Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.077Assunto: Revisão da nomeação de oficiais para a Comissão Administrativa da Herdade dos Machados Projecção do diaporama A Ilha (audiovisual para o Ensino da responsabilidade do SEOP / MEIC, editada pelo ITE) , apreendido pelo Brig. Carlos Azeredo na Madeira - declarações de conselheiros sobre o assunto Substituição dos Governadores e Comandantes Chefes dos CTI da Madeira e dos Açores Projecto de alteração de artigo do Código Penal, relativo a difamações a entidades que exerçam autoridade pública, civil ou militar Assistência judiciária a classes desfavorecidas Legislação sobre Habitação - ocupações e despejos Legislação sobre delitos de Imprensa Poder Judicial e Constituição da República Portuguesa Comissões para a remodelação do Código Penal e do Código do Processo Penal Independência do Poder Judicial Composição do Conselho Superior da Magistratura Organismos ligados à Imprensa Informações relativas a ataque cardíaco do PM Alm. Pinheiro de Azevedo no Porto - candidatura do PM a PR Substituição temporária do PM pelo Cte. Almeida e Costa Exposição ao PR de uma Comissão de Trabalhadores do Complexo de Sines - Assistência Sanitária e Habitacional Campanha Eleitoral para a Presidência da República Publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - registo de intervenções de conselheiros, designação do Ten. Cor. Costa Neves e do Maj. Sousa Afonso para procederem à "harmonização" do Relatório Declarações de voto: Cap. Marques Júnior, Gen. Pinho Freire, Maj. Canto e Castro, Cte. Almeida e Costa, Brig. Charais Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro Nomeação do Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional Eleições presidenciais dia 15 de JunhoMembros Presentes: Presidente da República, Vice-Alm. Souto Cruz, Gen. Pinho Freire, Brig. Franco Charais, Brig. Pezarat Correia, Brig. Vasco Lourenço, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Cte. Victor Crespo, Cte. Almeida e Costa, Maj. Canto e Castro, Cap. Sousa e Castro, e Cap. Marques JúniorOutras Presenças: Procurador Geral da República, Ministro da JustiçaSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Quarta, 23 de Junho de 1976Anexos: 11 - Comunicado da reuniãoFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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