Pasta: 05436.029Título: Assuntos tratados por Mário Chicó nas Universidades da Baía, do Rio de Janeiro e do RecifeAssunto: Assuntos tratados por Mário Chicó nas Universidades da Baía, do Rio de Janeiro e do Recife, relativamente a exposições. Exposição de Documentação Fotográrica organizada com a colaboração da Directoria do Património Histórico e Artístico Nacional do Brasil, sobre arquitectura civil nos sécs. XVI-XVIII. Cedência de peças dos Museus Nacional de Arte Antiga e Regional de Évora para uma Exposição de Arte Sacra.Data: Dezembro de 1958Fundo: DTC - Documentos Mário e Alice ChicóTipo Documental: Documentos Página(s): 1
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Pasta: 10131.002.001Título: Entrega de Documentos da ResistênciaAssunto: A entrega de documentos da Resistência para serem conservados e tratados permite transmitir às gerações vindouras os heróicos anos de luta do Povo Timorense pela Independência. Testemunhos da memória, constituem fonte essencial da História e são hoje a própria razão de ser do Arquivo & Museu da Resistência Timorense. Individualmente, ou pelas organizações que integravam, essas entregas de documentos constituem gestos que importa aqui assinalar.Autor: Diana Andringa Montagem: Miguel Gaspar e Armanda CarvalhoData: Segunda, 25 de Fevereiro de 2002Fundo: Arquivo da Resistência Timorense / Fundação Mário SoaresTipo Documental: Videos Página(s): 1
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Pasta: 04288.001Título: Guião do filme Um Combate Firme pela Democracia (Comemorativo dos 20 anos do Partido Socialista)Assunto: Folha da Duvideo com indicação do tempo de duração do vídeo Um Combate Firme pela Democracia e Guião do filme. Entre os vários assuntos abordados refiram-se: Retrospectiva PS de 1969 a 1993: regresso do exílio de MS, Tito Morais e Ramos da Costa; fundação PS em Bad Münstereifel (ABR.1973); congresso IS a JUN.1969; Campanhas eleitorais CEUD e CDE; Guerra Colonial; 25.ABR.1974 (MFA; manisfestação de 01.MAI.1974); Tomada de posse do I Governo Provisório; Mário Soares enquanto MNE (I, II e III Governos Provisórios); Descolonização (Spínola); I Congresso PS na legalidade em DEZ.1974 (MS/Manuel Serra); PCP (Álvaro Cunhal); Comício PS no Pavilhão de Desportos (Salgado Zenha); 11.MAR.1975 (Gomes da Costa, CR); Eleições para a Assembleia Constituinte; Caso República; 01.MAI.1975; IV Governo Provisório (Demissão Vasco Gonçalves); Comício PS no Porto (Antas) e Lisboa (Fonte Luminosa); V Governo Provisório (Documento dos Nove); Assembleia do MFA em Tancos SET.1975; VI Governo Provisório; 25. NOV.1975; IS (Willy Brandt, Olof Palme, Comité de Amizade e Solidariedade c/ a Democracia e Socialismo em Portugal - AGO.1975); Cimeira Socialista Europa Connosco em MAR.1976; Aprovação da Constituição em MAR.1976 (Henrique de Barros); Eleições legislativas para a AR em ABR.1976; Eleições Presidenciais em JUL.1976 (Ramalho Eanes); I Governo Constitucional (pedido de adesão à CEE); II Governo Constitucional; Acordo FMI; Eleições Presidenciais 1980 (derrota de Soares Carneiro); VI Governo Constitucional; Tratado Adesão àCEE; Política Económica dos governos de coligação PSD/CDS; MS como PR (eleições presidenciais 1986 e 1991); Revisões Constitucionais (1982/1989); Congressos PS (SGPS: Vitor Constâncio; Jorge Sampaio; António Guterres); Vitórias Autárquicas PS (Lisboa, Porto, Coimbra); Debate Parlamentar sobre o Estado da Nação em Junho 1993 (António Guterres/Cavaco Silva).Data: 1993Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 10
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Pasta: 04288.011Título: Do 25 de Novembro 1975 à Formação do 1.º Governo Constitucional, Julho 1976 - Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista. Reproduz um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional do PS, da Comissão Nacional do PS, de Sottomayor Cardia (Porta-Voz do PS), de Manuel Alegre (Secretariado Nacional e Representante do PS na Candidatura do General Ramalho Eanes) e da Comissão Directiva do PS: A Sublevação do 25 de Novembro (25.NOV.1975); A Derrota das Forças Golpistas (26.NOV.1975); Aos Trabalhadores de Lisboa (26.NOV.1975); O 25 de Novembro: Derrota do Golpismo, Vitória da Democracia (28.NOV.1975); O 25 de Novembro, A Constituinte e a Renegociação do Pacto (01.DEZ.1975); Reunião da Comissão Nacional (28.DEZ.1975); O PS e os Aumentos dos Preços (03.JAN.1976); O Partido Socialista e o Momento Político (27.JAN.1976); Lutar Pela Liberdade de Informação (02.FEV.1976); O Reconhecimento da República Popular de Angola (24.FEV.1976); O Primeiro-Ministro e as Pressões do PPD (12.MAR.1976); O PS e a Greve do Pessoal de Enfermagem (19.MAR.1976); A Vitória do PS nas Eleições para a Assembleia da República (26.ABR.1976); Por um 1º de Maio de Todos os Trabalhadores (28.ABR.1976); O PS Não Apoiará a Candidatura de Costa Gomes (05.MAI.1976); Homenagem a Fernando Oneto (14.MAI.1976); O PS e a Unidade Sindical (15.MAI.1976?); Sobre a Campanha Presidencial (01.JUN.1976); Com o Apoio do PS, Eanes Vencerá (16.JUN.1976); O PS Apoia Absolutamente a Candidatura de Eanes (24.JUN.1976); Pelo Socialismo, Pela Independência Nacional (24.JUN.1976); Análise das Eleições Presidencias e Regionais (JUN.1976); Apoio à Formação do Governo PS (16.JUL.1976).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 30
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Pasta: 00929.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.05 Questões prévias (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de Lei do Orçamento Proposta de Lei do Plano Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre a Portugal e os Países Baixos referente à colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural Integrado para a lezíria grande de Vila Franca de Xira Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Bulgária referente à cooperação no domínio do turismo Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Guiné-Bissau Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau no domínio da saúde Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo à cooperação e assistência técnica no domínio da aviação cívil Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau nos domínios do ensino e formação profissional Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção n.º 97, relativa aos trabalhadores migrantes Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção n.º 143, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e tratamento dos trabalhadores migrantes Projecto de Decreto-Lei que define a Orgânica do Ministério das Finanças e do Plano Projecto de Decreto que concede pensão a Manuel da Silva e Sousa, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País Projecto de Decreto-Lei que permite que em todas as obras do Estado sejam dispensados os concorrentes da prestação da caução provisória e os adjudicatários da caução definitiva ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Proposta de Lei que cria o Estatuto do Objector de ConsciênciaData: Terça, 14 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 463
