Pasta: 00951.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Autorização da visita de delegados da Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do PAIGC na Guiné
Campanha de alfabetização promovida por alguns estudantes ou organizações estudantis
Orientação política fornecida à Junta Militar de Angola
Questão diplomática com o Malawi
Visita do Ministro da Coordenação Interterritorial a Cabo Verde
Reforço do auxílio financeiro a Cabo Verde
Congelamento de salários e rendas de casa
Reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Cereais
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Critérios para a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos e administrativos
Situação dos reformados
Negociação das Lajes
Criação da Comissão Nacional da FAO
Visita do Secretário-Geral da ONU
Interdição de Teixeira Pinto sair do País
Proposta de exoneração de Nuno Morgado e Armando Rocha de Administradores por parte do Estado, respectivamente do Banco de Angola e Sonap, e de substituição do segundo por Braulio Barbosa
Critérios relativos ao diploma de saneamento
Surto de cólera existente no País
Situação da Previdência
Remuneração, durante o Verão, dos agentes do Ensino Primário, Preparatório e Médio
Situação no sector do turismo
Situação no sector das pescas
Aumento do desemprego e sua incidência por sectores e regiões
Projecto de Decreto-Lei sobre greve e lock-out
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 26 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.002
ACTAS
Pasta: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975
Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado
Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL
Associações Sindicais
Subsídio de desemprego
Suspensão de acções de despejo
Lei de Imprensa
Problema do jornal 'A Época'
Produção e distribuição de energia eléctrica
Ano Internacional da Mulher
Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais
Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética
Prioridade das comunicações com os Governadores Civis
Voto do pessoal embarcado
Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo
Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 7 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
00953.004
ACTAS
Pasta: 06486.009Título: Entrevista a Xanana Gusmão, John Pilger, FALINTIL, invasão, resistência ramada, ABRI, mascres, FRETILIN, rmamento, estratégias militares, CNRM, diplomacia, Igrea, Golka,solidariedaeAssunto: Conjunto de respostas de Xanana Gusmão em Cipinang a John Pilger. Juventude, adesão à FRETILIN. Invasão indonésia, massacres, torturas, papel das ABRI. Dificuldades no mato, resistia organizada, reforço da resistência nos anos 80, FALINTIL, estratégias militares, formas políticas de luta, fornecimento de armas. Ataques aéreos indonésios, com armamento do Reino Unido e americano, papel passivo da Austrália. Propostas do CNRM, ONU, necessidade de investigar massacres, denunciar Jakarta, papel da Frente Diplomática, papel da Igreja de Timor-Leste. Falta de politização da mesma. Estado actual da resistência, jogos políticos do Golkar, protestos de rua como forma de solidariedade com Timor-Leste.Data: Domingo, 5 de Novembro de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 23
06486.009
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Pasta: 06483.016Título: Xanana Gusmão: julgamento, sentença, pedido de clemência, violação de direitos fundamentais, greve de fome, apelos internacionais.Assunto: Conjunto de documentos e comunicados à imprensa da TAPOL. Condenação do processo instaurado a Xanana Gusmão pelo governo Indonésio. Recusa por parte do tribunal do uso do português na defesa, violação do Código Civil Indonésio, impedimento da livre exposição da defesa de Xanana Gusmão. Pedido de clemência presidencial contraditório com o discurso de defesa. Negação dos familiares e da ICRC de visitar Xanana Gusmão. Preocupação pelo estado de saúde. Carta ao editor do The Economist pedindo a correcção de dados de um artigo publicado a 19/6/1993 quanto à ocupação indonésia de Timor, o papel da FRETLIN e da ONU. Violação da 4ª Convenção de Genebra com as condições de prisão de Xanana Gusmão, greve de fome, transferência de prisioneiros. TAPOL apela à Comunidade Europeia, ao Governo do Reino Unido, e aos representantes diplomáticos que intervenham.Data: Quinta, 6 de Maio de 1993 - Sexta, 24 de Setembro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 11
06483.016
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Pasta: 05001.026Título: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILINAssunto: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILIN, Delegações representadas, na reunião de Sydney, respectivamente, pelo Vice-Presidente, João Carrascalão; Vice- Chefe da DEF e Secretário para as Relações Externas, Mari Alkatiri e Representante Especial do CNRM, Ramos-Horta, manifestando preocupação pela recente captura de Ma'Huno, Secretário da CDF e líder do CNRM, e exigindo a sua libertação e a de Xanana Gusmão, exortando o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional a denunciar as manobras indonésias e a exigir visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional áqueles prisioneiros de guerra, cujos poderes se mantêm congelados enquanto se mantiverem naquela condição; no plano externo, dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney, de 30 de Março último, e no espírito da Convergência Nacionalista e dos contactos efectuados entre as Direcções da UDT e da FRETILIN e o Representante Especial do CNRM em Lisboa e Amsterdão, por força das deliberações da CDF, reafirmam a necessidade de se inicData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
