Pasta: 06483.008Título: AFFET, julgamento de Xanana GusmãoAssunto: Comunicado à Imprensa: Fraudolência do julgamento de Xanana Gusmão, impedimento de Xanana Gusmão apresentar a sua defesa em português e de escolher um advogado. Impedimento aos observadores internacionais de assistirem ao julgamento.Data: Domingo, 16 de Maio de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.008
Documentos
Pasta: 06483.009Título: Prisão de Xanana Gusmão, Amnistia InternacionalAssunto: Comunicado da Amnistia Internacional expressando preocupações com a prisão de Xanana Gusmão. Sentença, pedido de clemência controverso. Condições de saúde de Xanana Gusmão, impossibilidade de receber visitas, ICRC. Apelo para que a ICRC possa visitar os presos políticos timorenses.Data: Sexta, 13 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.009
Documentos
Pasta: 06483.015Título: Acusações, julgamento e sentença de Xanana Gusmão.Assunto: Relatórios da Comunidade Europeia, Embaixada de Italia, Grã Bretanha, Italia, Dinamarca, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre o julgamento de Xanana Gusmão. Acusações, processo, prisão. Advogados e testemunhas, defesa. Acesso à Amnistía Internacional. Especulações sobre o comportamento de Xanana Gusmão. Consequências e reacções do povo Timorense. Violação de Direitos fundamentais. Impedimaneto de representantes oficiais de aterrarem em Dili para assistirem ao julgamento. Illegitimidade do julgamento e da sentença.Data: Quarta, 19 de Maio de 1993 - Sexta, 11 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 23
06483.015
Documentos
Pasta: 06483.016Título: Xanana Gusmão: julgamento, sentença, pedido de clemência, violação de direitos fundamentais, greve de fome, apelos internacionais.Assunto: Conjunto de documentos e comunicados à imprensa da TAPOL. Condenação do processo instaurado a Xanana Gusmão pelo governo Indonésio. Recusa por parte do tribunal do uso do português na defesa, violação do Código Civil Indonésio, impedimento da livre exposição da defesa de Xanana Gusmão. Pedido de clemência presidencial contraditório com o discurso de defesa. Negação dos familiares e da ICRC de visitar Xanana Gusmão. Preocupação pelo estado de saúde. Carta ao editor do The Economist pedindo a correcção de dados de um artigo publicado a 19/6/1993 quanto à ocupação indonésia de Timor, o papel da FRETLIN e da ONU. Violação da 4ª Convenção de Genebra com as condições de prisão de Xanana Gusmão, greve de fome, transferência de prisioneiros. TAPOL apela à Comunidade Europeia, ao Governo do Reino Unido, e aos representantes diplomáticos que intervenham.Data: Quinta, 6 de Maio de 1993 - Sexta, 24 de Setembro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 11
06483.016
Documentos
Pasta: 06483.018Título: CNRM, Estado de saúde de Xanana Gusmão, pediido de clemência, discurso de defesa, apelos à comunidade internacional, referendo.Assunto: Comunicado do CNRM sobre a greve de fome de Xanana Gusmão, o consequente estado de saúde, e os factos relativos ao pedido de clemência. Excerto do discurso de defesa de Xanana Gusmão acusando a invasão illegal do território timorense pela Indonésia e a consequente incompetência de ser julgado por um tribunal do Governo Indonésio. Visita de José Ramos-Horta a Estocolmo, apelo à Comunidade Europeia, a administração Clinton e o Governo Australiano para fazerem pressão no governo indonésio para a libertação de Xanana Gusmão. Apelo ao referendo sob os auspícios da ONU.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.018
Documentos
Pasta: 06483.024Título: LBH, IKADIN,Sudjono, Xanana Gusmão.Assunto: Tradução de uma carta enviada pela YLBHI ao presidente da Associação de Advogados da Indonésia, sobre a nomeação do Sr. Sudjono como advogado de defesa de Xanana Gusmão, contra a sua vontade. Negação de direitos básicos, violação de princípios legais universais.Data: Sexta, 4 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.024
Documentos
Pasta: 06483.026Título: Greve de fome, ICRC, Xanana Gusmão.Assunto: Relatório da TAPOL sobre greves de fome em solidariedade com Xanana Gusmão, em Haia, Londres, Lisboa e Toronto. Apelo à autorização de visitas aos prisioneiros políticos timorenses por parte da ICRC.Data: Sexta, 11 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.026
Documentos
Pasta: 06483.027Título: BCET. Xanana Gusmão, pedido de clemência, greve de fome.Assunto: Comunicado à Imprensa da British Coalition for East Timor aos meios de comunicação do Reino Unido, negando o pedido de clemência feito por Xanana Gusmão a Soeharto. Greve de fome. Alimentação forçada.Data: Sábado, 12 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.027
Documentos
Pasta: 06483.029Título: BCET, Xanana Gusmão, abaixo assinado, apelos à Comunidade Internacional, libertação de Xanana Gusmão.Assunto: Modelo de uma abaixo assinado feito pela BCET dirigido ao Secretário-Geral das Nações Unidas contra o julgamento e a sentença proferida a Xanana Gusmão. Apelos à população Indonésia, à Comunidade Internacional, Comunidade Europeia, aos deputados dos países europeus, dos Estados Unidos, Japão e Austrália para pressionarem os respectivos governos, apelo a Bill Clinton para que pressione Jakarta, apelo ao Governo Português e ao Governo da Indonésia.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.029
Documentos
Pasta: 06483.031Título: Julgamento de Xanana Gusmão, resposta a um comunicado do governo português, legitimidade do julgamento e da ocupação indonésia de Timor.Assunto: Resposta ao comunicado do governo português de 21 de Maio de 1993 que condenava o julgamento e a sentença proferida contra Xanana Gusmão. Legitimidade do julgamento, acusações, visita da ICRC, jornalistas, diplomatas e observadores internacionais. Rejeição categórica das acusações feitas pelo Governo Português, resolução 1514, integração timorense na Indonésia, Nações Unidas, diálogo tripartido, política de violência conduzida por Xanana Gusmão.Data: Sexta, 18 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06483.031
Documentos
