Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 09506.050Título: Recurso ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça relativo a decreto de exoneração de funcionário do Ministério da Instrução.Assunto: Minuta e cópia do requerimento de advogado dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelo qual Rodrigo José Rodrigues, recorre do decreto de 14 de Fevereiro de 1929 que o exonerou de funcionário do Ministério da Instrução e do despacho do Ministro de 2 de Junho, que mandou arquivar o pedido em que o recorrente solicitava a revisão das razões pelas quais fora abatido do lugar de chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral das Belas Artes. Contém junto cópia de Ordem de Serviço de 22 de Outubro de 1928 do ministro da Instrução Duarte Pacheco.Data: c. 1929Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: DocumentosDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
Citação:
(1929), "Recurso ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça relativo a decreto de exoneração de funcionário do Ministério da Instrução.", Fundação Mário Soares / Rodrigo José Rodrigues, Disponível HTTP: http://www.casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09506.050 (2024-4-27)
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