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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 02975.148Assunto: Aplicação do DL n.º 309/74 - afastamento de militares das Forças Armadas
Artigo de José Miguel Alarcão Júdice na revista 'Nação e Defesa' do Instituto de Defesa Nacional - questiona a missão das Forças Armadas estabelecida na Constituição da República Portuguesa
Representação do CR em jantar oferecido pelo PM ao Presidente do Parlamento Europeu Emílio Colombo
Entrevista a delegação do Secretariado da CGTP - Intersindical - programa económico do Governo
Apreciação da constitucionalidade de normas constantes nos seguintes diplomas: DL n.º 295/74 de 29 de Junho; Decreto n.º 41.812 de 09.AGO.1958 com nova redacção dada pelo Decreto n.º 43.044 de 02.JUL.1960 - exercício de poderes disciplinares pelas entidades patronais; exercício de poderes disciplinares pelo Conselho de Inspecção de Jogos
Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Análise da situação militar: incidente em Santa Comba Dão; reunião do CR em Miraflores; medidas do novo Governo
Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Actividade dos oficiais saneados
Promoções a major
Promoção de membros do CR
Cursos de actualização
Os militares e a crise nacional perante a opinião pública
Contestação da hierarquia e da estrutura militar
Trabalhadores portugueses empregados nas Organizações Americanas das Lajes - notícias nos meios de comunicação
Colaboração da Força Aérea em trabalhos de interesse para a Região Autónoma dos Açores
Campanhas de ataque às Forças Armadas nos Açores
Eleições para os corpos gerentes do Club Militar Naval
Colóquio sobre desarmamento com a presença de elementos do Conselho Mundial para a Paz
Instabilidade entre os funcionários civis da Marinha
Actividade panfletária
Consumo de droga
Nomeação do novo ministro da República para os Açores para substituir o actual, General Galvão de Figueiredo
Declarações do Coronel Khadafi, PR da Líbia, na Sessão de Abertura da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização da Unidade AfricanaMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante Augusto Silva Souto Cruz, General Vasco Joaquim Rocha Vieira, General José Lemos Ferreira, General Vasco Correia Lourenço, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo,Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Major José Bernardo de Canto e Castro, Major Víctor Manuel Rodrigues Alves, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques Junior ISecretário: Tenente Coronel/Cor. Nuno LousadaData: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Anexos: 12 - Relatório de audiência concedida pelo CR a uma delegação da CGTP-IN - Kalidás Barreto, Luís Judas, Armando da Silva, Joaquim Mendes Calhau e Manuel Correia Lopes
21 - Doc. 1: Propostas e Reivindicações dos Trabalhadores Portugueses, 04.FEV.1978 (anexo ao Relatório da imagem 12)
44 - Doc. 2: Resolução sobre a Situação Política e Social, 04.FEV.1978 (anexo ao Relatório da imagem 12)
49 - Doc. 3: Resolução sobre as acções a adoptar pelo Movimento Sindical na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores portugueses, 04.FEV.1978 (anexo ao Relatório da imagem 12)
52 - Nota Prévia ao 3.º Memorando da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
53 - 3.º Memorando da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
66 - Resolução relativa à constitucionalidade de diplomas legais
68 - Comunicado do Brigadeiro Charais relativo às consequências da aplicação do Decreto n.º 309/74 - transferência de militares do activo para os quadros da reservaObservações: 09 - Falta uma linha no fim da imagem
64 - Imagem com problemas de legibilidade
68 - Imagem com problemas de legibilidade
69 - 74 - Imagens repetidas devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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Citação:
(1978), Sem Título, Fundação Mário Soares / DJB - Documentos José Manuel Barroso, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_112408 (2024-11-23)