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Pasta: 05000.256Título: Declaração Conjunta da UDT e do CNRMAssunto: Declaração Conjunta, de João V. Carrascalão, vice-presidente da UDT, Mari Alkatiri, vice-chefe da DEF/secretário para as Relações Externas e José Ramos-Horta, Representante Especila do CNRM, na sequência da Declaração de Sydney, exigindo a libertação imediata de Xanana Gusmão, Ma'Huno e de todos os timorenses presos e detidos pela Indonésia, exortam o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional para denunciarem as manobras indonésias e exigir a permissão de visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional e de outras organizações aos prisioneiros de guerra Xanana Gusmão e Ma'Huno, reafirmam a sua posição de que enquanto Xanana e Ma?Huno permanecerem na condição de prisioneiros de guerra os seus poderes manter-se-ão congelados e como consequência as suas afirmações carecerão de qualquer valor jurídico ou político; no plano externo da luta dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney e no espírito da Convergência Nacionalista, refirmam a necessidade de se iniciar o processo de constrData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Documentos Página(s): 3
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Pasta: 05006.058Título: Carta dos representantes permanentes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Princípe junto às Nações Unidas, ao presidente do Conselho de Segurança da ONU, contendo em anexo missiva de José Luís Guterres e entrevista com D. MartinhoAssunto: Documento das Nações Unidas divulgando carta de Elísio de Figueiredo, Amaro Alexandre da Luz, Inácio Semedo Jr., Manuel dos Santos e Adriano Cassandra, Representantes Permanentes junto às Nações Unidas: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Princípe endereçada ao presidente do Conselho de Segurança, contendo em anexo missiva de José Luís Guterres, dirigida ao presidente do Conselho de Segurança, entrevista com D. Martinho da Costa Lopes, em encontro em Londres e partes de relatório subre os direitos do homem e situação social e humanitária em Timor-Leste tornado público pelo CRRNData: Segunda, 24 de Outubro de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Espaço por TimorTipo Documental: Documentos Página(s): 21
05006.058
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Pasta: 06426.012Título: Indopubs, Tempo, The Australian, The Age, National Public Radio News, International Herald Tribune, The Canberra Times, Associated Press, Suara Pembaruan Daily, Reuters, BBC, The Jakarta Post, AFP, Kompas, The Washington Post, The New York Times, DPA, Waspada.Assunto: MPR, PBB, HAM, TNI, Falintil, Xanana Gusmão, milicia Indonesia, ONU, migrações, devastação, direitos humanos, massacre, Australia, Habibie, EUA, TNI, Interfet, Albright, soberania, reconstrução, CNRT, governo português, Gurkhas, tropas internacionais, Australia, Human Rights Watch, Ramos Horta, KSAD, PPI, Cosgrove, observadores internacionais, UNAMET, Timor Gap, UNHCR, referendum, Grã Bretanha, Stanley Roth, violência, evacuações, Kofi Annan, refugiados, acordos de segurança, conversações de paz, Bank Bali, Bank Indonesia, IBRA, KPMG, BDNI, guerra civil, Conselho de Segurança, BM, DPR, missão católica, Carter, NTT, KPU, Megawati, Harun Alrasid, KIPP, Ali Alatas, PPRM.Data: Julho de 1999 - Outubro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 102
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Pasta: 06426.013Título: AFP, Reuters, The Herald, The Jakarta Post, Kompas, Associated Press.Assunto: UNAMET, milicia indonésia, missão de paz, violência, Kofi Annan, Conselho de Segurança, UNICEF, campanha pro-integração, Eurico Guterres, ataques às sedes da ONU, guerra civil, Ramos Horta, governo australiano, Megawati Sukarnoputri, Wiranto, Habibie, Ali Alatas, TNI, EUA, NATO, massacre, referendum, Igreja Católica, Xanana Gusmão, Richard Holbrooke, Komnas Ham, RI, CNRT, PT Telekom, PT PLN, Interfet, KPP HAM, UNTAET, NTT, Imprensa indonesia, lei marcial, Aceh, Sérgio Vieira de Melo, Comissaõ para a Investigação dos abusos dos Direitos Humanos em Timor Leste, ICRC, Abdurrahman Wahid, prisioneiros políticos, refugiados, Timor Gap, BM, café.Data: Junho de 1999 - Dezembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 36
06426.013
IMPRENSA
Pasta: 06488.019Título: The New York times, The International Herald Tribune, The Times, Suara Pembaruan Daily, Waspada, The Washington Post, The Financial Times, The Jakarta Post, Kompas, AFP, The Independent, Asia WeekAssunto: Chegada de tropas internacionais, gurkhas, retorno de refugiados, PBB, HAM, violência das milícias, kopassus, Eurico Guterres, Manuel Carrascalão, estabelecimento de tribunal de guerra, UNCHR, TNI, MPR, Habibie, homicídio do jornalista Sander Thoenes, Mary Robinson apontada Alta Comissária para os Direitos Humanos na ONU, Kofi Annan, Komnas HAM, UNAMET, investigação das violações dos Direitos Humanos, Jakarta rejeita Acordo de Genevra, PBHI, Human Rights Watch, CambodjaData: Agosto de 1999 - Outubro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 33
06488.019
IMPRENSA
