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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 02975.052Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Apreciação da situação política - posição dos operários da cintura industrial de Lisboa, os contratos colectivos, as restrições salariais, as medidas de emergência e de austeridade decretadas pelo Governo, a situação nas empresas Mesa e Siderurgia, a Indústria de Guerra e o âmbito do Plano Geral de Austeridade (preço da gasolina)
Presos do 28 de Setembro, 11 de Março, 25 de Novembro e da ex PIDE / DGS, referindo-se um relatório do Secretariado Internacional de Amnistia, o auxílio ao CR da Ordem dos Advogados e a concessão de amnistias e aprovando-se uma Lei Constitucional sobre o direito de impugnação e de recurso
Dependência administrativa dos Serviços de Extinção da ex PIDE / DGS
Plataforma de acordo constitucional com os partidos políticos
Directivas às Forças Armadas
Garantia do exercício da função judicial
Estatuto orgânico de Macau
Tribunais Militares Territoriais
Situação dos "retornados", referindo-se o papel do IARN, cujo presidente esteve presente, e da Secretaria de Estado dos Retornados - Comissão Nacional de Apoio aos Retornados
Resolução sobre a nova Tabela Salarial para o pessoal civil das fábricas das Forças Armadas, referindo-se também as tabelas salariais em unidades fabris do Estado, a situação no Arsenal do Alfeite, na Lisnave e na Setenave, um Código de Vencimentos e Salários Nacional, a rentabilidade das empresas fabris das Forças Armadas e assistindo-se ainda à exposição da Comissão que propôs a nova Tabela Salarial, presidida pelo Brigadeiro Espadinha dos OGMA
Reestruturação do VI Governo
Autorizações de saída para o estrangeiro, congelamento de contas e mandatos de captura
Situação do prédio da Rua Castilho n.º 50
Rádio Renascença

Reestruturação do VI Governo
Resolução sobre as audiências concedidas pelo CR
Ratificação de DL relativo a empréstimo ao Governo
Ratificação do Código de Investimentos Estrangeiros
Resolução sobre a expulsão do Exército de 20 militares
Integração no CR dos Capitães de Fragata da Armada Victor Manuel Trigueiro Crespo e Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa
Membros do Governo no CR
Debate sobre a Reforma Agrária, referindo-se a política dos Centros Regionais no Alentejo após o 25 de Novembro, a ocupação de terras e um estudo da CUF
Nomeação de Comissão para reunir com Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do AlentejoMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Vice-Alm. Souto da Cruz, Gen. Morais da Silva, Gen. Ramalho Eanes, Gen. Pinho Freire, Brig. Pires Veloso, Brig. Charais, Brig. Pezarat Correia, Brig. Vasco Lourenço, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Cap. Marques Júnior, Cap. Sousa e CastroSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Segunda, 22 de Dezembro de 1975Anexos: 13 - Ordem de Trabalhos
14 - Comunicado da reunião
16 - Mensagem do CR aos Portugueses
18 - Lei Constitucional sobre o direito de impugnação e de recurso a todos os cidadãos enquanto réus
21 - Projecto de DL sobre o Código de Investimentos Estrangeiros
43 - Ofício sobre a penhora dos bens móveis de Joaquim Fernandes Margarido, ex-agente da PIDE/DGS
45 - Informação do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP sobre a execução judicial de coisas imóveis
47 - Conjunto de documentos sobre a autorização para saída do país
50 - Apontamento manuscrito relativo à amnistia proposta para os militares implicados no 11.MAR.
52 - Abaixo-assinado de trabalhadores fabris militares relativo à nova tabela salarial
54 - Conjunto de moções, da Comissão Coordenadora da Cooperativa Agrícola 23 de Setembro (Monte Branco, Freixo), das Comissões de Moradores de Évora e dos Trabalhadores das Cooperativas Agrícolas e da Comissão de Trabalhadores da freguesia da Graça do Divor (Évora), referindo, designadamente, a rObservações: 43 - Imagem com problemas de legibilidade
46 - Imagem ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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Citação:
(1975), Sem Título, Fundação Mário Soares / DJB - Documentos José Manuel Barroso, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_112287 (2024-11-21)