Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00793.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0793.02 PONTOS DA AGENDA: Situação da desocupação dos hóteis habitados por desalojados das ex-colónias, pelo Alto-Comissário para os Desalojados Modalidades de assistência e apoio a cidadãos regressados das ex-colónias Criação do Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extinção do IARN Reestruturação dos quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Autorização ao Ministro da Agricultura e Pescas para conceder subsídios à Lavoura sem legislação especial Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (retirado) Pagamento de juros aos investidores da Torralta Alterações ao sistema de poupança-crédito para os emigrantes Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia Acordo Comercial a longo prazo entre Portugal e Cuba Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo Convénio Internacional do Café, 1976 Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO) Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear PONTOS FORA DA AGENDA: Ministros da República para as Regiões Autónomas estarão presentes às reuniões do CM com a frequência possível Problema do contacto entre os Governos Regionais e o Governo da República Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação na Região Fretes marítimos com as Ilhas Gabinete de Apoio ao Ministro Sem Pasta para as relações com a AR Problemas da direcção da Televisão Exposição sobre a deslocação do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e conversações acerca da futura integração de Portugal na Comunidade Económica EuropeiaData: Terça, 1 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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