Pasta: 02932.005Remetente: Jacques Delors (CEE)Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 14
02932.005
Correspondencia
Pasta: 00742.032Título: Ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Assunto: Intervenção Vice-Primeiro-Ministro na Assembleia da República na ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: Quarta, 10 de Julho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10 (9 Imagens, 1 PDF)
00742.032
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Pasta: 00880.015Título: Negociações para a Integração de Portugal na CEE.Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares no encerramento do debate parlamentar sobre as negociações para a integração de Portugal na CEE.Data: Sexta, 12 de Abril de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 13
00880.015
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Pasta: 02040.024Título: Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, no Mosteiro dos Jerónimos.Assunto: Discurso do Primeiro-Ministro Mário Soares na Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: Quarta, 12 de Junho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10 (9 Imagens, 1 PDF)
02040.024
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Pasta: 02040.025Título: Ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Assunto: Discurso do primeiro Ministro Mário Soares proferido no encerramento da sessão de ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, na Assembleia da República.Data: Quarta, 10 de Julho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
02040.025
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Pasta: 02041.003Título: Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Assunto: Discurso de Mário Soares na Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: Quarta, 12 de Junho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 19
02041.003
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Pasta: 01629.031Título: Sessão de Abertura do Seminário: Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEEAssunto: Discurso proferido na Associação Industrial Portuguesa na abertura do Seminário "Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEE".Data: Terça, 16 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14 (13 Imagens, 1 PDF)
01629.031
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Pasta: 00742.009Título: Adesão de Portugal à CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 15 (14 Imagens, 1 PDF)
00742.009
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Pasta: 02040.012Título: XIV Congresso da União dos Partidos Socialistas da CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 29 (28 Imagens, 1 PDF)
02040.012
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Pasta: 02283.015Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
02283.015
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Pasta: 02283.016Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Dublin.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)
02283.016
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Pasta: 02283.017Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
02283.017
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Pasta: 02283.018Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Roma.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2 (1 Imagem, 1 PDF)
02283.018
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Pasta: 02283.019Título: Partida do PM MS para a Segunda Ronda da Visita às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2 (1 Imagem, 1 PDF)
02283.019
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Pasta: 02283.020Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Bona.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5 (4 Imagens, 1 PDF)
02283.020
Documentos
Pasta: 02283.021Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Haia.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7 (6 Imagens, 1 PDF)
02283.021
Documentos
Pasta: 02283.022Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita ao Luxemburgo.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
02283.022
Documentos
Pasta: 02283.023Título: Balanço Viagem às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 28 (27 Imagens, 1 PDF)
02283.023
Documentos
Pasta: 00987.032Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a Roma.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
00987.032
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Pasta: 00987.011Título: Entrevista do PM MS à Página Um: A entrada de Portugal para a CEE abre, à comunidade, um acesso aos recursos mineiros de PortugalData: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)
00987.011
Documentos
Pasta: 00987.018Título: Balanço da Viagem às Capitais dos Países Membros da CEEData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11 (10 Imagens, 1 PDF)
00987.018
Documentos
Pasta: 00987.022Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita ao LuxemburgoData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3 (2 Imagens, 1 PDF)
00987.022
Documentos
Pasta: 00987.023Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a HaiaData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7 (6 Imagens, 1 PDF)
00987.023
Documentos
