Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 07040.151Assunto: Recepção de trabalho de Bernardino Machado contra a ditadura, lido em assembleia de correligionários; crise ministerial; Lopes da Fonseca, ministro da Justiça; decreto n.º 17.895 publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 29.JAN.1930, concedendo amnistia aos crimes de liberdade de imprensa; Lei de Imprensa de 02.AGO.1926; actuação da censura; união dos republicanos da Horta; processo levantado em tribunal contra calúnias feitas em órgão de imprensa dos Açores a Manuel José da Silva; juiz Joaquim Crisóstomo; Palma Carlos, advogado; acórdão do Supremo Tribunal do Contencioso das Contribuições e Impostos favorável a Bernardino Machado no pleito intentando contra a execução da multa de duzentos contos aplicada pelo governo; deportados na Horta: coronel Maia Pinto e major Inácio SeverinoRemetente: Manuel José da SilvaDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 18 de Fevereiro de 1930Observações: incomp.; falta a folha IV que se encontra no doc. 07000.087Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: CorrespondenciaDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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