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Info

Fundação Salazar

Nome do produtor
Fundação Salazar. 1969-1978

Âmbito e conteúdo
O arquivo da Fundação Salazar reúne documentação relacionada com o seu funcionamento, desde a criação até à sua extinção, incluindo os estatutos e o regulamento, processos de gestão do património imobiliário, designadamente sobre a construção e utilização de habitações em território nacional e nas ex-colónias, e o processo de extinção e de transferência do seu património para as autarquias.
Contém ainda um conjunto de álbuns fotográficos que ilustram a sua atividade: Colégio Condestável, Luanda; Bairros no Ultramar - Angola, S. Tomé e Timor; Bairros do Continente (1970-1974).

Datas
1969 — 2002

Nota biográfica
A Fundação Salazar, instituição particular de utilidade pública, foi criada em Lisboa (1969), de acordo com o regime legal para as instituições particulares de assistência, atuando na área da assistência social, em articulação com o Estado, nomeadamente na resolução do problema habitacional junto da população sem condições económicas.
Desenvolvia uma atividade direcionada para a promoção da construção de casas e assistência social e educativa às famílias
A Fundação Salazar podia criar delegações em qualquer ponto do território nacional, e auferia, para além do seu património, de receitas oriundas de donativos, heranças ou legados, rendimento de bens próprios, produto de festas, subscrições ou outras iniciativas, e subsídios do Estado ou de outras entidades públicas. Podia ainda adquirir, no decorrer da sua atividade, quaisquer bens móveis ou imóveis a título gratuito ou oneroso, bem como impor um ónus ou proceder à sua alienação.
Foi extinta, pelo Decreto-Lei n.º 295/78, a 26 de setembro de 1978.

Documentação relacionada
Recursos externos: AHPR Presidência da República, secção Secretaria Geral, sub-secção Administração Geral, série Correspondência diversa: https://www.arquivo.presidencia.pt/details?id=36497; Decreto-Lei n.º 295/78, extingue a Fundação Salazar e nomeia uma comissão liquidatária: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/329236/details/normal?jp=true

Dimensão
47 unidades de instalação

Estado de Tratamento
Não tratado