Pasta: 00987.026Título: Partida do PM MS para a Segunda Ronda da Visita às Capitais dos Países Membros da CEEData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2 (1 Imagem, 1 PDF)
00987.026
Documentos
Pasta: 00987.033Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a CopenhagueData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
00987.033
Documentos
Pasta: 00987.034Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a DublinData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5 (4 Imagens, 1 PDF)
00987.034
Documentos
Pasta: 00987.035Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Visita a LondresData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
00987.035
Documentos
Pasta: 00897.019Título: Inauguração da Conferência Internacional s/ a Integração de Portugal na CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
00897.019
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Pasta: 00742.006Título: Tomada de Posse da França na Presidência do Conselho de Ministros da CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14 (13 Imagens, 1 PDF)
00742.006
Documentos
Pasta: 00742.019Título: Negociações para a Adesão de Portugal à CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
00742.019
Documentos
Pasta: 00742.031Título: Negociações para a Integração de Portugal na CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
00742.031
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Pasta: 00880.007Título: Assinatura do Constat d' Accord: Integração de Portugal na CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)
00880.007
Documentos
Pasta: 02038.008Título: Cerimónia de Assinatura do Constat d' Accord, Integração de Portugal na CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
02038.008
Documentos
Pasta: 02038.012Título: Visita Oficial de Garret Fitzgerald, PM da Irlanda e Presidente do CM da CEE, a Portugal.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
02038.012
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Pasta: 02040.014Título: Debate s/ a Integração de Portugal na CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 29 (28 Imagens, 1 PDF)
02040.014
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Pasta: 02041.008Título: Encerramento das Intervenções do Governo no Debate s/ o Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
02041.008
Documentos
Pasta: 00397.011Título: Deslocação MS aos EUA: Exposição sobre a Adesão de Portugal à CEEData: Terça, 19 de Maio de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 13
00397.011
Documentos
Pasta: 01627.069Título: Seminário: Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEEData: Terça, 16 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12 (11 Imagens, 1 PDF)
01627.069
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Pasta: 00396.029Título: Sessão de Abertura do Seminário: Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEEData: Terça, 16 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
00396.029
Documentos
Pasta: 00397.033Título: Acto Inaugural da Sessão da Assembleia Paritária ACP-CEEData: 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
00397.033
Documentos
Pasta: 00398.025Título: Sessão de Abertura da Conferência Adesão de Portugal à CEE: Balanço e PerspectivasData: Sexta, 18 de Março de 1988Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17
00398.025
Documentos
Pasta: 00036.001Assunto: Texto de entrevista à ‘Acção Socialista’ focando os seguintes assuntos: Conferência Internacional de Apoio e solidariedade com a Revolução da Nicarágua; Congresso da União dos Partidos Socialistas da CEE sobre “Europa com espaço de paz e como factor de paz”; Reunião da União dos Partidos Socialistas e Social Democratas da CEE; Reunião dos Partidos Socialistas da Europa do Sul, 11 de março de 1980, publicada no n.º 68, 13 de março de 1980, manusc.Data: 1980Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 40
00036.001
Documentos
Pasta: 00814.020Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: RomaAssunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Roma, integrada na ronda de visitas às Capitais dos Países Membros da CEE, por ocasião do Jantar oferecido pelo Presidente do Conselho de Ministros Italiano Giulio Andreotti.Data: Sexta, 18 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
00814.020
Documentos
Pasta: 00814.017Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: LondresAssunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Londres, integrada na ronda de visitas às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: Segunda, 14 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00814.017
Documentos
Pasta: 00814.018Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: DublinAssunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Dublin, integrada na ronda de visitas às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: Terça, 15 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00814.018
Documentos
Pasta: 00814.019Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: CopenhagaAssunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Copenhaga, integrada na ronda de visitas às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: Quinta, 17 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
00814.019
Documentos
