Pasta: 02968.037.049Título: Diário do GovernoAssunto: Contém, entre outros, o Decreto-Lei n.º 29.114 que regula o pagamento do imposto do selo quanto a anúncios pagos, publicados em qualquer periódico, incluindo o Diário do Governo.Número: 263Série: IData: Sábado, 12 de Novembro de 1938Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 9
02968.037.049
IMPRENSA
Pasta: 02968.037.048Título: Diário do GovernoAssunto: Contém, entre outros, o Decreto-Lei n.º 26.589 que regula o número máximo de páginas dos jornais diários, a fundação de qualquer publicação e proíbe a entrada em Portugal, a distribuição e venda de publicações estrangeiras contendo matéria proibida no País.Número: 112Série: IData: Quinta, 14 de Maio de 1936Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
02968.037.048
IMPRENSA
Pasta: 02968.037.047Título: Do EditorAssunto: Transcrição de excertos de vários decretos sobre a actividade editorial: Decreto-Lei n.º 12.008, de 29.JUL.1926, art. 3.º; Decreto-Lei n.º 25.589, de 14.MAI.1936, art. 2º; Decreto-Lei n.º 33.015, de 30.AGO.1943, art. 1º, 2º, 3º e 4º.Data: s.d.Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02968.037.047
Documentos
Pasta: 09615.024Título: Programa de lista associativaAssunto: Programa de lista associativa. Inclui os nomesMiguel Lobo Antunes, Urgel dos Santos, Henrique Abecassis, Luis Filipe de Castro Mendes, Silvino Teixeira, Carlos Mellon, Jorge Serrão, Fernando de Oliveira.Data: 1969Fundo: Isabel do Carmo/Carlos AntunesTipo Documental: Documentos Página(s): 30
09615.024
Documentos
Pasta: 02968.037.045Título: Censura PréviaAssunto: Transcrição de excertos de vários decretos-lei sobre a Censura Prévia: Decreto-Lei n.º 22.469, de 11.ABR.1933, art. 2.º; Decreto-Lei n.º 25.589, de 14.MAI.1935, art. 9º; Decreto-Lei n.º 34.134, art. 10.º e 11.º.Data: s.d.Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02968.037.045
Documentos
Pasta: 02968.037.034Assunto: Solicita autorização para publicação da colecção Que Sais Je?. Envio de exemplar desta colecção - Histoire du Theatre – para apreciação dos Serviços de Censura. Remetente: Europa AméricaDestinatário: Capitão Silva Dias, Direcção Serviços CensuraData: Quinta, 17 de Fevereiro de 1949Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
02968.037.034
Correspondencia
Pasta: 02968.037.033Assunto: Autorização para publicação da colecção Que Sais Je?. Exigência de submissão à Comissão de Censura dos livros da colecção que se ocupem de matéria política ou social. Devolução de exemplar do livro da mesma colecção Histoire du Theatre. Remetente: António Santana Crato, Secretário da Direcção dos Serviços de CensuraDestinatário: Gerente da Europa AméricaData: Sábado, 19 de Fevereiro de 1949Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
02968.037.033
Correspondencia
Pasta: 02968.037.032Assunto: Submissão aos Serviços de Censura das obras La Bataille des Trusts e Geographie Sociale du Monde. Contém nota manuscrita aposta no ofício, datada de 27.JUN.1949, pela qual se refere que a publicação das duas obras é autorizada, fazendo-se, quanto à segunda, a ressalva de algumas passagens assinaladas.Remetente: Europa AméricaDestinatário: Director Serviços de CensuraData: Sexta, 24 de Junho de 1949Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
02968.037.032
Correspondencia
Pasta: 02968.037.031Assunto: Minuta de ofício sobre inclusão da actividade editorial nos fins da Europa América. Exigência de garantia bancária para prosseguir a actividade editorial.Remetente: Um dos sócios gerentes da Europa AméricaDestinatário: Director dos Serviços de CensuraData: Quinta, 19 de Janeiro de 1950Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
02968.037.031
Correspondencia
Pasta: 02968.037.025Assunto: Solicita envio de certidão da escritura da Europa América após ter sido introduzida no pacto social com um dos seus fins, a actividade editorial.Remetente: António Santana Crato, Secretário da Direcção dos Serviços de CensuraDestinatário: Gerente Europa AméricaData: Quinta, 29 de Junho de 1950Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1