Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.042Assunto: DL do Governo Provisório sobre o Controle da Produção Projectos de DL sobre a Segurança do Estado - PJ, PJM e armas de guerra Nomeação do General Alfredo Leão Tomás Correa para Presidente do Tribunal Militar Revolucionário Reestruturação interna do CR, com a nomeação do Major Canto e Castro para o sector do Saneamento Segurança e defesa nas prisões do foro militar Comissão de Inquérito para analisar as actividades do Tenente Coronel José Luís Ferreira da CunhaMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Alm. Rosa Coutinho, Gen. Fabião, Gen. Morais da Silva, Gen. Otelo, Gen. Freire, AIm. F. Soares, Brig. Charais, Brig. Pezarat, Cte. Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Cte. Contreiras, Maj. Canto e Castro, Cap. Vasco Lourenço, Cap. Sousa Castro, Cap. Marques JúniorSecretário: Cte. Duarte LimaData: Sexta, 31 de Outubro de 1975Anexos: 05 - A: Projecto de Dec.-lei do Governo Provisório sobre o direito ao controle organizado da produção 14 - B: Projectos de Dec.-lei sobre a competência para a instrução e julgamento de crimes contra a segurança do Estado 19 - C: Comunicado da reuniãoObservações: 06 - Imagem com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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