Pasta: 00814.022Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: BonaAssunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Bona, integrada na ronda de visitas às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8
00814.022
Documentos
Pasta: 00814.023Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: HaiaAssunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita a Haia, integrada na ronda de visitas às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: Quarta, 9 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
00814.023
Documentos
Pasta: 00814.024Título: Visita do PM MS às Capitais dos Países Membros da CEE: Luxemburgo.Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares durante a visita ao Luxemburgo, integrada na ronda de visitas às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: Quinta, 10 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
00814.024
Documentos
Pasta: 00880.014Título: Conferência Internacional sobre a Integração de Portugal na CEE.Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares na Sessão de Encerramento da Conferência Internacional sobre a Integração de Portugal na CEE, organizada pela Associação Portuguesa para o Estudo das Relações Internacionais.Data: Quinta, 7 de Março de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
00880.014
Documentos
Pasta: 00397.025Título: Sessão de Abertura VIII Conferência Interparlamentar CEE-América LatinaAssunto: Discurso do Presidente da República Mário Soares na Sessão de Abertura VIII Conferência Interparlamentar CEE-América Latina.Data: Domingo, 21 de Junho de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 20
00397.025
Documentos
Pasta: 02040.005Título: Conferência Internacional A Integração de Portugal na CEE, organizada pela Associação Portuguesa para o Estudo das Relações Internacionais (APRI).Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 54
02040.005
Documentos
Pasta: 00397.018Título: Comemoração Assinatura Tratado de Adesão à CEE: Condecoração de Rui Machete, Jaime Gama e Ernâni Rodrigues LopesData: Sexta, 12 de Junho de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 7
00397.018
Documentos
Pasta: 01627.074Título: Conferência sobre o Tema: Um Ano de Adesão à CEE e as Relações Bilaterais Luso-EspanholasAssunto: Conferência proferida por Mário Soares na Universidade Pontifícia de Salamanca.Data: Sexta, 16 de Janeiro de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17 (16 Imagens, 1 PDF)
01627.074
Documentos
Pasta: 01827.001Título: Sessão de Abertura do Ciclo de Conferências subordinado ao tema: A CEE e a futura Carta Política da EuropaData: Segunda, 18 de Março de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 16 (15 Imagens, 1 PDF)
01827.001
Documentos
Pasta: 00396.035Título: Conferência sobre o tema: Um Ano de Adesão à CEE e as Relações Bilaterais Luso-EspanholasData: Sexta, 16 de Janeiro de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17
00396.035
Documentos
Pasta: 00401.032Título: Sessão de Encerramento do Seminário Europeu, promovido pela DECO: 3 Anos de CEE - Perspectivas para os Consumidores Portugueses no Horizonte de 1992Data: Quinta, 11 de Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
00401.032
Documentos
Pasta: 01629.037Título: Conferência sobre o Tema: Um Ano de Adesão à CEE e as Relações Bilaterais Luso-EspanholasAssunto: Conferência proferida por Mário Soares na Universidade Pontifícia de Salamanca.Data: Sexta, 16 de Janeiro de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 20 (19 Imagens, 1 PDF)
01629.037
Documentos
Pasta: 00520.036Assunto: Discurso proferido pelo Primeiro Ministro Mário Soares na Assembleia da República sobre a integração de Portugal na CEE.Data: Sexta, 18 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10
00520.036
Documentos
Pasta: 01013.003Título: Apontamentos de Maria Fernanda de Castro; carta do embaixador de França (Jacques Chazelle); Telex s/ CEE; XII Congresso da Internacional Socialista das Mulheres e XVI Congresso da Internacional SocialistaData: 1982 - 1983Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 28 (27 Imagens, 1 PDF)
01013.003
Documentos
Pasta: 00799.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0799.02
CONCLUSÕES:
Plano a médio prazo
Fiscalização Económica
Negociações relativas à adesão de Portugal à CEE
Empresa pública de dragagem e construção de silos de cereais no Porto de LisboaData: Quinta, 28 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00799.001
ACTAS
Pasta: 00806.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.02
CONCLUSÕES:
Situação económica das empresas públicas
Pagamentos de débitos à EPAL e à EDP
Problema do cimento
Localização da unidade de peletização do minério de Moncorvo
Contingentação de automóveis em 1978 (referência aos acordos com a CEE e a EFTA)
Fabrico de tractores em Portugal
Negociações com o FMI
Plano e Orçamento para 1978Data: Terça, 11 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00806.001
ACTAS
Pasta: 00814.025Título: Discurso proferido pelo Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, na Assembleia da República, em 18 de março 1977Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares fazendo o Balanço da Viagem às Capitais dos Países Membros da CEE.Data: Sexta, 18 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10
00814.025
Documentos
