Pasta: 09719.009Título: Processo Humberto Delgado (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Documentos relativos ao despacho dos autos de Processo de Querela contra o Humberto Delgado e outros (82 réus no total, arguidos no caso do assalto ao Quartel de Beja), acusados de tentativa de alteração da Constituição por meio de rebelião armada. Deste processo fazem parte Manuel Serra, J. Varela Gomes, Óscar Filipe de Oliveira, Francisco Vasconcelos Pestana, Alexandre Hipólito dos Santos, Jaime Carvalho da Silva, Francisco Brissos de Carvalho, Rafael Ramalho Caeiro, Edmundo Pedro, Germano Pedro, Artur da Silva Vaz, Diogo Machado, Maria Eugénia Billstein, Luís Varela Gomes, Manuel Pedroso Marques, Maria Lígia Alves Monteiro, Maria Rosa Esteves, Francisco Lázaro Veloso. Contem arrolamento de testemunhas e contestação para defesa de Edmundo Pedro endereçados ao Juiz Desembargador Presidente do Tribunal Plenário. Contem notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello.
Data: Quinta, 16 de Janeiro de 1964 - Sábado, 4 de Abril de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09719.009
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Pasta: 09720.020Título: Processo Custódio da Silva e Joaquim SoaresAssunto: Documentos relativos ao processo de Custódio da Silva e Joaquim Soares (processo político Partido Comunista Português - PCP Algarve). Arrolamento de testemunhas de Custódio da Silva e Joaquim Soares. Contestação da acusação dos arguidos. Mandado de Captura de Joaquim Soares. Correspondência entre o advogado e Custódio da Silva e Joaquim Soares.Data: Segunda, 30 de Abril de 1951 - Sábado, 14 de Julho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 18
09720.020
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Pasta: 09720.003Título: Procuração de Edmundo PedroAssunto: Procuração de Edmundo Pedro, detido no Reduto Norte do Forte de Caxias, constituindo seu procurador Luiz Francisco Rebello.Data: Domingo, 4 de Novembro de 1962Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09720.003
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Pasta: 09719.003Título: Processo José Cortez Guedes de PaivaAssunto: Documentos relativos ao processo de José Cortez Guedes de Paiva, contendo auto de polícia correccional apresentado pelo Ministério Público, com indicação de prisão preventiva do réu no Aljube por alegada autoria de um documento de protesto contra a prisão de democratas, membros do Movimento Nacional Democrático. Contém transcrição do referido documento, onde é feita menção à censura, à formação de partidos políticos e de eleições livres e a torturas, bem como o auto de busca e apreensão elaborado pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), auto de perguntas, arrolamento de testemunhas e relatório. Inclui ainda textos de Luiz Francisco Rebello para apresentação da defesa no Tribunal.Data: Quinta, 15 de Dezembro de 1949 - Quinta, 16 de Fevereiro de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 19
09719.003
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Pasta: 09720.029Título: O SéculoAssunto: Os acontecimentos na Índia. Conflitos armados nos territórios de Goa, Damão e Diu.Número: 28633Ano: 81Data: Segunda, 25 de Dezembro de 1961Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
09720.029
IMPRENSA
Pasta: 09719.023Título: Association Internationale des Juristes DémocratesAssunto: A Association Internationale des Juristes Démocrates (Associação Internacional dos Juristas Democratas), sita em Bruxelas, envia à Ordem dos Advogados, em Lisboa, um louvor pela corajosa defesa dos arguidos no processo do assalto ao Quartel de Beja por advogados lisboetas.Data: Terça, 4 de Agosto de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09719.023
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Pasta: 09720.021Título: Processo João, José e Luiz Lourenço (processo político Partido Comunista Português - PCP)Assunto: Documentos relativos ao processo João, José e Luiz Lourenço (processo político Partido Comunista Português - PCP). Requerimento de João Lourenço. Contestação do advogado Luiz Francisco Rebello à acusação proferida contra os arguidos. Arrolamento de testemunhas. Correspondência trocada entre o advogado e a advogada Tomásia Faustino e Luiz Lourenço.Data: Quinta, 28 de Junho de 1951 - Segunda, 4 de Fevereiro de 1952Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 23
09720.021
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Pasta: 09720.012Título: Processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de CastroAssunto: Documentos relativos ao processo de Rui Loureiro Cochofel e António Vicente de Castro. Requerimento de Luiz Francisco Rebello em nome dos seus constituintes. Notificação aos recorrentes, sendo o Ministro da Educação Nacional o recorrido. Resposta do Supremo Tribunal Administrativo ao recurso interposto. Alegação dos recorrentes. Contestação da exclusão de Rui Cochofel da Escola de Belas-Artes de Lisboa enviada ao Ministro da Educação Nacional. Elementos do Processo Académico instaurado contra 9 estudantes da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa. Correspondência entre o advogado e os seus constituintes.Data: Sexta, 13 de Junho de 1952 - Sexta, 6 de Fevereiro de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 51
09720.012
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Pasta: 09720.011Título: Processo de Luís Filipe Cabral e Carlos Manuel Aboim InglêsAssunto: Documentos relativos ao processo de Luís Filipe Cabral e Carlos Manuel Aboim Inglês, detidos às ordens da PIDE no Forte de Caxias. Recurso do advogado Luiz Francisco Rebello apresentado ao Supremo Tribunal Admnistrativo. Resposta aos recorrentes, acusados de pertencerem ao MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática Juvenil). Procuração de Maria Isabel Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez solicitando certidão de despacho. Acórdão do Supremo Tribunal administrativo, tendo como relator do Ministério do Interior António Jorge Martins da Mota Veiga. Requerimento do advogado Fernando de Abranches-Ferrão, em nome de Luiz Filipe Reis Cabral e Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez, ao Ministro do Interior.Data: Quinta, 4 de Janeiro de 1951 - Sábado, 9 de Junho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 17
09720.011
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Pasta: 09720.015Título: Processo Auly Francisco do Nascimento e Jaime Oliveira da SilvaAssunto: Documentos relativos ao processo Auly Francisco do Nascimento e Jaime Oliveira da Silva(processo político remificação do Partido Comunista Português - PCP no Exército). Auto de averiguações remetido ao Gabinete do Ministro da Guerra, contendo anotações de Luiz Francisco Rebello, por Raul Rosa Porto Duarte. Contestação de acusação. Nota de culta do Tribunal Militar Territorial de Lisboa aos réus Auly Francisco do Nascimento e Jaime Oliveira da Silva. Arrolamento de testemunhas. Fundamentos do recurso interposto pelos seus constituintes. Correspondência entre o advogado e Auly, preso em Caxias, Alice Garcia do Nascimento, Raúl José de Andrade, o Chefe da Secção de Justiça do Governo Militar de Lisboa. Convocatória para inicio de julgamento. Procuração para representação de Auly por Francisco Febello.Data: Sexta, 4 de Novembro de 1949 - Segunda, 23 de Fevereiro de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 127
09720.015
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