Pasta: 09719.009Título: Processo Humberto Delgado (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Documentos relativos ao despacho dos autos de Processo de Querela contra o Humberto Delgado e outros (82 réus no total, arguidos no caso do assalto ao Quartel de Beja), acusados de tentativa de alteração da Constituição por meio de rebelião armada. Deste processo fazem parte Manuel Serra, J. Varela Gomes, Óscar Filipe de Oliveira, Francisco Vasconcelos Pestana, Alexandre Hipólito dos Santos, Jaime Carvalho da Silva, Francisco Brissos de Carvalho, Rafael Ramalho Caeiro, Edmundo Pedro, Germano Pedro, Artur da Silva Vaz, Diogo Machado, Maria Eugénia Billstein, Luís Varela Gomes, Manuel Pedroso Marques, Maria Lígia Alves Monteiro, Maria Rosa Esteves, Francisco Lázaro Veloso. Contem arrolamento de testemunhas e contestação para defesa de Edmundo Pedro endereçados ao Juiz Desembargador Presidente do Tribunal Plenário. Contem notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello.
Data: Quinta, 16 de Janeiro de 1964 - Sábado, 4 de Abril de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09719.009
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Pasta: 09720.023Título: Processo Júlio da Silva Martins (processo correccional - lotaria proibida)Assunto: Documentos relativos ao processo Júlio da Silva Martins (processo correccional - lotaria proibida). Cópia do despacho de pronúncia anotado por Luiz Francisco Rebello. Arrolamento de testemunhas no processo de Júlio da Conceição Silva Martins, Alberto Jorge Monteiro da Silva e Cipriano Francisco dos Santos Martins. Correspondência trocada entre o advogado e Júlio Martins.Data: Sexta, 9 de Março de 1951 - Quinta, 8 de Novembro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 13
09720.023
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Pasta: 09720.022Título: Processo Júlio da Silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático)Assunto: Documentos relativos ao processo de Júlio da silva Martins (processo político "divulgação de notícias falsas - Movimento Nacional Democrático). Notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello sobre audiências. Folhetos do Movimento nacional Democrático. Cópia de despacho de pronúncia, contestação e arrolamento de testemunhas, entre as quais Maria Lamas e Ruy Luiz Gomes. Correspondência entre o advogado e maria Lucília Martins, irmã do arguido, o advogado Fernando de Abraches-Ferrão, Alberto Jorge Monteiro da Silva, preso em Caxias, Ruy Luiz Gomes, Vírginia Moura. Exposição manuscrita do afvogado ao Director da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), mencionando maus tratos sofridos pelo seu constituinte, Silva Martins: isolamento, incomunicabilidade.Data: Quinta, 31 de Agosto de 1950 - Quarta, 14 de Março de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 60
09720.022
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Pasta: 09720.011Título: Processo de Luís Filipe Cabral e Carlos Manuel Aboim InglêsAssunto: Documentos relativos ao processo de Luís Filipe Cabral e Carlos Manuel Aboim Inglês, detidos às ordens da PIDE no Forte de Caxias. Recurso do advogado Luiz Francisco Rebello apresentado ao Supremo Tribunal Admnistrativo. Resposta aos recorrentes, acusados de pertencerem ao MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática Juvenil). Procuração de Maria Isabel Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez solicitando certidão de despacho. Acórdão do Supremo Tribunal administrativo, tendo como relator do Ministério do Interior António Jorge Martins da Mota Veiga. Requerimento do advogado Fernando de Abranches-Ferrão, em nome de Luiz Filipe Reis Cabral e Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez, ao Ministro do Interior.Data: Quinta, 4 de Janeiro de 1951 - Sábado, 9 de Junho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 17
09720.011
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Pasta: 09719.006Título: Cópia do despacho dos autos de querela em que são arguidos Humberto Delgado e outrosAssunto: Cópia do despacho de pronúncia, provisório, que são arguidos Humberto Delgado, Manuel Serra, João Varela Gomes, Eugénio de Oliveira, Francisco Vasconcelos Pestana, Manuel Pedroso Marques, António Guimarães, Alexandre Hipólito dos Santos,Jaime Carvalho da Silva, Francisco Brissos de Carvalho, Rafael Ramos Caeiro, José Miranda Fernandes, Gualter Basílio, Joaquim Dias Lourenço, Artur da Silva Vaz, Edmundo Pedro, Alípio Rocha, Joaquim Pereira, Alfredo Guaparrão dos Santos, Augusto Ribeiro, Diogo Machado, Raul Lourenço Coelho, António Cândido de Oliveira, José Lino Silva, José Marques