Pasta: 10182.018Assunto: O Primeiro-Ministro Mário Soares assina o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), em cerimónia que teve lugar no Mosteiro dos Jerónimos (Lisboa).Autor: Alfredo CunhaData: quarta, 12 de junho de 1985Fundo: Isabel SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
10182.018
Fotografias
Pasta: 06786.001.315Assunto: Conferência de imprensa sobre a adesão de Portugal à CEE onde estão presentes Mário Soares e os membros do Governo envolvidos nas negociações, Almeida Santos e Jaime Gama, entre outros.Inscrições: 1.4.85 - Conf. Imprensa sobre adesão CEE.Data: Segunda, 1 de Abril de 1985Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
06786.001.315
Fotografias
Pasta: 06786.001.316Assunto: Hans Dietrich Gensher, Mário Soares e Lord Carrington [alguns dias antes da assinatura do tratado de adesão de Portugal à CEE].Inscrições: 6.6.85: Hans Dietrich-Gensher, Lord Carrington.Data: Quinta, 6 de Junho de 1985Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
06786.001.316
Fotografias
Pasta: 06786.001.304Assunto: Mário Soares e Carlos Mota Pinto com François Miterrand [o presidente francês deslocou-se durante algumas horas a Lisboa para confirmar os resultados da Cimeira de Fontainebleue que fixou a data de adesão de Portugal à CEE].Inscrições: Presidente francês F. Miterrand, encontra-se com o Primeiro Ministro e Vice-Primeiro Ministro. 27/6/84.Data: Quarta, 27 de Junho de 1984Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
06786.001.304
Fotografias
Pasta: 06786.001.295Assunto: Mário Soares com Helmut Schmidt, em Bona [durante o mês de Maio de 1974 Mário Soares percorre as capitais dos países membros da CEE a fim de comunicar a mudança de regime em Portugal].Autor: J. H. Darchinger IFJData: Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06786.001.295
Fotografias
Pasta: 00040.022Assunto: Entrevista concedida por Mário Soares à revista 'Grande Reportagem' focando os seguintes assuntos: IX Governo Constitucional; Situação económico-financeira do país; Adesão à CEE; Coligação PS/PSD; Igreja face à situação económica e social do país; Reforma Agrária; Legislação rádio e televisão e situação dos órgãos de comunicação social; Eleições presidenciais, 11 de março de 1985.Data: Março de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 53
00040.022
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Pasta: 00044.042Assunto: Notas avulsas de Mário Soares sobre política interna e situação internacional. OCDE, inflação, desemprego, CEE.Data: c. 1981 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
00044.042
Documentos
Pasta: 00044.005Título: A verdade sobre a situação actualAssunto: "A verdade sobre a situação actual", texto de Mário Soares para uma conferência de imprensa, sobre as relações entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata e sobre a integração de Portugal na CEE.Data: c. Quinta, 5 de Setembro de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 24
00044.005
Documentos
Pasta: 00520.007Título: Intervention de M. Mário Soares. AELE, Vienne, 13.5.1977Assunto: Alocução de Mário Soares na AELE com referência à situação política e económica de Portugal (PCP, integração de Portugal na CEE, dificuldades financeiras inerentes à descolonização, retornados, inflação, auxílio económico europeu e norte americano, reunião de Paris, política de detente (integração de Portugal na ordem mundial, reservas de ouro e descolonização).Data: Sexta, 13 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
00520.007
Documentos
Pasta: 00520.015Assunto: Texto manuscrito por Mário Soares da entrevista ao jornal Expresso focando os seguintes assuntos: Lei de Bases da Reforma Agrária e sua aplicação, Lei da regularização das finanças locais, Lei das competências das autarquias, diplomas de autorização de empréstimos, Lei definidora das indemnizações, I Governo Constitucional, negociações PS/PSD, política de descolonização, adesão à CEE.Data: Sábado, 23 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 25
00520.015
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Pasta: 00357.001.001Título: III Congresso Nacional do Partido SocialistaAssunto: Tópicos para o discurso de abertura do III Congresso Nacional do Partido Socialista, manuscritos por Mário Soares: relatório do secretário geral, programa e projeto do PS, papel do PS nos governos anteriores, CEE, atividade partidária, abandonos no PS, eleições autárquicas (dezembro de 1979), UGT.Data: 1979Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
00357.001.001
Documentos
Pasta: 02390.014Título: Comissão Jurídica do Parlamento EuropeuAssunto: Aviso da Comissão Jurídica do Parlamento Europeu. Parecer redigido por M. Merchiers sobre os problemas jurídicos relativos à suspensão ou denúncia de acordo de associação entre a CEE e a Grécia. Referência PE 24.813/déf.Data: terça, 14 de julho de 1970Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 44
02390.014
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Pasta: 00029.003.001Título: Entrevista de Mário Soares a O JornalAssunto: Texto de entrevista ao semanário 'O Jornal' focando os seguintes assuntos: IV Governo Constitucional; Adesão à CEE; Projecto de Revisão Constitucional apresentado por Sá Carneiro; PPD/PSD; UGT; PS; III Congresso do PS; Roccard/Miterrand; Presidenciais de 1981; General Ramalho Eanes; Livro do General Spínola.Data: Janeiro de 1979Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 47
