Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 02975.062Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Assuntos específicos dos SACR Apreciação da Situação Política Militar Situação nos Açores
Situação em Angola Reconhecimento da República Popular de Angola Discursos e declarações de membros do CR Discurso do Gen. Morais da Silva, em 27 de Fevereiro de 1976, na Base Aérea n.º 2 Coesão, unidade e prestígio das Forças Armadas e do CR DL relativo a medidas a tomar face a perturbações dos Actos Eleitorais Resolução sobre a substituição e vinda para o Continente dos Comandantes da Polícia da Horta e de Ponta Delgada Situação nos Açores - Projecto de Estatuto Político Administrativo da regiãoTrabalhos preliminares dos Serviços da Polícia Judiciária sobre o 25 de Novembro e o 11 de Março Detidos da ex - PIDE / DGS, do 25 de Novembro e do 11 de Março Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS Inscrição do MRPP como partido políticoMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Vice-Alm. Souto da Cruz, Gen. Morais da Silva, Gen. Ramalho Eanes, Gen. Pinho Freire, Brig. Charais, Brig. Pezarat Correia, Brig. Vasco Lourenço, Ten. Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Canto e Castro, Cte. Victor Crespo, Cte. Almeida e Costa, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques Júnior, Brig. Pires Veloso, Maj. Melo AntunesSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Segunda, 8 de Março de 1976Anexos: 06 - Ordem de Trabalhos 07 - Conjunto de Resoluções, pareceres, informações e outros documentos, sobre o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) 14 - Lei n.º 4/75 de 13.MAR., sobre os poderes de intervenção directa da Junta de Salvação Nacional relativamente às eleições para a Assembleia Constituinte 15 - Dec.-Lei n.º 126/75 de 13.MAR. sobre a competência do Supremo Tribunal de Justiça para apreciar siglas, símbolos e designações dos partidos políticos 16 - Decreto n.º 137 - E/75 de 17.MAR. que suspende a actividade política do Partido da Democracia Cristã (PDC), do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado) e da AOC (Aliança Operária Camponesa) 17 - Resoluções sobre o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) 19 - Certidão dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução sobre a inscrição do MRPP 21 - Requerimento do PCP solicitando uma Certidão relativa ao processo do MRPP 22 - Conjunto de Resoluções, pareceres, informações e outros documentos, sobre o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) 29 - Resolução que remete assunto não especificado para o Ministro da Administração Interna 30 - Informação sobre a Resolução relativa às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado 31 - Informação sobre Resolução que remete uma série de assuntos para estudo da Comissão Militar - Competência dos Tribunais Militares, cumprimento de penas de prisão por militares e sindicalismo nas Forças Armadas 32 - Comunicado da ReuniãoObservações: 07, 12, 15, 22, 29, 32 - Imagens com problemas de legibilidade Contém documentos datados de 12.MAR.1976, referentes à reunião de 23.FEV.Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.