Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978 Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito Revisão Constitucional Eleições Gerais antecipadas Informação do Governo relativa a medidas de austeridade Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional) Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante Augusto Silva Souto Cruz, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Major José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorOutras Presenças: General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os AçoresSecretário: Tenente Coronel/Cor. Nuno LousadaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Anexos: 16 - Ofício que envia Memorando relativo ao Regulamento de Continências e Honras Militares 17 - Memorando - Projecto sobre critério para a revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares 21 - Montagem de fotocópias de artigo do 'Diário de Notícias' de 01.ABR.1978 intitulado "Decidiu o Conselho da Revolução / Vasco Lourenço deixará o cargo de Governador Militar de Lisboa / Em declarações à Imprensa o capitão Sousa e Castro chamou a si a responsabilidade pela iniciativa da proposta da promoção a major do comandante da RML" 25 - Montagem de fotocópias de artigo do 'Jornal de Notícias' de 01.ABR.1978 intitulado "Vasco Lourenço foi exonerado / o Rocha Vieira autopromoveu-se / Crítica de Sousa e Castro" 30 - Montagem de fotocópias de artigo do 'Comércio do Porto' de 01.ABR.1978 intitulado "Decidido em Conselho de Revolução / Vasco Lourenço Exonerado / General Pedro Cardoso será o novo CEME / no Comando da Reunião Militar de Lisboa / deverá ser colocado o General Oliveira Rodrigues 34 - Memorando relativo a Projecto de Decreto Lei de alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar 38 - Projecto de Decreto Lei de alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar 53 - Fotocópia de artigo do jornal 'Extra' de 06.ABR.1978 intitulado "Agora em Santa Margarida / Frutifica o exemplo de Sousa Campos?..." 54 - Fotocópia de artigo do jornal 'Extra' de 06.ABR.1978 intitulado "Os actos e as obras de Rocha Vieira" 56 - Fotocópia de artigo do jornal 'Extra' de 06.ABR.1978 intitulado "Eanes na posse do novo CEME / Relação demasiado estreita e equívoca entre a vida política e a força militar" 57 - Fotocópia de artigo do jornal 'Extra' de 06.ABR.1978 intitulado "O que disse Vasco Lourenço" 59 - Fotocópia de artigo do jornal 'Extra' de 06.ABR.1978 intitulado "A campanha da direita / Todos os pretextos serviram" 60 - Fotocópia de artigo do jornal 'Extra' de 06.ABR.1978 intitulado "Vasco Lourenço continuará a lutar por ideais de Abril" 62 - Fotocópia de artigo do jornal 'Extra' de 06.ABR.1978 intitulado "Os políticos pronunciam-se"Observações: 20-24, 30, 33 - Imagens com problemas de legibilidade 27, 29, 32, 39, 58, 61 - Imagens repetidas devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.