00029.003.001
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Pasta: 00029.003.002Título: Entrevista de Mário Soares ao Acção SocialistaAssunto: Texto de entrevista ao jornal Acção Socialista sobre os seguintes assuntos: afastamento do PS do poder; Relações com Presidente da República; Adesão à CEE; IV Governo Constitucional; Melo Antunes; III Congresso do PS; Estratégia política do PS; Eleições autárquicas.Data: segunda, 26 de fevereiro de 1979Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 21
00029.003.002
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Pasta: 00978.002Título: Discurso em cerimónia organizada pelo PS e pela União Sindical Socialista; Discurso s/ Orçamento Geral do Estado e Plano para 1982; Comunicação na Conferência para o alargamento da CEE; Discurso no Colóquio " A Europa e a América Latina: desafio dos Direitos do Homem "; Discurso de Jaime Gama no debate s/ Lei da Defesa; Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas; Internacional Socialista; América Latina; Congresso da NATO; VII Governo Constitucional, Cavaco Silva.Data: 1980 - 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 156 (155 Imagens, 1 PDF)
00978.002
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Pasta: 02039.003Título: Palavras proferidas pelo MP Mário Soares na cerimónia de assinatura do "Constat d'Accord em Dublin, a 24 de Outubro de 1984; Speech by the Portuguese Prime Minister; Mr. Mário Soares, on the occasion of the Signing of the Constat D'Accord with the EEC (Dublin, 24 October 1984)Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares na Cerimónia de Assinatura do Constat d'Accord: Integração de Portugal na CEE.Data: Quarta, 24 de Outubro de 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
02039.003
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Pasta: 00977.001Título: Adesão à CEE; AD; Discursos: Universidade Nacional Autónoma do México, Socialismo Democrático e América Latina, Universidade Livre de Bruxelas; IV, VII e VIII Governo Constitucional, PS, Ramalho Eanes; Artigo para 'O Jornal'. Willy Brandt, Diálogo Norte-Sul, XV Congresso da Internacional Socialista; Congresso UDA's, Assembleia Geral da Associação do Tratado do Atlântico, Anatoly Shcharansky, Miguel Trovoada, Comício Pavilhão dos Desportos, Missão da Internacional Socialista à Nicarágua; Comunicação de Rudolfo Crespo na Conferência de Caracas da UPI, 25 de Abril, Marc Opsomer; Entrevista ao 'Nouvel Observateur'.Data: 1976 - 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 227 (226 Imagens, 1 PDF)
00977.001
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Pasta: 00936.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.16
PONTO PRÉVIO:
Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI
PONTOS DA AGENDA:
Regime de importação pelos países da Comunidade Económica Europeia - CEE, em 1978, de produtos portugueses das indústrias têxtil e de vestuário
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Desintervenção do Estado no Grupo Habitat
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará
Desintervenção do Estado no Grupo Handy
Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha
Algarvesol e Quarteirasol (aprovado em CM)
Obs: Esta reunião prolongou-se pelo dia 29/04/1978.Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.015
ACTAS
Pasta: 00954.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 05/11/1974
Situação nas Universidades
Comissão para o Estudo do Horário de Trabalho Nacional
Problemas do Ministério da Justiça
Prorrogação do prazo previsto no atigos 5 e 6 do Decreto-Lei n.º 466/74
Fornecimento de dados, pelos vários Ministérios, relativos ao Plano de Fomento e ao Orçamento
Empréstimo a Moçambique
Instalação de fábrica de automóveis em Sines
Revisão dos preços de empreitadas de obras públicas
Leis orgânicas do Ministério do Trabalho
Saneamento de magistrados
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ajuramento ou inquirição prévia dos membros das Comissões de Saneamento "ad hoc"
Deslocação a Paris do Ministro da Educação e Cultura
Nota sobre as negociações com a CEE a fornecer à França
Projecto de lei sobre as Associações Sindicais
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 8 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
00954.008
ACTAS
Pasta: 00519.001Título: 25 de Abril de 1974; PR Venezuela; primeira sessão legislativa da AR, Gonçalvismo; CEE; PCP; PS; Jacques Fauvet; Ceausescu; Casa Museu Manuel Mendes; Comemorações Centenário Alexandre Herculano; Sousa Tavares; criação de um PS brasileiro; Ordem da Liberdade; Sarmento Pimentel, remodelação ministerial; homenagem a César Almeida; Mota Pinto, FMI, Memorando do governo aos partidos e parceiros sociais; Manifestações no Porto e em Lisboa; tomada de posse de Maria João Allen; Viagem do PM a Madrid (Tratado de Paz e Cooperação entre Espanha e Portugal); PPD/PSD, Conferência de Helsínquia.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 253 (252 Imagens, 1 PDF)
00519.001
Documentos
Pasta: 00661.006.002Assunto: Resposta a questionário sobre o livro de Mário Soares e situação portuguesa. Envia texto da CGT sobre a situação em Portugal.