Moreira, Helder Santos, Fernando de Oliveira, Manuel Marques da Silva, Lourenço Gonçalves, Gregório Guinote, José Lemos, Adelino Andrade, José Ferreira da Silva, João Martins, Ismael Queirós, João pereira de Abreu, António Pombo, Filipe Lopes, José Duarte Galo, Joaquim Sim Sim, Manuel Peralta Bação, António Pereira Correia, António Santa Bárbara, Fernando Pereira, Venceslau Almeida, Ernesto Azedo, Francisco Lobo, Germano Madeira, António Vieira Franco, Amadeu Ferrão, José Joaquim Hipólito dos Santos, Vasco Martins, António Poppe Cardoso, Carlos Ferreira, Carlos da Veiga Pereira, António da Graça Miranda, Gabriel Lobo, Maria Eugénia Varela Gomes, Germano Pedro, Alexandre Melo Borges de Castro, José da Costa Pio, Irene Rosa, Francisco Almeida e Vasconcelos, Maria Manuela da Rocha Antunes, Manuel da Cunha Lopes, Jorge Rodrigues dos Santos, Manuel da Costa, Artur dos Santos Tavares, José Marta de Oliveira, António Joaquim Pica, João Farinha, Victor Zacarias Sousa, António Barbosa, Armindo Canas, Bernardino Rodrigues Fera, Euletério Teixeira, Victor Caldeira, Airolde Simões, João Camossa de Saldanha, Maria Lígia Monteiro, Mariana Rosa Esteves, Francisco Veloso e Fernando Piteira Santos.Data: Sábado, 3 de Outubro de 1964 - Quarta, 14 de Outubro de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 23
09719.006
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Pasta: 09719.025Título: Documentos relativos ao processo político de José Pinto GonçalvesAssunto: Documentos relativos ao processo político de José Pinto Gonçalves, no âmbito do caso Movimento Nacional Democrático (MND)contendo notas de Luiz Francisco Rebello, manuscritos do advogado onde transcreve o relatório de acusação com menções a propaganda clandestina, o inquérito em tribunal a Pinto Gonçalves. Publicações do Movimento Nacional Democrático. Contestação do advogado à acusação de José Pinto Gonçalves. Resumo da 1ª audiência de julgamento onde são arguidos o professor Ruy Luís Gomes, Pinto Gonçalves, José Alberto Rodrigues, Maria Lamas, Virgínia Moura, José Morgado, Albertino Macedo e António Areosa Feio. Cópia do acórdão proferido.Data: Segunda, 19 de Dezembro de 1949 - Terça, 23 de Maio de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 61
09719.025
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Pasta: 09719.007Título: Súmula da 1ª sessão de julgamento relativa ao Processo de BejaAssunto: Súmula da 1ª sessão de julgamento relativa ao Processo de Beja, com indicação do proferido em defesa pelos advogados Fernando de Abranches-Ferrão, Francisco Sousa Tavares, Acácio Gouveia, Eduardo Figueiredo, Mário Soares, Luiz Francisco Rebello e Francisco Salgado Zenha. Da lista de arguidos mencionados constam J. Varela Gomes, Jaime Carvalho da Silva, Oscar Filipe de Oiveira, Vitor Quintão Caldeira, Manuel Serra, Vasconcelos Pestana, Germano Pedro, Alexandre Hipólito dos Santos, Edmundo Pedro, Maria Eugénia Billstein e Luís Varela Gomes. A defesa é unânime na contestação da competência daquele tribunal.Data: Terça, 28 de Janeiro de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 24
09719.007
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Pasta: 09719.024Título: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da PazAssunto: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da Paz, contendo notas manuscritas,
comunicados do Movimento Nacional Democrático (MND) e outros documentos a ele associado, tais como o discurso inaugural do 2º Congresso Mundial dos Partidários da Paz, o apelo de Estocolmo e o artigo "Contra o Emprego da Bomba Atómica". Contem ainda autos de perguntas da PIDE a Albertino Macedo, a José Morgado, a António Areosa Feio e a Maria Lamas, relatório, parecer, queixa definitiva e despacho de pronúncia da PIDE em relação aos quatro inquiridos.
Exposições do advogado Luiz Francisco Rebello ao 2º Juízo Criminal em defesa dos arguidos. Cópia de despacho do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa em relação ao processo mencionado.
Rascunho manuscrito das alegações do advogado em tribunal. Correspondência do advogado trocada com o director da PIDE, o director do Jornal "A Voz", o advogado Heliodoro Caldeira, António Areosa Feio e Maria Lamas, presos em Caxias, João da Silva, director do Forte de Caxias, José Morgado, preso no Aljube, Ruy Luís Gomes e o advogado Paradela de Oliveira. Recortes de jornal. Procuração de Maria Lamas legitimando Luiz Francisco Rebello como seu representante.
Data: Segunda, 10 de Julho de 1950 - Sexta, 5 de Janeiro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 145
09719.024
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