Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.260Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa Sessão de Homenagem a Camões Convite ao CR para se fazer representar num Colóquio da Confederação Nacional da Agricultura, a realizar em Aveiro Aprovação dos Pareceres números 21/80 e 22/80 da Comissão Constitucional Vencimentos das FA - discussão da tabela de vencimentos apresentada - equivalências habilitacionais dos militares com as exigidas na Função Pública; quantitativo global da massa salarial disponívelMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Terça, 1 de Julho de 1980Anexos: 08 - Resolução que aprecia a constitucionalidade do Dec. Regional n.º 11/79/A, de 08.MAI., aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, que cria na dependência do Governo Regional o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura 09 - Resolução que declara a inconstitucionalidade do Dec. n.º 95-G/80 da Presidência do Conselho de Ministros que aprova os novos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, EPFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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