Em anexo: comunicado da Confederação Geral do Trabalho, Paris, 17 de julho, referindo: situação sindical em Portugal; dificuldades, de ordem económico-social, para a classe trabalhadora; greves; manifestações contra a guerra colonial; condenação da política portuguesa numa sessão da OIT, em junho 1972; luta contra a adesão de Portugal à CEE, por parte da CGT e de outras organizações sindicais europeias; repressão policial contra os trabalhadores; tratados entre os monopólios e o governo francês com o regime fascista de Marcelo Caetano; luta dos trabalhadores portugueses imigrados em França.Remetente: Aroldo, Prensa LatinaDestinatário: Mário SoaresData: terça, 18 de julho de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00661.006.002
Correspondencia
Pasta: 00936.016Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.15
Questões prévias (não consta o anexo)
Regime de importação pelos países da CEE de produtos têxteis portugueses (não consta o anexo)
Definição de políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará
Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Succrs. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Handy
Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha
Desintervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL (não consta o anexo)
Emissão de obrigações pelas empresas públicas, visando o seu saneamento financeiro (não consta o anexo)
Algarvesol e Quarteirasol (não consta o anexo)
Proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
00936.016
ACTAS
Pasta: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL
Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE
Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas
Auxílio financeiro americano
Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia)
Limite para os avales do Estado
Concessão de aval do Estado ao BIP
Concessão de aval do Estado à Mundet
Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará
Reforma de Administradores do Banco de Angola
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975
Subsídio de desemprego
Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal
Programa económico
Diploma sobre regadios
Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro
Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem
Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará
Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas)
Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta)
Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima
Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira
Alteração à Lei eleitoral
Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas)
Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota
Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 19 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 58
00952.001
ACTAS
Pasta: 00794.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.02
PONTOS PRÉVIOS:
Deliberação do Conselho da Revolução de comemorar solenemente as datas históricas do 25 de Abril e do 10 de Junho
Ofensiva grevista
PONTOS DA AGENDA:
Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública
Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras
Audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector
Abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário
Normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários
Critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior
PONTOS FORA DA AGENDA:
Decurso das negociações tendentes à entrada de Portugal na CEE
Iniciativa legislativa concorrente do Governo e da AR (proposta do PCP)
Operações da Bolsa de Valores
Subsídio reembolsável à ANOP
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para fornecimento de equipamento para rebocadores
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para o fornecimento de medidores, válvulas de regulação e aparelhagem electrónica adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric Co.
Concessão de novos avales do Estado às empresas AC e J. Pimenta
Exoneração da Comissão Administrativa da firma Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.
