Pasta: 00790.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.01 PONTOS PRÉVIOS: Atentados bombistas Relato da deslocação (como militante do PS) do Ministro da Agricultura e Pescas ao distrito de Beja Operação de poupança forçada relativamente ao 13.º mês Lei dos despedimentos Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio Ministro Sem Pasta informou sobre as relações Governo - AR Visita a Portugal do Director-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Sr. Blanchard PONTOS DA AGENDA: Nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau Gratificação especial diária às forças da GNR Exoneração de membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela (retirado) Julgamento das infracções tributárias Redução do número de instituições de crédito Nomeação de três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Benefícios fiscais para os emigrantes Problema da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL (referência ao Entreposto Frigorífico de Peniche) Orçamentos suplementares para serviços municipalizados e federações de municípios Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares Alterações dos Estatutos da Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) Alterações ao imposto sobre a venda de veículos Viagem de serviço obrigatoriamente em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, para os trabalhadores de empresas públicas e nacionalizadas e funcionários públicos Abertura de crédito para adaptação de edifício para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica Transferência dos Serviços Médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e criação dos Centros Distritais ou Regionais de Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores Sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada Estruturação do Conselho Superior da Magistratura Criação da Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), sua composição e funções PONTOS FORA DA AGENDA: Programa de habitação para desalojados (transferência de verba da Secretaria de Estado do Emprego para o Fundo de Fomento da Habitação) Capacidade do Governo para contrair empréstimos externos Concessão de aval do Estado português a operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Empresa de Electricidade de Portugal (EDP) Política de concessão de avales do Estado Não concessão de avales do Estado à SUPA- Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Concessão de aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento corrente à Radiodifusão Portuguesa, EP Concessão de avales do Estado às empresas de construção Construtora Abrantina, Lda., MN Tiago, SARL e Estil Negação do direito de resposta reivindicado pelos Partidos da oposição a propósito da intervenção televisiva do PM Programa habitacional extraordinário para populações desalojadas das ex-colónias Extinção da Comissão Instaladora dos Institutos Públicos Imobiliários Proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1977 Proposta de lei sobre o Orçamento Geral do Estado Aquisição de uma parte do Banco Franco-Portugais d'Outre-MerData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00790.002
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Pasta: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U. Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
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Pasta: 00986.001Título: Formação II Governo Constitucional, Declarações do PM MS ao Jornal A Luta, à RTP e à Revista Espanhola Cuadernos para el diálogo.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
00986.001
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Pasta: 02975.080Assunto: Tomada de posse do Gen. Ramalho Eanes como PR e como Presidente do Conselho da Revolução Mensagem dos membros do CR ao Gen. Ramalho Eanes Nomeação do Gen. Ramalho Eanes como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e aconselhamento relativamente à escolha do futuro PM - MS e do novo Chefe do Estado Maior do Exército - Brig. Vasco Joaquim Rocha Vieira Tomada de posse do PR Actuação dos fotógrafos dos Órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 14 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 07204.199Título: A CapitalAssunto: As minhas campanhas. Os representantes dos países aliados estarão em Portugal quatro diasAutor do artigo: José PontesData: Terça, 27 de Maio de 1919Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
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Pasta: 07204.202Título: A CapitalAssunto: Política dos países aliadosData: Quarta, 30 de Julho de 1919Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
07204.202
IMPRENSA
Pasta: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada Condições das prisões da Armada Interferência na rede telefónica da Marinha Actividade panfletária na Marinha Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores Actividade bombista AssaltosViolência de massas Reforma Agrária - Alentejo Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina) Caso Galvão de Melo Actividade panfletária Carreira de sargentos - provas de aptidão Reorganização do dispositivo do Exército Instituição Militar Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77 Instituições prisionais militares República da Guiné - composição do Governo Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Código de Justiça Militar Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasData: Quarta, 23 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 00939.009Título: Visita de MS a Marrocos.Data: 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
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Pasta: 00932.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.12 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros a Bruxelas e a Estrasburgo e conversações com o Embaixador da República Popular da China em França Visita do Ministro da Justiça à Venezuela - IV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e Filipinos Remuneração e correcção de anomalias nas carreiras da Função Pública Lei da Televisão Nova Comissão de Gestão para a empresa pública Notícias - Capital Nova Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa Lei orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares OUTROS PONTOS ABORDADOS: Debate sobre a concretização da Autonomia Constitucional dos Açores Debate sobre a Autoridade do Estado Manutenção em vigor da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75 Autorização legislativa sobre o processo criminal e aspectos relativos ao Estatuto dos magistrados nos tribunais aduaneiros Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 02/05/1978Data: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 10094.002.002.005Título: Seis por cento das mulheres vítimas de pressão sexual no trabalho - s.n.Assunto: Artigo sobre as pressões de carácter sexual nos locais de trabalho, nos Estados membros da Comunidade Económica Europeia (CEE). (Assédio Sexual, Trabalho, Europa)Autor do artigo: (F. P.)Data_txt: [198-?]Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
