Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
ACTAS
Pasta: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?) Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981 Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio Pedido de audiência da Associação Luiz Braille Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80 Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRData: Quarta, 1 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.293
ACTAS
Pasta: 09859.038Assunto: Solicita o envio de informações relativas a vagas existentes nos serviços do Museu.Remetente: Joaquim António de Oliveira, chefe do gabinete, Repartição do Gabinete do Governador, Colónia da GuinéDestinatário: Conservador do Museu da GuinéData: Sexta, 4 de Janeiro de 1952Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
09859.038
Correspondencia
Pasta: 09861.066Assunto: Solicita a aquisição de objectos de arte Nalú e Sosso, afim de virem a integrar a a secção de Etnografia do Museu da Guiné Portuguesa, que se encontra em (re)organização.Remetente: Joaquim Areal, conservador, Museu da Guiné PortuguesaDestinatário: Administração da Circunscrição Civil de CatióData: Quinta, 25 de Julho de 1957Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09861.066
Correspondencia
Pasta: 09863.046Assunto: Informa que o Governador aprovou a proposta de reposição do Fundo Permanente do Museu da Guiné Portuguesa.Remetente: Tomás Joaquim da Cunha Alves, 1.º Oficial, Repartição Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, Província da GuinéDestinatário: Conservador do Museu da Guiné PortuguesaData: Quinta, 2 de Fevereiro de 1961Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
09863.046
Correspondencia
Pasta: 09864.040Assunto: Envia projecto de orçamento do Museu da Guiné Portuguesa para o ano de 1965.Remetente: Joaquim Areal, conservador, Museu da Guiné PortuguesaDestinatário: Repartição Provincial dos Serviços de Fazenda e ContabilidadeData: Quarta, 29 de Abril de 1964Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
09864.040
Correspondencia
Pasta: 09865.009Título: 1966 - Museu da Guiné - Processo do II Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas - LisboaAssunto: Processo/dossier do Museu da Guiné Portuguesa contendo documentação relativa ao II encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses, que contou com a participação de Joaquim Areal, conservador do MGP.Data: 1965 - 1966Tipo Documental: Documentos Página(s): 13
09865.009
Documentos
Pasta: 09865.049Assunto: Conjunto de documentação e correspondência recebida e expedida pelo Museu da Guiné Portuguesa relativos a: estatísticas sobre bibliotecas e museus existentes na Guiné Portuguesa; liquidação de facturas diversas; utilização de dos fundos permanentes do MGP; salários de funcionários do MGP; actividades do MGP; expediente geral.Data: 1967 - 1968Tipo Documental: Documentos Página(s): 105
09865.049
Documentos
Pasta: 09866.036Assunto: Envia conta de responsabilidade de "Móveis e Utensílios" do Museu respeitante ao ano de 1969.Remetente: Joaquim Areal, Conservador, Museu da Guiné PortuguesaDestinatário: Presidente do Tribunal Administrativo de Bissau; Almoxarifado de Fazenda de BissauData: Segunda, 23 de Março de 1970Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
09866.036
Correspondencia
Pasta: 09866.046Assunto: Nota de encomenda do livro "A Habitação Indígena na Guiné Portuguesa", de Avelino Teixeira da Mota e Mario G. Ventim Neves.Remetente: Livraria Sá da CostaDestinatário: Museu da Guiné PortuguesaData: Sexta, 21 de Agosto de 1970Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