Exoneração de António Aníbal Andrade Baptista Lopes de Administrador por parte do Estado e Presidente do Conselho de Administração da DCI - Desenvolvimento e Comércio Internacional, SARL
Instalação em Portugal de uma grande unidade de produção de casas pré-fabricadas
Nomeação para Administrador da Setenave de António Costa Leal (depois de exonerado do cargo de Governador do Banco de Portugal) e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargo
Nomeação de Maria Antónia Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado
Recentes desintervenções do Estado em diversas empresas
Intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava
Tolerância de ponto na 3.ª feira de Carnaval e ausência de ponte na 2.ª feiraData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00794.001
ACTAS
Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola
PONTOS DA AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas
Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL
Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976
Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE
Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados
Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Elevação do plafond dos avales internos
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes
Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Reavaliação do activo imobilizado das empresas
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação
PONTOS FORA DA AGENDA:
Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS
Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines
Reunião do CM no Porto
Realizações deste Governo
Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia
Problema dos despejos de casas de habitação
Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe)
Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro
Tráfico ilegal de cevada
Situação da Universidade de Coimbra
Greve nos TLP
Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00789.001
ACTAS
Pasta: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01
Novo sistema de aprovação de diplomas
Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo)
Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 104
00789.002
ACTAS
Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02
PONTOS PRÉVIOS:
Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante
Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas
Atribuições dos municípios e das freguesias
Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo
Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Relato da viagem do PM às capitais da CEE
Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa
Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa
Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa
PONTOS DA AGENDA:
Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
Acordo comercial entre Portugal e o Equador
Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde
Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada
Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976
Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição
Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos
Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro
Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça
Subsídios a empresas adubeiras
Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau
Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários
Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social
Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária
Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais
Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial
Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira
Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00795.001
ACTAS
Pasta: 00797.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.02
PONTOS DA AGENDA:
Constituição e funcionamento das Federações Municipais
Criação de empresas públicas por parte das Câmaras e Comissões Administrativas das Federações de Municípios
Comissão para o estudo do problema da prostituição
Agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste
Aplicação aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Nomeação de Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Requisição de falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Alteração ao Código das Expropriações (retirado)
Pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Auxílio em medicamentos prestado à Roménia através da Cruz Vermelha Portuguesa
Apoio técnico em matéria anti-sísmica à Roménia (referência ao Laboratório de Engenharia Civil)
Serviço de Protecção Civil Anti-sísmica
Abertura aos sábados de 38 estações de correio
CM manifestou o seu pesar pelo incêndio criminoso de que foi objecto a casa do deputado socialista Jaime Gama, nos Açores
Aumento dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Distorções salariais existentes em Portugal
Novos vencimentos para as forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Possibilidade de demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Prazos de atribuição de indemnizações devidas a súbditos estrangeiros cujas propriedades foram objecto de expropriação, nacionalização ou esbulho no âmbito da Reforma Agrária
Sobretaxa de importação
Inviabilidade da modificação da hora legal nos Açores e na Madeira
Visita de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Algarve, onde se reuniu com os Presidentes das Câmaras locais
Reunião convocada pelo PR sobre a situação política nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estratégia de resposta na AR à interpelação feita ao Governo a propósito da publicação das recentes medidas de austeridade
Pedido de autorização à AR, pelo PM, para aí fazer uma exposição sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE
Atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados
Movimento da Bolsa de Valores
Alteração ao Estatuto do Gestor Público
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) do sector da construção civil
Coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartas
Pedido de autorização legislativa à ARData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00797.001
ACTAS
Pasta: 00774.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.02
Sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE)
Proposta de nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado junto da Companhia de Electricidade de Macau
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Corpos Administrativos e os Conselhos de Administração dos serviços municipalizados e federações de municípios a elaborar orçamentos suplementares
Projecto de Decreto-Lei que concede uma gratificação especial diária às Forças da GNR
Projecto de Decreto-Lei que transfere os serviços médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e cria centros distritais ou regionais de Segurança Social e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Propak - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao julgamento das infracções tributárias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e cargas para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 697/73, referente ao imposto sobre a venda de veículos
Proposta de resolução que reduz o número de instituições de crédito
Proposta de resolução que nomeia três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de Lei que atribui benefícios fiscais a emigrantes portugueses
Proposta de resolução sobre a Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca SARL
Proposta de Lei de estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Proposta de resolução no sentido da obrigatoriedade dos trabalhadores das empresas públicas e nacionalizadas e dos funcionários públicos viajarem em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, quando em serviço
