Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00792.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.02 PONTOS PRÉVIOS: Relações entre o Governo e a AR Expropriações por utilidade pública Greve na empresa Cotesi Indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas cheias de 1976 Exoneração de Asdrúbal Alves Pereira Calísto de membro e Presidente do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP Situação na Barragem do Roxo (riscos de desabamento referidos na Imprensa) Alterações ao regime geral da Previdência Fundo de Socorro Social Observações do Ministro da Administração Interna em relação a alguns assuntos tratados no último CM, em que não esteve presente (recenseamento dos desalojados e Imprensa Nacional - Casa da Moeda) Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR Solicitação de CM Extraordinário dedicado aos problemas da Função Pública Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR Alterações ao Decreto-Lei n.º 769-B/76, que cria as comissões científicas interuniversitárias Criação de uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa Serviço Nacional de Informação Isenção de sisa às aquisições de casa própria Definição de área bruta total da habitação para efeitos de concessão de crédito à habitação Nomeação para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta de António de Matos Salgueiro e Rui Gomes PONTOS DA AGENDA: Perdão das dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470 Harmonização do processo de cessação da intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas Manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (retirado) Acordo de cooperação nos domínios do ensino e da formação profissional entre Portugal e Cabo Verde Acordo no domínio da saúde entre Portugal e Cabo Verde Acordo no domínio da saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (retirado) Acordo entre Portugal e Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo Aumento do aval concedido pelo Estado à Carris Empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe Concessão de aval do Estado à Proconstroi Concessão de aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP Controle de gestão nas empresas Funcionamento das Comissões de Trabalhadores Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 372-A/75 (retirado) Atribuição da gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (retirado) Lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica Extinção das Juntas de Saúde do Ultramar e da Junta de Recurso Extinção do Fundo Nacional de Abono de Família e integração do seu património na Caixa Nacional de Pensões Colocação e abonos dos professores do Ensino Primário Categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa Limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário Novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74 Empréstimo interno - Promissórias do Tesouro Nacionalização das posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (retirado) Recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga PONTOS FORA DA AGENDA: Pagamento dos juros aos investidores na Torralta Nova tabela de preços dos combustíveis Novo sistema de tarifas de energia eléctrica Nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolas Alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantesData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.