a DitaduraRemetente: Artur de Oliveira SantosDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 5 de Novembro de 1934Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
07037.206
Correspondencia
Pasta: 07044.063Assunto: Transmissão de resultados de reuniões entre representantes de partidos republicanos com vista à organização de um futuro governo revolucionário; cartas de Nuno Cruz; P.R.N.; Tamagnini Barbosa; Júlio Dantas; Partido Republicano Radical; Dr. D.P. [Domingos Pereira?; Afonso Costa; reunião do Comité de Paris com assistência de José Domingues dos Santos e António Sérgio; deportados de Angola; situação política em Portugal; jornais "Novidades" e "Diário de Lisboa"; Morais Sarmento; Mesquita Guimarães; Vicente de Freitas; corrente dos monárquicos constitucionalistas; Sinel de Cordes; Amílcar Mota; Ivens Ferraz; corrente dos integralistas da esquerda / Cruzada Nun'Álvares; Gomes da Costa; Salazar; A. Guimarães, ministro do Comércio; coronel Linhares de Lima; Vitorino Guimarães; Ezequiel de Campos; senador Sousa da Câmara; general Carmona; possível amnistia política; Silva Teles; Magalhães Correia; Eduardo Marques; Melo Vieira; Agatão Lança; insucesso da união de todos os republicanos; facções do P.R.P.; elogios no "Times" à obra do gabinete de Vicente Freitas e Salazar; política externa portuguesa; Trindade Coelho; governo de Primo de Rivera em EspanhaRemetente: Jaime de MoraisDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 21 de Julho de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07044.063
Correspondencia
Pasta: 07016.187Assunto: Agradece cartas e o envio do folheto de Bernardino Machado "A Ditadura e o Comunismo"; Martinho Nobre de Mello, delegado da Ditadura no Brasil; festa realizada no Grémio Republicano Português; críticas a posição assumida por muitos republicanos portugueses, entre os quais Augusto Prestes; grupo de republicanos que faz propaganda republicana constituído por Joaquim Monteiro, Alberto Bebiano Ceppas, José de Araújo Lage, Eugénio Martis e António Leite da Costa; intervenções de Martinho de Melo junto da polícia brasileira; próxima votação da Carta Constituinte no Brasil; resolução de publicar quinzenalmente o "Portugal Republicano", para o que pede colaboração de emigrados e deportados; solicita colaboração de Bernardino Machado e ainda de Jaime Cortesão, Armando Cortesão e capitão Pina de Morais; publicação de artigos de Álvaro Pinto (da "Renascença" e da "Seara Nova") publica num jornal brasileiro, defendendo a Ditadura e a obra de Salazar; refere que o capitão Sarmento Pimentel é em S. Paulo uma espécie de delegado de Martinho Nobre de Melo, não tendo sido reeleito para presidência do Centro Republicano Português Dr. Afonso Costa; auxílios obtidos para a publicação de "A Verdade", do "Boletim" do Centro e do "Portugal Republicano"Remetente: Joaquim MonteiroDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 23 de Maio de 1934Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07016.187
Correspondencia
Pasta: 07034.036Assunto: Chegada de Filipe Mendes a Vigo; individualidades encontradas en Vigo: César de Almeida, António Resende, Virgílio Sobral, Ribeiro de Carvalho, Lago Cerqueira, Ernesto Pope e outros emigrados do Porto; chegada a Vigo de José Domingues dos Santos, Álvaro Poppe, Cunha Leal, Sardinha e Vilhena; regresso de José Domingues dos Santos a Paris; partida de Álvaro Poppe para Madird; regresso à Corunha de Cunha Leal, Sardinha e Vilhena; Sarmento Pimentel em Bayonne; Prestes Salgueiro em Tuy; notícias sobre possível transição política em Portugal; Oliveira Salazar; conservadores e monárquicos advogam recusa do pagamento de impostos no ano seguinte; marcha lenta da organização revolucionária; pedido a Bernardino Machado para transmitir a Aquilino Ribeiro o facto de Filipe Mendes ainda não ter podido falar com César de Almeida sobre alojamento para AquilinoRemetente: Filipe MendesDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 14 de Julho de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07034.036
Correspondencia