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que abre um crédito para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei sobre medidas de poupança forçada
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Proposta de Lei para concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pela Electricidade de Portugal
Informação acerca da concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pelos Supermercados Pão de Açúcar, Nutripol e AC Santos
Financiamento à Radiodifusão Portuguesa EPData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 165
00774.001
ACTAS
Pasta: 00790.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.01
PONTOS PRÉVIOS:
Atentados bombistas
Relato da deslocação (como militante do PS) do Ministro da Agricultura e Pescas ao distrito de Beja
Operação de poupança forçada relativamente ao 13.º mês
Lei dos despedimentos
Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio
Ministro Sem Pasta informou sobre as relações Governo - AR
Visita a Portugal do Director-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Sr. Blanchard
PONTOS DA AGENDA:
Nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Gratificação especial diária às forças da GNR
Exoneração de membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela (retirado)
Julgamento das infracções tributárias
Redução do número de instituições de crédito
Nomeação de três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Benefícios fiscais para os emigrantes
Problema da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL (referência ao Entreposto Frigorífico de Peniche)
Orçamentos suplementares para serviços municipalizados e federações de municípios
Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares
Alterações dos Estatutos da Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP
Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Alterações ao imposto sobre a venda de veículos
Viagem de serviço obrigatoriamente em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, para os trabalhadores de empresas públicas e nacionalizadas e funcionários públicos
Abertura de crédito para adaptação de edifício para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Transferência dos Serviços Médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e criação dos Centros Distritais ou Regionais de Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada
Estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Criação da Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), sua composição e funções
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de habitação para desalojados (transferência de verba da Secretaria de Estado do Emprego para o Fundo de Fomento da Habitação)
Capacidade do Governo para contrair empréstimos externos
Concessão de aval do Estado português a operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Empresa de Electricidade de Portugal (EDP)
Política de concessão de avales do Estado
Não concessão de avales do Estado à SUPA- Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL
Concessão de aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento corrente à Radiodifusão Portuguesa, EP
Concessão de avales do Estado às empresas de construção Construtora Abrantina, Lda., MN Tiago, SARL e Estil
Negação do direito de resposta reivindicado pelos Partidos da oposição a propósito da intervenção televisiva do PM
Programa habitacional extraordinário para populações desalojadas das ex-colónias
Extinção da Comissão Instaladora dos Institutos Públicos Imobiliários
Proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1977
Proposta de lei sobre o Orçamento Geral do Estado
Aquisição de uma parte do Banco Franco-Portugais d'Outre-MerData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00790.002
ACTAS
Pasta: 00774.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.01
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores nas empresas (não consta o anexo)
Proposta de Lei de pedido de autorização legislativa do Governo à AR
Proposta de Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores (não consta o anexo)
AGENDA:
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), estabelece a sua composição e funções (não consta o anexo)
Proposta de Lei que autoriza o Governo a emitir empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonizarão, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado
Proposta de Resolução que cria um grupo de trabalho a nível interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
Proposta de resolução sobre a concessão de subsídio à Tinturaria Cambournac (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite à Secretaria de Estado da População e Emprego o recrutamento de pessoal a receber subsídio de desemprego
Pedido de rectificação apresentado pela firma J.T. Pinto de Vasconcelos, Lda.
Proposta de Lei que introduz alterações no Código do Imposto de Transacções
Projectos de Decretos (ou Propostas de Lei) que aprovam dois Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de dois empréstimos
Composição da Comissão Administrativa da SNAB- Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe a utilizar os subsídios que lhe foram concedidos pelo Decreto-Lei n.º 750/75
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas ao processo de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abre créditos especiais no Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 697/73, relativo ao imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que nomeia Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que exonera Ludovico Lázaro Morgado Cândido do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de resolução que exonera Raul Paulo dos Santos Cruz das funções de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que exonera Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro das funções de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que nomeia Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro membros do Conselho de Gestão da empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma, por serviços prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo Júnior, por serviços prestados ao País
Proposta de resolução para nomeação de José Marques Costa, Abel Reolho Correia e Joaquim dos Santos Viseu como membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução sobre a exoneração do cargo de Administrador da Setenave, de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo
Proposta de resolução sobre a colocação da Itelcar - Automóveis de Aluguer SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo
Projecto de Decreto-Lei que cria o lugar de coordenador regional do núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a aceitação da doação da Escola Lusitânia Feminina pelo Ministério da Educação e Investigação Científica
Proposta de resolução que exonera Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeia José da Costa Baptista de Sousa em sua substituição
Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o regime das substâncias psicotrópicas
Proposta de resolução que nomeia Raul Paulo dos Santos Cruz Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto António Sérgio (não consta o anexo)
Proposta de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que exonera a Comissão Administrativa e cessa o regime de intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar SARL, A. Cancela & Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmac - Companhia Luso-Suiça de Máquinas de Costura, Lda.
Projecto de Decreto-Lei sobre a orgânica do Ministério do TrabalhoData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 233
00774.002
ACTAS
