Pasta: 00049.010.009Assunto: Ofício nº 517/82 dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE comunicando o respetivo sentido de voto quanto às alterações e textos de substituição à Constituição sugeridas pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Remetente: Grupo Parlamentar do MDP/CDEDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Quarta, 26 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00049.010.009
Correspondencia
Pasta: 00049.010.008Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo deputado da ASDI Jorge Miranda comunicando que mantém as propostas de alteração à Constituição constantes do projeto de revisão nº 4/II, apresentado pela FRS.Remetente: Jorge Miranda, Deputado da ASDIDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Quinta, 27 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00049.010.008
Correspondencia
Pasta: 00049.010.007Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo deputado da UEDS António Vitorino comunicando o sentido de voto do Grupo Parlamentar da UEDS quanto às alterações à Constituição constantes do relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Remetente: António Vitorino, Deputado da UEDS na Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 21
00049.010.007
Correspondencia
Pasta: 00049.010.006Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pelo deputado da UEDS António Vitorino remetendo as propostas do projeto de revisão constitucional da FRS que a UEDS pretende manter para efeitos de debate no Plenário da AR.Remetente: António Vitorino, Deputado da UEDS na Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalDestinatário: Presidente da Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalData: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00049.010.006
Correspondencia
Pasta: 00049.010.005Assunto: Ofício nº 850/Rc/82 dirigido ao Presidente Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP Carlos Brito, remetendo para o documento referente às posições do PCP em relação às propostas elaboradas no âmbito da subcomissão de redacção da Comissão de Revisão Constitucional. Em anexo o documento Posições do PCP em relação às propostas elaboradas no âmbito da subcomissão de redacção da Comissão de Revisão Constitucional, datado de 27 de maio de 1982.Remetente: Carlos Brito, Presidente do Grupo Parlamentar do PCPDestinatário: Presidente Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: Quinta, 27 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
00049.010.005
Correspondencia
Pasta: 00049.010.004Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelos deputados dos Grupos Parlamentares do PS, ASDI e UEDS reiterando as respetivas propostas de alteração à Constituição, constantes do projeto de revisão constitucional nº 4/II.Remetente: António Almeida Santos, Luís [...], Jorge Miranda, [...], António Manuel Vitorino.Destinatário: Presidente da Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00049.010.004
Correspondencia
Pasta: 00049.010.003Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelos Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PS comunicando o respectivo sentido de voto relativamente às alterações e textos de substituição da Constituição a apresentar ao plenário da AR.Remetente: António Almeida Santos, Jaime Gama, [...], Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PSDestinatário: Presidente da Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00049.010.003
Correspondencia
Pasta: 00049.010.002Assunto: Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Eventual da Revisão Constitucional (CERC) pelos Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PSD, CSD e PPM comunicando o respetivo sentido de voto relativamente aos preceitos constantes do texto de substituição a apresentar ao plenário da AR.Remetente: Amândio Anes de Azevedo, Francisco Sousa Tavares, [...], Manuel Filipe Correia de Jesus, Membros da Comissão Eventual da Revisão Constitucional do Grupo Parlamentar do PSD, CSD e PPMDestinatário: Presidente da Comissão Eventual da Revisão ConstitucionalData: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00049.010.002
Correspondencia
Pasta: 00049.010.001Assunto: Relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, assinado por Fernando dos Reis Condessa, Almeida Santos, Luís Filipe [...], Álvaro Augusto Veiga de Oliveira, Adérito Manuel Soares Campos e [...], pela Mesa da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Data: Quinta, 27 de Maio de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00049.010.001
Documentos
Pasta: 00049.009Assunto: Apontamentos de Mário Soares sobre 1ª Revisão Constitucional.Data: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00049.009
Documentos
Pasta: 00049.007Título: Proposta de trabalho que a Comissão de Redacção apresenta à Comissão de Revisão ConstitucionalData: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 140
00049.007
Documentos
Pasta: 00049.006Assunto: Projeto de revisão constitucional.Data: c. 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 106
00049.006
Documentos
Pasta: 00049.005Assunto: Texto de esclarecimento de alguns dos aspetos do comunicado sobre o pacote de medidas aprovado pelo VIII Governo Constitucional.Data: 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10
00049.005
Documentos
Pasta: 00049.004Assunto: Texto para a Conferência de Imprensa do Primeiro Ministro Pinto Balsemão, anunciando o novo pacote de medidas do VIII Governo Constitucional.Data: Sexta, 30 de Julho de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00049.004
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Pasta: 00049.003Assunto: Comunicado sobre pacote de medidas aprovado pelo VIII Governo Constitucional, da PCM - Gabinete do Primeiro-Ministro [Pinto Balsemão]. Acompanha o comunicado um cartão de Francisco Pinto Balsemão.Data: 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00049.003
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Pasta: 00049.002Assunto: Proposta de comunicado sobre processo de revisão constitucional (transmissão dos poderes do Conselho da Revolução), manifestando repúdio pelas declarações proferidas pelo Major Sousa e Castro, assinada por Manuel Alegre e Tito de Morais.Data: Sexta, 23 de Julho de 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00049.002
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Pasta: 00050.006.002Título: Um Projecto Novo Para Um Portugal NovoAssunto: Comunicado referente à constituição e objetivos da Frente Republicana e Socialista.Data: Junho de 1980Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
00050.006.002
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Pasta: 00050.006.001Título: Frente Republicana Socialista - Acordo BaseAssunto: Acordo para a constituição da Frente Republicana e Socialista (PS, ASDI e UEDS) com vista às eleições legislativas de 1980 referindo a subscrição e proclamação do "Manifesto Político".Data: Junho de 1980Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 21
00050.006.001
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Pasta: 00050.005Título: Princípios Fundamentais da Revisão ConstitucionalAssunto: Ante-projeto de revisão constitucional.Data: Junho de 1980Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
00050.005
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Pasta: 00050.004Título: Acordo ReservadoAssunto: Regulamentação das relações entre os partidos que constituem a FRS, nomeadamente no que diz respeito ao processo de constituição das listas de candidatos a deputados, projeto PS, ASDI e UEDS.Data: Junho de 1980Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00050.004
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