Pasta: 07035.139Assunto: Envio de cópias de cartas enviadas a Bernardino Machado com os n.ºs 1 e 2, em execução do mandato que lhe fora conferido na "reunião da fronteira". Alusão feita pelo Dr. Álvaro Costa a factos importantes não especificados. Informa que José Domingues dos Santos seguia para Paris para continuar negociações relativas ao empréstimo. Aprovação das conclusões da reunião de Beyris para que o Comité Supremo contraísse o referido empréstimo a ser aplicado em fins revolucionários. Refere que Bernardino Machado enviava comunicações a Álvaro Poppe e ao grupo da Seara Nova (Jaime Cortesão e António Sérgio). Refere que a decisão de Jaime Cortesão dependeria das indicações do Dr. Moura Pinto. Mencioa ser indispensável uma intervenção de Domingos Pereira junto de Moura Pinto. Salienta a necessidade de nomeação do Chefe Militar Revolucionário. Refere o comité financeiro constituído por José Domingues dos Santos e Afonso Costa e presidido por Bernardino Machado, e a necessidade de constituição de comités de legislação, propaganda e política externa. Menciona um ofício da União Geral dos Combatentes da República dirigido a Bernardino Machado. Refere que o ofício n.º 2 estabelecia os princípios da unidade de direcção e comando para o combate revolucionário.Remetente: Afonso CostaDestinatário: Domingos PereiraData: Terça, 6 de Setembro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07035.139
Correspondencia
Pasta: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas
Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária
Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?)
Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças
Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981
Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo
Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana
Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea
Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR
Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA
Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África
Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região
Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras
Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio
Pedido de audiência da Associação Luiz Braille
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional
Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa
Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho
Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira
Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha
Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções
Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio
Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea
Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo
Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80
Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRData: Quarta, 1 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.293
ACTAS
Pasta: 06490.004Título: Diário de Notícias, Reuters, Público, ABC, AFP, Suara Pembaruan Daily, AP, Sydney Morning Herald, International Herald Tribune, The Jakarta Post, South China Morning Post, LUSA, Dow Jones Newswires, Solidamor, The Australian, BBC, Radio Nederland, Antara, The Independent, Indonews.Assunto: Manifestações de estudantes, Assinatura dos Acordos de 5 de Maio, ONU, independentistas e integracionistas, Xanana Gusmão, FPDK, milícias, Antonio Guterres, apelo ao cumprimento do acordo por parte de Jakarta, José Ramos Horta, Ximenes Belo, CNRT, Downer, violência localizada, pressões para a libertação de Xanana Gusmão, necessidade de preservar a segurança em território timorense, Jaime Gama, ajuda humanitária, Habibie, Ali Alatas, forças de manutenção da paz, resistências da desmilitarização de Timor-Leste, IFET, campanhas eleitorais, referendum, recenseamento, ABRI, observadores internacionais, ajuda económica portuguesa a Timor-Leste, FRETILIN, UDT, retorno de exilados, Jaime Gama, Clinton, NATO, comunidade internacional, Cimeira de Bali, John Howard.Data: Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 100
06490.004
IMPRENSA
Pasta: 06490.009Título: Público, Reuters, The International Herald Tribune, The Jakarta Post, AFP, AP, South China Morning Post, Diário de Notícias, The Australian, BBC, Kompas, Waspada,Suara Pembaruan Daily.Assunto: Manuel Carrascalão, CNRT, matanças em Dili, ABRI, violência, milícias, massacres, ONU, forças de manutenção da paz, Ximenes Belo, ameaças, papel da Austrália, Nova Zelândia, António Guterres, presença de pessoal da ONU em Timor-Leste, John Howard, Xanana Gusmão, Downer, Hera, Habibie, independentistas, integracionistas, apelo de Xanana Gusmão à autodefesa da população timorense, conversações, visita a Timor-Leste do Ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, EUA, Kofi Annan, Jaime Gama, Ali Alatas, refugiados, Lopes da Cruz, Ermera, visita a Timor-Leste de uma delegação de deputados alemães, ICRC, missão da ONU em Timor, escalar do terror, passividade do exército frente aos massacres, assassinato do filho de Manuel Carrascalão, FPDK, massacre de Liquiçá, Stanley Roth, ajuda humanitária, visita de Ana Gomes a Timor-Leste, KPU, eleições legislativas na Indonésia, desarmamento, UE, cessar fogo, TNI, FRETILIN, Cimeira de Bali, HAK.Data: Abril de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 97
06490.009
IMPRENSA