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Pasta: 00929.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Leis do Plano e do Orçamento Greve na Função Pública (referência à continuação das negociações com os sindicatos e à reforma administrativa) Exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma Agrária Convenções internacionais n.º 97 e 143, relativas aos trabalhadores migrantes e às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades de tratamento dos trabalhadores migrantes Acordo entre Portugal e os Países Baixos referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a lezíria grande de Vila Franca de Xira Acordo entre Portugal e a Bulgária referente à cooperação no domínio do turismo Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau no domínio da saúde Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau no domínio da cooperação e assistência técnica no domínio da aviação civil Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau nos domínios do ensino e promoção profissional Alterações ao Código do Registo Civil (referência ao Instituto da Família) Pensão a Manuel da Silva e Sousa pela prestação de serviços excepcionais ao País Exercício de funções judiciais militares no território de Macau por magistrados judiciais Estatuto do Objector de Consciência OUTROS PONTOS ABORDADOS: Alterações às atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos Acordo Cultural entre Portugal e a Guiné-Bissau Orgânica do Ministério das Finanças e do Plano Nas obras do Estado são dispensados os concorrentes da prestação da caução provisória e os adjudicatários da caução definitiva ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 14/03/1978Data: Terça, 14 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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ACTAS
Pasta: 00934.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.08 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Punição do abate de árvores e arvoredo Transferência para a Região Autónoma dos Açores de certas competências no sector do trabalho Extinção da Divisão da PSP de Coimbra Criação do Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães Criação do Posto da PSP em Capelas, no Município de Ponta Delgada Aumento dos efectivos da Esquadra da PSP em Olhão Alterações às condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP Nomeação de Manuel dos Santos Loureiro para Presidente do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Autorização para o Ministro da Educação e Cultura nomear um gestor para o Conservatório Nacional OUTROS PONTOS ABORDADOS: Exoneração de Paulo de Ascenção do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL Nomeação de Francisco Assis Correia como Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira Autorização ao Ministério da Educação e Cultura para nomear um gestor para o Conservatório Nacional Criação, no Ministério da Agricultura e Pescas, da Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária Alterações ao regime jurídico da colonização agrícola Alterações ao regime de protecção social dos desalojados Transferência para a Região Autónoma da Madeira de certas competências no sector do trabalho Exoneração de José dos Prazeres da Silva, das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeação, em sua substituição, de Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (retirado) Autorização aos Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 05/07/1978Data: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
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ACTAS
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: PONTO PRÉVIO: Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
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ACTAS
Pasta: 00783.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.01 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) DIPLOMAS: Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local Proposta de resolução que atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo) Projecto de resolução que nomeia Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que mantém em vigor os Decretos-Lei 792-75 e 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77 (não consta o anexo)Data: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 255
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ACTAS
Pasta: 00787.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.03 Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes ao condicionamento dos aumentos salariais através da Contratação Colectiva e também a limitar remunerações complementares Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações colectivas de trabalho Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as condições para a suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as férias, os feriados e as faltas no contrato de trabalho Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei relativo ao horário de trabalho Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 292/75 se forem aprovados todos os anteriores Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico Projecto de Decreto-Lei que redefine contrato de trabalho agrícola e regulamenta a sua prestação ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 506/75 (remunerações e reclassificações ou alterações das categorias dos trabalhadores da administração regional e local) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75 (designação do Provedor de Justiça) Projecto de resolução relativo aos problemas dos desalojados (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76, referente às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 701-A/76 (organização e eleição dos órgãos do Poder Local) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução do CM nomeando Jacinto Nunes e Manuel Moura para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços e Alfredo de Sousa e José de Matos Torres para vogais do mesmo ConselhoData: Terça, 19 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 146
